TJMG 06/02/2015 -Fch. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – sexta-feira, 06 de Fevereiro de 2015 Diário do Executivo
da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário nº
07/2014 em 23/12/2014 e não interpôs recurso, torna definitiva nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13317/99 a referida decisão que aplicou
as seguintes penalidades:
Advertência: Ficando a empresa advertida de que constitui infração
sanitária descumprir lei, norma e regulamento destinado a promover,
proteger e recuperar a saúde nos termos do artigo 99, inciso XXXVI
da Lei Estadual nº 13.317/99 e que a reincidência acarretará agravamento das sanções;
O Processo será dado por concluso após a publicação desta Decisão
Final.
Publique-se e notifique-se e arquive-se.
Varginha, 02 de Fevereiro de 2015.
Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência
Regional de Saúde de Varginha
05 659752 - 1
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.050,
DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015.
Aprova o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada da Assistência do Estado de Minas Gerais para a competência Fevereiro de 2015.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 12.466, de 24 de agosto de
2011 e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011
e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre
a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da
saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras
providências;
- a Portaria GM/MS nº 1.097, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da assistência à saúde como um processo a ser instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde;
- a Portaria GM/MS nº 204, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta
o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e
os serviços de saúde na forma de blocos de financiamento, com respectivo monitoramento e controle;
- aDeliberação CIB-SUS/MG nº 095, de 17 de maio de 2004, que
cria, no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único
de Saúde do Estado de Minas Gerais – CIB-SUS/MG, as Comissões
Intergestores Bipartites Macrorregionais e Microrregionais e dá outras
providências;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 422, de 21 de fevereiro de 2008, que
dispõe sobre a implantação da Programação Pactuada Integrada Assistencial Eletrônica no Estado de Minas Gerais e os ajustes no Banco
de Dados da PPI Assistencial/MG para incorporação da Portaria GM/
MS nº 321/2007;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 444, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a regulamentação do fluxo, prazos e o cronograma do remanejamento eletrônico da Programação Pactuada Integrada – PPI/Assistencial do Estado de Minas Gerais no Sistema SUSFácil;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 563, de 19 de agosto de 2009, que
aprova os critérios para autorização de solicitação de remanejamento de
urgência e institui Grupo de Trabalho para Revisão dos Fluxos, Prazos e
Cronograma do Processo de Remanejamento Eletrônico na Programação Pactuada Integrada/PPI-MG;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 587, de 21 de outubro de 2009, que
altera a Deliberação CIB-SUS/MG nº 444, de 27 de maio de 2008, que
dispõe sobre a regulamentação do fluxo, prazos e o cronograma do
remanejamento eletrônico da Programação Pactuada Integrada – PPI/
Assistencial do Estado de Minas Gerais no Sistema SUSFácilMG;
- o Ofício nº 011/2015, de 03 de fevereiro de 2015, do Conselho dos
Secretários Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e
- a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto no
§ 1º, do art. 5º, de seu Regimento.
DELIBERA:
Art. 1º Fica aprovado o remanejamento dos tetos municipais na Programação Pactuada e Integrada/ PPI Assistencial, do Estado de Minas
Gerais para a competência Fevereiro de 2015, conforme Anexos I, II e
III desta Deliberação.
§ 1º O Anexo I desta Deliberação demonstra os impactos financeiros
nos tetos de média e alta complexidade da PPI/MG do Estado e municípios, em cumprimento às exigências dispostas na portaria GM/MS nº
1.097, de 22 de maio de 2006.
§ 2º O Anexo II apresenta os instrumentos legais que alteram o teto
de média e alta complexidade da PPI/MG para a competência Fevereiro de 2015.
§ 3º O anexo III apresenta as alterações físico/financeiras para competência Fevereiro de 2015, conforme disposto pela portaria GM/MS nº
1.699, de 27 de julho de 2011.
Minas Gerais - Caderno 1
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos financeiros a partir de Fevereiro de 2015.
Belo Horizonte, 04 de fevereiro de 2015.
RETIFICA o ato de REMOVE EX-OFICIO, publicado em 05/02/2015,
da servidora: Shirley do Carmo Guimaraes Miguel, MASP 1040540-5,
lotada na ADC/Auditoria, onde se lê: Remove Ex-Oficio, leia-se:
Remove a Pedido.
FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
RETIFICA o ato de REMOVE EX-OFICIO, publicado em 05/02/2015,
do servidor: Jerson Soares Antunes Junior, MASP 1079859-3, lotado na
ADC/GSST, onde se lê: Remove Ex-Oficio, leia-se: Remove a Pedido.
ANEXOS I, II E III DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/
MG Nº 2.050, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015
(disponível no sítio eletrônicowww.saude.mg.gov.br).
05 659835 - 1
ANULA o ato de CANCELA CONCESSÃO DA REDUÇÃO DE
CARGA HORARIA DE TRABALHO, publicado em 05/02/2015, do
(a) servidor (a) Ilen Patricia Assunçao, MASP 1125326-7, Vínculo Efetivo, lotado (a) no (a) HRAD, por motivo de publicação indevida.
CANCELA LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, nos termos do art. 8º da Resolução SEPLAG nº
59, de 28/11/2005, a (o) servidor (a): Ilen Patricia Assunçao, MASP
1125326-7, lotado (a) no (a) HRAD, a partir de 22/01/2015.
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
05 659405 - 1
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere
o Decreto nº 45.691, de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei
Delegada nº 180/2011, CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para 20 horas semanais, nos termos do art. 1º
da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por 6 (seis) meses, ao(s) servidor (es):
Sheila Maria dos Santos, MASP 1086707-5, lotada no HJK, a partir
de 21/11/2014. Gleidimar Rocha Salome, MASP 130654-2, lotada no
HJK, a partir de 20/01/2015. Djaneide Ferreira da Silva Militao, MASP
1129480-8, lotada no HJXXIII, a partir de 18/01/2015. Luciana Ribeiro
da Silva, MASP 1337295-8, lotada no HRJP, a partir de 14/01/2015.
AUTORIZA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, por 2 (dois) anos, nos termos do art. 80 da Lei nº 869,
de 5/7/1952, o (a) servidor (a): Gecilene Oliveira Matos, MASP
1294091-2, lotado (a) no (a) MOV, Efetivo, PENF II A - Técnico de
Enfermagem, a partir de (a) data da publicação. Daniella Guimaraes de
Araujo, MASP 1040041-4, lotado (a) no (a) ADC, Efetivo, AGAS IV
B - Farmaceutico, a partir de (a) 16/02/2015.
AUTORIZA LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE, nos termos do art. 186 da Lei nº 869, de 5/7/1952, a servidora: Iaura Monica
Cunha da Silva, MASP 1058076-9, lotada no HRJP, ocupante do cargo
efetivo: AGAS I A - Nutricionista, a partir de 05/02/2015.
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
ATO Nº. 07/2015
O Presidente da UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere o
Art.7º, Decreto nº 45.740, de 22/09/2011, torna sem efeito parcialmente
o Ato nº 05/2015 publicado em 31/01/2015 que designa, Silvio Gilberto
Karwowski,07 horas/aulas semanais, cargo 01. Belo Horizonte, 05 de
janeiro de 2015. José Murilo Resende, Presidente da Utramig.
