TJMG 28/10/2015 -Fch. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quarta-feira, 28 de Outubro de 2015 Diário do Executivo
Endereço: Rua Duvarlino José Ferreira, 421 – São Francisco – CEP:
35.519-000 – Nova Serrana – MG
Cargo: Administrador.
Data início de participação da empresa: 11/12/2012.
Data do encerramento de participação da empresa: não consta.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
Divinópolis, 26 de outubro 2015.
Eduardo da Silva Mendonça / Delegado Fiscal/Divinópolis – Masp:
669.201-6
Chefe em exercício AF 2º Nível Nova Serrana – MASP 339.209-9.
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA/DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL NOVA SERRANA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada a Rua Marechal Deodoro, nº 37 – Sala 403 - Centro –
Nova Serrana/MG. – CEP: 35.519.000
PTA Nº: 01.000343908-96
Sujeito Passivo: Mari Mel Calçados LTDA– ME
I.E. 001.762122.00-90. CNPJ: 13.534.312/0001-27.
Endereço: Rua Bom Despacho, 379 – Marisa – CEP: 35519000 – Nova
Serrana – MG.
Dados Cadastrais dos Responsáveis Solidários:
Coobrigado Tamila Gontijo de Freitas
C.P.F.: 073.098.386-29
End.: R. Divino Ferreira, 866 – Romeu Duarte – Nova Serrana - MG
Sujeito Passivo: Mari Mel Calçados Ltda - ME
Nova Serrana, 26 de outubro 2015
Célia Cristina de Araújo Machado – MASP 339.209-9
Chefe em exercício AF 2º Nível Nova Serrana.
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA/DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL NOVA SERRANA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada a Rua Marechal Deodoro, nº 37 – Sala 403 - Centro –
Nova Serrana/MG. – CEP: 35.519.000
PTA Nº: 01.000343680-41
Sujeito Passivo: Calçados Ferratinho Indústria e Comércio LTDA
I.E. 001.086844.00-78. CNPJ: 10.293.115/0001-75.
Endereço: Avenida Benjamim Martins do Espírito Santo, 1793 – Park
Dona Gumercinda Martins – CEP: 35519000 – Nova Serrana – MG.
Dados Cadastrais dos Responsáveis Solidários:
Coobrigado: Anderson Fernando Benfica, CPF: 013.065.746-84
Endereço: Rua Duvarlino José Ferreira, 421 – São Francisco – CEP:
35.519-000 – Nova Serrana – MG
Cargo: Administrador.
Data início de participação da empresa: 11/12/2012.
Data do encerramento de participação da empresa: não consta.
PTA Nº: 01.000343324-97
Sujeito Passivo: Indústria de Calçados Ferrati LTDA– ME
I.E. 452.220530.00-32. CNPJ: 05.508.859/0002-00.
Endereço: Rua José Militão dos Reis, 352 – Park Dona Gumercinda
Martins – CEP: 35519000 – Nova Serrana – MG.
Dados Cadastrais dos Responsáveis Solidários:
Coobrigado: Anderson Fernando Benfica, CPF: 013.065.746-84
Endereço: Rua Duvarlino José Ferreira, 421 – São Francisco – CEP:
35.519-000 – Nova Serrana – MG
Cargo: Administrador.
Data início de participação da empresa: 01/03/2010.
Data do encerramento de participação da empresa: não consta.
Nova Serrana, 26 de outubro 2015
Célia Cristina de Araújo Machado – MASP 339.209-9
Chefe em exercício AF 2º Nível Nova Serrana
27 758512 - 1

SRF I - Ipatinga
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE FAZENDA IPATINGA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL CARATINGA
PORTARIA Nº 001 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015
Designa Pregoeiros e dá outras providências.
O Chefe da Administração Fazendária 2º Nível/Caratinga, no uso
da competência prevista no art. 8º, inciso I, alínea “b” do Decreto nº
44.786, de 18 de abril de 2008 e art. 4º, inciso II, alínea “d” da Resolução nº 3.597, de 03 de dezembro de 2004, RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados para atuar como pregoeiros os seguintes servidores: Fernando Gomes Leal Sobrinho, Masp: 752.342-6 e Ednilson
Lacerda, Masp: 262.199-3.
Parágrafo Único - O edital indicará o Pregoeiro para o certame e, no seu
impedimento, o substituto.
