TJMG 11/09/2015 -Fch. 69 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Claudia Edna Calhau C. e
Andrade – Presidente da Segunda JARI/DETRAN/MG.
Segunda Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 25 de agosto de 2015 o recurso abaixo especificado, proferindo a seguinte decisão:
Recurso CNH. Nº. 13.806/2015/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº.: 3117301/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 2ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 27 de agosto de 2015 – Rosangela
da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Claudia Edna Calhau C. e
Andrade – Presidente da Segunda JARI/DETRAN/MG.
Segunda Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 25 de agosto de 2015 o recurso abaixo especificado, proferindo a seguinte decisão:
Recurso CNH. Nº. 13.807/2015/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº.: 3259382/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 2ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 27 de agosto de 2015 – Rosangela
da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Claudia Edna Calhau C. e
Andrade – Presidente da Segunda JARI/DETRAN/MG.
Segunda Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 25 de agosto de 2015 o recurso abaixo especificado, proferindo a seguinte decisão:
Recurso CNH. Nº. 13.808/2015/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº.: 3457111/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 2ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 27 de agosto de 2015 – Rosangela
da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Claudia Edna Calhau C. e
Andrade – Presidente da Segunda JARI/DETRAN/MG.
Segunda Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 25 de agosto de 2015 o recurso abaixo especificado, proferindo a seguinte decisão:
Recurso CNH. Nº. 13.809/2015/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº.: 3489546/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 2ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 27 de agosto de 2015 – Rosangela
da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Claudia Edna Calhau C. e
Andrade – Presidente da Segunda JARI/DETRAN/MG.
Segunda Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 25 de agosto de 2015 o recurso abaixo especificado, proferindo a seguinte decisão:
Recurso CNH. Nº. 13.810/2015/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº.: 2969328/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 2ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 27 de agosto de 2015 – Rosangela
da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Claudia Edna Calhau C. e
Andrade – Presidente da Segunda JARI/DETRAN/MG.
Segunda Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 25 de agosto de 2015 o recurso abaixo especificado, proferindo a seguinte decisão:
Recurso CNH. Nº. 13.811/2015/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº.: 3445217/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 2ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 27 de agosto de 2015 – Rosangela
da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Claudia Edna Calhau C. e
Andrade – Presidente da Segunda JARI/DETRAN/MG.
Segunda Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 25 de agosto de 2015 o recurso abaixo especificado, proferindo a seguinte decisão:
Recurso CNH. Nº. 13.812/2015/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº.: 2891808/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 2ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 27 de agosto de 2015 – Rosangela
da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Claudia Edna Calhau C. e
Andrade – Presidente da Segunda JARI/DETRAN/MG.
Segunda Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 25 de agosto de 2015 o recurso abaixo especificado, proferindo a seguinte decisão:
Recurso CNH. Nº. 13.813/2015/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº.: 3547590/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 2ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 27 de agosto de 2015 – Rosangela
da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Claudia Edna Calhau C. e
Andrade – Presidente da Segunda JARI/DETRAN/MG.
Segunda Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 25 de agosto de 2015 o recurso abaixo especificado, proferindo a seguinte decisão:
Recurso CNH. Nº. 13.814/2015/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº.: 3081765/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 2ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 27 de agosto de 2015 – Rosangela
da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Claudia Edna Calhau C. e
Andrade – Presidente da Segunda JARI/DETRAN/MG.
Segunda Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 25 de agosto de 2015 o recurso abaixo especificado, proferindo a seguinte decisão:
Recurso CNH. Nº. 13.815/2015/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº.: 3694095/2015
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 2ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 27 de agosto de 2015 – Rosangela
da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Claudia Edna Calhau C. e
Andrade – Presidente da Segunda JARI/DETRAN/MG.
Segunda Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 25 de agosto de 2015 o recurso abaixo especificado, proferindo a seguinte decisão:
Recurso CNH. Nº. 13.816/2015/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº.: 3161971/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 2ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 27 de agosto de 2015 – Rosangela
da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Claudia Edna Calhau C. e
Andrade – Presidente da Segunda JARI/DETRAN/MG.
Segunda Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 25 de agosto de 2015 o recurso abaixo especificado, proferindo a seguinte decisão:
Recurso CNH. Nº. 13.817/2015/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº.: 3678348/2015
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 2ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 27 de agosto de 2015 – Rosangela
da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Claudia Edna Calhau C. e
Andrade – Presidente da Segunda JARI/DETRAN/MG.
