TJMG 04/06/2015 -Fch. 4 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 04/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 04 de Junho de 2015
Secretário da Assembleia. Examinada e debatida a matéria constante da
Ordem do Dia, foi deliberado, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições ou ressalvas:1.O aumento de capital social, que passa
dos atuais R$ 110.215.955,00 para R$ 112.215.955,00, um aumento,
portanto, no montante de R$ 2.000.000,00, mediante a emissão de
2.000.000 de novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal,
a um preço total de emissão de R$ 2.000.000,00 calculado com base
no inciso II do parágrafo 1° do art. 170 da Lei n°6.404/76, os quais
serão destinados à conta de capital social.2.A totalidade das 2.000.000
de novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal serão totalmente subscritas e integralizadas nesta data pelo Sr. André Santos Esteves, residente em SP/SP, Rua Porto Rico, 109 - Jardim América.3.Em
decorrência da deliberação acima, o Artigo 4º do estatuto social passa
a vigorar com a seguinte redação:“Artigo 4º.O capital social é de R$
112.215.955,00 totalmente integralizado em moeda corrente nacioanl,
representado por 112.215.955 ações, sendo todas ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas.”4.A Sra.
Liliam Marques Esteves, neste ato, renuncia expressamente ao direito
de preferência na subscrição de novas ações.Encerramento: Nada
mais. Sr. Iuri Rapoport - Presidente; Sr. Bruno Duque Horta Nogueira Secretário. Acionistas: André Santos Esteves e Lilian Marques Esteves.
Santana do Deserto, 08/2/2013. Iuri Rapoport-Presidente da Assembleia
e Bruno Duque Horta Nogueira-Secretário da Assembleia. JUCEMG nº
5354087 em 13/08/2014. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
9 cm -03 705082 - 1
Agropecuária Santana do Deserto S.A.
CNPJ/MF nº 03.951.859/0001-74-NIRE nº 31.300.10379-0
Ata da Assembleia Geral Extraordinária,
realizada em 11 de Janeiro de 2013
Data, Horário e Local:11/01/2013, 10hs, na sede.Presença:
Totalidade.Composição da Mesa:Presidente: Iuri Rapoport e Secretário: Bruno Duque Horta Nogueira.Convocação: Dispensada.Ordem
do Dia:Aprovar nesta data o aumento do capital social da Agropecuária Santana do Deserto S.A., no valor de R$ 1.000.000,00 totalmente integralizado em moeda corrente nacional, mediante a emissão
de 1.000.000 de novas ações ordinárias da Companhia, ao preço de
emissão de R$ 1,00.Deliberações: Dando início aos trabalhos, o Presidente da mesa esclareceu que a ata da presente assembleia seria lavrada
em forma sumária, contendo apenas a transcrição das deliberações
tomadas, conforme faculdade conferida pelo art. 130, § 1º da Lei nº
6.404/76. Informou, ainda, que documentos ou propostas, declarações
de voto ou dissidências sobre as matérias a serem deliberadas deveriam
ser apresentadas por escrito à Mesa que, para esse fim, seria representada pelo Secretário da Assembleia. Examinada e debatida a matéria
constante da Ordem do Dia, foi deliberado, por unanimidade de votos
e sem quaisquer restrições ou ressalvas:1.O aumento de capital social,
que passa dos atuais R$ 109.215.955,00 para R$ 110.215.955,00,
um aumento, portanto, no montante de R$ 1.000.000,00, mediante a
emissão de 1.000.000 de novas ações ordinárias, nominativas e sem
valor nominal, a um preço total de emissão de R$ 1.000.000,00 calculado com base no inciso II do § 1° do art.170 da Lei n°6.404/76,
os quais serão destinados à conta de capital social da Companhia.2.A
totalidade das 1.000.000 de novas ações ordinárias, nominativas e sem
valor nominal serão totalmente subscritas e integralizadas nesta data
pelo Sr. André Santos Esteves, residente em SP/SP, Rua Porto Rico,
109 - Jardim América.3.Em decorrência da deliberação acima, o Artigo
4º do estatuto social passa a vigorar com a seguinte redação:“Artigo
4º.O capital social é de R$ 110.215.955,00 totalmente integralizado em
moeda corrente nacioanl, representado por 110.215.955 ações, sendo
todas ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente subscritas
e integralizadas.”4.A Sra. Liliam Marques Esteves, neste ato, renuncia expressamente ao direito de preferência na subscrição de novas
ações.Encerramento: Nada mais. Sr. Iuri Rapoport - Presidente; Sr.
