TJMG 19/06/2015 -Fch. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 19 de Junho de 2015 – 31
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PORTARIA IEF Nº 67, DE 18 DE JUNHO DE 2015
Governo do Estado de Minas Gerais
Concede Promoção ao servidor do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 17 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
A Diretora Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 9º do Decreto nº 45.834, de 22 de
dezembro de 2011;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Promoção, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.461, de 13 de janeiro de 2005, ao servidor do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, identificado no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos conforme estabelecido no Anexo Único.
Belo Horizonte, 18 de junho de 2015
Adriana Araújo Ramos - Diretora Geral
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Portaria IEF nº 67/2015)
SITUAÇÃO ANTERIOR
NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
JORGE LUIS PEREIRA VALLE
11488913
AAMB
I
D
II
A
01/01/2015
A Diretora-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, nos termos da Lei Complementar nº 107, de 12 de janeiro de 2009, atribui a SAMUEL HERTHEL CUNHA E SILVA, MASP 1.268.551-7, a chefia da GERÊNCIA
DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO, constante do Decreto nº
45.751, de 05 de outubro 2011.
18 710714 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Diretor-Presidente: Marco Antônio Castello Branco
Em cumprimento ao item 13.5 do Edital de Concurso
Público 01/2012, ficam considerados desistentes
os candidatos abaixo relacionados:
Agente/Assistente Administrativo: Gilberto Oliveira Sampaio, classificado em 7º lugar (relação de deficientes);
Analista/Economista: Eduardo César Soares de Azevedo, classificado
em 10º lugar.
Em atendimento ao item 13 do Edital de Concurso Público 01/2012 da
CODEMIG, convocamos para admissão, na conformidade da conveniência administrativa da Empresa, os candidatos aprovados abaixo relacionados, em estrita observância da ordem de classificação e quadro de
vagas: Agente/Assistente Administrativo: Robinson Adriano dos Reis,
classificado em 8º lugar (relação de deficientes); Analista/Economista:
Filipe Costa Ferreira, classificado em 11º lugar;
Analista/Secretária Executiva: Ana Karina Guimarães Reis, classificada em 3º lugar;
Analista/Secretária Executiva: Thaís de Abreu Guimarães, classificada
em 4º lugar.
Belo Horizonte, 17 de junho de 2015.
Ricardo Wagner Righi de Toledo
Diretor Presidente da CODEMIG em exercício
18 710647 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RETIFICA publicação do “Minas Gerais”, de 04/06/2015, página
54, D.E., que exonerou KATIA SIMONE FERNANDES DE CARVALHO ROCHA,ONDE SE LÊ: “... Masp 1223024-9”;LEIA-SE:
“... 1212869-0”; RETIFICA publicação do “Minas Gerais”, de
10/06/2015, página 40, D.E., que autorizou o afastamento para gozo
de 01(um) mês de férias prêmio à servidora RUTH SIMONE DA
SILVA CAMPOS,ONDE SE LÊ: “... Masp 1045478-3”;LEIA-SE: “...
1117129-5”.Belo Horizonte, 12 de junho de 2015. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais
18 710165 - 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
DECISÃO
Na 4879ª Sessão Ordinária do Plenário da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG, realizada no dia 11 de junho de 2015, para
julgamento do Recurso ao Plenário protocolado sob o nº 15/136.033-2,
interposto pelo Clube Atlético Mineiro contra a decisão desta Junta
Comercial, que arquivou o ato constitutivo da sociedade empresária
CAM Empreendimentos Imobiliários Ltda, ato arquivado sob o número
3121032605-6, em de 30 de janeiro de 2015, deliberou o órgão de direção superior: a) por decisão da maioria dos presentes, pelo conhecimento do Recurso superada a preliminar de legitimidade ativa levantada pelo Relator, vencido o Vogal Irone Martins de Sampaio; e, b)
por decisão unânime dos presentes, pelo não provimento do Recurso,
porquanto afastada a colidência entre o nome empresarial da sociedade
empresaria recorrida e a denominação da associação recorrente, mantido o registro do ato recorrido, nos termos do voto do Vogal Relator,
ausentes os Vogais Nourival de Souza Resende Filho, Airton Gomes
Salim e Scheilla Nery de Souza Queiroz. Belo Horizonte, 17 de junho
de 2015. Leonardo Miranda Braga, Vogal Relator. Marinely de Paula
Bomfim, Secretária-Geral. José Donaldo Bittencourt Júnior, Presidente
da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
18 710705 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. P/078/2015. O Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o Inciso XXII do Art. 9º do Decreto nº 45.790, de 01 de dezembro de 2011, DECLARA APOSENTADO, a partir de 10/03/2015, nos
termos do Art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 05 de
julho de 2005, com proventos integrais, o servidor, Masp 1045294-4,
CPF 235.538.046-53, PASCHOAL DE BARROS MONTEZANO,
ocupante do Cargo Efetivo de Analista de Gestão e Registro Empresarial, Símbolo ANGRE, Nível V, Grau A, com exercício na JUCEMG.
