TJMG 24/07/2015 -Fch. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 24 de Julho de 2015 Diário do Executivo
exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE São João del Rei
Lagoa Dourada
305600 - EE Abeilard Pereira
- MASP 346131-6, MARIA CECÍLIA GUIMARÃES DOS SANTOS, PEBIIP-admissão 1, DIV, a contar de 30/06/2015, para regularizar situação funcional.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Ubá
Dona Euzébia
180815 - EE Domiciano Esteves
- MASP 1000243-4, FREDERICO DE MELO CAETANO, PEBIGadm. 1, PEBIA-adm. 3, DIV.
retifica o ato de disposição à Assembleia Legislativa do Estado de Minas
Gerais de ROGÉRIO LEITE VILLA VERDE, MASP 388936-7, da
Secretaria de Estado de Educação, publicado em 14.05.2015: onde se
lê “a contar da publicação até 31.12.2015”, leia-se “de 27.05.2015 a
31.12.2015, para regularizar situação funcional”.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
no exercício da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, inciso
V, alínea “a”, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, declara,
com fundamento no artigo 3º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 20, de
15 de dezembro de 1998, e na Nota Jurídica AJUR/SECCRI nº 1.141,
o direito de SEBASTIÃO GETÚLIO TERRA, falecido em 2 de maio
de 2015, à percepção dos adicionais de tempo de serviço no percentual
de 90% (noventa por cento) referentes a 8 (oito) quinquênios e 1 (um)
trintênio, resultantes da aplicação do art. 32 da Lei nº 11.660, de 2 de
dezembro de 1994, c/c art. 116, alínea “a”, da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, em decorrência do exercício da função de Oficial de Registro
Civil e Tabelionato de Notas do Distrito de Divisa Nova da Comarca de
Cabo Verde, para fins de requerimento de proventos.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
RODRIGO CARVALHO FERNANDES, MASP 1186743-9, para
o cargo de provimento em comissão DAD-8 AG1100458, de recrutamento amplo, para dirigir a Superintendência de Desenvolvimento
Social e Ambiental da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a SHEILA
VENÂNCIO DE JESUS PEREIRA, MASP 1124043-9, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 CI1100030 da Secretaria de Estado de
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a contar de 21/7/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SHEILA VENÂNCIO
DE JESUS PEREIRA, MASP 1124043-9, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 CI1100086 da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a contar de 21/7/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
CRISTIANE FÁTIMA DO MONTE SALDANHA, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 CI1100086, de recrutamento amplo,
para dirigir a Superintendência de Ensino Tecnológico da Secretaria de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
HELENO LALANDE FREIRE DE FIGUEIREDO, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 JD1100372, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Defesa Social à disposição da Secretaria de Estado de
Saúde, até 31/12/2015, sem ônus para o órgão de origem:
ANA CEZARINA FERREIRA NETA/1219198-7/ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Defesa Social à disposição da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais, de 14/07/2015 a 31/12/2015, sem ônus para
o órgão de origem:
AGNALDO RODRIGUES DE SOUZA/1126645-9/ASSISTENTE
EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
STEFANI FERREIRA DE MATOS, MASP 752666-8, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 VH1100190 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, a contar de 21/7/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a DANIEL FERNANDES DE ABREU E SILVA, MASP 752469-7, a
gratificação temporária estratégica GTED-4 VH1100110 da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico, a contar de 21/7/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a GABRIEL VIEIRA PEREIRA, MASP 752275-8, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 VH1100135 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, a contar de 21/7/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a DENIS KLEBER GOMIDE LEITE, MASP 1383992-3, a
gratificação temporária estratégica GTED-4 VH1100434 da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a DANIEL RENNÓ TENENWURCEL, MASP 752728-6, a gratificação temporária estratégica GTED-2 VH1100161 da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico, a contar de 21/7/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
MARCEL HENRIQUE MARTINS, MASP 752685-8, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 VH1100152 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, a contar de 21/7/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a MARINA BRANDÃO DUTRA, MASP 752610-6, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 VH1100176 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, a contar de 21/7/2015.

