TJMG 27/05/2015 -Fch. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quarta-feira, 27 de Maio de 2015 Diário do Executivo
ANULAÇÃO - ATO Nº 314/2015
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Itabira, servidora
sem lotação, em afastamento preliminar à Aposentadoria, MaSP
1.064.457-3, Maria da Conceição Figueiredo Horta, PEB1 A, cargo 01,
retificação do 1º quinquênio de magistério, Ato nº 514/2010, publicado
em 29/12/2010, por motivo de incorreção.
INSTAURAÇÃO – PORTARIA/SRE Nº 07/2015
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução
nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e
benefícios ao servidor: MaSP 360.666-2, M.V.A., PEB2/II/G, 3º cargo;
MaSP 550.188-7, J.D.S.S., ASB1/I/G, 1º cargo; MaSP 819.874-9,
D.D.B.M., PEB2/II/P, 1º cargo.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 316/2015
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
Itabira, E.E. Dona Eleonora Nunes Pereira, MaSP 321248-7, Rita Lúcia
Ferreira Santos para Rita Lúcia Ferreira.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
329/2015
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Bela Vista de Minas, E.E. Padre Oswaldo de Podestá, MaSP
339445-9, Marlene de Ávila Martins de Oliveira a partir da publicação
deste ATO, referente ao 1º cargo, PEB2/II/P, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
111h/a; Itabira, servidora em adjunção à APAE, MaSP 351588-9, Maria
de Fátima Ferreira Fernandes a partir da publicação deste ATO, referente ao 1º cargo, PEB1/I/P, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com direito
à remuneração integral, correspondente à carga horária de 118h/a;
Itambé do Mato Dentro, E.E. Emídio de Sales, MaSP 351544-2, Ana
de Oliveira Silva Duarte a partir da publicação deste ATO, referente
ao 1º cargo, PEB1/I/P, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 117h/a; Nova Era,
E.E. Nossa Senhora de Fátima, MaSP 281997-7, Rita Lage Pereira a
partir da publicação deste ATO, referente ao 2º cargo, PEB1/I/O, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do
art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 108h/a.
ANULAÇÃO – ATO Nº 330/2015
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: São Domingos do
Prata, E.E. Vicente de Paula Fraga, MaSP 309187-3, Isabel Eufrosina
de Jesus Souza, ASB1/I/J, 1º cargo, afastamento preliminar à aposentadoria, Ato nº 295/2015, publicado em 20/05/2015, por motivo de publicação indevida.
26 701685 - 1

SRE de Ubá

Considerando que ficou constatada e comprovada a concessão indevida
de vantagens e benefícios referente às datas de vigências dos adicionais
citados nos autos do processo, tendo em vista equívocos nas contagens
de tempo, bem como não houve má-fé por parte dos envolvidos, esta
Comissão decide pela MANUTENÇÃO das vigências de concessão do
2º ao 4º Quinquênios, sem reposição dos vencimentos recebidos, uma
vez que já decorreu o prazo prescricional de 5 ( cinco ) anos, razão pela
qual a Administração Estadual perdeu o direito de rever seus atos, conforme o artigo 65 da Lei nº 14.184/02 e Resolução SEPLAG nº 037/05,
visando à regularização da vida funcional da servidora.
26 701689 - 1

SRE de Varginha
Arlete Ribeiro Ramos Gomes
Diretor em exercício
Portaria DIRE Nº 16/2015
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29/01/2002, dos
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24/04/2002, artigo 25 da
Resolução CEE nº 443, de 02/08/2001 e considerando a solicitação do
representante da entidade mantenedora, ficam encerradas a partir de 01
de Fevereiro de 2001 as atividades Escola Infantil João e Maria, no
município de Três Corações.
Ficam revogados os atos autorizativos concedidos ao estabelecimento.
Arlete Ribeiro Ramos Gomes
Diretoria Educacional
Portaria DIRE Nº 17/2015
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29.01.2002; dos
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24.04.02, do artigo 18 da
Resolução CEE nº 443, de 02.08.01, fica autorizado o funcionamento
do CEMEI Célia do Carmo Garcia, com a Educação Infantil (0 a 5
anos), situado na Rua Artur Oscar de Melo, s/nº, Campo do Rosário, no
município de Turvolândia.
Arlete Ribeiro Ramos Gomes
Diretoria Educacional
25 701208 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Fundação de Arte de Ouro Preto
Presidente: Júlia Amélia Mitraud Vieira