Belo Horizonte, 08 de junho de 2015. José Donaldo Bittencourt Júnior.
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
18 710163 - 1
Atos decisórios de 18/06/2015. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte 18 de junho de 2015.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
15 708704 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Luiz Tadeu Martins Leite
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário
Diretor-Geral: Antônio Abrahão Caram Filho
COMUNICADO nº 02
EDITAL SEPLAG/ARSAE Nº 05/2013, publicado em 27/11/2013
Concurso Público para provimento de cargos das carreiras de Analista Fiscal e de Regulação de Serviços de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário e Gestor de Regulação de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do quadro de pessoal da
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG e a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG, no uso de
suas atribuições, considerando o edital em epígrafe e suas retificações,
INFORMAM:
Que, de acordo com a Recomendação do Ministério Público do Estado
de Minas Gerais, veiculada pelo ofício nº 2000/2015/PJPP-BH, de 15
de maio de 2015, em virtude de apurações necessárias concernentes
ao Inquérito Civil Público número 0024.14.004.596-4, ficam suspensas
novas nomeações relativas ao Concurso mencionado, para o cargo de
Analista Fiscal e de Regulamentação de Serviços de Abastecimento de
Água e Esgotamento Sanitário, referentes às Áreas de formação Biologia, Geologia, Geografia e Química, até a conclusão do inquérito civil.
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
– SEPLAG
Antônio Abrahão Caram Filho
Diretor-Geral da ARSAE-MG
18 710680 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
de Belo Horizonte
Diretora-Geral: Flávia Mourão Parreira do Amaral
Diretor-Geral: Flávia Mourão Parreira do Amaral
PORTARIA Nº 04, DE 18 DE JUNHO DE 2015.
Revoga as Portarias nº 02 de 15 de março de 2013; n° 7 de 3 de Junho
de 2014; e n° 01, de 06 de janeiro de 2015 e designa membros para
a CAR.
A DIRETORA-GERAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
DA
REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, que lhe conferem o inciso III,
parágrafo 1º, do artigo 93, da Constituição do Estado de Minas Gerais
e o art. 9º, do Decreto nº 45.751, de 05 de outubro de 2011; CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 05, de 27 de junho de 2012, que
dispõe sobre o funcionamento da Comissão de Apreciação de Recursos – CAR,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os seguintes membros e suplentes para compor Comissão de Apreciação de Recursos – CAR da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência
RMBH;
I- Membros titulares:
a) Júlia Monteiro de Castro Laborne, Masp 752.843-3, que a presidirá;
b) Flávio Santos Neves, Masp 1.362.791-4;
c) Sandro Veríssimo Oliveira de Miranda, Masp 1.107.819-3.
II- Membros suplentes:
a) João Maciel da Costa Estevão Duarte, Masp 752.840-9;
b) Fabrício Pallione Avelar, Masp 1.359.643-2;
c) Marilda Siqueira Castro, Masp 1.389.651-9.
A Diretora-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, nos termos da Lei Complementar nº 107, de 12 de janeiro de 2009, atribui a LUANA AZEVEDO
TEMPONI GODINHO, MASP 752.833-4, a chefia da GERÊNCIA DE
APOIO À ARTICULAÇÃO E INTERSETORIALIDADE, constante
do Decreto nº 45.751, de 05 de outubro 2011.