10 742215 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato do Termo de Convênio nº 1491000953/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAEPENDI. Objeto: Construção de ponte em estrutura
mista, dupla e paralela com área de 126,00 m², sobre o Ribeirão Palmeira, localizada à Rua Teobaldo Rocha, s/nº, Bairro Lava-Pés. Valor
do Repasse: R$289.000,00. Valor da Contrapartida: R$3.840,59. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 160 1160 1 4 4 40 42 1 0 10 1.
Assinatura: 08/09/2015. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491000958/2015. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO THOMÉ DAS LETRAS. Objeto: Reforma da Igreja
Matriz, com área de 663,31m², localizada à Praça Barão de Alfenas, s/
nº, Bairro Centro. Valor do Repasse: R$200.000,00. Valor da Contrapartida: R$2.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 160
1160 1 4 4 40 42 1 0 10 1. Assinatura: 09/09/2015. Vigência: 730 dias.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0447/2014/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Bertópolis. Objeto:
I- Substituir número da conta bancária do Convenente. Assinatura:
09/09/2015.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0053/2014/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Divinésia. Objeto:
I- Ampliar meta física, com fins de acrescer: “Calçamento em bloquete e=8cm, fck=35Mpa de 986,00m², execução de 136,00m de sarjeta tipo 1 e assentamento de 136,00m de meio fio pré-moldado tipo s
no acesso ao Centro Educativo em construção”, mediante a utilização
de R$ 57.727,20 do saldo remanescente de R$ 57.815,43; II- Alterar
a Cláusula Terceira, com fins de acrescentar o valor de R$ 5.008,52;
III- Alterar a Cláusula Quinta, para incluir a Subcláusula Sexta. Assinatura: 09/09/2015.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0542/2013/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de João Pinheiro.
Objeto: I- Prorrogar o prazo de vigência por mais 365 dias, passando
seu vencimento para 03/12/2016. Assinatura: 04/09/2015.
8 cm -10 742220 - 1
Retifica a publicação efetuada no dia 10/09/2015, página 38, colunas 03 e 04, do extrato do Ato de Ratificação do Reconhecimento da
Situação de Inexigibilidade de Licitação nº013/2015, para a contratação da empresa Milton Cesar Floriano, objetivando o patrocínio, pelo
Governo do Estado de Minas Gerais, para o 7º Festival de Interpretação
de Música Sertaneja Raiz, a realizar-se no município de Monte Sião, em
Minas Gerais, no período de 11 a 13 de setembro de 2015. Onde se lê:
na Informação Jurídica,leia-se:na Informação Jurídica nº216/2015.
2 cm -10 742287 - 1
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
RETIFICAÇÃO DE TERMO ADITIVO
Na publicação referente ao resumo do extrato do 7º Termo Aditivo ao
Contrato de Prestação de Serviços, entre a IMPRENSA OFICIAL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS e a ASSOCIAÇÃO PROFISSIONALIZANTE DO MENOR DE BELO HORIZONTE - ASSPROM, sob o
nº 325/2011, veiculada na edição do Diário Oficial “Minas Gerais”, em
data de 10 de setembro de 2015, na página 38, onde se lê “DO REAJUSTE: (...) o valor anual global estimado equivale a R$ 674.210,88
(Seiscentos e oitenta e quatro mil, cento e oitenta e quatro reais e vinte
e quatro centavos)”, leia-se DO REAJUSTE: (...) o valor anual global estimado equivale a R$ 674.210,88 (Seiscentos e setenta e quatro
mil, duzentos e dez reais e oitenta e oito centavos). Belo Horizonte, 10
de setembro de 2015. (a) Antônio Carlos Teixeira Naback – Chefe de
Gabinete da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
4 cm -10 741821 - 1
Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS –PRODEMGE
REVOGAÇÃO DE PROCESSO
Revogo o processo Pregão Eletrônico nº 011/2015, para contratação
de empresa especializada em prestação de serviços de reserva, emissão, remarcação ou alteração e entrega de bilhetes de passagens aéreas
nacionais e internacionais, por razões de interesse público, com base no
disposto no artigo 49 da Lei nº 8.666/93.