Bruno Duque Horta Nogueira - Secretário. Acionistas: André Santos
Esteves e Lilian Marques Esteves. Santana do Deserto, 11/01/2013. Iuri
Rapoport-Presidente da Assembleia e Bruno Duque Horta NogueiraSecretário da Assembleia.JUCEMG nº 5345276 em 29/07/2014. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
9 cm -03 705091 - 1
Agropecuária Santana do Deserto S.A.
CNPJ/MF nº 03.951.859/0001-74 - NIRE nº 31.300.10379-0
Ata da Assembleia Geral Extraordinária,
realizada em 03 de Agosto de 2012
Data, Horário e Local:03/8/2012, 15hs, na sede.Presença:
Totalidade.Composição da Mesa:Presidente: Iuri Rapoport e Secretário: Bruno Duque Horta Nogueira.Convocação: Dispensada.Ordem
do Dia:Aprovar nesta data o aumento do capital social da Agropecuária Santana do Deserto S.A., no valor de R$ 1.000.000,00 totalmente integralizado em moeda corrente nacional, mediante a emissão
de 1.000.000 de novas ações ordinárias da Companhia, ao preço de
emissão de R$ 1,00.Deliberações: Dando início aos trabalhos, o Presidente da mesa esclareceu que a ata da presente assembleia seria lavrada
em forma sumária, contendo apenas a transcrição das deliberações
tomadas, conforme faculdade conferida pelo art. 130, § 1º da Lei nº
6.404/76. Informou, ainda, que documentos ou propostas, declarações
de voto ou dissidências sobre as matérias a serem deliberadas deveriam
ser apresentadas por escrito à Mesa que, para esse fim, seria representada pelo Secretário da Assembleia. Examinada e debatida a matéria
constante da Ordem do Dia, foi deliberado, por unanimidade de votos
e sem quaisquer restrições ou ressalvas:1.O aumento de capital social,
que passa dos atuais R$ 103.215.955,00 para R$ 104.215.955,00, um
aumento, portanto, no montante de R$ 1.000.000,00, mediante a emissão de 1.000.000 de novas ações ordinárias, nominativas e sem valor
nominal, a um preço total de emissão de R$ 1.000.000,00 calculado
com base no inciso II do § 1° do artligo 170 da Lei n°6.404/76, os quais
serão destinados à conta de capital social.2.A totalidade das 1.000.000
de novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal serão totalmente subscritas e integralizadas nesta data pelo Sr. André Santos Esteves, residente em SP/SP, Rua Porto Rico, 109 - Jardim América.3.Em
decorrência da deliberação acima, o Artigo 4º do estatuto social passa
a vigorar com a seguinte redação:“Artigo 4º.O capital social é de R$
104.215.955,00 totalmente integralizado em moeda corrente nacioanl,
representado por 104.215.955 ações, sendo todas ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas.”4.A Sra.
Liliam Marques Esteves, neste ato, renuncia expressamente ao direito
de preferência na subscrição de novas ações.Encerramento: Nada
mais. uri Rapoport - Presidente; Bruno Duque Horta Nogueira - Secretário. Acionistas: André Santos Esteves e Lilian Marques Esteves. Santana do Deserto, 03/8/2012. Iuri Rapoport-Presidente da Assembleia e
Bruno Duque Horta Nogueira-Secretário da Assembleia. JUCEMG nº
5283349 em 03/06/2014. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
9 cm -03 705100 - 1
GON PARTICIPAÇÕES S/A- CNPJ 17.423.557/0001-38 - NIRE
3130010311-1 - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Data,
Hora, Local da Assembléia, Comparecimento:Realizada aos 24
(vinte e quatro) dias do mês de abril, às 11:00 horas, à Avenida Wenceslau Braz, 36, sala 10, bairro Mocoquinha, na Cidade de São Sebastião
do Paraíso - MG, CEP 37.950-000, com a presença dos acionistas que
representam a totalidade do Capital Social da empresa.Convocação e
Composição da Mesa:Dispensada na forma do artigo 124, §4° da lei
6.404/76 e com a presidência da acionista GAR Participações Societárias Ltda, representada pelo Senhor Geraldo Alvarenga Resende Filho,
e da acionista RPM Participações Ltda, representada pela Senhora Ana
Luisa Resende Pimenta, também secretária.Deliberações:Aprovados
sem reservas, o Balanço Patrimonial e Anexos, publicados no “Minas
Gerais” edição de 14 de abril de 2015, página 1, no caderno 2 e no Jornal do Sudoeste, edição de 18 abril de 2015, página 11. Após exame,
discussão e votação do mesmo, deliberou-se distribuir a importância de R$ 4.600.000,00 (Quatro milhões e Seiscentos mil Reais) aos
acionistas a título de dividendos. Nada mais havendo a tratar e como
nenhum dos presentes tenha feito uso da palavra lavrou-se a respectiva
ata no livro próprio, a qual lida e achada conforme, vai assinada por
todos que a aprovaram sem reservas. Confere com o original lavrado
em livro próprio. a) Ana Luísa Resende Pimenta - Secretária; a) Dilma
Aparecida Oliveira - OAB/MG 73.767.Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais- Certifico registro sob o nº 5518292 em 01/06/2015
da Empresa GON PARTICIPAÇÕES S/A, Nire 31300103111 e protocolo 153358505 - 22/05/2015.Autenticação:E067331A80A72EC23B
F9648D671EB71024FF88FF. Marinely de Paula Bomfim - SecretáriaGeral. Para validar este documento, acesse www.jucemg.mg.gov.br e
informe nº do protocolo 15/335.850-5 e o código de segurança SfZ1
Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 02/06/2015 por
Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral.
