TJMG 02/09/2014 -Fch. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – terça-feira, 02 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
DAI-10
DAI-11
DAI-14
DAI-17
DAI-18
DAI-19
DAI-20
DAI-23
DAI-24
DAI-25
DAI-27
DAI-28
UM1100195
UM1100078 a UM1100081, UM1100083 a UM1100090
UM1100082, UM1100091 a UM1100095
UM1100019, UM1100021 e UM1100022
UM1100058 e UM1100059
UM1100138 e UM1100139
UM1100249
UM1100081 a UM1100088, UM1100090, UM1100235
UM1100089, UM1100091 a UM1100094
UM1100001 a UM1100006, UM1100008,
UM1100009, UM1100073
UM1100007, UM1100010 a UM1100012
UM1100033
UM1100067 a UM1100072
UM1100043
UM1100015
1
18
3
2
2
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10
-
1
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9
-
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6
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4
-
símbolo F-5B do Quadro Específico de Provimento em Comissão da
Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762,
de 23 de dezembro de 1975, da AF/ITURAMA/SRF I UBERABA.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, JUÇARA BATISTA DE OLIVEIRA BINDA, MASP
3271426, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL, código CH-13 FA44, símbolo F-5B do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23
de dezembro de 1975, da AF/CARANGOLA/SRF I JUIZ DE FORA,
a contar de 19/8/2014.
..................................................................................................................................................” (nr)
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, ÉDER JOÃO REZENDE SBARDELOTTO, MASP
669830-2, do cargo de provimento em comissão de GERENTE DE
ÁREA I, código CH-23 FA99, símbolo F-5A do Quadro Específico
de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de
que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da
AF/2ºNIVEL/ITURAMA/SRF I UBERABA.
ANEXO IV
(a que se refere o § 2º do art. 2º do Decreto nº 46.589, de 1º de setembro de 2014)
EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI-UNITÁRIO
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ESPÉCIE
QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ANTERIOR
DAI
SITUAÇÃO ATUAL
644,40
SALDO EM RELAÇÃO À LEI
DELEGADA Nº 175, DE 2007
643,60
0,80
DECRETO Nº 46.590, DE 1º DE SETEMBRO DE 2014.
Altera o Decreto nº 46.458, de 13 de março de 2014, que
dispõe sobre o tratamento tributário a ser concedido nas
operações relacionadas a máquinas e equipamentos que
especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 225 da Lei nº 6.763, de 26
de dezembro de 1975,
DECRETA:
alterações:
Art. 1º O Decreto nº 46.458, de 13 de março de 2014, passa a vigorar com as seguintes
“Art. 1º ...............................................................................................................................
§ 1º Na hipótese do benefício previsto neste artigo não se aplica o disposto no art. 75-A do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
.............................................................................................................................................
Art. 4º .................................................................................................................................
§ 1º Exercida a opção, o contribuinte será mantido no sistema adotado pelo prazo mínimo de 12
(doze) meses, vedada a alteração antes do término do exercício financeiro.
....................................................................................................................................” (nr)
Art. 2º Ficam revogados os §§ 2º a 5º do art. 1º do Decreto nº 46.458, de 2014.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, 1º de setembro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e
193º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO
Márcio Eli Almeida Leandro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Leonardo Maurício Colombini Lima
DECRETO NE Nº 450, DE 1º DE SETEMBRO DE 2014.
Concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de
Minas Gerais ao Senhor Joaquim Gaspar Ventura.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS no uso de atribuição que lhe confere o
inciso XVII do art. 90 da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido ao Senhor Joaquim Gaspar Ventura o Título de Cidadão Honorário do
Estado de Minas Gerais, em reconhecimento à relevante contribuição para o desenvolvimento do setor comercial do Estado.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, 1º de setembro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e
193º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO
Márcio Eli Almeida Leandro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
01 602482 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA DO
ESTADO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, MARIA DA PENHA CARDOSO, MASP 1165784-8,
do cargo de provimento em comissão DAD-6 EG1100390 da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, FREDERICO ANDRADE CUNHA, MASP 130808-9, do
cargo de provimento em comissão DAD-6 CV1100014 da Secretaria
de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, DANIELA LEMOS
JOVEM, MASP 1189526-5, para o cargo de provimento em comissão
DAD-6 CV1100014, de recrutamento amplo, da Assessoria Jurídica da
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FREDERICO
ANDRADE CUNHA, MASP 130808-9, para o cargo de provimento
em comissão DAD-7 CV1100002, de recrutamento amplo, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações
Institucionais.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, MARIA OLIVIA DE FREITAS SALUM SIMÕES, MASP
337542-5, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR,
código CH-25 FA19, símbolo F-4A do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata
o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da AF/1ºNIVEL/
UBERABA/SRF I UBERABA.
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Despachos:
Adilson Silvério da Silveira Lima - Pedido de revisão do Processo
Administrativo Disciplinar 36.824/1998. Pena de demissão. Abandono
de cargo. “Nos termos do Parecer nº CJD/175, de 18 de agosto de 2014,
da Advocacia-Geral do Estado, que adoto, indefiro o pedido de revisão
nos termos em que foi pleiteado, mantendo a pena aplicada.”
Nelson Eddy Neves - Pedido de revisão do Processo Administrativo
Disciplinar 260/2006. Pena de suspensão do servidor por 90 dias. “Nos
termos do Parecer nº CJD/176, de 18 de agosto de 2014, da AdvocaciaGeral do Estado, que adoto, indefiro o pedido de revisão nos termos em
que foi pleiteado, mantendo a pena aplicada.”
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO
METROPOLITANA
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 29/8/2014, atribui a LUCAS MACHADO BARONI, MASP
1066575-0, do GABINETE, a gratificação temporária estratégica
GTED-2 VD1100202 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, CARLOS EDUARDO PAVANELLI DE ARAÚJO,
MASP 335320-8, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL, código CH-13 FA53,
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, GERALDO ANTÔNIO LOPES, MASP 669151-3,
do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL, código CH-14 FA13, símbolo F-4B
do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de
Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de
dezembro de 1975, da AF/RIO POMBA/SRF I JUIZ DE FORA.
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de
fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de
janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ÉDER
JOÃO REZENDE SBARDELOTTO, MASP 669830-2, GEFAZ,
para o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL, código CH-13 FA53, símbolo
F-5B, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento
em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art.
12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, na AF/ITURAMA/
SRF I UBERABA.
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de
fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de
janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FLAVIO BELIENE SALGADO, MASP 752386-3, GEFAZ, para o cargo
de provimento em comissão de COORDENADOR, código CH-25
FA19, símbolo F-4A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico
de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de
que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, na
DFT/2ºNIVEL/UBERABA/SRF I UBERABA.
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de
fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de
janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
GERALDO ANTÔNIO LOPES, MASP 669151-3, GEFAZ, para
o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL, código CH-13 FA44, símbolo F-5B,
de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em
Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12
da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, na AF/CARANGOLA/
SRF I JUIZ DE FORA.
cipal de Juiz de Fora/ PAM Marechal Deodoro, pelo período de 01-012013 a 31-12-2014, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 13-08-2014,
a prorrogação da disposição de ALAÍDE FELÍCIO DE ARAÚJO,
MASP 910253-4, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Nova Porteirinha/ Centro de Saúde Nova Porteirinha, pelo período de 01-01-2013 a 31-12-2014, para regularizar situação funcional.
revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ADRIANA ARAUJO RAMOS,
MASP 1034897-7, a gratificação temporária estratégica GTED-4
SA1100324 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 1/8/2014.
