TJMG 12/02/2015 -Fch. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015 Diário do Executivo
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 11/2/2015, atribui a LUIZ GUILHERME BATISTA CARVALHO, do GABINETE, a gratificação temporária estratégica GTED-4
VD1100121 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional,
Política Urbana e Gestão Metropolitana.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 11/2/2015, atribui a BRENO LONGOBUCCO, MASP 752428-3,
diretor da SUPERINTENDÊNCIA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
AOS MUNICÍPIOS E ASSOCIATIVISMO, a gratificação temporária
estratégica GTED-2 VD1100732 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, FLORA MISAKI RODRIGUES, MASP 1274271-4,
do cargo de provimento em comissão DAD-6 MD1100437 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, GERALDO VITOR
DE ABREU, para o cargo de provimento em comissão DAD-6
MD1100437, de recrutamento amplo, para dirigir a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL SUPRAM CENTRAL METROPOLITANA da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
em cumprimento à decisão proferida pelo MM Juiz de Direito da 3ª
Vara da Fazenda Pública e Autarquias, nos autos da Ação Ordinária
processo nº 1343204-17.2008.8.13.0024, confirmada pelo e. TJMG,
em reexame necessário, REINTEGRA, no Serviço Público Estadual, o
servidor EDSON JOSÉ TEIXEIRA, MASP 1.131.525-6, no cargo de
Professor de Educação Básica, Nível III, Grau A, VAGA ED 1715, no
quadro da Secretaria de Estado de Educação.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, dispensa KLEYDE DE CARVALHO TEIXEIRA, MASP 1036941-1, da função gratificada FGD-7 SA1100185
da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 6/2/2015.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
retifica o ato de exoneração de Diretor de Escola de MEIRE FRIZZONI CANDIAN, MASP 264176-9, EE SENADOR ANTÔNIO CARLOS, MUNICÍPIO DE ANTÔNIO CARLOS, SRE
BARBACENA, da Secretaria de Estado de Educação, publicado em
07/02/2015: onde se lê “a contar de 26/12/2014”, leia-se “a contar da
publicação deste ato.”.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANDRÉIA SOUZA DO ESPÍRITO SANTO MOHALLEM, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 CV1100060 da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VANESSA CORDOVAL DE BARROS, do cargo de provimento em comissão DAD-4 CV1100057 da
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALAN CORDEIRO FAGUNDES, MASP 1171512-5, do cargo de provimento em comissão DAD-4
CI1100109 da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VICENTE ÂNGELO MARTINS, MASP 13778543, do cargo de provimento em comissão DAD-4
CI1100099 da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, OADE OLIVEIRA
ANDRADE, MASP 1301887-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 CI1100086 da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior, a contar de 23/12/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, AMANDA MIRANDA PESSOA, MASP 13676176, do cargo de provimento em comissão DAD-4
CI1100085 da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALINE DA SILVA ANDRADE,
MASP 13692280, do cargo de provimento em comissão DAD-4
CI1100095 da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SALUSTIANO, MASP 1188141-4, do cargo de provimento
em comissão DAD-4 CI1100096 da Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, HELENA MARA DE MATTOS, MASP 1036410-7, do cargo de provimento em comissão DAD-4
CI1100121 da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DARLEN ANTÔNIO FERREIRA, MASP 13572789, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 CI1100089 da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
11/2/2015, pelo qual GRACE CRISTINE OLIVEIRA PEREIRA
CAMELO, MASP 1348685/7, foi exonerada do cargo DAD-4
JD1100224 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
11/2/2015, pelo qual MARILENE DE FREITAS, MASP DAD-3
JD1100095, foi exonerada do cargo DAD-3 JD1100095 da Secretaria
de Estado de Defesa Social.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUDMILA GOMES
PEDROSA, MASP 1217251-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 VH1100614 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a contar de 30/1/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARA CRISTINA COSTA
NUNES, MASP 1274035-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 VH1100595 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LACK MAIOMI MOY, MASP
1336794-1, do cargo de provimento em comissão DAD-3 VH1100158
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
REJANE ROCHA SOUTO, para o cargo de provimento em comissão
DAD-4 VH1100614, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LACK MAIOMI MOY, MASP 1336794-1, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 VH1100595, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, EUSTÁQUIO CHRISTIAN DA SILVA MADUREIRA,
MASP 1278240-5, para o cargo de provimento em comissão DAD-3
VH1100158, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO
METROPOLITANA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, MATEUS GUIMARÃES NOVAIS, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 VD1100668, de recrutamento amplo, para dirigir a SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão
Metropolitana.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SOLANGE FARIA MARCHESANI, MASP 372895-3, do cargo de provimento em comissão DAD-4
SA1101935 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 6/2/2015.
retifica o ato de disposição de PAULIANE MARESA MACHADO
MONTEIRO, da Secretaria de Estado de Saúde, publicado em
29/01/2015: onde se lê “no período de 01/01/2015 a 31/12/2015”,
leia-se “no período de 01/02/2015 á 31/12/2015”.
retifica o ato de disposição de PAULIANE MARESA MACHADO
PEREIRA MONTEIRO, da Secretaria de Estado de Saúde, publicado em 29/01/2015: onde se lê “PAULIANE MARESA MACHADO
MONTEIRO”, leia-se “PAULIANE MARESA MACHADO PEREIRA
MONTEIRO”.