Minas Gerais - Caderno 1

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, MEZAQUE SILVA DE JESUS, para o cargo de provimento
em comissão DAD-6 DH1100995, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Promoção dos Direitos das Comunidades Tradicionais da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social
e Cidadania.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, ZULEIDE DE MOURA MORAIS, MASP 385603-6, para
a função gratificada FGD-9 DH1100284 da Secretaria de Estado de
Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, MARIA CRISTINA DA SILVA PRADO, MASP 929382-0,
para a função gratificada FGD-2 DH1101118 da Secretaria de Estado de
Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a JOÃO LUIZ TEIXEIRA ANDRADE, MASP 752766-6, a
gratificação temporária estratégica GTED-2 VH1100191 da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico, a contar de 17/7/2015.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, MATHEUS SALES DE ALBUQUERQUE CUNHA, MASP
752747-6, para a função gratificada FGD-4 DH1100473 da Secretaria
de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOÃO LUIZ TEIXEIRA
ANDRADE, MASP 752766-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 VH1100800 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a contar de 17/7/2015.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, SARA ALVES DE OLIVEIRA GUIMARÃES, MASP
1115245-1, para a função gratificada FGD-5 DH1101585 da Secretaria
de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa CLARISSA DE ALMEIDA GONZAGA, MASP 752804-5, da função gratificada FGD-7 VH1100038
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a contar de
17/7/2015.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, IRANI DE SÃO TOMAZ MEIRELES, MASP 929210-3,
para a função gratificada FGD-5 DH1101586 da Secretaria de Estado
de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, BRUNA LUIZA PARREIRA FRICHE, MASP 752929-0,
para a função gratificada FGD-8 VH1100020 da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 22/7/2015, atribui a FÁBIO
RODRIGUES DE CASTRO, MASP 1385099-5, chefe da Subsecretaria de Investimentos Estratégicos, a gratificação temporária estratégica GTED-5 VH1100040 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 22/7/2015, atribui a LUIZ
ALBERTO RODRIGUES, MASP 1713-7, chefe da Subsecretaria de
Indústria, Comércio e Serviços, a gratificação temporária estratégica
GTED-5 VH1100042 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 22/7/2015, atribui a JOSE
GUILHERME RAMOS, MASP 1384213-3, chefe da Subsecretaria
de Política Mineral e Energética, a gratificação temporária estratégica
GTED-5 VH1100041 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 22/7/2015, atribui a VANESSA SANTOS
BESSA, MASP 1306397-9, da Subsecretaria de Investimentos Estratégicos, a gratificação temporária estratégica GTED-1 VH1100199 da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 22/7/2015, atribui a DENIS KLEBER GOMIDE LEITE, MASP 1383992-3, chefe do GABINETE, a
gratificação temporária estratégica GTED-5 VH1100039 da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO
METROPOLITANA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março
de 2007, a EDICLEUSA VELOSO MOREIRA, MASP 1165899-4,
a gratificação temporária estratégica GTED-4 VD1100114 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão
Metropolitana, a contar de 15/7/2015.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS,
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROSSINI DE SANTIAGO SILVA,
MASP 1366033-7, do cargo de provimento em comissão DAD-4
DH1100790 da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa IRANI DE SÃO TOMAZ MEIRELES, MASP 929210-3, da função gratificada FGD-2 DH1100185
da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e
Cidadania.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa ROGERIO DE OLIVEIRA
COSTA, MASP 929415-8, da função gratificada FGD-1 DH1100189
da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e
Cidadania.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
JACQUELINE SALES VIEIRA RIBEIRO, MASP 1021022-7, para
o cargo de provimento em comissão DAD-1 DH1100130, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, ROSSINI DE SANTIAGO SILVA, MASP 1366033-7, para
a função gratificada FGD-5 DH1101583 da Secretaria de Estado de
Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, CLECIA COSTA DIAS, MASP 385795-0, para a função gratificada FGD-5 DH1101584 da Secretaria de Estado de Direitos Humanos,
Participação Social e Cidadania.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ROGERIO DE OLIVEIRA COSTA, MASP 929415-8, para
a função gratificada FGD-5 DH1101587 da Secretaria de Estado de
Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, WAGNER CÂNDIDO FERREIRA, MASP 382672-4, para
a função gratificada FGD-5 DH1101588 da Secretaria de Estado de
Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
07/07/2015, pelo qual TATIANE RIBEIRO DE PAULA foi nomeada
para o cargo DAD-4 EO1102639 da Secretaria de Estado de Esportes.

Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz

PORTARIA IOMG Nº 65 DE 23 DE JULHO DE 2015.
Designa Fiscal titular e auxiliar para o Contrato referente ao
Processo de Compras nº 075/2015 celebrado pela Imprensa
Oficial do Estado de Minas Gerais - IOMG e a Hera Comercial Eireli - EPP.
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais,
no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 11.050, de 19
de janeiro de 1993, o Decreto Estadual nº 45.736, de 21 de
setembro de 2011, e em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Portaria IOMG nº 38,
4 de novembro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º -Designar o servidor Valdemir Antônio Santos Pereira,
MASP 292240-9, sem prejuízo do exercício de suas atividades
inerentes ao cargo, atuar na função de Fiscal Titulardo Contrato referente ao Processo de Compras nº 75/2015 com a Hera
Comercial Eireli - EPP, CNPJ sob o nº 22.315.193/0001-02,
tendo como objeto a aquisição percalux para encadernação.
Art. 2º -Designar o servidor Orlando Aparecido Honorato,
MASP 1045420-5, como Fiscal Auxiliar para apoiar o Fiscal
Titular nas atribuições inerentes à fiscalização do instrumento
jurídico mencionado no artigo anterior.
Art. 3º -Os fiscais deverão atuar em obediência as cláusulas
postas no instrumento jurídico e as disposições da legislação
federal e estadual pertinente, e ainda aos atos internos desta
Autarquia, como as Portarias relacionadas à matéria e o Manual
de Orientações do Gestor e Fiscais de Contratos da Imprensa
Oficial do Estado de Minas Gerais.
Art. 4°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 23 de julho de 2015.
EUGÊNIO FERRAZ
DIRETOR-GERAL
23 724686 - 1

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Abre
Campo/ Centro de Saúde de Abre Campo, pelo período de 04/05/2015
a 31/12/2016, atendendo a proposta de programa estadual de municipalização, com ônus para o órgão de origem, para regularizar situação
funcional:
MARIA DO CARMO PINHEIRO ROSA, MASP 372989-4, TÉCNICO DE ATENÇÃO À SAÚDE V/B.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social à disposição da
INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMONIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS, de 01/07/2015 a 31/12/2015, sem ônus
para o órgão de origem:
VALFRIDO SILVA, MASP: 903808-4, AUXILIAR DE SERVIÇOS
OPERACIONAIS I J.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social à disposição da
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, de 14/07/2015 a
31/12/2015, sem ônus para o órgão de origem:
TANIA MARIA MALHEIROS, MASP: 381678-2, ASSISTENTE DE
GESTÃO E POLITICAS PUBLICAS EM DESENVOLVIMENTO IV
C.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 12/02/2014,
a prorrogação da adjunção de MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA
DO ROSARIO, MASP 353387-4, PEB - ADM 1, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à APAE de Rio Pomba, pelo período de
01/01/2014 a 31/12/2014, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 22/10/2014,
a prorrogação da adjunção de MARIA PALMIRA GAMARANO
FIRMO, MASP 339083-8, PEB - ADM 1, lotada na Secretaria de
Estado de Educação, à APAE de Senador Firmino, pelo período de
01/01/2014 a 31/12/2014, para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de
Angelândia, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação
e Cultura, em prorrogação, de 01.01.2015 a 31.12.2015, sem ônus para
o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
ROSELI ROCHA DE ARAÚJO, MASP 1048002-8, PEB - ADM 1,
DO MUNICÍPIO DE CAPELINHA / SRE DIAMANTINA.
23 724696 - 1

Governador
fernando pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
antônio Carlos Teixeira naback
3237-3411
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
Henrique antônio godoy
3237-3509
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Elizabeth aparecida f. castro
3237-3410
Diretor de Negócios
guilherme Machado silveira
3237-3467
Diretor Industrial
Carlos alberto pinto gontijo
3237-3407
Edição do Noticiário
Henrique antônio godoy
Edição dos Cadernos
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Endereço Para Correspondência
Rua Espírito Santo, 1040
CEP. 30160-031
Publicações: (31) 3237-3469 - (31) 3237-3513
Assinatura: (31) 3237-3477 - (31) 32373478
Central de Informações:(31) 3237-3560
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br