18 710201 - 1
A Diretora-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, nomeia, nos termos do
art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo
único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e tendo em vista a Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, DENISE WALTER DIAS,
para o cargo de provimento em comissão de recrutamento amplo,
DAI-26 MT1100002, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011.
A Diretora-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, nomeia, nos termos do
art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo
único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e tendo em vista a Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, NÍSIO MIGUEL TÔRRES
DE MIRANDA, para o cargo de provimento em comissão de recrutamento amplo, DAI-26 MT1100003, para responder pelo OBSERVATÓRIO DE POLÍTICAS METROPOLITANAS, constante do Anexo X
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
A Diretora-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, nomeia, nos termos do
art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo
único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e tendo em vista a Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, SANDRO VERÍSSIMO
OLIVEIRA DE MIRANDA, Masp 1.107.819-3, para o cargo de provimento em comissão de recrutamento amplo, DAI-25 MT1100009,
para responder pelo NÚCLEO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO
ESPECIAL, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, a contar de 15 de junho de 2015.
A Diretora-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, nomeia, nos termos do
art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo
único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e tendo em vista a
Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, ALICIA SIQUEIRA
MENEZES, para o cargo de provimento em comissão de recrutamento
amplo, DAI-20 MT1100005, constante do Anexo X do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011.
18 710552 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
Presidente: Amarildo José Kalil Brumano
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas
Gerais - EMATER-MG
Divulga os índices referentes ao critério “Produção de Alimentos” para
os municípios do Estado de Minas Gerais, a vigorar no 2º semestre de
2015, de acordo com Art. 3º, § 3º da Lei nº.: 18.030 12 de janeiro de
2009, para efeito da composição do índice de distribuição da parcela
da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios, no endereço eletrônico www.emater.mg.gov.brwww.emater.
mg.gov.br, menu serviço e produtos, submenu ICMS-Solidário. Belo
Horizonte 16 de Junho de 2015.
18 710630 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor- Geral: Márcio da Silva Botelho
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
ATO Nº 160/2015 AUTORIZAAFASTAMENTO PARA GOZO de
01(um) mês de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº
22, de 25-4-2003, ao servidor EDIAN FONTES BASTOS, masp
0356614-8, referente ao 8º quinquênio, a partir de 22-06-2015.
ATO Nº 161/2015 RETIFICA os atos 111/2015, publicado em 29-052015, e os atos 112/2015 e 113/2015, publicados em 04-06-2015, e os
atos 114/2015, 115/2015 e 116/2015, publicados em 11-06-2015 e o
ato 117/2015, publicado em 12-06-2015, e os atos 118/2015, 119/2015,
120/2015, 121/2015, 122/2015, 123/2015, 124/2015, 125/2015,
126/2015, 127/2015, 128/2015, 129/2015, 130/2015 e 131/2015, publicados respectivamente em 16-06-2015, portanto:
ONDE SE LÊ:
LEIA-SE:
Parágrafo único. Os suplentes deverão substituir os titulares em suas
ausências e impedimentos”.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de junho de 2015.
Flávia Mourão
Diretora-Geral da Agência RMBH
18 710551 - 1
ATO Nº
111/2015
112/2015
113/2015
114/2015
115/2015
116/2015
117/2015
118/2015
119/2016
120/2015
121/2015
122/2015
123/2015
124/2015
125/2016
ATO Nº
139/2015
140/2015
141/2015
142/2015
143/2015
144/2015
145/2015
146/2016
147/2015
148/2015
149/2015
150/2015
151/2015
152/2015
153/2015
126/2015
127/2015
128/2015
129/2015
130/2015
131/2015
154/2015
155/2015
156/2016
157/2015
158/2015
159/2015
ATO Nº 162/2015 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da lei n º 869/1952, por 8
(oito) dias, aos servidores: LEONARDO AFONSO DE FARIA, masp
1017776-4, a partir de 03-05-2015.
ATO Nº 163/2015 CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos
do Inciso XIX do art. 7º combinado com o parágrafo 3º do art. 39 da
CR/1988 e parágrafo 1º do art. 10 do ADCT/1988, por 05 (cinco) dias
aos servidores: EDUARDO ALVES DE ARAUJO, masp 1374589-8,
a partir de 18-05-2015 e CLEIDSON SOARES FERREIRA, masp
1201286-0, a partir de 28-05-2015.