7 cm -03 705144 - 1

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIUMHI-MG:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2015 - MENOR PREÇO POR ITEM.
O SAAE PIUMHI através da Pregoeira Oficial vem tornar público a
abertura do certame para aquisição de tampão de ferro fundido articulado nodular dúctil, DN 60, classe 300, usinado tampa e aro, conforme
especificações constantes do Termo de Referência em Anexo I. Início
da sessão de lances: 22/06/2015 às 10:00 hs. Local de retirada e realização do Edital: No site www.licitanet.com.br, www.saaepiumhi.com.
br, Fone: (37)3371-1332. Piumhi-MG, 03/06/2015. Maria das Graças
Ferreira Barros Goulart - Pregoeira.
3 cm -03 705218 - 1
CONSÓRCIO INT. ALIANÇA PARA A SAÚDE- Portaria de Exoneração. O Consórcio Int. Aliança para a Saúde torna pública a Portaria
nº 33, de 30 de maio de 2015. Ementa: Exoneração do Sr. Henrique
Barreto dos Santos do cargo de Supervisor do Consórcio Intermunicipal
Aliança para a Saúde. O inteiro teor encontra-se no site: www.consorcioalianca.saude.mg.gov.br. Informações pelo telefone: (31)3215-7335.
BH/MG, 01.06.2015. Fernando Pereira Gomes Neto - Presidente.
CONSÓRCIO INT. ALIANÇA PARA A SAÚDE- Portaria de Nomeação. O Consórcio Int. Aliança para a Saúde torna pública a Portaria
nº 34, de 03 de junho de 2015. Ementa: Designar a Sra. Maria Clarete Moreira, como membro da Comissão Permanente de Licitação
e membro da Equipe de Apoio do Consórcio Intermunicipal Aliança
para a Saúde. O inteiro teor encontra-se no site: www.consorcioalianca.
saude.mg.gov.br. Informações pelo telefone: (31)3215-7335. BH/MG,
03.06.2015. Fernando Pereira Gomes Neto - Presidente.
4 cm -03 705436 - 1
BRAFER INVESTIMENTOS S.A.- CNPJ n° 17.246.695/0001-99 NIRE/JUCEMG n° 3130004689-3. Assembléia Geral Ordinária - Convocação - Aviso aos Acionistas: Ficam convocados os senhores acionistas da Brafer Investimentos S/A para se reunirem em Assembléia
Geral Ordinária a ser realizada às 16:00 horas do dia 15 de junho de
2015, na sede da Companhia, na Avenida Álvares Cabral n° 1777, sala
n°. 2001, em Belo Horizonte/MG, para deliberar acerca da seguinte
ordem do dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social
encerrado em 31 de dezembro de 2014; b) deliberar sobre a destinação
do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de
2014; c) eleição dos administradores e fixação da respectiva remuneração; Os Relatórios da Administração, Demonstrações financeiras e correlatos encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia
desde 03/02/2015, tendo sido publicados no Diário Oficial e no Jornal
Hoje em Dia aos 29/05/2015. Belo Horizonte, 01 de junho de 2015. (a)
Geraldo Lemos Neto - Diretor.
4 cm -01 704268 - 1
Consorcio de Saúde e Desenvolvimento dos Vales do Noroeste de
Minas - CONVALES- AVISO DE LICITAÇÃO - Processo 007/2015
- Pregão Presencial 007/2015 - Objeto: Aquisição de materiais de limpeza, copa e cozinha. Data de Abertura e julgamento: dia 17/06/2015
às 09:00 horas. Edital e informações: Rua Antônio Fernandes Valadares, 171, Primavera I - Arinos - MG, ou pelo Telefax 38.36351185. Arinos-MG, 03 de Junho de 2015. Vicente Gonçalves Almeida
- Presidente.
