TJMG 25/09/2015 -Fch. 49 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 25 de Setembro de 2015 – 49

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Norte de Minas torna público o arquivamento do processo
a seguir: 1. Revalidação de Licença de Operação: *Construtora Eferco
Ltda. - Usinas de produção de concreto asfáltico - Montes Claros/MG
- PA/Nº 00689/2005/003/2014 - Classe 5. Motivo: Não pagamento dos
custos de analise do processo. (a) Aramis Mameluque Mota. Superintendente Regional de Regularização Ambiental Norte de Minas.
24 747540 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 809, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015.
Altera a Deliberação COPAM nº 485, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EM EXERCÍCIO, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 19, parágrafo único do
Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de 2007 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º - A letra “a”, do número II, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 485, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação dos
membros da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do COPAM, e
dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
II - Sociedade Civil:
a) Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG;
(...)
2º Suplente: Renata Medrado Malthik
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2015. (a) Nalton Sebastião Moreira
da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Pauta da 125ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Sul
de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM Data:
05 de Outubro de 2015, às 13h30min. Local: Sede Regional do Sisema
- Avenida Manoel Diniz, 145, Industrial JK, Varginha/MG. 1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício, Dr. Nalton Sebastião Moreira da Cruz. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata da 123ª RO de 03/08/2015.
5. Processo Administrativo para exame da Revalidação da Licença
de Operação: 5.1 Granita Mineração de Granitos Ltda. - Lavra a céu
aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento,
pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento (mármores e granitos) - Caldas/MG - PA/Nº 00320/1991/008/2013 DNPM
832.451/1986 - Classe 3. RETORNO DE BAIXA EM DILIGÊNCIA.
6. Processo Administrativo para exame da Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: 6.1 Prefeitura Municipal de Itapeva
- Canais para drenagem - Itapeva/MG - PA/N° 11429/2015/001/2015 Classe 3. 7. Processos Administrativos para exame da Licença de Instalação Corretiva: 7.1 Extrativa Metalquímica S.A. - Fabricação de outros
produtos químicos não especificados ou não classificados, reciclagem
ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados, base de armazenamento e distribuição de gás Liquefeito de
Petróleo - GLP - São Tiago/MG - PA/N° 18768/2010/001/2011 - Classe
6. 7.2 Porto Resende Empreendimentos Imobiliários e Participações
Ltda. - Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Guapé/MG - PA/N° 11164/2010/003/2013 - Classe
5. 8. Processo Administrativo para exame da Licença de Operação “Ampliação”: 8.1 Ambienthal Controle de Pragas Urbanas e em Grãos
Armazenados ME - Serviços de combate a pragas e ervas daninhas em
área urbana, comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos,
veterinários e afins, transporte rodoviário de resíduos perigosos, classe
I, transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 - Alfenas/MG - PA/N° 00232/2012/002/2015
- Classe 3. 9. Processos Administrativos para exame da Licença de
Operação Corretiva: 9.1 Crunchoil do Brasil - Indústria e Comércio
de Absorventes de Hidrocarbonetos Ltda. - Reciclagem de resíduos de
couro - Jacutinga/MG - PA/N° 07248/2015/001/2015 - Classe 3. 9.2
Rogério da Cunha Villela Nunes Filho EPP - Serigrafia - Itamonte/
MG - PA/N° 22752/2005/002/2015 - Classe 5. 9.3 Concrepool Construções e Comércio Ltda. - Usinas de produção de concreto comum
- Guaxupé/MG - PA/N° 18303/2014/001/2015 - Classe 3. 9.4 Santé
Cosmética Indústria Ltda. - Fabricação de produtos de perfumaria e
cosméticos - Varginha/MG - PA/N° 11867/2006/003/2015 - Classe 3.