Art. 2º - O edital indicará os membros da Equipe de Apoio para o certame, que deverá atuar com no mínimo três integrantes no caso de Pregão Presencial e dois integrantes no caso de Pregão Eletrônico.
Art. 3º - Os Pregoeiros e Equipe de Apoio de que trata esta Portaria atuarão nos processos licitatórios em que a Administração Fazendária 2º
Nível/Caratinga seja a Unidade de Compra.
Art. 4º - Esta Portaria terá vigência de 01 (um) ano a contar da data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caratinga, 27 de outubro de 2015.
Gilberto Almeida Enes - Masp: 339.582-9, Chefe da AF/2º Nível/
Caratinga.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE FAZENDA IPATINGA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL CARATINGA
PORTARIA Nº 002 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015
Constitui Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências.
O Chefe da Administração Fazendária 2º Nível/Caratinga, no uso da
competência delegada pela Resolução nº 3.597, de 03 de dezembro de
2004, CONSTITUI a Comissão Permanente de Licitação:
Art. 1º - Fica constituída a Comissão Permanente de Licitação para
examinar, opinar e julgar processo de licitação, preparados pela AF/2º
Nível/Caratinga, de acordo com o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993.
Art. 2º - Ficam os servidores abaixo indicados para comporem a comissão que se refere o artigo anterior: Presidente: Virgínia Soares Fontes, Masp: 669.187-7. Membros Titulares: Maurício de Paula Bomfim,
Masp: 301.473-5; Evandro Simões de Souza, Masp: 340.135-3. Membros suplentes: Elias Silveira de Abreu, Masp: 356.810-2; Eva Vasconcelos de Abreu, Masp: 357.062-9.
Art. 3º - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação designará
o vice-presidente e o secretário, podendo a escolha deste último recair
em servidor não designado no artigo 2º, porém sem direito a voto.
Art. 4º - Ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação fica assegurada a faculdade de convocar técnicos para emitir parecer que subsidie os trabalhos da Comissão.
Art. 5º - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação poderá
solicitar de qualquer unidade da Secretaria de Estado de Fazenda informações necessárias ao bom andamento dos trabalhos.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caratinga, 27 de outubro de 2015.
Gilberto Almeida Enes - Masp: 339.582-9, Chefe da AF/2º Nível/
Caratinga.
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Comunicado Nº 010/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- CAFEEIRA ALTO DA SERRA LTDA
IE:77.458.930 - CNPJ:04.885.748/0001-70

Endereço: Rua Francisco Diniz, S/N, 3º Distrito - Rosal - Bom Jesus
do Itabapoana- RJ
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. O presente comunicado substitui o
de Nº 003/2014 de 09/09/2014, publicado às fls. 11 do DOEMG de
10/09/2014. Substituição em razão de alteração do motivo que ensejou a publicação do ato, conforme Edital de Retificação Nº 05/2015 da
Secretaria de Estado de Fazenda do RJ, publicado às fls. 32 do DOERJ
de 11/05/2015, que retroagiu a Desativação da Inscrição à data do
cadastro no estado.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 01.394.210.000044, de 09/09/2014
2- EMX DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
IE:78.588.551 - CNPJ:10.481.230/0002-54
Endereço: Lug Fazenda da Aldeia, S/N, Galpão - Santa Rita da Floresta - Cantagalo- RJ
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. O presente comunicado substitui o
de Nº 003/2014 de 09/09/2014, publicado às fls. 11 do DOEMG de
10/09/2014. Substituição em razão de alteração do motivo que ensejou a publicação do ato, conforme Edital de Retificação Nº 05/2015 da
Secretaria de Estado de Fazenda do RJ, publicado às fls. 32 do DOERJ
de 11/05/2015, que retroagiu a Desativação da Inscrição à data do
cadastro no estado.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 01.394.210.000045, de 09/09/2014
3- SOTERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
IE:78.640.677 - CNPJ:10.461.349/0001-84
Endereço: Rua Mário Martins dos Santos, 559 - Centro - Duas