2 cm -03 705222 - 1
A Fundação Municipal de Saúde de Berilo/MG. Torna Público a
quem possa interessar a Chamada para Pregão alimentos e produtos
de limpeza Inexigibilidade 004/2015 - Pregão 01. Objetivando: Menor
Preço, na Fundação Municipal de Saúde de Berilo. Terá inicio à partir do dia 16/06/2015 e termino em 16/06/2016, conforme especificações do Edital. Abertura será 16/06/2015 a partir das 09h00min. Informações e Edital poderá será adquirido à Rua: Padre Heredes, s/n, São
Francisco, Berilo/MG, (33) 3737-1106, e-mail: hospberilo@gmail.
com. Presidente da CPL.
2 cm -03 705405 - 1

Câmaras e Prefeituras
do Interior
Câmara Municipal de Betim- CMB - PAC 34/2015 – Tomada de Preços 02/2015. Objeto: Prestação de serviços de apoio à informática. A
presidência da Comissão Permanente de Licitação - CPL comunica
às empresas participantes do processo em epígrafe que foi interposto
recurso administrativo referente à fase de proposta comercial do referido processo e convida os interessados para que, dentro do prazo legal,
apresentem as contrarrazões ao recurso. Fernando Augusto de Melo –
Presidente da CPL-CMB.
2 cm -03 704961 - 1
Câmara Municipal de Governador Valadares– Processo nº 303/15 –
O Presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares, Processo
nº 303/15, Pregão Presencial nº 010/2015, nos termos do art. 21, XII,
do Decreto Federal 3.555/00, considerando o julgamento das propostas
do referido Processo Licitatório 303/15, resolve publicar o resultado
do certame à licitante vencedora Avant Comércio Importação e Exportação Ltda - EPP, CNPJ Nº 13.483.886/0001-13, que ofertou o menor
preço total de R$52.350,00, com valor de R$3,49 por litro de gasolina
para fornecimento de combustíveis para os veículos da frota da Câmara
Municipal, conforme descrição no Termo de Referência - Anexo I do
Edital do Pregão Presencial 10/15 da Câmara Municipal de Governador
Valadares. Adauto Pereira da Silva - Presidente. 02 de junho de 2015.
3 cm -03 705267 - 1
Câmara Municipal de Governador Valadares-MG–Extrato 3º Termo
Aditivo: Processo nº. 026/2013- Termo aditivo nº. 03 ao contrato n°
006/13 - Objeto: Termo de transferência dos imóveis locados no Edifício ComercialMoisés Persiano, salas 104, 105 e 106 (Gabinete dos Vereadores) Contratada: Genserico Barroso Filho – CPF: 016.661.426-20 e
Maria Luisa França Barroso – CPF/MF: 643.540.406-20- Em 27 de
maio de 2015 – Adauto Pereira da Silva - Presidente.
2 cm -03 705337 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA
Processo de Licitação - Pregão Presencial nº. 05/2015, do tipo menor
preço global, para contratação de empresa prestação serviços de manutenção preventiva e corretiva em sistema de ar condicionado central
e aparelhos de ar condicionado individuais, conforme especificações
e condições constantes no Edital e seus anexos. O horário para Credenciamento será de 13h00min (treze horas) às 13h30min (treze horas
e trinta minutos), e o início da sessão está previsto para as 13h30min
(treze horas e trinta minutos) do dia 17 de junho de 2015, na sala de
reuniões nº 101 da Câmara Municipal de Ipatinga, na Praça Três Poderes, s/nº - Centro, em conformidade com a legislação vigente. O edital
poderá ser adquirido na sala da Comissão de Licitação, 3º andar, telefone (31) 3829-1243, fax (31) 3829-1240, no horário de 12:00 às 17:00
horas e pelo site: www.camaraipatinga.mg.gov.br
3 cm -03 705216 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGAMAR– EDITAL DE INTIMAÇÃO - PROCESSO POLÍTICO: 003/2015 - DENUNCIANTE: JOÃO
MATEUS DA SILVA - DENUNCIADO: VEREADORA ROSANA
CAIXETA DA SILVA - Na condição de Presidente da Comissão Processante 003/2015 designada pela Portaria nº 15/2015, publicada em 17
de Março de 2015, e, tendo em vista o disposto no Artigo 5º, inciso V,
do Decreto-Lei 201/67, INTIMO: Rosana Alves Caixeta e seus procuradores: Dr. Abelardo Mota Medeiros - OAB/MG 85.115; Dr. Marcondes Antônio Ribeiro - OAB/MG 125.512; Dra. Jéssica Martins Ferreira
– OAB/MG 153.010 , para que, querendo, apresente suas razões finais