9.5 Sanitex Sanitários Togni Ltda. - Fabricação de material cerâmico
- Poços de Caldas/MG - PA/N° 09530/2004/001/2012 - Classe 3. 9.6
Isaac Faria Dorta/Sítio Planeta Água - Aquicultura convencional e/ou
unidade de pesca esportiva tipo pesque e pague, cafeicultura - Monte
Sião/MG - PA/N° 02421/2004/002/2013 - Classe 3. 9.7 Isméria Aparecida da Fonseca Ribeiro Análio e Outro/Granja Isméria - Avicultura de
postura, formulação de ração balanceada para aves de postura, canais
para drenagem - Itanhandu/MG - PA/N° 24191/2012/001/2014 - Classe
3. 10 Processo Administrativo para exame da Licença de Operação
Corretiva - “Ampliação”: 10.1 União Química Farmacêutica Nacional S.A. - Comércio atacadista de produtos farmacêuticos, comércio
e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins Extrema/MG - PA/N° 04177/2014/002/2015 - Classe 3. 11. Processos Administrativos para exame da Revalidação da Licença de Operação: 11.1 Posto Transabril Sul Ltda. - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Três Corações/MG - PA/Nº 02539/2001/004/2015 - Classe
3. 11.2 Companhia de Saneamento de Minas Gerais/COPASA - ETE
São José - Tratamento de esgotos sanitários - Varginha/MG - PA/N°
00394/1996/008/2014 - Classe 3. 11.3 Companhia Brasileira de Alumínio - CBA - Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, Obras de
infra estrutura (pátio de resíduos, produtos e oficinas), postos revendedores, posto de abastecimento, instalações de sistema retalhistas e
postos flutuantes de combustíveis - Poços de Caldas/MG - PA/N°
01034/2008/003/2013 - Classe 5. 11.4 Construtora e Incorporadora
Berna Ltda. - Usinas de produção de concreto asfáltico - Passos/MG PA/Nº 00279/2000/007/2015 - Classe 3. 11.5 Lavanderia Canaã Ltda.
- Lavanderias industriais com tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e artefatos diversos de tecidos - Extrema/MG - PA/Nº 02379/2002/005/2011 - Classe 5. 12. Processo Administrativo para exame de Reconsideração: 12.1 Fertilizantes
Heringer S.A. - Formulação de adubos e fertilizantes - Três Corações/
MG - PA/Nº 00185/2000/008/2015 - Classe 4. 13. Processos Administrativos para exame de Recurso: 13.1 Durço e Durço Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil
- São Vicente de Minas/MG - PA/N° 25993/2011/001/2014 DNPM
830.189/2011 - Classe 1. 13.2 Dayne Pereira Coelho FI - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Coronel
Xavier Chaves/MG - PA/N° 09040000212/14 DNPM 833.137/2010 Intervenção em APP sem supressão: 0,0000 ha. 14. Processos Administrativos para exame de recurso de Auto de Infração: 14.1 A.C.
Niemeyer Ltda. - Usinas de produção de concreto asfáltico - Três Corações/MG - PA/Nº 00183/1994/005/2008 - AI/Nº 002/2008. 14.2 Condupasqua Condutores Elétricos Ltda. - Produção de fios e arames de
metais e de ligas de metais não-ferrosos, inclusive fios, cabos e condutores elétricos, com fusão, em todas as sua modalidades - Guaxupé/
MG - PA/Nº 00083/2001/005/2011 - AI/Nº 56.934/2011. 14.3 Varnei Penha - Suinocultura de ciclo completo - Machado/MG - PA/N°
04181/2005/003/2012 - AI/Nº 61.476/2012. 14.4 Neo-Plastic Filmes
e Embalagens Plásticas Ltda. - Outras indústrias de transformação de
termoplásticos, não especificadas ou não classificadas - Jacutinga/MG
- PA/Nº 20693/2009/003/2012 - AI/Nº 56.934/2011. 14.5 Nestle Waters
Brasil - Bebidas e Alimentos Ltda. - Extração de água mineral ou potável de mesa - São Lourenço/MG - PA/Nº 00058/1998/009/2012 - AI/Nº
61.454/2012. 14.6 Pandurata Alimentos Ltda. - Fabricação de produtos
alimentares, não especificados ou não classificados - Extrema/MG - PA/
Nº 00133/2000/013/2014 - AI/Nº 41.339/2014. 14.7 Excel Indústria e
Comércio de Componentes Elétricos Ltda. - Fabricação de componentes
eletroeletrônicos - Paraisópolis/MG - PA/Nº 01764/2003/002/2014 - AI/
Nº 65.964/2012. 14.8 Extrativa Metalurgia S.A. - Fabricação de máquinas, aparelhos, peças e acessórios com tratamento térmico e/ou superficial, produção de fundidos ferro aço com tratamento químico superficial a partir reciclagem 4 t/dia, reciclagem ou regeneração de outros
resíduos classe 1 (perigosos) não especificados - São João Del Rei/