Minas Gerais - Caderno 1

PEB - ADM 1, DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, SRE METROPOLITANA B;
LUÍS MARCOS DE OLIVEIRA, MASP 373463-9, PEB - ADM 1, DO
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, SRE METROPOLITANA C;
MARGARETE ROZANE DA SILVA, MASP 1056874-9, ATB - ADM
1, DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, SRE METROPOLITANA B;
MARIA APARECIDA ANDRADE, MASP 846325-9, PEB - ADM 1,
DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, SRE METROPOLITANA C;
MARLY DE FÁTIMA CRUZ, MASP 320476-5, PEB - ADM 1, DO
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, SRE METROPOLITANA C;
VIRGÍNIA FERNANDES BARBOSA MARRA, MASP 333896-9,
PEB - ADM 1, DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, SRE
METROPOLITANA B;
VIVIANE FERREIRA CARDOSO, MASP 572082-6, EEB - ADM 1,
DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, SRE METROPOLITANA
B.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados lotados na
Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal
de Belo Horizonte, em prorrogação, de 01.01.2015 até 31.12.2015, sem
ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
DURCE DA COSTA LOPES SILVA, MASP 334408-2, PEB - ADM
2, DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, SRE METROPOLITANA B;
ELAINE GILMARA RIBEIRO DE CARVALHO, MASP 1019368-8,
PEB - ADM 1, DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, SRE
METROPOLITANA A;
HÉLLEN CLÁUDIA MENDES BRANDÃO, MASP 374180-8, PEB
- ADM 2, DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, SRE METROPOLITANA A;
MARIA DE FÁTIMA ANSELMO CLÁUDIO, MASP 825423-7, PEB
- ADM 1, DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, SRE METROPOLITANA B;