05 659787 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Expediente
EXONERAÇÃO ATO Nº. 104/2015
A Secretária de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a
Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
SRE
MUNICÍPIO
LOTAÇÃO
NOME
MASP
ADM
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO VIGÊNCIA EXONERAÇÃO
ARACUAI
SALINAS
EE DR OSVALDO PREDILIANO SANT’ANNA
PATRICIA DE OLIVEIRA FELIX
1055444-2
2
PEBIA
01/08/2013
CORONEL FABRICIANO
IPATINGA
CESEC JOAO GUIMARAES ROSA
VIVIANE PEREIRA DE JESUS HORTA
1323360-6
1
EEBIA
19/01/2014
LEOPOLDINA
CATAGUASES
EE MANUEL INACIO PEIXOTO
DINARIO DUTRA DA SILVA
1052242-3
2
PEBIA
13/02/2014
POUSO ALEGRE
POUSO ALEGRE
S R E - POUSO ALEGRE
LUCIANA BRITO RIGOTTI GONCALVES
1320223-9
1
ANEIA
09/12/2014
SAO JOAO DEL REI
SAO JOAO DEL REI
EE INACIO PASSOS
GISELE ISABEL DA SILVA
1061439-4
2
EEBIA
03/02/2014
SAO JOAO DEL REI
SAO JOAO DEL REI
EE TOME PORTES DEL REI
GISELE SILVA NOGUEIRA
1218967-6
3
PEBIA
03/02/2014
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
EE IONE LEWICK CUNHA MELO
ELMER FREIRE DA COSTA
1057653-6
1
PEBT2A
23/12/2013
UBERLANDIA
UBERLANDIA
EE 6 DE JUNHO
PRISCILA MUNIZ COUTINHO
1338068-8
2
PEBIA
03/02/2014
UBERLANDIA
UBERLANDIA
EE SEGISMUNDO PEREIRA
LIVIA BOLDRINI
1230289-9
3
PEBIA
13/02/2014
UNAI
UNAI
S R E - UNAI
JULIANA LOPES LELIS DE MORAIS
1271173-5
3
ANEIA
26/11/2014
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2015
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
02 658141 - 1
EXONERAÇÃO ATO Nº. 103/2015
A Secretária de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a
Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
SRE
MUNICÍPIO
LOTAÇÃO
NOME
MASP
ADM
CARGO EFETIVO
VIGÊNCIA EXONERAÇÃO
BARBACENA
BARBACENA
EE SAO MIGUEL
CARLOS RENATO VALLE CAETANO
1007947-3
1
PEBIA
17/02/2014
CORONEL FABRICIANO
IPATINGA
EE PROFA ELZA DE OLIVEIRA LAJE
ANA CRISTINA NEVES ABREU
447202-3
1
ATBIE
20/01/2014
GOV VALADARES
SAO GERALDO DA PIEDADE
EE SEBASTIAO GUALBERTO
PATRICIA FERNANDA DE ARAUJO
1134967-7
1
PEBIA
10/02/2014
PARACATU
JOAO PINHEIRO
EE MARIA GONCALVES AZEVEDO
MILIANE APARECIDA DA COSTA
1135169-9
1
PEBIA
30/01/2014
PARACATU
VAZANTE
EE DONA MARIANA SOLIS ROSA
LEOMAR JOSE DE QUEIROZ
1067702-9
1
PEBIA
03/02/2014
SAO SEBASTIAO DO PARAISO
SAO SEBASTIAO DO PARAISO
EE CLOVIS SALGADO
ISABEL FERREIRA JULIO ALBIERI
1102452-8
1
EEBIA
12/12/2013
UBA
RODEIRO
EE MARCIO NICOLATO
REINALDO DE FARIA ROMAGNOLI
842910-2
1
PEBIA
31/01/2014
UBERLANDIA
ARAGUARI
EE MADRE MARIA BLANDINA
MAURO SERGIO SANTOS DA SILVA
1113195-0
1
PEBIA
03/02/2014
UBERLANDIA
UBERLANDIA
EE FREI EGIDIO PARISI
LOURDES DE FATIMA SILVA MARTINS
897682-1
1
PEBIA
05/11/2013
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2015
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
02 658121 - 1
DESIGNAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 193/2015
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado designa para exercer o cargo em comissão de Secretário de Escola de que trata o inciso II do artigo 26 da Lei nº 15.293 de 05/08/2004 os servidores:
SRE
CONSELHEIRO LAFAIETE
METROPOLITANA C
PARA DE MINAS
PATOS DE MINAS
Município
Localidade
ENTRE RIOS DE MINAS
BELO HORIZONTE
CONCEICAO DO PARA
CARMO DO PARANAIBA
ENTRE RIOS DE MINAS
VENDA NOVA
CONCEICAO DO PARA
CARMO DO PARANAIBA
Código
Escola
Símbolo
do Cargo
MASP
193925
2445
32891
118541
EE EXPEDICIONARIO GERALDO BAETA
EE PROFA MARIA COUTINHO
ESCOLA ESTADUAL BOM JESUS DO OESTE
EE SIZENANDO AMARAL DE EDUCACAO ESPECIAL
SE-V
SE-II
SE-VI
SE-VI
1110583-0
390590-8
1056563-8
1323296-2
Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado
Nome
SYLVIA APARECIDA PACHECO DE SA
IVA APARECIDA NUNES SILVA
ROSILENE MARIA DE JESUS
WESLEY ARAUJO DA SILVA
Cargo
PEBIA
ATBIVH
PEBIA
ATBIA
adm
3
1
3
1
Cargo do qual
se afasta com
pagamento de DAE
Cargo
adm
Belo Horizonte, 03 de Fevereiro de 2015.