MG - PA/Nº 00199/1996/008/2014 - AI/Nº 48.169/2014. 14.9 Adriano
José Cardoso/Granja Formoso da Serra - Suinocultura (ciclo completo) - Passos/MG - PA/Nº 25524/2014/002/2015 - AI/Nº 56882/2015.
14.10 Frigomendes Ltda. - Abate de animais de pequeno porte (suínos, bovinos) - Eloi Mendes/MG - PA/N° 00052/2004/002/2011 - AI/
Nº 027/2011. 15. Encerramento. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, em exercício.
24 747572 - 1
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RP torna público que
solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença Prévia: *Micapel - Mineração Capão das Pedras Ltda./Fazenda Córrego do Ouro Lavra a céu aberto com tratamento a úmido minerais metálicos, exceto
minério de ferro, unidade de tratamento de minerais UTM, obras de
infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas), barragem de
contenção de rejeitos/resíduos, pilhas de rejeito/estéril, estradas para
transporte de minério/estéril, subestação de energia elétrica, base de
armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis
automotivos - Papagaios/MG - PA/Nº 17257/2015/001/2015 - Classe
5. 2) Licença de Operação Corretiva: *Copasa/Eta do Sistema Serra
Azul - Tratamento de água para abastecimento - Juatuba/MG - PA/
Nº 13999/2013/001/2015 - Classe 4. (a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Sul de Minas - SUPRAM SM do Conselho Estadual de
Política Ambiental - COPAM, torna público o cancelamento da Autorização Ambiental de Funcionamento nº 04332/2012 e o arquivamento
do PA/Nº 20114/2012/001/2012 - *Brasfibra Indústria e Comércio de
Derivados do Couro Ltda. EPP - Fabricação de produtos alimentares,
não especificados ou não classificados - São Sebastião do Paraíso/MG
- Classe 1. Motivo: A pedido do empreendedor. (a) Nalton Sebastião
Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
24 747450 - 1

Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Diogo Soares de Melo Franco
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por seis meses a:
Masp 1.008.990-2, ALINE SELVA MAIA CAMPOS, em prorrogação.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor:
Masp 1.043.880-2, MÁRIO AUGUSTO DE RESENDE, referente ao 8º
quinquênio, a partir de 07/07/2015.
TORNA SEM EFEITO o ato publicado em 05/08/2015, pelo qual foi
autorizado à servidora JULIA ABRANTES FELICISSIMO, MASP
1.148.369-0, o usufruto de 01 mês de férias-prêmio, a partir de
03/08/2015.
23 747046 - 1