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ANAÍDE
OLIVEIRA DA SILVA, MASP 375879-4, a gratificação temporária
estratégica GTED-2 SA1100494 da Secretaria de Estado de Saúde.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, POLIANA CARDOSO LOPES, MASP 669580-3, do
cargo de provimento em comissão DAD-8 SA1100242 da Secretaria
de Estado de Saúde.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, ANAÍDE OLIVEIRA DA SILVA, MASP 375879-4,
do cargo de provimento em comissão DAD-6 SA1100590 da Secretaria
de Estado de Saúde.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, ADRIANA ARAUJO RAMOS, MASP 1034897-7,
do cargo de provimento em comissão DAD-9 SA1100076 da Secretaria
de Estado de Saúde, a contar de 1/8/2014.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANAÍDE OLIVEIRA
DA SILVA, MASP 375879-4, para o cargo de provimento em comissão
DAD-8 SA1100242, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Saúde.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, POLIANA CARDOSO
LOPES, MASP 669580-3, para o cargo de provimento em comissão
DAD-9 SA1100076, de recrutamento amplo, para chefiar a ASSESSORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E INOVAÇÃO da Secretaria de
Estado de Saúde.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ALINE FERNANDA DA
SILVA ARAÚJO, MASP 1255437-4, para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 SA1100590, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Saúde.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
no uso de suas atribuições, autoriza EDUARDO PRATES OCTAVIANI BERNIS, Secretario de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social, a afastar-se de suas atribuições, no período de 08/09/2014 a
13/09/2014, para participar da Reunión Subregional: Estrategias Institucionales e Modalidades de Provisión de Servicios para la Incluisón de
Poblaciones Vulnerables, em Lima/Peru, com ônus para o Estado.
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro
de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARIA OLIVIA DE FREITAS SALUM SIMÕES, MASP 337542-5, GEFAZ,
para o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE ÁREA I,
código CH-23 FA99, símbolo F-5A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de
Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de
1975, na AF/1ºNIVEL/UBERABA/SRF I UBERABA.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro
de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARLA
VIEIRA DIAS, MASP 669968-0, GEFAZ, para o cargo de provimento
em comissão de CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º
NÍVEL, código CH-14 FA13, símbolo F-4B, de recrutamento limitado,
do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de
Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de
dezembro de 1975, na AF/RIO POMBA/SRF I JUIZ DE FORA.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, MARCELO COSTA ALVIM FIGUEIREDO, MASP
752457-2, do cargo de provimento em comissão DAD-6 OP1100659 da
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
no uso de suas atribuições, dispensa MARUSIA GUIMARÃES
PEREIRA RODRIGUES, MASP 1148158-7, da função gratificada
FGD-6 MD1100018 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, RENATA BATISTA
RIBEIRO, MASP 1314226-0, para a função gratificada FGD-6
MD1100018 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ERIK
TADEU DE MORAIS, MASP 1298654-3, a gratificação temporária
estratégica GTED-1 PH1100285 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ERIK TADEU
DE MORAIS, MASP 1298654-3, para a função gratificada FGD-9
PH1100130 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, RAPHAEL MARTINELLI NUNES BARBOSA FELICIANO, MASP 752860-7, para
a função gratificada FGD-7 PH1100119 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 29/8/2014, atribui a SABRINA PINHEIRO, MASP 1367423-9,
da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor, a gratificação
temporária estratégica GTED-1 PH1100285 da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 25-07-2014,
a prorrogação da disposição de ELVIRA MARIA DA SILVEIRA,
MASP 383635-0, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Nova Serrana/ Centro de Saúde José Batista, pelo período
de 01-01-2013 a 31-12-2014, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01-08-2014,
a prorrogação da disposição de VILMA LÚCIA GOMES, MASP
384041-0, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Conceição de Ipanema/ Centro de Saúde Conceição de Ipanema, pelo período de 01-01-2013 a 31-12-2014, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 04-08-2014,
a prorrogação da disposição de MARIA LUZIA DA SILVA, MASP
372871-4, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Muni-
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a MARCELO
COSTA ALVIM FIGUEIREDO, MASP 752457-2, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 OP1100602 da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas.
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
Alberto Pinto Coelho
Secretária de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARIA COELI SIMÕES PIRES
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
antônio Carlos Teixeira naback
3237-3401
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
AFONSO BARROSO DE OLIVEIRA
3237-3509
Diretora de Planejamento,
Gestão e Finanças
ana costa rego
3237-3410
Diretor de Negócios
Benjamin alves rabelLo filho
3237-3467
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
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