DESLIGAMENTO – ATO nº 033/2015
O Diretor da Superintendência Regional de Ensino de Ubá, desliga
a pedido, nos termos do art. 57 da Resolução SEE nº 2741 de 20 de
janeiro de 2015, a servidora: MaSP 1134346-4, Rosilene Maria da Silva
Pires, ASB I B, admissão 01, E. E. José Maurílio Valente, município de
Paula Cândido, a contar de 21/05/2015.
26 701694 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
19/2015
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, à vista
de aposentadoria das servidoras: Brás Pires - E. E. São Luis - 180793,
MASP 807.406-4.01, Maria Salete Carneiro Guimarães, a partir de
27.05.15, referente ao PEB2/IIO, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito
à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108+15 h/a;
Piraúba - E. E. Profa. Francisca Pereira Rodrigues - 181382, MASP
373.965-3.01, Marília da Silveira de Barros Costa, a partir de 27.05.15,
referente ao PEB2/IIP, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 6º da EC 41/03,c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108+04 h/a;Ubá E. E. São José - 182079, MASP 346.528-3.01, Cláudia Maria Costa
Machado, a partir de 27.05.15, referente ao PEB1/IP, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, c/c § 5º do art. 40 da
CF/88, com direito à remuneração integral.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 11/2015
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, às servidoras: SRE/Ubá, Dores do Turvo, MASP
300.254-0.01, Geraldo Amintas de Castro Moreira, PEBIIP, aposentado
em 12.05.15, referente ao saldo de 12 meses; Guarani, MASP 339.0960.01, Rosiléia de Fátima Moreira Macêdo Lamarca, PEBIG, aposentada em 12.05.15, referente ao saldo de 02 meses e 02 dias; Piraúba,
MASP 335.535-1.02, Andrêssa Maria Retondaro Demolinari Neiva,
PEBIIC, aposentada em 12.05.15, referente ao saldo de 08 meses; Presidente Bernardes, MASP 300.285-4.02, Maria Imaculada Fernandes
Vidigal, PEBIIF, aposentada em 12.05.15, referente ao saldo de 01
mês; Tabuleiro, MASP 309.569-2.01, Maria Aparecida Crescencio de
Oliveira, ASBIIJ, aposentada em 12.05.15, referente ao saldo de 12
meses; Tocantins, MASP 300.250-8.02, Edna Maria Pimentel, PEBIIG,
aposentada em 12.05.15, referente ao saldo de 01 mês e 18 dias; Ubá,
MASP 389.776-6.01, Alda Maria Teixeira Miquelito, PEBIB, aposntada em 12.05.15, referente ao saldo de 09 meses; MASP 268.025-4.01,
Ana Paula Araugio, PEBIIO, aposentada em 12.05.15, referente ao
saldo de 05 meses; MASP 90.923-4.02, Marlene Dias de Carvalho Marques, PEBIIA, aposentada em 12.05.15, referente ao saldo de 07 meses;
MASP 268.139-3.01, Roberta Queiroga Jorge Fernandes, PEBIIP, aposentada em 12.05.15, referente ao saldo de 03 meses; MASP 374.0396.01, Vilma Balbino da Silva, PEBIIG, aposentada em 12.05.15, referente ao saldo de 02 meses e 05 dias; Visconde do Rio Branco, MASP
284.984-2.01, Carmen Lúcia da Fonseca Ferraz, PEBIIL, aposentada
em 12.05.15, referente ao saldo de 10 meses e 20 dias.
LICENÇA À GESTANTE- ATO Nº 01/2015
À vista do Parecer nº 8.732, da Procuradoria Geral do Estado de MG
DE 11.01.1994, reduz para 30 dias após o parto o período de licença à
gestante: Ubá - E. E. Governador Valadares - 182036, MASP 389.8145.01, Heloisa Moreira Silva, ATBIVG, concedida a contar de 06.05.15,
por ato publicado em 23.05.15, por não ter a criança sobrevivido.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO nº 020/2015
Registra Opção Remuneratória, nos termos do art 27 da Lei Delegada
nª 174, de 2007, com a redação dada pelo art 7º da Lei Delegada nº 182,
de 2011, do servidor: SRE/UBÁ, MaSP 1.128.238-1, Wagner Neves
Vieira, PEBIC, cargo 01, pelo subsídio do cargo de provimento efetivo
acrescido de 50% do subsídio do cargo de provimento em comissão de
DAD3, a contar de 25/05/2015.
PORTARIA Nº 01/2015
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29.01.2002; dos
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24.04.02, do artigo 18 e
parágrafo 1º do artigo 19 da Resolução CEE nº 443, de 02.08.2001, fica
autorizado o funcionamento do Centro Municipal de Educação Infantil
“Cantinho das Crianças” – Creche Municipal “Diretora Maria Therezinha Frederico de Araújo”, com Educação Infantil – Creche e Pré-Escola, situada á Rua Matias Cunha, s/nº, Centro, Coimbra – MG.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - DECISÃO - SRE/UBÁ - ATO Nº
14/2015
CONCLUI Processo Administrativo nº 15/2015, Termo de Instauração – Portaria SRE/Ubá nº 15/2014, publicada no “Minas Gerais”
em 25/04/2015, referente a servidora: Rio Pomba – E. E. Prof. José
Borges de Morais - 181498, MaSP 843.942-4.01, M. E. D. F., PEBIA.