no prazo de 5 (cinco) dias. LUIZ ANTONIO RODRIGUES - Presidente da Comissão Processante 003/2015
3 cm -02 704702 - 1
PREFEITURA DE MARMELÓPOLIS– Extrato do 1º Aditivo
Processo Licitatório 04/2014. Tomada de Preços 01/2014 Contrato nº
01/2014. CONTRATADA: Comercio Construtora Conservadora Lopes
Ltda ME. Objeto: Contratação de empresa especializada para construção da Câmara Municipal de Marmelópolis, (1ª etapa). Alterações:
acréscimo de 150 dias no prazo de execução da obra até 17/10/2015 e
a vigência do contrato até 19/02/2016. Marmelópolis, 22 de maio de
2015. Arildo Raimundo Honorato
2 cm -03 705174 - 1

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA- PREGÃO PRESENCIAL Nº002/2015 - PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR
PREÇO POR ITEM, objetivando a EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA - O Pregoeiro da Câmara Municipal de Nova Lima torna público recebimento de impugnação de Edital
da empresa TOTAL PRINT IND. COM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. bem como seu indeferimento, dando ciência aos possíveis
interessados de que a referida impugnação e resposta encontra-se a disposição no setor de Pregão e no site www.cmnovalima.mg.gov.br. Nova
Lima, 02 de junho de 2015. Thompson Nobre de Oliveira- Pregoeiro.
3 cm -02 704940 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO/MG -Pregão
Presencial 07/2015 – Aquisição de salgados para as reuniões solenes e demais eventos esporádicos da Câmara. Recebimento propostas até 18/06/2015, às 09:00h. Local: Rua Dr. Cristiano Otoni, 555,
Centro, Pedro Leopoldo/MG. Edital no site: www.camarapl.mg.gov.
br.Esclarecimentos até o dia anterior à data do certame, de 07 às 13h,
com Ana Karla, Ronaldo (31 3665-3215) e Euler (31 3665-3241), fax
(31 3665-3222), e-mail anakarla@camarapl.mg.gov.br .
2 cm -02 704915 - 1
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo/MG –Extrato Contrato 03/15
– Padaria e Lanchonete Jacques LTDA- ME – aquisição de lanche para
os servidores – R$23.250,00/ano, referente ao Processo 04/15 – Pregão
01/15, com dotação: 01.02.01.031.0001.2.010 – 3.3.90.39 – ficha 32.
1 cm -02 704950 - 1
Câmara Municipal de São José da Lapa– Homologação do Processo
Licitatório Nº 015/2015 Pregão Presencial 06/2015 – Contração de Serviços de Salgados Dotação Orçamentária 01.01.01.01.031.0001.20053.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurí dica - Ficha
20 – Valor Global do Contrato R$ 13.770,00 ( Treze Mil Setecentos e
Setenta Reais) – Flávio Henrique Vieira.
2 cm -03 705207 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SARZEDO
(PREGÃO PRESENCIAL 07-15, PA 31-2015). Nos termos da Lei nº
10.520/2002, publica-se o Edital de contratação de empresa especializada em fornecimento de materiais elétricos, hidráulicos, pequenas
ferramentas, entre outros, conforme quantitativos e especificações contidas no anexo I do presente edital, cópia disponível na R. Prof. Efigênia M. Pinheiro, nº 199, Centro, Sarzedo/MG, fone: 31 – 3577/7401 ou
3577/7335 e no site www.camarasarzedo.mg.gov.br. Apresentação das
propostas: 16/06/2015, 09:30hs, no mesmo endereço. Câmara M. Sarzedo, 02/06/2015. Jose Gonçalves de Oliveira, Presidente.
3 cm -02 704912 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI - AVISO DE
LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº.011/2015 – Tomada de Preços nº. 001/2015,
através da Comissão de Pregão, torna público que fará realizar licitação, tipo: Menor Preço Global, para Contratação de Pessoa Jurídica
Especializada para a Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria
Técnica Contábil, com Fornecimento de Softwares via web” nas áreas
de Orçamento, Tesouraria, Contabilidade, com integração dos módulos de Almoxarifado, Patrimônio e Frota, e fornecimento de Software
de Gestão de Pessoal. Abertura: 24/06/2015, Horário: 09:00, à Praça
Tiradentes, 170, Centro, Fone (33)3536-4000. Teófilo Otoni/MG, 03 de
junho de 2015. Soraia Helena Corrêa Goecking-Presidente da CPL.
