TJMG 26/05/2015 -Fch. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – terça-feira, 26 de Maio de 2015 Diário do Executivo
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF)
de n° 10.000007838.43 de 13 de maio de 2015.
CONTRIBUINTE: JOSÉ GERALDO SILVA CORREA
CPF/MF 740.208.896-00
PERÍODO: 01/01/2010 a 31/12/2015
FINALIDADE: Exame do cumprimento da obrigação principal e de
possível omissão do recolhimento do IPVA devido ao Estado de Minas
Gerais relativo ao veículo placa MSQ-3326, conforme previsto no
art.1° da Lei 14.937 de 31/12/2003.
Manhuaçu, 25 de maio de 2015.
Marcelo Nunes de Souza / Delegado Fiscal / MASP: 668.332-0

publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Juiz De Fora.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001070625.00-87 NEOMIX INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME
001206976.00-22 JANAINA & ALEXANDRA COMERCIO DE
BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - ME
001512653.00-62 O.J.E. CORTE E VINCO LTDA - ME
001810708.00-76 ABM INDUSTRIA TEXTIL LTDA - ME
Segunda-feira, 25 de Maio de 2015.
Chefe de Unidade: Evaldo Luiz Goulart de Mattos

EDITAL 007.889/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I / IPATINGA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE CARATINGA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” e § 7º do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de
Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Caratinga.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001000120.00-54 3 H COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO
LTDA. - ME
001002374.00-60 DROGARIA FERREIRA & MARQUES LTDA
- ME
001036779.00-68 ALDEMAR RODRIGUES DE NOVAIS - ME
001059602.00-23 I. R. SILVA - CPF 03097711619 - ME
001062864.00-30 DOIS IRMAOS COMUNICACAO VISUAL LTDA
- ME
001089393.00-24 JUVALE COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
001124276.00-67 JR SILVA-MERCEARIA - ME
001169212.00-77 JOAO CARLOS DE SOUSA - ACOUGUE - ME
001189056.00-49 ADILSOM FERREIRA VIANA - ME
001303051.00-69 IRMAOS RONDONIA LTDA - ME
001413023.00-26 D. V. ARAUJO BICALHO INFORMATICA - ME
001501940.00-09 SARA E LEAL CONFECCOES LTDA - ME
001524125.00-18 D. R. DE SOUZA - ME
001527504.00-40 MARIA DOLORES DE CASTRO GOUBETTI
-ME
001647981.00-90 LIDIA VASCONCELOS FONSECA MARQUES
- ME
001728852.00-48 W L DA SILVA - ME
001729580.00-00 EFRAIM CESARIO DA COSTA - ME
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001741972.00-37 PARADIGMA CONFECCOES LTDA - ME
001745559.00-40 SOUZA ARAUJO COMERCIO DE CARNES
LTDA - ME
001750500.00-04 D FERNANDES PANIFICADORA - ME
001775995.00-39 IRACY DA SILVEIRA CARVALHO - ME
001804270.00-67 TELLCELL CELULARES LTDA - ME
001846432.00-27 MIRANDA SHOW PRODUCOES ARTISTICAS
LTDA - ME
001870749.00-89 DANILO WELSKI BATISTA - ME
001883741.00-00 GS CAMPOS & CIA LTDA - ME
001886376.00-20 AIMME CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA.