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2015
Paulo de Moura Ramos
Diretor-Presidente
Presidência
3 cm -10 742146 - 1
Extrato do Termo de Cessão de Uso Gratuito de Bens nº 179-00 que
entre si celebram a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado
de Minas Gerais – PRODEMGE e o Serviço Voluntário de Assistência
Social – SERVAS. Objeto: empréstimo gratuito de 04 Microcomputadores de propriedade da PRODEMGE. Vigência: 60 (sessenta) meses
a partir do dia 18/03/2015
2 cm -10 741992 - 1
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS –PRODEMGE
PREGÃO ELETRÔNICO 009/2015
HOMOLOGAÇÃO
Decido, no uso das atribuições legais delegadas pela Portaria da Presidência 001/2015, de 26 de janeiro de 2015, com base no Relatório emitido pelo Pregoeiro devidamente ratificado pela Assessoria Jurídica:
Adjudicar o objeto à empresa Cavaletti S/A – Cadeiras Profissionais;
Declarar vencedora do certame, para o lote 1, a empresa Cavaletti
S/A – Cadeiras Profissionais, CNPJ: 88.709.621/0001-90, no valor
de R$249.920,00 (duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e vinte
reais);
Declarar vencedora do certame, para o lote 2, a empresa Cavaletti
S/A – Cadeiras Profissionais, CNPJ: 88.709.621/0001-90, no valor de
R$1.499,00 (hum mil quatrocentos e noventa e nove reais)
Homologar o processo Pregão Eletrônico 009/2015, para a aquisição
de cadeiras giratórias.
Belo Horizonte, 04 de setembro de 2015.
Fatima Vieira Lima Paulo de Moura Ramos
Diretora Diretor Presidente
Diretoria de Gestão Empresarial Presidência
5 cm -10 741810 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada: Expressa Distr. de Medicamentos Ltda. Descumprimento Contratual. Nota Empenho 1607/15. Atraso no fornecimento de medicamento.
Multa de 20% em caso de atraso superior a 30 dias sobre o valor do
fornecimento não realizado. Fundamento: Art. 86 da Lei 8.666/93 c/c §
1º do art. 38 do Decr. 45.902/12 Prazo Recurso 05 dias úteis. Susana Mª
M. Rates - Ordenadora Despesas – Port. 04/15
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada: Fresenius Kabi Brasil Ltda. Descumprimento Contratual. Nota
Empenho 1574/15. Atraso no fornecimento de material. Fundamento:
Art. 86 da Lei 8.666/93 c/c §1º do art. 38 do Decreto 45.902/12. Multa
de 20% sobre o valor do empenho em razão da não entrega do medicamento pelo prazo superior a 30 dias. Prazo Recurso 05 dias úteis.
Susana Mª M. Rates – Ord. de Despesas – Port. 04/15
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Extrato: 8° Aditivo do Contrato nº 5163/10. Contratada: Federação
Nacional de Educação e Integração dos Surdos - Feneis. Objeto: Repactuação. Valor: R$ 3.401.333.66. Dotações: 2011 10 122: 701 2002 1
339037 02 50 1 e 732 2013 1 339037 02 49 1. Base Legal: Art. 65, II,
d, e §8º da Lei 8.666/93 e Cláusulas 3ª, 4ª e 7ª do Acordo Coletivo de
Trabalho 2015/16 celebrado entre a contratada e o Senalba / MG, registrado no MTE sob o nº MG 002397/15. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente e Wenderson dos Santos – Contratado
2 cm -10 742205 - 1
! ) %0+5
/ %6
sexta-feira, 11 de Setembro de 2015 – 69
Aviso de Abertura
Pregão Eletrônico nº 2011028.049/2015. Objeto: Aquisição de óleo
lubrificante spray 200 ml, para lubrificação de pontas de alta e baixa
rotação, usadas em equipamentos odontológicos, para atendimento aos
pacientes em todas as clinicas da Gerência Odontológica do IPSEMG e
Agências Regionais localizadas no interior do estado, mediante fornecimento anual parcelado. Data da realização da sessão pública do Pregão:
25/09/2015 às 08h00min, horário de Brasília, no site www.compras.
mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que
for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização
da sessão do pregão. O edital poderá ser obtido nos sites www.compras.
mg.gov.br e www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 10 de setembro
de 2015. Rúbia Mara Fernandes Pinto – Gerente de Compras de Materiais e Serviços – GECMAS/DIPGF.
4 cm -10 741828 - 1
Ratificação da Dispensa de Licitação:Considerando o teor do ato de
reconhecimento de situação de inexigibilidade de licitação exarado
pela Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças, Ratifico a dispensa
de licitação referente ao processo Siad 2012194-018/2015 destinada à
aquisição de peças para manutenção corretiva em equipamento da marca
Agfa, alocado no HGIP/IPSEMG, por meio da empresa Agfa Healthcare Brasil Importação e Serviços LTDA, no valor de R$48.010,42
(quarenta e oito mil, dez reais e quarenta e dois centavos).A despesa
acima mencionada estará acobertada pela dotação orçamentária nº 2011
.10.122.732.2013.0001.339030.24.0.49.1.Belo Horizonte, 08 de setembro de 2015.Hugo Vocurca Teixeira-Presidente.