3 cm -03 705275 - 1
Câmara Municipal de Três Corações
EXTRATO CONTRATO N°006/2015
PROCESSO N° 012/2015/Dispensa n°003/2015
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Três Corações, por seu presidente, Sr. Jorge Antônio Machado
CONTRATADA:Auto Posto Gonçalves e Pereira Ltda -EPPCNPJ: 04.929.455/0001-47.OBJETO: Aquisição de Combustível (gasolina comum e álcool) e óleo lubrificante .VALOR DESTE
CONTRATO:R$28.205,00 (Vinte e Oito mil e duzentos e cinco reais )
PRAZO:O prazo deste Contrato é de 12(doze) meses. DATA DO CONTRATO: 27 de Maio de 2015- Jorge Antônio Machado- Presidente.
3 cm -02 704486 - 1
Câmara Municipal de Três Corações
RETIFICAÇÃO À PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL
CADERNO 2 - PUBLICADO EM 12/05/2015.
Processo n° 008/2015/Pregão Presencial n°006/2015
Onde se lê o Objeto : Aquisição de Material de limpeza, higiene e alimentos, leia-se Contratação de Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Municipal e Intermunicipal, através de Van.
Os demais dados seguem inalterados. Três Corações,2 de Junho de
2015.Darlen de Assis Salgado Pereira-Pregoeira.
2 cm -02 704716 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADINHO/MG- HOMOLOGAÇÃO: CHAMADA PUBLICA 001/2015 Credenciamento de
fornecedores individuais, grupos informais, e grupos formais de agricultores familiares, para aquisição de gêneros alimentícios p/ a Rede
Municipal de Ensino. Vencedora credenciada: ASPRUB – Associação
dos Produtores Rurais de Brumadinho, valor R$ 282.522,24, e Associação do Projeto de Assentamento Pastorinhas, valor R$ 57.078,15; valor
total: R$ 339.600,39. Antônio Brandão-Prefeito.
2 cm -03 705152 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADINHO/MG- RATIFICO, CONF. ART. 24, IV, Lei 8.666/93 a Disp. Licitação, por emergência, p/ aq. peças de reposição p/ manutenção ap. raio x marca
Philips, p/ emp. CHX Man. e Com. Ltda. Vr. global: R$ 12.128,00.
Brumadinho, 03.06.15 – Antonio Brandão – Pref. Municipal
1 cm -03 705110 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADINHO/MG- HOMOLOGAÇÃO: PREGÃO PRES.007/15 - Contrat. de empresa p/prestação de serviço de confecção de carimbos, fornecimento parcelado.
Empresa Vencedora: KR Carimbo & Chaveiro Ltda–ME,valor total: R$
21.395,00. Antônio Brandão-Prefeito.
1 cm -03 705137 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO/MG -Concorrência
009/2014 – PL 392/2014 – O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, Revoga o processo em epígrafe, com fulcro no artigo 49 caput
da Lei 8666/93.
1 cm -03 705114 - 1
A Prefeitura Municipal de Rio Paranaíba-MGtorna público que o
Pregão Presencial nº 039/2015, cujo objeto é a aquisição de instrumentos para fanfarra, teve sua abertura adiada para o dia 22/06/2015 às
12:00 horas. Maiores informações pelo email licitacaorioparanaiba@
gmail.com. Márcio Antônio Pereira – Prefeito Municipal.
1 cm -03 705263 - 1
A Prefeitura de São Joaquim de Bicastorna público Contrato 63/15,
disp. 11/15, proc. 47/15, c/ Dalyane de Almeira Gonçalves-ME. obj:
Fornecimento prod. padaria. V. 14.635,90.
A Prefeitura Municipal de São Joaquim de Bicas torna Público Ratificação Dispensa 11/2015, PAC 47/15. Partes: Dalyane de Almeida Gonçalves-ME : Art. 24, Inc. IV da Lei 8.666/93. Obj: Aquisição de Produtos
de Padaria Vlr: R$14.635,90. S.J.Bicas,01/06/15. (Ass.) Luciano Gustavo Amaral Passos/ Prefeito.
2 cm -03 705374 - 1
Prefeitura Municipal de Abre Campo/MG.Processo Licitatório nº
094/2014 - Tomada de Preços nº 010/2014. Extrato de 1º Termo Aditivo
ao Contrato nº 156/2014. Partes: Município de Abre Campo e CONSTRUMENEZES EMPREENDIMENTOS LTDA - ME. Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de quadra Poliesportiva no Bairro Rosário, neste Município. Motivo: Prorrogação de
data de vencimento. Fundamento Legal Lei 8.666/93. Data de assinatura 30/11/2014.