Instituto Estadual de Florestas
Diretora-Geral: Adriana Araújo Ramos
A Diretora Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, DECLARA APOSENTADA, a partir de 07/04/2015,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47/05,
publicada em 06 de julho de 2005, MARIA DAS DORES SANTOS
ROCHA, MASP 1.020.719-9, ocupante do cargo de Auxiliar Ambiental, Nível II, Grau C, lotada no Instituto Estadual de Florestas - IEF.
A Diretora Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, DECLARA APOSENTADO, a partir de 10/03/2015,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41/03,
publicada em 31 de dezembro de 2003, MÁRIO RODRIGUES DA
ROCHA, MASP 1.020.886-6, ocupante do cargo de Auxiliar Ambiental, Nível I, Grau D, lotado no Instituto Estadual de Florestas – IEF.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, aos servidores:
MASP 1.020.719-9, MARIA DAS DORES SANTOS ROCHA, referente ao saldo de 04 (quatro) meses do cargo de Auxiliar Ambiental,
Nível II, Grau C;
MASP 1.020.886-6, MÁRIO RODRIGUES DA ROCHA, referente
ao saldo de 07 (sete) meses do cargo de Auxiliar Ambiental, Nível I,
Grau D.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, aos servidores:
Masp 1.377.512-7, FABRICIANO FAGUNDES DA SILVEIRA, a partir de 31/07/2015;
Masp 1.367.241-5, WANDERSON OLIVEIRA MARQUES, a partir
de 10/08/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
voluntária, integral, com paridade, nos termos do § 24 do art. 36 da
CE/1989, do servidor:
Masp 1.020.492-3, ANTONIO CARLOS DA SILVA, a partir de
02/09/2015, referente ao cargo de Auxiliar Ambiental, Nível I, Grau J.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
voluntária, integral, com paridade, nos termos do § 24 do art. 36 da
CE/1989, do servidor:
Masp 1.020.501-1, JOSE AGDA CORREA FILHO, a partir de
14/09/2015, referente ao cargo de Auxiliar Ambiental, Nível I, Grau J.
24 747585 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM por
delegação de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável na Resolução SEMAD nº 1280, de
04/03/2011, notifica aos interessados abaixo relacionados quanto
às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 15727/2009, Empreendedor: Márcio Diniz Castro, Município: Oliveira, Status: Deferido, Portaria: 01487/2015.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 01217 publicada dia 28/05/2013. Outorgados: Associação de Apoio aos Produtores do Entre Ribeiros. Onde se
lê: Município: Paracatu – MG. Leia-se: Município: Paracatu e Unaí
– MG.
Retifica-se a portaria nº 00028 publicada dia 12/01/2008. Outorgados:
Usuários de Água da Bacia do Córrego Bebedouro. Onde se lê: João
Cornélio Henrique Michels – CPF: 393.079.300-82 – Ponto de captação: Lat. 15º48’49”S e Long. 46º39’53”W. Liceu Antônio Stefanello
Rubin – CPF: 012.631.610-49 – Ponto de captação: Lat. 15º48’54”S
e Long. 46º44’47”W. Leia-se: João Cornélio Henrique Michels –
CPF: 393.079.300-82 – Ponto de captação: Lat. 15º48’52”S e Long.
46º39’50”W. Liceu Antônio Stefanello Rubin – CPF: 012.631.610-49
– Ponto de captação: Lat. 15º48’56”S e Long. 46º39’45”W. Município: Unaí – MG.
Retifica-se a portaria nº 00508 publicada dia 21/03/2013. Outorgados: Usuários de Águas do Córrego Macaúbas. Adilson Rodrigues
Ferreira – CPF: 460.581.766-20, Iara Cunha Amorim Ferreira – CPF:
034.309.686-23, Cosme Rodrigues Macedo – CPF: 713.493.596-53.
Onde se lê: Ponto de captação: Lat. 18º04’01,0”S e Long. 48º12’08”W.
Leia-se: Ponto de captação: Lat. 18º34’01,0”S e Long. 48º12’08”W.
Município: Araguari – MG.

Retifica-se a portaria nº 02469 publicada dia 03/12/2013. Outorgados:
Associação dos Usuários das Águas do Ribeirão Santa Juliana e Região
– Água Santa: Aída Santos de Paiva Abreu – CPF: 479.596.146-87.
Onde se lê: Ponto de captação: Lat. 19º14’56”S e Long. 43º33’01”W.
Leia-se: Ponto de captação: Lat. 19º14’56”S e Long. 47º33’01”W.
Município: Santa Juliana e Pedrinópolis – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis em arquivo
próprio do SISEMA para consulta e cópia. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 24 de Setembro de 2015.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho - Diretora-Geral do IGAM.
O Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas, por delegação de competência do Secretário de Estado
de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da
Resolução SEMAD nº 1280, de 04/03/2011, notifica aos interessados
abaixo relacionados quanto às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 25620/2014, Empreendedor: Claúdio Palissari, Município:
Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01488/2015.
*Processo: 29693/2014, Empreendedor: Jorge Barakat, Município: João
Pinheiro, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01489/2015.
*Processo: 29694/2014, Empreendedor: Jorge Barakat, Município: João
Pinheiro, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01490/2015.
*Processo: 33938/2014, Empreendedor: José Francelino Dias, Município: Lagoa Grande, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01491/2015. *Processo: 00579/2015, Empreendedor: Rodrigo Garcia
Mansur, Município: Riachinho, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01492/2015. *Processo: 15580/2014, Empreendedor: Alessandra Folador, Município: Unaí, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01493/2015. *Processo: 11808/2014, Empreendedor: Egir
Comercial Ltda, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01494/2015. *Processo: 11809/2014, Empreendedor:
Egir Comercial Ltda, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01495/2015. *Processo: 11810/2014, Empreendedor: Egir Comercial Ltda, Município: Paracatu, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 01496/2015. *Processo: 25260/2015, Empreendedor: Egir Comercial Ltda, Município: Paracatu, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01497/2015.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.
semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 24 de Setembro de 2015.
24 747136 - 1
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
Masp 1.016.759-1, JOSE RODOLFO PEREIRA CARNEIRO, referente ao 7º quinquênio, a partir de 25/08/2015;
Masp 1.016.721-1, JUSCELINO MARCELINO ABREU RIBEIRO,
referente ao 6º quinquênio, a partir de 20/03/2015.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao servidor:
Masp 1.016.721-1, JUSCELINO MARCELINO ABREU RIBEIRO, a
partir de 20/03/2015.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 1.016.713-8, JANE CATIA DA SILVA SIQUEIRA, referente ao
6º quinquênio de exercício, a partir de 11/07/2015;
Masp 1.016.721-1, JUSCELINO MARCELINO ABREU RIBEIRO,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 15/07/2010;
Masp 1.016.721-1, JUSCELINO MARCELINO ABREU RIBEIRO,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 14/07/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
voluntária, integral, com paridade, nos termos do § 24 do art. 36 da
CE/1989, do servidor:
Masp 1.016.759-1, JOSE RODOLFO PEREIRA CARNEIRO, a partir de 26/08/2015, referente ao cargo de Auxiliar Ambiental, Nível II,
Grau J.
24 747584 - 1
ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO/AUTO DE INFRAÇÃO
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica o autuado
abaixo nomeado a respeito da decisão que determinou o arquivamento
do processo administrativo indicado a seguir:
Autuado
Geraldo Teixeira Leão