04 658985 - 1
DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 192/2015
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado dispensa, a pedido, os servidores em exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola:
Cargo Vinculado ao
Símbolo
Cargo Comissionado
SRE
Município
Localidade
Código
Escola
Masp
Nome
Cargo
Cargo
adm
ALMENARA
MATA VERDE
MATA VERDE
209643 EE JOSE FERREIRA DA ROCHA
SE-V
948609-3 FABRICIA PEREIRA DA SILVA
ATBIF
1
G O V E R N A D O R SAO GERALDO DA SAO GERALDO DA PIEDADE 45225 EE SEBASTIAO GUALBERTO
SE-IV
1118333-2 CRISTINA CORREA DE SA GONCALVES
ATBIC
1
VALADARES
PIEDADE
MANHUAÇU
LAJINHA
LAJINHA
75035 EE ARNALDO LEITE RIBEIRO
SE-V
1113152-1 CARLOS RODRIGUES AMBROSIO
PEBIA
2
PARACATU
JOAO PINHEIRO
JOAO PINHEIRO
220671 EE JOSE ROMERO DA SILVEIRA
SE-IV
966171-1 LUCIMAR DE SOUZA MOTA
ATBIC
2
PATOS DE MINAS SAO GOTARDO
ABAETE DOS VENANCIOS
119571 EE PE SINFRONIO BAHIA
SE-VI
443463-5 MADALENA LEONITA DE SOUSA GARCIA
ATBID
1
UBA
UBA
UBARI
182109 EE BARAO DO RIO BRANCO
SE-VI
1106556-2 ELICE DE FATIMA MOREIRA
PEBIA
1
Cargo do qual se afasta
com pagamento de DAE
Cargo
adm
Vigência
A CONTAR DE 30/12/2014
A CONTAR DE 23/12/2014
A CONTAR DE 02/01/2015
A CONTAR DE 22/12/2014
A CONTAR DE 16/12/2014
A CONTAR DE 31/12/2014
Belo Horizonte, 03 de Fevereiro de 2015.
04 658981 - 1
DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 194 / 2015
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado dispensa, a pedido, os servidores em exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola:
SRE
Município
Localidade
Código
C O N S E L H E I R O ENTRE RIOS DE ENTRE RIOS DE 193925
LAFAIETE
MINAS
MINAS
B
E
L
O VENDA NOVA
METROPOLITANA C
2445
HORIZONTE
CONCEICAO DO CONCEICAO
DO 32891
PARA DE MINAS
PARA
PARA
CARMO
DO CARMO
DO 118541
PATOS DE MINAS
PARANAIBA
PARANAIBA
Escola
EE
EXPEDICIONARIO
BAETA
GERALDO
Símbolo
Cargo
Masp
SE-V
1110583-0
Nome
SYLVIA APARECIDA PACHECO DE SA
Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado
Cargo
adm
PEBIA
1
1
EE PROFA MARIA COUTINHO
SE-II
621442-3
POLLYANNA CAIEIRA COSTA
ESCOLA ESTADUAL BOM JESUS DO
OESTE
EE SIZENANDO AMARAL DE EDUCACAO ESPECIAL
PEBT2A,
SÍMBOLO PEBR2
SE-VI
1056563-8
ROSILENE MARIA DE JESUS
ATBID
1
SE-V
652558-8
MARIA DE LOURDES COSTA B HONORIO
ATBIE
1
Cargo do qual
se afasta com
pagamento de DAE
Cargo
adm
Vigência
A
CONTAR
PUBLICAÇÃO
A
CONTAR
12/12/2014
A
CONTAR
PUBLICAÇÃO
A
CONTAR
15/12/2014
DA
DE
DA
DE
Belo Horizonte, 03 de Fevereiro de 2015.
04 658983 - 1