2 cm -03 705219 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS – MG –
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 31 – INEXIGIBILIDADE Nº 01/2015
- RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Ratifico o ato do Senhor Presidente da Comissão Permanente de Licitação, que declarou a licitação inexigível, com fundamento no Art. 25
Inc. III da Lei 8.666/93, a favor da empresa Dalmo José Mendonça
- ME, portadora do CNPJ nº 03.615.373/0001-65, visando a Contratação de Profissional do Setor Artístico, diretamente ou através de

empresário exclusivo para realização do Show Musical – Banda Santha Nova, no dia 20 de Junho do corrente ano, na Sede do Município,
durante a realização das Festividades Juninas, totalizando o valor em
R$ 13.200,00 (Treze Mil e Duzentos Reais), face ao disposto no Art.
26 da Lei 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído. - Publique-se. - Águas Formosas, 01 de Junho de 2015. - Carlos
Souza - Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS – MG –
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 32 – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2015
- RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Ratifico o ato do Senhor Presidente da Comissão Permanente de
Licitação, que declarou a licitação inexigível, com fundamento no Art.
25 Inc. III da Lei 8.666/93, a favor da empresa Pizada Louka Eventos
Ltda. - ME, portadora do CNPJ nº 07.088.507/0001-98, visando a Contratação de Profissional do Setor Artístico, diretamente ou através de
empresário exclusivo para realização do Show Musical – Banda Pizada
Louka, no dia 27 de Junho do corrente ano, no Distrito de Água Quente,
neste Município, durante a realização das Festividades Juninas, totalizando o valor em R$ 13.200,00 (Treze Mil e Duzentos Reais), face ao
disposto no Art. 26 da Lei 8.666/93, vez que o processo se encontra
devidamente instruído. - Publique-se. - Águas Formosas, 01 de Junho
de 2015. - Carlos Souza - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS FORMOSAS – MG –
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 03 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
02 - RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - Face
aos elementos constantes do processo, em especial a documentação
apresentada, ratifico o ato do Senhor Presidente da Comissão Permanente de Licitações, que declarou dispensável a licitação, com fundamento no artigo 24, inciso II da Lei federal 8.666/93, com suas alterações, concluindo a Contratação de Empresa Especializada visando a
Elaboração de Laudo Ambiental, bem como a Regularização de Processo de Descaracterização de Zona Rural para Urbana do Município
junto ao ITR, por meio da empresa LDA - COSTA TOPOGRAFIA E
CONSTRUÇÕES - ME, inscrita no CNPJ nº 18.500.381/0001-33, com
o valor global de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), vez que o processo se
encontra devidamente instruído. - Publique-se. - Águas Formosas, 01
de Junho de 2015. - Carlos Souza - Prefeito Municipal
10 cm -03 705120 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL ALFREDO VASCONCELOS/
MGProcesso Licitatório nº. 045/2012 - Tomada de Preço 006/2012
Homologação, Adjudicação e Contrato nº 86/2012 de 01/08/2012 Referente Pavimentação Asfáltica na estrada de acesso ao Distrito de São
José do Pouso Alegre.
Alfredo Vasconcelos, 03 de junho de 2015.
Comissão de Licitação
2 cm -03 705300 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS.Pregão Presencial 021/2015 - Processo Licitatório 114/2015. Objeto: Aquisição de
móveis para escritório, eletrodomésticos e utilidades em atendimento
aos diversos setores das Secretarias Municipais de Alvinópolis no ano
de 2015. Dia da Sessão: 18/06/2015. Credenciamento e Entrega dos
envelopes: das 13:00 horas às 13:30 horas. Abertura dos envelopes:
13:30 horas. Local: Sala de Licitações, Prefeitura Municipal de Alvinópolis, Rua Monsenhor Bicalho, 201 – CEP 35.950-000. Edital disponível no mesmo endereço, de segunda a sexta-feira, das 12:00 às 18:00
horas. Informações pelo telefone: (31) 3855-1369 ou pelo Email: licitacaoalvinopolis@gmail.com.
3 cm -03 705208 - 1
MUNICÍPIO ARAXÁ/MG– Julgamento Proposta de Preço Pregão
Presencial 08.042/2015. Aquisição de implementos agrícolas para atender as atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural,
conforme contrato de repasse 808525/2014 – Processo: 2690.102006570/2014. Vencedora: Bimaq Benfica Implementos Agrícolas Ltda, itens:
01, 04 e 06, valor global: R$ 27.298,00; Comercial Agrícola Capri Ltda,
itens: 03 e 10, valor global: R$ 19.300,00; Early Itamar Gonçalves EPP,
item: 08, valor global: R$ 9.400,00 e Terra Forte Implementos Agrícolas Ltda EPP, itens: 02, 05 e 09, valor global: R$32.500,00. Dr. Aracely
de Paula, Prefeito Municipal, 03/06/15.