– SEC – FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO - FAOP
ESCOLA DE ARTE RODRIGO MELO FRANCO DE ANDRADE.
CURSO TÉCNICO EM CONSERVAÇÃO E RESTAURO
PROCESSO SELETIVO 01/2015 – 2° SEMESTRE - EDITAL
- 01/2015
A Fundação de Arte de Ouro Preto torna público que estarão abertas
as inscrições para o Processo Seletivo 01/2015 – 2° Semestre 2015,
de caráter classificatório para o preenchimento de 40 (quarenta) vagas
gratuitas do Curso Técnico em Conservação e Restauro da Escola
de Arte Rodrigo Melo Franco de Andrade – EARMFA/FAOP, sendo
20(vinte) vagas turno da manhã e 20(vinte) vagas turno da noite,
mediante condições estabelecidas neste Edital. O Processo Seletivo
01/2015 – 2° Semestre, será realizado na Cidade de Ouro Preto, no dia
27/06/2015 (sábado), das 9 às 12 horas, no local a ser informado até o
dia 24/06/2015, através do endereço eletrônico (e-mail) fornecido pelo
candidato no ato da inscrição. As inscrições estarão disponíveis de 28
de maio de 2015 a 23 de junho de 2015.Maiores informações e o inteiro
teor do edital estão disponíveis no sitewww.faop.mg.gov.br. ou no telefone (31) – 3552-2480. Ouro Preto, 26 de maio de 2015. Júlia Amélia
Mitraud Vieira – Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto.
26 702043 - 1
FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO - FAOP
PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIARIOS
2015/01 - EDITAL nº 03/2015
A Fundação de Arte de Ouro Preto torna público que estarão abertas
as inscrições para o Processo Seletivo de estágio no setor de Comunicação da FAOP, de caráter classificatório para o preenchimento de 2ª
(duas) vagas destinadas a estudantes do curso de Jornalismo, mediante
condições estabelecidas no Edital. O Processo Seletivo 2015/02 será
realizado na Cidade de Ouro Preto, no dia 20/06/2015 (sábado), das 9
às 12 horas, no local a ser informado até o dia 17/06/2015, através do
endereço eletrônico (e-mail) fornecido pelo candidato no ato da inscrição. As inscrições estarão disponíveis de 27 de maio a 06 de junho de
2015.Maiores informações e o inteiro teor do edital estão disponíveis
no sitewww.faop.mg.gov.br. ou no telefone (31) – 3551-2014 ramal
240. Ouro Preto, Rua Alvarenga, nº 794 Cabeças. Júlia Amélia Mitraud
Vieira – Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto.
Tona-se sem efeito o edital nº02/2015 publicado neste Diário, no
caderno 1, pag.43 de 09/05/2015.
26 702067 - 1

Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior

Fundação Centro Internacional de
Educação, Capacitação e Pesquisa
Aplicada em Águas - HIDROEX
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E
ENSINO SUPERIOR DE MINAS GERAIS EM EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO CENTRO INTERNACIONAL
DE EDUCAÇÃO, CAPACITAÇÃO E PESQUISA APLICADA EM
ÁGUAS – HIDROEX justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º
do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição da seguinte
Gratificação Temporária Estratégica: Bruna Alessandra Andrade
Toledo; masp 1332316-7; nível: GTEI -2; justificativa: responsável por
planejar e coordenar as ações da Assessoria de Comunicação Social;
projeto/atividade: Assessoria de Comunicação Social.
26 702011 - 1
O Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, no
exercício da Presidência da Fundação HidroEX, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 93, § 1º, inciso III, da Constituição do Estado de
Minas Gerais e o inciso VI do art. 9º do Decreto nº 45.806/11, designa
o servidor Rigner Giovanni de Abreu Rodrigues, MASP Nº 1385869-1,
como responsável técnico para a execução de despesas do Hidroex
no Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais –
SIAFI-MG.Fica revogada a Portaria Hidroex nº 08, de 15 de junho de
2011.
26 701932 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Universidade Estadual de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
PORTARIA Nº 101 – REITOR/2015
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, considerando: o disposto no artigo 20, da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, a possibilidade de a Administração
Pública rever os seus atos, nos termos da Súmula 473 - STF; o Princípio da Legalidade, a que está estritamente vinculada a Administração Pública,
resolve: Art. 1º Conceder progressão horizontal aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do grupo de atividades de educação superior
do Poder Executivo, de que trata a Lei n° 15.463/2005, lotados nesta Universidade, que atendam ao disposto no artigo 20 da referida Lei, relacionados
nos quadros, abaixo especificados, do anexo único desta portaria: Quadro I – Cargo: Médico Universitário; Quadro II – Cargo: Analista Universitário
da Saúde; Quadro III – Cargo: Analista Universitário; Quadro IV – Cargo: Técnico Universitário da Saúde; Quadro V – Cargo: Técnico Universitário; e Quadro VI – Cargo: Auxiliar Administrativo Universitário. Art. 2º Retificar o ato de concessão de progressão na carreira do quadro VI, do
Anexo Único da Portaria n° 018 – Reitor/2015, de 2 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 5 de fevereiro
de 2015, do servidor que consta no quadro VII do Anexo Único desta Portaria, nos termos do artigo n° 21 da Lei nº 15.463/2005. Art. 3º Revogadas
as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos às datas especificadas nos quadros
contidos no anexo único. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 101 - REITOR/2015
QUADRO I
PROGRESSÃO NA CARREIRA
CARREIRA DE MÉDICO UNIVERSITÁRIO
Masp

Adm

10545267
10456986

2
1

Nome

Nível

Luciano Cezar Ribeiro Magalhaes
Marilia Guimaraes Heyden Barbosa

III
IV

Grau
Atual
E
C

Novo
Grau
F
D

30/06/2014
30/06/2014

Grau
Atual
C
C
B
C
C
B
B
B
C

Novo
Grau
D
D
C
D
D
C
C
C
D

01/01/2015
30/06/2014
25/11/2012
01/01/2015
11/01/2015
14/04/2015
30/12/2014
26/05/2014
11/01/2015

Vigência

QUADRO II
PROGRESSÃO NA CARREIRA
CARREIRA DE ANALISTA UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE
Masp

Adm

11609591
08727315
12339933
11772142
11617990
11636750
12436697
12103099
11618147

1
3
2
1
1
3
1
2
1

Nome

Nível

Andressa Mendes de Oliveira
Cleia Maria Almeida Prado
Ellen Cristiane Borges Martins Silva
Fabiana Angelica Santos de Freitas
Itamara de Souza Fraga Santos
Leandro de Freitas Teles
Luara Silva Veloso
Paulo Henrique Machado Ovidio
Priscilla Taveira Alves Leal

I
IV
I
I
I
I
I
I
I

Vigência

QUADRO III
PROGRESSÃO NA CARREIRA
CARREIRA DE ANALISTA UNIVERSITÁRIO
Masp

Adm

Nome

Nível

10464329

1

Luiz Ribeiro dos Santos

IV

Grau
Atual
C

Novo
Grau
D

Vigência
30/06/2014

QUADRO IV
PROGRESSÃO NA CARREIRA
CARREIRA DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE
Masp

Adm

Nome

Nível

10468536

1

Laurita Ribeiro Ferreira

III

Grau
Atual
F

Novo
Grau
G

Vigência
18/09/2014

QUADRO V
PROGRESSÃO NA CARREIRA
CARREIRA DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO
Masp

Adm

10464154
12509998
11867736
11745080
10458420
11745445
11832698
11746187
11747748
12509840