- ME - ME
001910368.00-96 S V MEDINA NETO - ME
001993469.00-55 CARATINGA PRESTADORA DE SERVICOS
LTDA - ME
001995661.00-54 LANCHONETE SOARES & ROCHA LTDA - ME
002001819.00-06 B. R. P. AMORIM - ME
002032116.00-45 CASA LINDA MOVEIS PLANEJADOS LTDA
- ME
002111764.00-51 AQUARELA KIDS AND TEEN CONFECCOES E
ACESSORIOS LTDA - ME
002154165.00-34 BALDEADORA NR LTDA - ME
002156816.00-97 ABUSADA COMERCIO DE CALCADOS LTDA
- ME
078433889.00-00 MARILIA CONCEICAO DRUMOND JACOB
-ME
134033030.00-77 REGINALDO DE SOUZA MACIEL - ME
134119566.00-75 CLEITON SOARES DE SOUZA - ME
134140587.00-62 CASA DAS RENDAS LTDA - ME
134893189.00-03 ARAUJO ASSIS PAPELARIA LTDA - ME
134955631.00-63 MERCEARIA DO VANDERLEI LTDA - ME
200202273.00-75 J B SABINO - ME
733998560.00-16 AGROPECUARIA E VETERINARIA ENTRE
FOLHAS LTDA - ME
757509316.00-18 JOTFARMA - DROGARIA E PERFUMARIA
LTDA - ME
767052504.00-13 JOSE FRANCO DE OLIVEIRA - ME
Inscrição Estadual Nome Empresarial
767788563.00-80 COMERCIO MEDINA LTDA - ME
767999264.00-81 IDARIDIO LEANDRO DA CRUZ E SILVA - ME
799058573.00-29 COMERCIAL ROCAM - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
799278304.00-63 ROSA & LIMA SUPERMERCADO LTDA ME
134183345.02-31 RF PRADO & CIA LTDA - EPP
134250548.02-08 M.D.S AGROPECUARIA LTDA
Segunda-feira, 25 de Maio de 2015.
Chefe de Unidade: Gilberto Almeida Enes
25 701471 - 1

EDITAL 007.886/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I JUIZ DE FORA
AF/1º NÍVEL/JUIZ DE FORA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Juiz De Fora.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001000105.00-60 PRIMOS AUTOMOVEIS DE JUIZ DE FORA
LTDA - ME
001000617.00-05 FABIO LUIZ RIBEIRO CPF 438.449.876-49 - ME
001000889.00-56 EUNICE RIBEIRO FURTADO ME CPF
886.020.876-91 - ME
001001218.00-68 POSTO CELIA LTDA - EPP
001001708.00-61 APUS COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS
LTDA - ME
001001730.00-02 PRO-ESTETICA COMERCIO LTDA - ME
001001775.00-59 SONIA MARIA DE AGUIAR CANDIDO E CIA
LTDA - ME
001002268.00-04 CN & GRAZINOLI COMERCIO LTDA - ME
001002779.00-61 ROSSIGNOLI INDUSTRIA E COMERCIO DE
MEIAS DE JF LTDA - ME
001002941.00-29 TRANSPORTADORA EFSM LTDA - ME
001003073.00-31 LUZBELLA PRODUTOS DE BELEZA LTDA
001003128.00-56 RESTAURANTE DEMOISELLE LTDA - ME
001003308.00-38 DANIELE ZANELA DIAS - ME
001004591.00-30 MARLI FERREIRA TRINDADE - ME
001004765.00-36 COMERCIO DE ROUPAS ANSANELO DUARTE
LTDA - ME
001005519.00-30 MARIA APARECIDA DUQUE - ME
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001005654.00-86 GUIJU COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
001006311.00-40 JANINE ELISA DE OLIVEIRA GUEDES - ME
001006385.00-87 ELIZANGELA VIEIRA FERREIRA - ME
001007189.00-33 MARCELO APARECIDO ROSA – CPF
058.696.816-42 - ME
001007422.00-80 LACORDIA & LACORDIA SUPRIMENTOS
PARA AUTOMACAO LTDA - ME
001007819.00-53 ANAQUEL RESTAURANTE LTDA - ME
001008956.00-43 ELISA LOMBA COMERCIO DE MODAS LTDA
- ME
001008968.00-90 DAYANA REZENDE TOSTES - ME
001009798.00-99 MERCEARIA BELA AURORA LTDA - ME
001010463.00-78 J W N ALVES DESPACHANTES DE IMOVEIS
- ME
001010804.00-20 S. M. AGROPECUARIA E COMERCIO DE
COURO LTDA - ME
001010952.00-92 GIZELE CHRISTINA FONSECA NOBREGA
- ME
001012284.00-54 PRISCILLA SECCHI FERREIRA DE ARAUJO
- ME
001015349.00-39 CEZAR AUGUSTO MELGACO - ME
001017474.00-77 KELLY NUNES BARAUNA - ME
001000021.01-37 E.F. EMPORIO INDEPENDENCIA LTDA - ME
Segunda-feira, 25 de Maio de 2015.