Processo
Administrativo
019.08/2010

Auto de Infração
02.791/2010

Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se à Procuradoria/IGAM, no 2º andar do Prédio Minas/Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rod. Prefeito Américo
Gianetti, s/nº, Serra Verde, Belo Horizonte/MG), ou mediante contato
telefônico pelo n° (31) 3915-1306.
Maria de Fátima Dias Coelho. Diretora Geral do IGAM.
24 747533 - 1
ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
AUTOS DE INFRAÇÃO
REMISSÃO DE CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica o(a)s
autuado(a)s abaixo nomeado(a)s a respeito do arquivamento dos processos administrativos indicados a seguir em decorrência da remissão
dos créditos não-tributários estabelecida pela regra do art. 6º, inciso I,
da Lei Estadual n° 21.735/2015:

Rosalina Portes
da Silva Gomes
Torlim Produtos
Alimentícios Ltda.
Vander da
Fonseca Pinto

016.10.2010

84.406/2010

0411.08.0014

12.986/2008

16.1.09

1.033/2009 BH

Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, a autuada poderá
dirigir-se à Procuradoria/IGAM, no 2º andar do Prédio Minas/Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rod. Prefeito Américo
Gianetti, s/nº, Serra Verde, Belo Horizonte/MG), ou mediante contato
telefônico pelo n° (31) 3915-1306.
Maria de Fátima Dias Coelho. Diretora Geral do IGAM.
24 747535 - 1

Secretaria de Estado
de Esportes
Secretário: Carlos Henrique Alves da Silva

Expediente
RESOLUÇÃO SEESP N.º 29/2015.
“Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial, no âmbito
da Secretaria de Estado de Esportes - SEESP, diante da falta de comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo Estado de Minas
Gerais a entidade “Maringá Esporte Clube”, do município de Boa Esperança, por meio do Convênio nº. 359/2013”.
O Secretário Adjunto de Estado de Esportes, no uso das atribuições
delegadas por meio da Resolução/SEESP nº 16/2015, publicada no diário oficial em 15 de setembro de 2015, e, em observância ao disposto
no inciso II do art. 2º da IN nº 03/2013 do Tribunal de Contas do Estado
de Minas Gerais;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instaurada Tomada de Contas Especial para apurar os
fatos, identificar responsáveis e quantificar dano ao Erário diante da
falta de comprovação da aplicação dos recursos oriundos do Convênio nº. 359/2013, celebrado com a Secretaria de Estado de Esportes
e da Juventude.
Art. 2º A Tomada de Contas Especial será conduzida por servidora devidamente designada mediante Resolução/SEESP nº 10/2015, publicada
no diário Oficial em 30/06/2015, com fulcro no art. 8º, parágrafo único
da IN nº 03/2013, publicada em 08 de março de 2013 pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da
data da publicação da Resolução, para que a servidora designada para
conduzir a Tomada de Contas Especial apresente relatório conclusivo
acerca dos trabalhos realizados.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2015.
Ricardo Sapi
Secretário Adjunto de Estado de Esportes
24 747447 - 1
RESOLUÇÃO SEESP N.º 28/2015.
“Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial, no âmbito
da Secretaria de Estado de Esportes - SEESP, diante da falta de comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo Estado de Minas
Gerais a entidade “Guarany Futebol Clube”, do município de São João
Del Rei, por meio do Convênio nº. 371/2013”.
O Secretário Adjunto de Estado de Esportes, no uso das atribuições
delegadas por meio da Resolução/SEESP nº 16/2015, publicada no diário oficial em 15 de setembro de 2015, e, em observância ao disposto
no inciso II do art. 2º da IN nº 03/2013 do Tribunal de Contas do Estado
de Minas Gerais;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instaurada Tomada de Contas Especial para apurar os
fatos, identificar responsáveis e quantificar dano ao Erário diante da
falta de comprovação da aplicação dos recursos oriundos do Convênio nº. 371/2013, celebrado com a Secretaria de Estado de Esportes
e da Juventude.
Art. 2º A Tomada de Contas Especial será conduzida por servidora devidamente designada mediante Resolução/SEESP nº 10/2015, publicada
no diário Oficial em 30/06/2015, com fulcro no art. 8º, parágrafo único
da IN nº 03/2013, publicada em 08 de março de 2013 pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da
data da publicação da Resolução, para que a servidora designada para
conduzir a Tomada de Contas Especial apresente relatório conclusivo
acerca dos trabalhos realizados.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2015.
Ricardo Sapi
Secretário Adjunto de Estado de Esportes
24 747441 - 1