Barras- RJ
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. O presente comunicado substitui o
de Nº 003/2014 de 09/09/2014, publicado às fls. 11 do DOEMG de
10/09/2014. Substituição em razão de alteração do motivo que ensejou a publicação do ato, conforme Edital de Retificação Nº 05/2015 da
Secretaria de Estado de Fazenda do RJ, publicado às fls. 32 do DOERJ
de 11/05/2015, que retroagiu a Desativação da Inscrição à data do
cadastro no estado.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 01.394.210.000046, de 09/09/2014
4- MENORAH COMERCIO DE CAFE LTDA
IE:78.803.266 - CNPJ:10.947.461/0002-00
Endereço: Rua Projetada A, S/N - Usina Santa Izabel - Bom Jesus do
Itabapoana- RJ
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. O presente comunicado substitui o
de Nº 002/2014 de 04/09/2014, publicado às fls. 24 do DOEMG de
06/09/2014. Substituição em razão de alteração do motivo que ensejou a publicação do ato, conforme Edital de Retificação Nº 05/2015 da
Secretaria de Estado de Fazenda do RJ, publicado às fls. 32 do DOERJ
de 11/05/2015, que retroagiu a Desativação da Inscrição à data do
cadastro no estado.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 01.394.210.000037, de 04/09/2014
5- SOTERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
IE:78.640.740 - CNPJ:10.461.349/0002-65
Endereço: Rodovia Varre Sai X Guaçuí, S/N, KM 5,5 - Cruz da Ana
- Varre Sai- RJ
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. O presente comunicado substitui o
de Nº 008/2015 de 20/08/2015, publicado às fls. 22 do DOEMG de
21/08/2015. Substituição em razão de alteração do motivo que ensejou a publicação do ato, conforme Edital de Retificação Nº 05/2015 da
Secretaria de Estado de Fazenda do RJ, publicado às fls. 32 do DOERJ
de 11/05/2015, que retroagiu a Desativação da Inscrição à data do
cadastro no estado.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 01.394.210.000065, de 20/08/2015
Manhuaçu, 27 de outubro de 2015.
Marcelo Nunes de Souza / Delegado Fiscal de Trânsito / MASP:
668.332-0.
27 758515 - 1

SRF I - Juiz de Fora
EDITAL 008.575/2015
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I JUIZ DE FORA
AF 1º NÍVEL JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, na Rua Halfeld, 422 – Térreo – Centro,
no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda
a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de
notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Juiz De Fora.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001819456.00-47 RC LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA
001820664.00-02 ISAURA SANTOS FERNANDES 08561574739
001822217.00-58 CONECTA COMUNICACOES LTDA
001823764.00-55 Distribuidora de Cosméticos Mineirão Ltda - ME
001824163.00-93 Macocer Equipamentos Industriais Ltda ME
001824639.00-82 Mauro Rezende de Figueiredo Caldeira - ME
001824660.00-44 C. M. S. PEREIRA - ME
001825480.00-65 Helaine dos Santos Oliveira Barros 994.965.186-72
001826343.00-54 RICARDO TANINI SILVA 85690546615
001831673.00-81 SIDIVAL DOS REIS - ME
001835397.00-07 TEC NET PROVEDOR TELECOM LTDA - ME
001838472.00-88 Berenice Rodrigues Sampaio 050.694.226-00
001839384.00-40 COMERCIAL NORTE EPI LTDA ME
001839994.00-03 ISABELLA ALVARENGA SERPA 10887371612
001841214.00-95 PROTECK SYSTEM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA - ME
001846828.00-11 GIOVANA C. DE SOUZA - ME
001854960.00-16 JUVENAL ANTONIO DE ALMEIDA - ME
001857285.00-07 GABRIEL DAVI TURISMO LTDA - ME
001858021.00-89 PACHECO E FARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
001858855.00-91 INNOVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO, ACABAMENTO E EQUIPAMENTOS LTDA - ME
001860643.00-56 MARPA MECANICA E SERVICOS LTDA - ME
001865920.00-20 DANIELA MONTEIRO DA SILVA 04564271636
001866824.00-56 Clínica de Estética e Beleza Schocair Ltda - ME
001868615.00-55 Aquimes Abranches de Paiva Júnior
958.690.006-10
001868798.00-94 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA - ME
001868802.00-94 SECULOS TRANSPORTES LTDA - ME
001869419.00-10 ALTRANS TRANSPORTES LTDA - EPP