Chefe de Unidade: Evaldo Luiz Goulart de Mattos
25 701479 - 1

SRF I - Juiz de Fora
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I JUIZ DE FORA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO/MURIAÉ
COMUNICADO Nº 006/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- G P DA COSTA ALIMENTOS
IE:0021665490047 - CNPJ:18301670000103
Endereço: Rua JOÃO DORNELAS, 290 - DORNELAS
- MURIAÉ- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento. O contribuinte, segundo vizinhos, nunca
exerceu suas atividades no endereço de seu estabelecimento; todavia,
emitiu notas fiscais eletrônicas.
Solicitamos sejam declaradas ideologicamente falsas as notas fiscais
eletrônicas emitidas pelo contribuinte.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: NOTA FISCAL
ELETRÔNICA:
NFE 000021
NFE 000022
NFE 000023
NFE 000024
Ato Declaratório nº 05.439.210.000012, de 22/05/2015
MURIAÉ, 22 de maio de 2015.
CÁSSIO GRAYSSON MARTINS NOVAES
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO
O presente Ato torna sem efeito o Ato nº 001/2015, publicado em
22/05/2015, que versa sobre o mesmo assunto.
MURIAÉ, 22 de maio de 2015.
CÁSSIO GRAYSSON MARTINS NOVAES
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO
EDITAL 007.885/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I JUIZ DE FORA
AF/1ºNÍVEL/ JUIZ DE FORA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta

SRF I - Uberaba
EDITAL 007.877/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I – UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/UBERABA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição localizada na Avenida Gabriela Castro
Cunha, 450 CEP: 38066-000 Bairro: Vila Olímpica em Uberaba - MG,
no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda
a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de
notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b”, “c” e “h” do RICMS/02.
Município de Uberaba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001884824.00-38 COMERCIAL MELLO E RIBEIRO REPRESENTACOES LTDA
001757099.00-64 GAUDI HAMBURGUERIA LTDA – ME
001052692.00-09 KELLY CRISTINA RIBEIRO PINTO - ME
001098689.00-22 KODAMA & ALONSO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDAME
002125857.00-17 MARCO AURELIO MIZIARA LOPES
66115590604 - ME
001920633.00-47 PPX COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME
002485903.00-79 SERRAMAR COMERCIO DE PRODUTOS DE
CARNE, PESCADOS E AVES - EIRELI – ME
002513254.00-15 TAMIRES DANIELE DE OLIVEIRA E CIA
LTDA
002485814.00-67 ULISSES DOS SANTOS VIEIRA 02183497696
Sexta-feira, 22 de Maio de 2015.
Chefe de Unidade: Wagner José da Silva Júnior
EDITAL 007.878/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/UBERABA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição localizada na Avenida Gabriela Castro
Cunha, 450 CEP: 38066-000 Bairro: Vila Olímpica em Uberaba - MG,
no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a
documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas
fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas
inscrições canceladas de ofício, conforme disposto na Cláusula décima
quinta, § 2º inciso I do Protocolo ICMS 48 de 16/04/2012.
Município de Uberaba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001007493.00-95 AUTO POSTO CAPAO DA ONCA LTDA - ME
007760918.00-68 AUTO POSTO AGUA COMPRIDA LTDA - EPP
001862541.00-90 AUTO POSTO ENERGIA LTDA
Sexta-feira, 22 de Maio de 2015.