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato de adjunção à APAE
de Miraí, publicado em 01/04/2014, referente a TEREZINHA FORTUNATO BARROCA, MASP 227507-1, ADM 2, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, pelo período de 01/04/2014 até 31/12/2014,
para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 69, inciso I, da
Lei nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, com a redação dada pelo art.
22 da Lei Complementar nº 75, de 13 de janeiro de 2004, o servidor
abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado de Educação, à disposição da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, de 01.01.2015 até
31.12.2015, sem ônus para o órgão de origem:
GERALDO TEIXEIRA DE ANDRADE, MASP 1002423-0, PEB ADM 3, DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, SRE METROPOLITANA A, PARA REGULARIZAR SITUAÇÃO FUNCIONAL.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 69, inciso I, da Lei
nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, com a redação dada pelo art. 22 da
Lei Complementar nº 75, de 13 de janeiro de 2004, e do Convênio de
Mútua Cooperação SEE/Município nº 802/11, vigente até 18.03.2016,
a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de
Educação, à disposição da Prefeitura Municipal de Tombos, para
execer o cargo de Secretário Municipal de Educação, de 01.01.2015
a 31.12.2015, em prorrogação, sem ônus para o órgão de origem:
MARIA RITA DA SILVA, MASP 535988-0, EEB - ADM 3, SRE
CARANGOLA, PARA REGULARIZAR SITUAÇÃO FUNCIONAL.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 69, inciso I, da Lei
nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, com a redação dada pelo art. 22 da
Lei Complementar nº 75, de 13 de janeiro de 2004, e do Convênio de
Mútua Cooperação SEE/Município nº 739/11, vigente até 16.03.2016,
a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de
Educação, à disposição da Prefeitura Municipal de Juruaia, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação, de 01.01.2015
até 31.12.2015, em prorrogação, sem ônus para o órgão de origem:
ELIZA DOS REIS SILVA MADEIRA, MASP 1001492-6, PEB - ADM
2, SRE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, PARA REGULARIZAR
SITUAÇÃO FUNCIONAL.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de
Belo Horizonte, de 01.01.2015 até 31.12.2015, sem ônus para o órgão
de origem, para regularizar situação funcional:
ALEX SANDRO ALVES, MASP 865368-5, PEB - ADM 2, DO
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, SRE METROPOLITANA C;
BRUNO AMORIM DE ARAÚJO, MASP 1109042-0, PEB - ADM 1,
DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, SRE METROPOLITANA
B;
ELIANE PATRÍCIA DA SILVA DE CARVALHO, MASP 537952-4,
EEB - ADM 1, DO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ, SRE METROPOLITANA B;
ELISÂNGELA MARGARIDA DO NASCIMENTO, MASP 874033-4,
PEB - ADM 1, DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, SRE
METROPOLITANA B;
JANAÍNA MOREIRA DE NAZARETH PINTO, MASP 664764-8,

usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 69, inciso I, da Lei
nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, com a redação dada pelo art. 22 da
Lei Complementar nº 75, de 13 de janeiro de 2004, e do Convênio de
Mútua Cooperação SEE/Município nº 393/11, vigente até 18.02.2016, a
servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à disposição da Prefeitura Municipal de Centralina, de 01.01.2015
a 31.12.2015, em prorrogação, sem ônus para o órgão de origem:
MARCILENE DE OLIVEIRA COSTA DINIZ, MASP 825632-3, PEB
- ADM 2, DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS, SRE ITUIUTABA,
PARA REGULARIZAR SITUAÇÃO FUNCIONAL.
11 662144 - 1

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/OGE Nº 9290, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015.
Dispõe sobre a transferência de servidores do quadro de pessoal da Ouvidoria Geral do Estado para o quadro de pessoal da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, E O OUVIDOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência que lhes conferem o artigo 93, parágrafo 1º, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais e tendo em vista o disposto no Decreto n.º 32.664, de 20 de
março de 1991 e no art. 6º, parágrafo único da Lei n.º 15.470, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVEM:
Art. 1º Ficam transferidos, ex officio, nos termos do artigo 45 da Lei nº 869 de 05 de julho de 1952, os servidores ocupantes dos cargos efetivos de
Agente Governamental relacionados no Anexo Único desta Resolução, do quadro de pessoal da Ouvidoria Geral do Estado, para o mesmo cargo,
nível, grau e carga horária, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 10 de fevereiro de 2015.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
FÁBIO CALDEIRA DE CASTRO SILVA
OUVIDOR-GERAL DO ESTADO

SERVIDOR
Carmen da Costa e Silva
Cinthia Cristina Souza de Oliveira
Cláudia Moreira dos Santos
Guilherme Pereira Gonçalves
Gustavo Batista Braga
Jonathan Argentino dos Reis Carlos
Luciene Nogueira da Silva
Luzinete Migues Albuquerque
Mariana Vanessa Soares Camargos
Rodrigo Santana de Assis Titoneli

ANEXO ÚNICO
Carreira de Agente Governamental – AGOV
MASP
CARGO
NÍVEL
1.377.071-4
AGOV
I
1.376.429-5
AGOV
I
1.371.497-7
AGOV
I
1.372.640-1
AGOV
I
1.372.231-9
AGOV
I
1.376.500-3
AGOV
I
1.376.451-9
AGOV
I
1.372.332-5
AGOV
I
1.365.903-2
AGOV
I
1.371.929-9
AGOV
I

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato de adjunção à APAE
de Miraí, publicado em 01/04/2014, referente a MARIA LUIZA
FORTUNATO SERENÁRIO , MASP 259948-8, ADM 3, lotada na
Secretaria de Estado de Educação, pelo período de 01/04/2014 até
31/12/2014, para regularizar situação funcional.