ATO Nº 164/2015 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869 de
5-7-1952, por oito dias à servidora HEULLA PEREIRA VIEIRA, masp
1119145-9, a partir de 08-05-2015.
ATO Nº 165/2015 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos
do Inciso XVIII do artigo 7º da Constituição Federal de 05/10/88, e
Lei nº 18.879 de 27-5-2010, 120 (cento e vinte) dias de licença maternidade à servidora EDILAINE CRISTINA NOGUEIRA FERREIRA,
masp 1173238-5, a partir de 28-05-2015.
18 710541 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA– 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade por
não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos
proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, caso
queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação,
para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o
FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto
à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das
Notificações de Autuação e /ou Penalidade está disponível no sitewww.
der.mg.gov.br.Editais números: 180615-0538, 180615-0539,1806150540 e 180615-0541.
Eng.Célio Dantas de Brito
DIRETOR GERAL – DER/MG
18 710677 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR GERAL:
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO, nos termos da
alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, do
servidor:
Masp 1028508-8 – Evando José da Costa, a partir de 02/06/2015.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II, artigo 20 da Lei Delegada nº 175, de 26/1/2007,
com redação dada pelo artigo 16 da Lei Delegada nº 182, de 22/1/2011,
ao servidor Adão Divino Alves Soares, Masp 1028476-8, pela remuneração do cargo efetivo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas,
Código AUTOP, Nível V, Grau D, acrescida de 50% (cinquenta por
cento) do vencimento do cargo de provimento em comissão DAI-16
ER1100236, a partir de 09/06/2015.
ATO DECISÓRIO DA DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO DO DER/
MG. A Diretora de Fiscalização do DER/MG, no uso de suas atribuições e, considerando os termos do inciso III do art. 28 do Decreto
nº 45.785/2011 e, considerando o art. 5° da Portaria DER/MG nº
3383/2015, torna público e comunica aos interessados e proprietários
dos veículos abaixo identificados que proferiu julgamento dos autos
lavrados com fundamento na Lei 19.445/11, a saber:
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
0010206-2300/2015-4 Adriano Estole da Costa Assis – PUX-3084 – AI
nº 167399 – mantido
0013584-2300/2015-0 Alem do Horizonte Viag e Tur – OWX-7999 –
AI nº 165778 – mantido
0000917-2300/2015-0 Alex Bus Ltda – HMM-3061 – AI nº 171194
– mantido
0012005-2300/2015-6 Asas da Liberdade Turismo Ltda – GVK-3827
– AI nº 170283 – mantido
0124667-2300/2014-3 Betha Transportes e Locaçoes Ltda – GVQ5568 – AI nº 151266 – mantido
0174602-2300/2014-0 Carina Cesar Coutinho – GRK-6844 – AI nº
170544 – mantido
0178513-2300/2014-1 Carina Cesar Coutinho– GRK-6844 – AI nº
165483 – mantido
0182277-2300/2014-2 Carina Cesar Coutinho – GRK-6844 – AI nº
165486 – mantido
0000481-2300/2015-7 Carina Cesar Coutinho – GRK-6844 – AI nº
170304 – mantido
0185315-2300/2014-2 Carina Cesar Coutinho – GRK-6844 – AI nº
170546 – mantido
0179067-2300/2014-5 Carlos Aparecido Mendes – ODA-9638 – AI nº
172377 – mantido
0181640-2300/2014-6 CK Locadora de Veiculos Ltda – GXA-3331 –
AI nº 167365 – mantido
0139799-2300/2014-3 – Conceiçao Aparecida Salgado – DFK-1219 –
AI nº 165125 – mantido
0007535-2300/2015-5 Daniel Soares de Souza – PUA-5854 – AI nº
163660 – mantido
0162823-2300/2014-0 Drausio Damasio de Oliveira – HNP-9708 – AI
nº 157645 – mantido
0185351-2300/2014-9 Eder da Silva Moura – BXG-0970 – AI nº
170302 – mantido
0184742-2300/2014-4 Eder da Silva Moura – BXG-0970 – AI nº
170279 – mantido
Cidadania
Essa água não é só sua.
ECONOMIZE