001870037.00-88 UNIVET MG TRANSPORTES DE CARGAS
001872350.00-34 CAR SOM LTDA - ME
001873128.00-21 QUELPS BLOCOS E PISOS LTDA - ME
001873508.00-51 Maurício José Damasceno– CPF 10216270626
- ME

Minas Gerais - Caderno 1

001873597.00-81 Oro Projects Indústria e Comércio Ltda - ME
001876921.00-71 J.F TEMPER COMERCIO E LOGISTICA LTDA
001877781.00-40
COMERCIO
DE
PRODUTOS
AGROPECUARIOS
DE CHIADOR LTDA
001880418.00-80 JOAO DE CASTRO PIRES - ME
001880998.00-93 ACONHEGO BAR E PIZZARIA LTDA - ME
001884890.00-46 EXCELENCIA MOTOPECAS LTDA - ME
001888684.00-71 REDE BRASCON CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
001895989.00-14 PORTO MADRID COMERCIO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
001898545.00-85 BORGES E FILHO RESTAURANTE LTDA - ME
001899380.00-90 Padaria e Mercearia Rei do Bairro Ltda - ME
001906041.00-84 J S SOTERO - ME
001906046.00-73 JOSE LUIZ DE CASTILHO - ME
001907761.00-06 Destak J.F. Distribuidora de Produtos Ltda - ME
001913484.00-10 KAMUANGA CAR LTDA - ME
001917332.00-80 Over Bold Indústria e Comércio Ltda -ME
001923834.00-56 Eliel Rodrigues Nogueira dos Santos 08100928673
001931821.00-27 COMERCIAL IRMAOS LEAL LTDA - ME
001939622.00-60 JOSILAINE BRUGGER NSAIF - ME
Sexta-feira, 23 de Outubro de 2015.
Chefe de Unidade: Evaldo Luiz Goulart de Mattos
SRF I JUIZ DE FORA/Delegacia Fiscal de
Trânsito/Muriaé INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo, cientificado da lavratura do Auto de Início
de Ação Fiscal – AIAF Nº 10.000013967.38 de 19/10/2015, pela Delegacia Fiscal de Trânsito/ 1º nível de Muriaé, localizada na Rua Coronel
Domiciano, nº 170 2º andar – Centro – Muriaé – MG, constando neste
o período a ser fiscalizado de 01/01/2010 a 31/07/2015.
MOVEIS HORSAY LTDA - ME.
I.E: 699662085.00-62 // CNPJ: 64.388.184/0001-91
Rua Gomes Barbosa, nº 997 – Bela Vista – Viçosa – MG – CEP:
36.570-000
Muriaé, 26 de outubro de 2015. Cássio Grayson Martins Novaes –
Delegado Fiscal de Trânsito da DFT/Muriaé.
SRF I JUIZ DE FORA/Delegacia Fiscal de
Trânsito/Muriaé INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, de 03.03.2008, fica o contribuinte
abaixo identificado INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação
Fiscal (AIAF) de n° 10.000014039.04 de 23/10/2015, para apresentação imediata dos documentos abaixo relacionados na Delegacia Fiscal
de Trânsito/ 1º nível de Muriaé, localizada na Rua Coronel Domiciano,
nº 170 - 2º andar – Centro – Muriaé – MG,
PERÍODO FISCALIZADO: 01/01/2011 a 23/10/2015.
SUJEITO PASSIVO: KARINE HELEN MIRANDA XAVIER - ME
IE.: 001176171.00-60 // CNPJ.: 10.833.262/0001-90
Endereço: Rua Miguel Toledo, 21 – Centro – Caiana – MG
CEP: 36.832-000
COOBRIGADO/SÓCIO: KARINE HELEN MIRANDA XAVIER
CPF: 048.079.296-82
OBJETO DA AUDITORIA: Verificar a correta movimentação de mercadorias permitindo a apuração e quantificação de eventuais ocorrências de omissões e/ou fraudes nas operações realizadas, visando à recuperação do ICMS porventura sonegado.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
1. Livro Diário;
2. Livro Razão;
3. Livro Registro de Entrada (LRE);
4. Livro Registro de Saídas (LRS);
5. Livro Registro de Inventário;
6. Livro Registro de Apuração do ICMS;
7. Declaração de Apuração e Informação do ICMS, modelo 1 (DAPI
1);
8. Declaração de Informações Econômicas-Fiscais da Pessoa Jurídica
(DIPJ);
9. Documentos Fiscais de Entrada:
a) Nota Fiscal, modelo 1;
b) Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE);
c) Nota Fiscal de Produtor;
d) Nota Fiscal Avulsa de Produtor;
e) Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (CTRC);
f) Documento Auxiliar do CT-e (DACTE);
10. Documentos Fiscais de Saída:
a) Nota Fiscal, modelo 1;
b) Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE);
11.Extratos Bancários:
a) CEF – Agência 0105-8 Conta Corrente 611.077-6;
b) ITAU – Agência 3057-0 Conta Corrente 32.814-2;
c) SICOOB – Agência 3118-6 Conta Corrente 7.587-6;
d) Banco do Brasil – Agência 2046-X Conta Corrente 16.273-6;
Muriaé, 23 de outubro de 2015. Cássio Grayson Martins
Novaes – Delegado Fiscal de Trânsito da DFT/Muriaé.