NILSON SIMÕES CORRÊA JÚNIOR, MASP 1019677-2, PEB ADM 1, DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, SRE METROPOLITANA A;
REINALDO CRISTIANO SILVA, MASP 604849-0, PEB - ADM 1,
DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, SRE METROPOLITANA
C;
ROSIMEIRE APARECIDA CORDEIRO DE MOURA, MASP
373992-7, PEB - ADM 1, DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE,
SRE METROPOLITANA C;
SANDRA REGINA DE MELLO SILVA, MASP 374084-2, PEB ADM 1, DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, SRE METROPOLITANA C;
VALDENE CAMPOS AMENO E SOUZA, MASP 354222-2, PEB ADM 1, DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, SRE METROPOLITANA A;
VÂNIA APARECIDA DA CRUZ, MASP 352849-4, EEB - ADM 2,
DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, SRE METROPOLITANA B;
VIVIENE SOARES DE OLIVEIRA, MASP 1015885-5, PEB - ADM
1, DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, SRE METROPOLITANA A.

GRAU
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A

VAGA OGE VAGA SEPLAG
OV415
PH 40
OV410
PH 133
OV416
PH 248
OV400
PH 281
OV409
PH 254
OV389
PH 255
OV395
PH 262
OV391
PH 263
OV407
PH 264
OV403
PH 265
11 662002 - 1

DECISÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 003/2014
A Intendente da Cidade Administrativa, na condição de ordenadora de
despesa e no uso de competência que lhe confere o art. 41 do Decreto
Estadual nº 45.902/12, DETERMINA, com fundamento nos arts. 58,
86 e 87 da Lei. Nº 8.666/93 e no art. 38 do supracitado decreto, e tendo
em vista o Processo Administrativo Punitivo nº 004/2014, as seguintes punições à empresa Sonda Procwork Informática Ltda., no âmbito
do Contrato nº 179/2013: APLICAÇÃO de multa contratual no valor
de R$ 532.102,50 (quinhentos e trinta e dois mil, cento e dois reais e
cinquenta centavos); CONCESSÃO do prazo, improrrogável, de 120
dias para que a Contratada implemente as obrigações ainda não cumpridas e complemente aquelas cumpridas parcialmente; ADVERTÊNCIA à Contratada de que os atrasos contratuais são penalidades graves
que podem gerar significativos problemas à Administração, de modo
que a reincidência deste Fornecedor nos inadimplementos ora julgados
poderá implicar na rescisão do Contrato nos termos de sua cláusula
10.8 e dos arts. 79 e 80 da Lei n. 8666/93, com a assunção do objeto
do contrato, ocupação e utilização do local, instalações, equipamentos,
material e pessoal empregados na execução do contrato e execução de