1
1
1
1
1
1
1
1
1
1

Nome

Grau
Atual
C
B
C
C
C
C
C
C
C
B

Nível

Ademar Rodrigues Pereira
Carlos Henrique Da Cruz Santos
Dineia de Oliveira Farias Pena
Elzire Pereira da Silva Santos
Eustaquio Rodrigues Versiani Junior
Guilherme Pereira Dias
Lillian Karla Gomes Botelho
Maria Cecilia Rodrigues Almeida
Sarah Santos Cordeiro Silva
Vitoria Stefania Costa

IV
I
I
I
IV
I
I
I
I
I

Novo
Grau
D
C
D
D
D
D
D
D
D
C

Vigência
30/06/2014
13/05/2015
11/01/2015
01/01/2015
30/06/2014
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
01/01/2015
14/04/2015

QUADRO VI
PROGRESSÃO NA CARREIRA
CARREIRA DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO UNIVERSITÁRIO
Masp

Adm

10470771
10463719

1
1

Nome
Adriana Pereira Alves
Rosana Melo Franco Rabelo

Nível
V
VI

Grau
Atual
A
A

Novo
Grau
B
B

Vigência
30/06/2014
30/06/2014

QUADRO VII
QUADRO VI DO ANEXO DA PORTARIA Nº 18 – REITOR/2015
Onde se Lê:
Masp
10462141

Adm
1

Nome
Jose Airton Mendes da Silva

Nível
I

Grau Atual
E

Novo Grau
F

Vigência
1/9/2015

Leia-se:
Masp
10462141

Adm
1

Nome
Jose Airton Mendes da Silva

Nível
I

Grau Atual
E

Novo Grau
F

Vigência
1/1/2015
26 702032 - 1

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados Vice-Reitor
Profº. Jose Eustáquio de Brito
*ATO N.º 801/2015 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, a(o) servidor(a) MARLENE CLEMENTE DOS REIS,
Masp n.º 11073905, Técnico Universitário, Nível II, Grau A da Reitoria, por 01(um) mês, referente ao 2º qüinqüênio de férias-prêmio, a
partir de 03/03/2015.
*ATO N.º 1639/2015DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, Unidade de Ituiutaba, o (a) servidor (a)
ALLISSON RODRIGUES REZENDE, Masp nº1236620-9, disciplina
de Silvicultura/ Introdução Estatística - Psicologia/ Introdução Estatística - Sistema de Informação/ Higiene em Educação Física, com a carga
horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido
entre 15/04/2015 a 31/12/2015.
(*) Republicado por Incorreção.
ATO Nº. 1650/2015 ANULA o ato nº 1636/2015, publicado em
26/05/2015, de Concede férias prêmio referente a(o) servidor(a)
MÔNICA ANDRÉS RIBEIRO CARAM, Masp nº 10340118-0, da
Escola de Design.
ATO N.º1652/2015 CONCEDE ADICIONAL SOBRE A REMUNERAÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) AOS 30 ANOS, nos termos
do inciso VI, do artigo 31, da Constituição do Estado, com redação
dada pela Emenda Constitucional n.º 19, de 04 de junho de 1998,
a(o) servidor(a) MÔNICA ANDRÉS RIBEIRO CARAM, Masp n.º
1034018-0, Professor de Educação Superior, Nível III, Grau C, da
Escola de Design, a contar de 27/05/2015.
26 702008 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz

Expediente
ATO CHEFE DE GABIENTE SEMAD Nº 016/15
INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, no uso da sua competência delegada por
meio da Resolução SEMAD nº 2058, de 22 de abril de 2014 e Resolução Conjunta SEMAD/IEF/IGAM/FEAM n.º 1809, de 16 de fevereiro
de 2013, e em atendimento à decisão judicial proferida nos autos do
processo judicial nº 0024.12.133500-4,
RESOLVE:
a) Anular a sindicância administrativa instaurada pelo Ato nº 034/2011
e decidida pelo Ato 028/2012, no que se refere à servidora S.R.R.
b) Determinar a remessa dos autos à Unidade Integrada de Auditoria para cumprimento do disposto no Memo ASJUR/SENMAD
nº207/2014, nos moldes do despacho datado de 24 de novembro de
2014.
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, 26 de maio de 2015. Lisandro Carvalho de
Almeida Lima, Chefe de Gabinete .
26 701975 - 1
EXTRATO ATO SECRETÁRIA ADJUNTA SEMAD Nº 01/2015
Processo Administrativo Disciplinar a ser respondido por H.N.O.,
Masp: 1.367.889-1, para apurar possíveis infrações aos incisos V e VI
do artigo 216, bem como incorrência nas condutas previstas no inciso