27 758516 - 1

SRF II - Varginha
EDITAL 008.588/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Camanducaia.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001009420.00-09 Dalvo dos Santos Pinho Lanchonete - ME
001034493.00-68 CLAUDIA APARECIDA DE ALMEIDA - ME
001452788.00-20 SILVANA GOES DA ROSA - ME
002010040.00-27 Comercial de Bebidas Oliveira Cerpa Eireli - ME
105183589.00-56 MAURICIO PRIOLI - ME
105195083.00-52 MAURICIO SOARES RIBEIRO - ME
105307830.00-45 AGROPECUARIA CAMURY LTDA - EPP
105993772.00-76 MARIA RAMOS PAIVA - ME
336808040.00-55 RAPIDO BUENO E CARVALHO LTDA - ME
001452788.01-01 SILVANA GOES DA ROSA - ME
Terça-feira, 27 de Outubro de 2015.
Chefe de Unidade: Ademir de Araújo Souza
27 758519 - 1

Loteria do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Henrique Pereira Dourado
PORTARIA Nº 69/2015
Informa sobre o Sorteio do Prêmio Extra do Jogo TOTOLOT. O Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais, no uso de suas competências atribuídas pelo Decreto nº 45.683 de 9/8/2011, que regulamenta
os art.192 e 193 da Lei Delegada nº 180 de 20/01/2011, e suas alterações previstas na Lei Estadual nº 21.077 de 27/12/2013e atendendo
ao disposto nas Portarias LEMG nº 09/2015, de 28/03/2015 e LEMG
37/2015, de 15/07/2015, RESOLVE: Art. 1º - Informar que o Sorteio
do Prêmio Extra do Jogo TOTOLOT, referente ao mês de outubro, realizar-se-à às 22h03, do dia 31 de outubro de 2015. Parágrafo único - O
prêmio de que trata o “caput” será uma TV led 32”. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 27 de
outubro de 2015. Henrique Pereira Dourado/Diretor-Geral.
27 758750 - 1

Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Bernardo de Vasconcellos Moreira

Expediente
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUASE/PAD Nº 093/2015
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: M.B.A, Masp: 1.195.679-4, Agente de Segurança
Socioeducativo.
Comissão Processante: Rômulo Cristiano Maurício de Souza
Membros: Rafael Weslley de Castro Viana e Adriano de Oliveira
Ramos
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2015.
KATIÚSCIA FAGUNDES FERNANDES
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUASE/SAD Nº 044/2015
Sindicância Administrativa Disciplinar
Processado: L.A.C.C.O, Masp: 1.178.764-5, M.A.C.F, Masp:
1.297.226-1 e B.G.A, Masp: 1.309.219-2, Agentes de Segurança
Socioeducativos.
Comissão Processante: Rômulo Cristiano Maurício de Souza
Membros: Rafael Weslley de Castro Viana e Adriano de Oliveira
Ramos
Belo Horizonte, 22 de outubro de 2015.
KATIÚSCIA FAGUNDES FERNANDES
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD nº 043/2015
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicado: W.X.C. – MASP – 1.121108-3, prestador de serviço, na função de Agente de Segurança Penitenciário.
Comissão Sindicante: Presidente: Priscila Ferreira da Silva Garcia
Membros: André Luis Dias e Kely Cristina Marçal Vianna
Belo Horizonte, 21 de outubro de 2015.