Chefe de Unidade: Wagner José da Silva Júnior
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA VII UBERABA
DELEGACIAL FISCAL DE TRÂNSITO/2º NIVEL/UBERABA
COMUNICADO Nº 004/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- Jessica Cristina Cardozo

Minas Gerais - Caderno 1

IE:002.499771.0024 - CNPJ:21.761384/0001-35
CPF:420.439.688-74
Endereço: Rua Monte Alverne, 4801- Estados Unidos - Uberaba
- MG
Motivo: Documento Fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
tenha obtido inscrição estadual ou alteração cadastral com utilização
de dados falsos. Inscrição Estadual obtida com elementos falsos. O
número 4801 não existe na Rua Monte Alverne, bairro Estados Unidos, Uberaba - MG, sendo que a numeração desse logradouro vai do
nº 001 a nº 810
Base Legal: Base legal: Artigo 39, § 4º, II,”a”, “a.5”, Lei 6763/75 e
artigo 133-A, I, “e”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13
de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 09.701.210.000027, de 18/05/2015
Altera a publicação de 20/05/2015, Comunicado nº 001/15
UBERABA, 25 de maio de 2015.
ANDRE LUIS TUCCI
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO DFT/UBERABA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA VII UBERABA
DELEGACIAL FISCAL DE TRÂNSITO/2º NIVEL/UBERABA
COMUNICADO Nº 005/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- Cleverson Luiz Nesello
IE:002.497778.0094 - CNPJ:21.739551/0001-41 CPF:016.858.399-24
Endereço: Rua P, 1216 - Nucleo H. Silverio Cartafina - Uberaba- MG
Motivo: Documento Fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
tenha obtido inscrição estadual ou alteração cadastral com utilização de dados falsos. Inscrição Estadual obtida com elementos falsos.
O número 1216 não existe na Rua P (atual Rua Alberto Ribeiro de
Almeida), Bairro Núcleo Habitacional Silverio Cartafina, Uberaba MG, sendo que a numeração desse logradouro vai do nº 001 a nº 378.
Base Legal: Base legal: Artigo 39, § 4º, II,”a”, “a.5”, Lei 6763/75 e
artigo 133-A, I, “e”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13
de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 09.701.210.000028, de 18/05/2015
Altera a publicação de 20/05/2015, Comunicado nº 002/15
UBERABA, 25 de maio de 2015.
ANDRE LUIS TUCCI
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO DFT/UBERABA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA VII UBERABA
DELEGACIAL FISCAL DE TRÂNSITO/2º NIVEL/UBERABA
COMUNICADO Nº 006/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- Flavio Martins
IE:002.476975.0064 - CNPJ:21.524106/0001-64 CPF:510.667.426-34
Endereço: Rua Goias, 1263 - Santa Maria - Uberaba- MG
Motivo: Documento Fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
tenha obtido inscrição estadual ou alteração cadastral com utilização de
dados falsos. Inscrição obtida com elementos falsos.
Na Rua Goias, nº 1263, bairro Santa Maria, Uberaba -MG, desde
01/12/2013 o imovel está locado para o sr. Valter José Resende Rocha,
onde funciona um salão de cabelereiro.
Base Legal: Base legal: Artigo 39, § 4º, II,”a”, “a.5”, Lei 6763/75 e
artigo 133-A, I, “e”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de
13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 09.701.210.000029, de 18/05/2015
Altera a publicação de 20/05/2015, Comunicado nº 003/15
UBERABA, 25 de maio de 2015.
