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16 – quinta-feira, 23 de Janeiro de 2014 Diário do Executivo Advocacia-Geral do Estado ADVOCACIA REGIONAL EM JUIZ DE FORA CHANCELER OSWALDO ARANHA / 60 SAO MATEUS / 36025007 JUIZ DE FORA / MINAS GERAIS Segunda à sexta, das 9h às 17h CONSTRUTORA ALVES & SOUZA LTDA ME - 07.797.470/0001-77 DALVA RODRIGUES DOS SANTOS - 08.015.534/0001-01 EDMO GOMES DA SILVA - ME - 07.986.304/0001-19 NORTE MINAS COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA - ME - 08.052.985/0001-00 ARTE E ACAO MOVEIS LTDA - ME - 07.773.816/00
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II – CONTAGEM - DF/1º NÍVEL/BETIM TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Auto de Infração/PTA: 05.000222613.71 Contribuinte: MCM METAIS LTDA - EPP Inscrição Estadual: 062.956.874.00-73 Nos termos do art. 149 do CTN c/c o disposto no Parecer Normativo 001/2003/PGFE, procede-se a retificação do Auto de Infração em epígrafe, para inclusão do(s) sócio(s)-gerente, diretor(es), ou administrador(es) no
12 – terça-feira, 26 de Maio de 2015 Diário do Executivo SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF) de n° 10.000007838.43 de 13 de maio de 2015. CONTRIBUINTE: JOSÉ GERALDO SILVA CORREA CPF/MF 740.208.896-00 PERÍODO: 01/01/2010 a 31/12/2015 FINALIDADE: Exame do cumprimento da obrigação