3 cm -10 741800 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº J.119.0.2013. Partes: MGS
e a Real Timer Ltda.-Me inscrita no CNPJ n.º 13.416.601/0001-21.
Objeto: Prorrogação da vigência por mais 12 meses, a contar de
31/08/2015. Valor: R$ 56.300,32. Assinatura: 28/08/2015. Carlos Vanderley Soares - Diretor Presidente e José Maurício Salgado - Diretor
Administrativo e Financeiro da MGS.
2 cm -10 741806 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretaria de Estado de Fazenda-SRF/Ipatinga
Resumo do Termo de Adesão ao Convênio
Aderente: Município de Naque. Objeto: Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT
com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG (Resolução/
SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar
da data de homologação pelo titular da SRF/Ipatinga: 08 de setembro
de 2015. Valdo Mendes Alves, Titular da Superintendência Regional da
Fazenda/Ipatinga –09/09/2015.
Resumo do Termo de Adesão ao Convênio
Aderente: Município de Bugre. Objeto: Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT
com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG (Resolução/
SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar
da data de homologação pelo titular da SRF/Ipatinga: 08 de setembro
de 2015. Valdo Mendes Alves, Titular da Superintendência Regional da
Fazenda/Ipatinga –09/09/2015.
4 cm -10 742160 - 1
Minas Gerais Participações S/A
Retificamos o extrato do 1º Termo Aditivo ao convênio 396/2014,
publicado no dia 01/09/2015, página 25, onde se lê “...Acrescer na contrapartida municipal o valor de R$ 22.631,11”, leia-se “...Acrescer na
contrapartida municipal o valor de R$ 22.631,44”.
1 cm -10 742099 - 1
Secretaria de Defesa Social
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº: 339039.21.2240.01.15
PARTES: EMG/SEDS e MÉTODO TELECOMUNICAÇÕES E
COMÉRCIO LTDA. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato de
prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e atualizações de software em Centrais Telefônicas, com troca e fornecimento de
peças para unidades da SEDS. OBJETO: Constitui objeto do presente
Termo Aditivo: a) a prorrogação da vigência do contrato por mais 12
(doze) meses a contar de 22/08/2015; b) o acréscimo de aproximadamente 11,29% (onze vírgula vinte e nove por cento) do valor inicial
atualizado do contrato, equivalente a R$ 273.930,30, passando o valor
de 12 (doze) meses a ser de R$ 3.287.193,60; c) o reajuste anual com
base no Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) – 8,47% (maio/2015),
conforme previsão da Cláusula Terceira do contrato original e da Lei
8.666/93, passando o valor total anual para R$ 3.565.586,36, conforme
fls. 145, para o período solicitado. VALOR: O valor do presente termo
aditivo em razão da prorrogação, do acréscimo e do reajuste corresponde ao montante de R$ 3.565.586,36 (três milhões, quinhentos e
sessenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e seis reais e trinta e seis
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: as despesas decorrentes da
execução deste Termo Aditivo correrão à conta das dotações orçamentárias constantes na Cláusula Terceira do presente instrumento. SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da Silva Júnior e Anderson Mendes Pimenta.
Assinatura em: 21/08/2015.
5 cm -10 741887 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Doação nº 108/2015. Partes: SES e MUNICIPIO DE SÃO GERALDO
DA PIEDADE-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 36
itens diversos, no valor de R$18.528,39. Vigência: A partir da data de
publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Fausto Pereira
dos Santos, pelo doador e Ozanam Oliveira de Farias, pelo donatário.
Doação nº 129/2015. Partes: SES e MUNICIPIO DE ITAPECERICA-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 29 itens
diversos, no valor de R$16.988,99. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Fausto Pereira dos
Santos, pelo doador e Sarah Rocha Dessimoni, pelo donatário.
Doação nº 263/2015. Partes: SES e MUNICIPIO DE FRUTA DE LEITE-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 câmara de
conservação de uso médico hospitalar, no valor de R$6.480,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.
Assinam: Fausto Pereira dos Santos, pelo doador e Sarah Rocha Dessimoni, pelo donatário.
Doação nº 141/2015. Partes: SES e MUNICIPIO DE BOCAIÚVA-MG.
Doação em caráter definitivo e sem encargos de 03 impressoras HP,
multifuncional, jato de tinta, no valor de R$3.000,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam:
Fausto Pereira dos Santos, pelo doador e Ricardo Afonso Veloso, pelo
donatário.