garantia e retenção dos créditos decorrentes, até o limite dos prejuízos
causados à Administração.
Intendência da Cidade Administrativa – Belo Horizonte/MG, aos 06
de fevereiro de 2015.
Garsielle Oliveira Esposito
Intendente da Cidade Administrativa
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Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Subsecretária de Gestão de Pessoas
Fernanda de Siqueira Neves
A Subsecretária de Gestão de Pessoas REVOGA a contar de 01 de
janeiro de 2015, o ato de afastamento para exercer o mandato eletivo,
publicado no “MG” de 18 de maio de 2013 e retificado em 29 de maio
de 2013, nos termos do inciso IV do artigo 1º do Decreto nº 15.077/72,
incisos II e III do artigo 38 da Constituição Federal, de 05 de outubro de
1988, para exercer mandato eletivo de Vereador da Câmara Municipal
de Paracatu, a GLEWTON DE SÁ GUIMARÃES, MASP. 978.035-4,
ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica, Nível II,
Grau A, lotado na Secretaria de Estado de Educação, com opção pelos
subsídios do mandato, publicado novamente por incorreção na publicação de 07 de fevereiro de 2015.
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Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
A Diretora da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional torna sem efeito a publicação de retificação de laudo publicado no
Diário Oficial, Minas Gerais – caderno I, pag. 04, no dia 07 de fevereiro de 2015 e complementa o anexo do laudo ambiental da Fundação Ezequiel
Dias – FUNED-, publicado no Diário do Executivo, Minas Gerais- caderno 1, pág. 13, no dia 12 de julho de 2014, pelos textos a seguir, permanecendo inalterado o restante.
Fundação Ezequiel Dias - Funed
DIRETORIA: DPD - Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
DIVISÃO: DPT - Divisão de Plataformas Tecnológicas
SERVIÇO: SPM - Serviço de Prospecção Microbiológica
CARGO
FUNÇÃO
FORMAÇÃO
INSALUBRIDADE
APST
ANALISTA EM PESQUISA
CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
INSALUBRIDADE - GRAU MÉDIO
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SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : MIRELLE QUEIROZ GONCALVES
COMUNICAÇÃO : 0452/2015
REGIONAL : Almenara
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 02782894
Joanice Pereira de Andrade – PEB – 2 - Jordania - 57 - 03/02/2015
A 31/03/2015 - 158.I, 03242336 Irene Maria Alves da Silva – PEB –
2 - Jequitinhonha - 60 - 03/02/2015 A 03/04/2015 - 158.I, 03483583
Francisca Alves Martins – PEB – 2 - Almenara - 30 - 03/02/2015 A
04/03/2015 - 158.I, 03570389 Eunilson Araujo Ribeiro – ASB – 1 Rubim - 60 - 30/01/2015 A 30/03/2015 - 158.I, 03796919 Frederico Franklin Murta Lemos – PEB – 1 - Joaima - 59 - 09/02/2015 A
08/04/2015 - 158.I, 06132286 Silvone Dias de Oliveira Salomao – EEB
– 1 - Jequitinhonha - 5 - 02/02/2015 A 06/02/2015 - 158.I, 06304299
Carlos Candido Lopes – PEB – 1 - Mata Verde - 30 - 02/02/2015 A

03/03/2015 - 158.I, 06334106 Alice Aparecida Guimaraes de Oliveira – PEB – 2 - Palmopolis - 58 - 02/02/2015 A 31/03/2015 - 158.I,
06356828 Maria Jose Prates Barbosa Matias – PEB – 1 - Palmopolis
- 58 - 02/02/2015 A 31/03/2015 - 158.I, 06356828 Maria Jose Prates
Barbosa Matias – PEB – 2 - Palmopolis - 58 - 02/02/2015 A 31/03/2015
- 158.I, 06361315 Marlende Souza Santos Oliveira – ASB – 1 - Divisopolis - 15 - 06/02/2015 A 20/02/2015 - 158.I, 06394522 Clesia Helene
Lopes Lacerda – ATB – 1 - Almenara - 30 - 02/02/2015 A 03/03/2015
- 158.I, 06394522 Clesia Helene Lopes Lacerda – PEB – 2 - Almenara - 30 - 02/02/2015 A 03/03/2015 - 158.I, 06669881 Nilcassia Lopes
Caires – PEB – 1 - Almenara - 2 - 05/02/2015 A 06/02/2015 - 158.I,
08456683 Maria Lidia Pereira Sobral Gomes – PEB – 1 - Almenara
- 5 - 05/02/2015 A 09/02/2015 - 158.I, 08462228 Joelisia Moreira de
Souza – PEB – 1 - Jequitinhonha - 17 - 04/02/2015 A 20/02/2015 158.I, 08652216 Rosemary Santiago Almeida – PEB – 2 - Almenara
- 11 - 03/02/2015 A 13/02/2015 - 158.I, 08652216 Rosemary Santiago Almeida – PEB – 1 - Almenara - 11 - 03/02/2015 A 13/02/2015
- 158.I, 08652273 Maria Helena Gomes Andrade – PEB – 1 - Almenara
- 63 - 16/12/2014 A 16/02/2015 - 158.I, 08714040 Maria das Gracas