KATIÚSCIA FAGUNDES FERNANDES
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 092/2015
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: S. G. S., MASP 1.140605-5, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente – Priscila Ferreira da Silva Garcia
Membros: André Luís Dias e Kely Cristina Marçal Vianna
Belo Horizonte, 21 de outubro de 2015.
KATIÚSCIA FAGUNDES FERNANDES
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUASE/PAD nº 091/2015
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: M. F. S. MASP - 1.245734-7, I. P. A. MASP - 1.182584-1,
I. D. F. MASP - 1.245889-9 e W. J. M. S. MASP - 1.195712-3, ocupantes do cargo de Agente Socioeducativo.
Comissão Processante: Presidente - Rafael Weslley de Castro Viana
Membros: Adriano de Oliveira Ramos e Rômulo Cristiano Maurício
de Souza
Belo Horizonte, 21 de outubro de 2015.
KATIÚSCIA FAGUNDES FERNANDES
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUASE/SAD nº 41/2015
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicado: H. G. G. MASP - 1.124614-7 e D. L. S. MASP - 1.124648-5,
prestadores de serviço na função de Agente Socioeducativo.
Comissão Sindicante: Presidente: Rafael Weslley de Castro Viana
Membros: Adriano de Oliveira Ramos e Rômulo Cristiano Maurício
de Souza
Belo Horizonte, 21 de outubro de 2015.
KATIÚSCIA FAGUNDES FERNANDES
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUASE/SAD nº 040/2015
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicado: P. C. S. - MASP 1.212003-6 e R. R. A. - MASP 1.279600-9,
prestadores de serviço, na função de Agente Socioeducativo.
Comissão Sindicante: Presidente: Wilian Alves Sant’Ana
Membros: Fernando Henrique de Paiva Cunha e Carlos Romero Marrara Boatto
Belo Horizonte, 21 de outubro de 2015.
KATIÚSCIA FAGUNDES FERNANDES
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
DESPACHO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista as conclusões da Sindicância
Administrativa instaurada através da PORTARIA/CORREGEDORIA/
SUAPI/SA Nº 067/2013, publicada no Minas Gerais de 25/10/2013,
para apurar possíveis irregularidades ocorridas no âmbito do Presídio
de Leopoldina/MG, Unidade prisional vinculada à Subsecretaria de
Administração Prisional/SUAPI/SEDS, CONSIDERA por encerradas
as apurações em sede de sindicância e DETERMINA a instauração de
Sindicância Administrativa Disciplinar em desfavor do prestador de
serviços J. F. C. V., MASP 912.847-1.
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2015.
KATIÚSCIA FAGUNDES FERNANDES
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD nº 031/2015
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicado: J.F.C.V., MASP: 912.847-1, prestador de serviços na função
de Analista Executivo de Defesa Social, por fato ocorrido no Presídio
de Leopoldina/MG, Unidade integrante da Subsecretaria de Administração Prisional, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
Comissão Processante: Presidente – Priscila Ferreira da Silva Garcia
Membros: Kely Cristina Marçal Viana e André Luís Dias
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2015.
KATIÚSCIA FAGUNDES FERNANDES
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 082/2015
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: A.P.S., Masp. 1.138.932-7, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Allan Diógenes Bastos Fantini
Membros: Luciano Estolano da Silva e Fernanda Drumond Dias
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2015.
KATIÚSCIA FAGUNDES FERNANDES
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
DESPACHO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista as conclusões do Processo Administrativo Disciplinar – Portaria SCCA 45/2005, publicada no “Minas
Gerais” de 14/05/2005, RESOLVE ARQUIVAR os autos pela não comprovação de má-fé da processada e pela ocorrência da prescrição punitiva do Estado.
Determino o envio de cópia deste Despacho à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social para registros e adoções
de medidas necessárias.
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2015.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 075/2015
Processo Administrativo Disciplinar
Processados:
E.C.O.C., MASP.: 1.242.045-1, M.J.S., MASP.:
1.186.264-6, M.L.C. MASP.: 1.214.938-1, por fatos ocorridos no Presídio de Passos, Unidade integrante da Subsecretaria de Administração
Prisional, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
Comissão Processante: Presidente: Leandro Lino dos Santos Landim
Membros: Marlúcio Magno dos Santos e Sérgio Luiz Monteiro Dias
de Medeiros
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2015.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social