ANDRE LUIS TUCCI
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO DFT/UBERABA
25 701480 - 1

SRF II - Varginha
EDITAL 007.860/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Varginha , no endereço Avenida Celina Ferreira Ottoni, 39 – Jardim Vale dos Ipês- CEP- 37.026-575, no prazo
de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº 4.182/10 e terem suas
inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso
II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Varginha.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
143184805.00-89 PARANAIBA COMERCIO DE CAFE LTDA - ME
707996052.00-30 JOEL DA SILVA - ME
001329262.00-90 LEANDRO CARDOSO PINTO 347.616.108-08
ME
707150982.00-36 MUSICAL LASER LTDA - ME
707409047.00-49 BARROS & COELHO LTDA - ME
707056468.00-88 LCA TELEMATICA LTDA
707139204.00-87 VERDES GRAOS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA - ME
707225905.00-51 VIA LACTEA COMERCIO DE CONVENIENCIA
E VAREJO LTDA - ME
001657687.00-94 PRISCILA SOUSA DE CARVALHO - ME
707162459.00-80 PANIFICADORA CARMEM LTDA - ME
001098036.00-64 FUTURA MULTIMARCAS VEICULOS LTDA
001732241.00-41 E-CORP COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO
LTDA - ME
707996045.00-75 FRANCINE ROSA PIEDADE FERREIRA E CIA
LTDA - ME
001829067.00-79 AMINO QUIMICA LTDA
001829067.01-50 AMINO QUIMICA LTDA
001023802.00-10 UNIWORD COMERCIO IMPORTADORA E
EXPORTADORA LTDA
002030801.00-35 CAPRI COMERCIO DE MATERIAISLTDA - ME
001077656.00-69 MARIA APARECIDA DAS DORES PEREIRA
- ME
001854848.00-84 DOM PEDRO COMERCIO DE CAFE LTDA
236240802.00-50 JOAO VITOR COELHO - ME
001095151.00-61 FORTE GRAOS A GRANEL INDUSTRIA,
COMERCIO E TRANSPORTE DE CEREAISLTDA - ME
707108048.00-65 JAIR BARBOSA DE SOUZA - ME
002072362.00-59 PONTUAL SUL-MINAS PRODUTOS PARA
PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA - EPP
001597700.00-30 FOCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
001076977.00-70 QUINTA LOJA MODAS LTDA - ME
001747596.00-48 LOJA DO BOM PRECO LTDA - ME
001544235.00-44 MH PAPELARIA E COPIADORA LTDA - EPP
001044918.00-00 PANIFICADORA FLORENCA LTDA - ME
001903199.00-78 LOEDE RODRIGUES DA SILVA - ME
001185241.00-60 MAMMA MIA RESTAURANTE E PIZZARIA
LTDA - ME
001573046.00-90 D’ANGELO & D’ANGELO DISTRIBUIDOR DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
001611498.00-69 RAFAEL VERONEZE 09618697630
001662921.00-50 REGINA HELENA DE ALMEIDA 85248258804
ME
707324141.00-73 MARCOS SILVIO RIBEIRO E CIA LTDA - ME
001615574.00-03 TANIA MICHEL CAVALCANTE 79286453604
001989599.00-57 COMERCIAL MART ELETRO LTDA - ME
001821504.00-71 PAULO VITOR NERI LINO - ME
002335030.00-14 LUIS GUSTAVO DE MORAES CPF10022027602
-EPP

001162108.00-48 VERNA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA
ME
001919643.00-60 JACKSON DE SOUZA MACIEL EIRELI
001052472.00-70 GUSTAVO MARQUESINI - ME
186247459.00-75 MERCEARIA GENIAL LTDA – ME
Quinta-feira, 21 de Maio de 2015.
Claudilene da Silva Luz - Chefe AF/2º Nível/Varginha
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO
2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado (que se encontra em local ignorado,
incerto ou inacessível ou que se recusou a dar recebimento a documento
encaminhado por via postal) a apresentar, no prazo máximo de 3 (três)
dias úteis, a contar desta publicação, o Relatório “Detalhamento de
Vendas” relativos aos períodos de Novembro/2010 a Maio/ 2013.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta Repartição Fazendária situada na Avenida Dr. João Beraldo, 986, 3º Andar, Centro, CEP
37.550-000, Pouso Alegre-MG.