MUNICÍPIO ARAXÁ/MG – Julgamento Proposta de Preço Pregão
Presencial 08.045/2015. Contratação de serviços de locação de caminhão de carroceria de madeira para atender a Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos. Vencedoras: Geraldo Olódio de Souza, item: 01,
valor global: R$ 64.627,20; Edson Adriano Rosa, item: 02, valor global: R$ 52.800,00; Benedito Castro Magalhães, item:03, valor global:
R$ 53.363,20; Ivail José da Silva, item: 04, valor global: R$53.504,00.
Itens desertos: 05 e 06. Dr. Aracely de Paula, Prefeito Municipal,
03/06/15.
MUNICÍPIO ARAXÁ/MG. Julgamento de Recurso Pregão Presencial
08.131/2014. A autoridade superior, representada pelo prefeito Aracely de Paula decidiu reconsiderar o recurso interposto pela empresa
ANTÔNIO FARID COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA EPP, julgando o recurso procedente, decidindo pela habilitação da empresa.
Aracely de Paula, Prefeito Municipal - 03/06/2015.
MUNICÍPIO ARAXÁ/MG. Aviso de Licitação. O MUNICÍPIO
ARAXÁ/MG, torna público abertura Pregão Presencial 08.049/2015.
Contratação de empresa para prestação de serviço de sonorização,
palco, estandes, banheiros químicos e cadeiras para a festa de lançamento do Sesquicentenário de Araxá/MG. Abertura 18/06/2015 14:00
hs. Edital disponível: 08/06/2015. Setor de Licitações: 0(34)3691-7022.
Dr. Aracely de Paula, Prefeito Municipal - 03/06/2015.
MUNICÍPIO ARAXÁ/MG. Aviso de Licitação. O MUNICÍPIO
ARAXÁ/MG, torna público abertura Pregão Presencial 08.050/2015.
Contratação de empresa especializada para execução de show pirotécnico para a festa de lançamento do Sesquicentenário de Araxá/MG.
Abertura 18/06/2015 15:30 hs. Edital disponível: 08/06/2015. Setor de
Licitações: 0(34)3691-7022. Dr. Aracely de Paula, Prefeito Municipal
- 03/06/2015.
MUNICÍPIO ARAXÁ/MG. Aviso de Licitação. O MUNICÍPIO
ARAXÁ/MG, torna público abertura Pregão Presencial 08.051/2015.
Contratação de empresa para confecção de camisetas, outdoors e prestação de serviço de carro de som para a festa de lançamento do Sesquicentenário de Araxá/MG. Abertura 18/06/2015 16:30 hs. Edital disponível: 08/06/2015. Setor de Licitações: 0(34)3691-7022. Dr. Aracely de
Paula, Prefeito Municipal - 03/06/2015.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS
PORTARIA Nº 052/15
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Considerando a Aposentadoria concedida pelo RGPS à servidora
EDNA MARIA TEIXEIRA DE MELO, MASPM nº 102146/0, Auxiliar de Serviço Administrativo, conforme comunicação da Previdência
Social.
O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais no uso de suas
atribuições legais, de acordo com o art. 135, II da Lei Orgânica,
RESOLVE:
ART. 1º - Conceder e ratificar a Aposentadoria da servidora EDNA
MARIA TEIXEIRA DE MELO, MASPM nº 102146/0, Auxiliar de
Serviço Administrativo, nível I, padrão C, símbolo E, lotado na Secretaria Municipal de Educação a partir do dia 14/05/2015, em decorrência
de sua aposentadoria concedida pelo INSS nos termos do art. 271 da
Lei Municipal nº 1.453/93, alterado pela Lei Municipal nº 1899/02.
§ 1º - Em decorrência da aposentadoria fica declarado vago 01 (um)
cargo de Auxiliar de Serviço Administrativo.
§ 2º- A remuneração da servidora no ato da sua aposentadoria é de
R$1.297,27 nos termos do art. 25 da Lei Municipal nº 1.456/93.
§ 3º - O valor do benefício nº 6100895173 concedido pelo INSS, à
Requerente será de R$788,00 conforme comunicação feita à Prefeitura
Municipal.
§ 4º - Caberá ao Município a complementação dos proventos de aposentadoria, no valor de R$373,56 nos termos do Art. 40, § 1º , I da
CF/88 e Art. 5º da Lei Municipal nº 1.510/93, consolidada pela Lei
Municipal nº 1.990/04.