Autuado

Processo Administrativo n°

André Marcos
da Silva
Antônio Benedito
da Silva
Cláudio Rosa
Valadares
Diva Vieira de
Souza Maia
Edgard Teixeira
Barroso
Francisco de Assis
Ramos de Oliveira
Francisco de
Lucca Júnior
Gladston
Arrighi Neto
Glemes Antônio
Coimbra Fidelis
José Anjos Lopes
João Dimas
Rocha de Souza
José Ferreira Martins
Luiz Eli Caixeta
da Silva
Marcelo Aparecida
de Paula
Maria da
Conceição Leite
Marques Ferreira
de Miranda
Prefeitura Municipal
de Capim Branco
(Município)
Prudêncio Queiros
dos Santos
Ramon Santos Selani

Auto de Infração n°

29.10.09

025.048/2007

17.09.10

43.453/2010

13.352/2011/001/2014

050.662/2007

0207.07.0004

947/2009 BH

0251.09.0043

144/2010 BH

002.08/2010

959/2010 BH

027.12/2010

1.220/2010 BH

0251.09.0072

90/2010 BH

0268.09.0006

931/2009 BH

020.10.2010

1.464/2010 BH

002.12.2010

90.913/2010

017.12.2010

68.442/2010

018.01/2010

117/2010 BH

030.09.09

370/2010 BH

0387,08.0588

012.942/2008

Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da
data da publicação da Resolução, para que a servidora designada para
conduzir a Tomada de Contas Especial apresente relatório conclusivo
acerca dos trabalhos realizados.

007.12/2010

1.081/2010 BH

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

018.10/2010

1.924/2010

26.10.10

54.379/2010

018.01.2010

88/2010 BH

RESOLUÇÃO SEESP N.º 27/2015.
“Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial, no âmbito
da Secretaria de Estado de Esportes - SEESP, diante da falta de comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo Estado de Minas
Gerais a entidade “Associação Internacional Capoeira Artes das
Gerais”, por meio do Convênio nº. 334/2013”.
O Secretário Adjunto de Estado de Esportes, no uso das atribuições
delegadas por meio da Resolução/SEESP nº 16/2015, publicada no diário oficial em 15 de setembro de 2015,e, em observância ao disposto no
inciso II do art. 2º da IN nº 03/2013 do Tribunal de Contas do Estado
de Minas Gerais;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instaurada Tomada de Contas Especial para apurar os
fatos, identificar responsáveis e quantificar dano ao Erário diante da
falta de comprovação da aplicação dos recursos oriundos do Convênio nº. 334/2013, celebrado com a Secretaria de Estado de Esportes
e da Juventude.
Art. 2º A Tomada de Contas Especial será conduzida por servidora devidamente designada mediante Resolução/SEESP nº 10/2015, publicada
no diário Oficial em 30/06/2015, com fulcro no art. 8º, parágrafo único
da IN nº 03/2013, publicada em 08 de março de 2013 pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Belo Horizonte, 21 de setembro de 2015.
Ricardo Sapi
Secretário Adjunto de Estado de Esportes
24 747440 - 1