SUJEITO PASSIVO:
MANUELA GOMES FERREIRA & CIA LTDA – ME
IE: 637.423966.00-23
CNPJ : 07.636.075/0001-02
Endereço: Avenida Comendador Costa, 505, Loja 03 - Centro
SÃO LOURENÇO - MG
CEP: 37.470-000
Pouso Alegre, 22 de Maio de 2015
JOÃO BOSCO DE SANTANA
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO
EDITAL 007.884/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art.108, inciso II, alíneas” b” e “c” do RICMS/02.
Município de Boa Esperanca.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
694150134.09-70 LOJA GUANABARA LTDA
001108186.00-73 COMERCIAL VIEIRA E RODRIGUES LTDA ME
001438134.00-86 MAIS SABOR COMERCIO E INDUSTRIA DE
TEMPEROS LTDA - ME
001556165.00-84 HELEANA RESENDE OLIVEIRA PAIVA - ME
002214493.00-74 SERGIO LUIZ DA SILVA - ME
Segunda -feira, 25 de Maio de 2015.
Vircea de Jesus Mesquita Braga - Chefe da AF /3º Nível/ Boa
Esperança
EDITAL 007.879/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA – IX - VARGINHA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Machado.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001098316.00-23 DANIELLI APARECIDA NERY ARAUJO - ME
001093677.00-23 JORGIO’S INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DE ROUPA DO VESTUARIO LTDA - ME
001101574.00-14 VILMA ISABEL CLEMENTE - ME
001765589.00-64 EVANILDO BATISTA DA SILVA - ME
002162769.00-26 L. E V. COMERCIO DE CAFE LTDA - EPP
001525699.00-47 MARIA ROSILENE DA SILVA PEREIRA BUFFET
- ME
001902532.00-07 FLAVIO JUVAN DE MORAES - ME
001814689.00-59 LYVIA CAMARGO PINTO DIAS - ME
001760178.00-31 GOUVEIA CAFE - COMERCIO, IMPORTACAO
E EXPORTACAO LTDA
390080755.00-06 ORESTES FRANCISCO FERREIRA - ME
Sexta-feira, 22 de Maio de 2015.
Chefe de Unidade: Benedito Carlos Barbosa – MASP 333971-0
EDITAL 007.880/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA – IX - VARGINHA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Machado.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001199604.00-90 VANIA MARTINS DOMINGUES - ME
001816069.00-88 JULIANO REIS AGUIAR E CIA LTDA - ME
002034253.00-38 JOSE QUIRINO DE ARAUJO - CPF 132.919.806-97
- ME
001052657.00-32 MARIA NECY ALVES PEREIRA - ME
001318651.00-66 MARLY CRISTINA DOS REIS - ME
001032542.00-25 MARCELO RODRIGUES DE ABREU - ME
001033524.00-97 LATICINIOS REI MINAS LTDA - ME
Sexta-feira, 22 de Maio de 2015.
Chefe de Unidade: Benedito Carlos Barbosa – MASP 333971-0
EDITAL 007.881/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA DE VARGINHA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Machado.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001151571.00-68 SEBASTIAO BELINE DIAS - EPP
001522603.00-96 TRANSPORTADORA DE CARGAS MENDES &
NERY LTDA - EPP
002077581.00-53 TRANS COSTA FRETAMENTO DE PASSAGEIROS LTDA
002176700.00-14 WELINGTON GERONIMO VIEIRA - ME
002206328.00-53 NUTRICAO SAUDAVEL LTDA - ME
002249056.00-18 NILSON BOTAZINI PINTO JUNIOR - ME
002473001.00-43 PAIVA E FIDELIS REPRESENTACOES EIRELI
- ME
518071752.02-12 SHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Sexta-feira, 22 de Maio de 2015.
Chefe de Unidade: Benedito Carlos Barbosa – MASP 333971-0