TJMG 06/08/2014 -Fch. 77 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução CD/FNDE26/13, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 28/08/2014, às
17:00h, na E. E. Carlos Góes, localizada na Rua Ernesto Austin n°
420 - Boa Vista - Belo Horizonte/ MG – CEP: 31060-430 – Telefone
(31)3485-7577, e-mail: eecarlosgoes2014@gmail.com. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet:
http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
(TC-734849/14) - A Caixa Escolar Taquaril realiza Chamada Pública nº
001/2014 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução CD/FNDE-26/13, para
habilitação e Projeto de Venda até o dia 27/08/2014, às 16:00 horas, na
E. E. Profª. Alaíde Lisboa de Oliveira, localizada na Rua Fósforo n° 198
– Bairro Taquaril, em Belo Horizonte/MG – CEP: 30290-035 – Telefone (031) 3483-7449, e-mail: eetaquaril@gmail.com. Os quantitativos
e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://
agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.br.
17 cm -05 592506 - 1
A CE Padre Octávio Vinícius Roscoe realiza Chamada Pública nº
02/2014 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas Organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, para
habilitação e Projeto de Venda até o dia 08/09/2014, de 8h às 12h, na
EE Deputado José Bonifácio Lafayette de Andrada, localizada à Rua
José Avelino Leandro, 60, Correia de Almeida – Barbacena/MG – CEP
36208.000 – Telefone (32) 3330-9228, e-mail escola.273376@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet http://agriculturafamiliar.educacao.mg.gov.
br/
3 cm -05 592507 - 1
A Caixa Escolar Aristeu Ramos realiza Chamada Pública n° 04/2014,
para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, do
Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação
prevista no artigo 27 da Resolução FNDE n° 26/2013, para habilitação
e Projeto de Venda até o dia 28/08/2014, às 14h30m, na Escola Estadual Adelaide Maciel, localizada na Rua Rio Grande do Norte n° 554,
Bairro Cristo Redentor, em Patos de Minas/MG CEP 38700-216 Tel.
(34)3825-2090, escola.118788@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos
e gêneros alimentícios estão disponíveis na página .
A Caixa Escolar Maurício Queiroz de Melo realiza Chamada Pública nº
05/2014 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, para habilitação e Projeto de Vendas até o dia 18/09/2014 às 14h00m, na E.E.
Ilídio Caixeta de Melo, localizada na Rua Goiás n° 64 bairro Santa
Luzia, CEP 38.700-174 Tel. (034) 3825-2191, e-mail: escola.118834@
educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: .
A Caixa Escolar “Maurício Queiroz de Melo” realiza Chamada Pública
nº 06/2014 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar
a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013,
para habilitação e Projeto de Vendas até o dia 18/09/2014 às 16h00m,
na E.E. “Ilídio Caixeta de Melo”, localizada na Rua Goiás n° 64 bairro
Santa Luzia, CEP 38.700-174 Telefone (034) 3825-2191, e-mail: escola.118834@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: .
A Caixa Escolar Abílio Caixeta de Queiroz realiza Chamada Pública nº
03/2014 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar (Merenda Regular), do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE
nº 26/2013, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 29/08/2014, às
10h30m, na EE Abílio Caixeta de Queiroz, localizada na Rua Francisco
de Assis Sabino n° 221 Bairro Alvorada CEP 38.701-488 – Patos de
Minas, Telefone (034.3822.19.53), e-mail: escola.118818@educacao.
mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis
na página da Internet:
As Caixas Escolares “Olinto Soares”, “Irene Borges de Araújo”, “Rio
Branco” e “Alfredo José de Souza” realizam Chamada Pública Coletiva nº 003/2014, para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar
a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013,
para habilitação e Projeto de Venda até o dia 02/09/2014, às 13 horas,
na Escola Estadual “Américo Alves”, localizada na Rua Amazonas,
nº 114, Bairro Centro, em Lagamar – MG CEP 38785-000 Tel. (034)
3812-1211, e-mail: escola.118583@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet:
A Caixa Escolar “Santa Terezinha” realiza Chamada Pública nº
06/2014, para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Fornecedores Individuais, os Grupos Formais e Informais
deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, para habilitação e Projeto de Venda até o dia
04/09/2014, (quinta - feira), às 08h30m, na EE Santa Terezinha, localizada na Rua Valdivina Maria Rodrigues n° 150 CEP 38755-000 –
Telefone 34-3816 1322, Lagoa Grande/MG, e-mail: escola.119172@
educacao.mg.gov.br . Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet:
A Caixa Escolar “Santa Terezinha” realiza Chamada Pública nº
05/2014, para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Fornecedores Individuais, os Grupos Formais e Informais
deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, para habilitação e Projeto de Venda até o dia
04/09/2014, (quinta - feira), às 08:00 horas, na EE Santa Terezinha,
localizada na Rua Valdivina Maria Rodrigues n° 150 CEP 38755-000
Lagoa Grande/MG Telefone 34-3816 1322, e-mail: escola.119172@
educacao.mg.gov.br . Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet:
A Caixa Escolar “Januário Pinheiro” realiza Chamada Pública Nº
05/2014 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os grupos formais e informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 04/09/2014, ás 16h00m, na Escola
Estadual Tonico Batista, localizada a Rua Severino Mendes, 400, bairro
Planalto, CEP 38750-000, Presidente Olegário/MG Telefone (34) 38111285, e email: escola.119130@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e
gêneros alimentícios estão disponíveis na pagina da internet:
A Caixa Escolar “Januário Pinheiro” realiza Chamada Pública Nº
06/2014 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os grupos formais e informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 04/09/2014, ás 16:30 horas, na Escola
Estadual Tonico Batista, localizada a Rua Severino Mendes, 400, bairro
Planalto, CEP 38750-000, Presidente Olegário/MG Telefone (34) 38111285, e e-mail: escola.119130@educacao.mg.gov.br Os quantitativos e
gêneros alimentícios estão disponíveis na pagina da internet:
A Caixa Escolar “Januário Pinheiro” realiza Chamada Pública Nº
04/2014 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os grupos formais e informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 04/09/2014, ás 15h30m, na Escola
Estadual Tonico Batista, localizada a Rua Severino Mendes, 400, bairro
Planalto, CEP 38750-000, Presidente Olegário/MG, Telefone (34)
3811-1285, e email: escola.119130@educacao.mg.gov.br Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na pagina da internet:

A Caixa Escolar Doutor Jacques Luciano Pereira, torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 18/08/2014
às 15h30m, Processo licitatório nº. 13/2014, modalidade Convite para
aquisição de gêneros alimentícios. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da Escola Estadual Tonico
Batista, localizada na Rua Severino Mendes, 400, Bairro Planalto, Presidente Olegário/MG, CEP 38750-000, Telefone: (34) 3811-1285,email: escola.119130@educacao.mg.gov.br, até 18/08/2014 às 15h00m.
26 cm -05 592510 - 1

Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
RESULTADO DE JULGAMENTO
PROPOSTAS APROVADAS PARA CONTRATAÇÃO
EDITAL FAPEMIG 04/2014
PROGRAMA DE APOIO A PUBLICAÇÕES CIENTÍFICAS
E TECNOLÓGICAS AQUISIÇÃO DE LIVROS TÉCNICOCIENTÍFICOS PARA PÓS-GRADUAÇÃO
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, em cumprimento ao disposto no subitem 10.1 do referido Edital,
divulga o resultado final, após analise das propostas referente ao Edital
04/2014 – “ Programa de Apoio a Publicações Científicas e Tecnológicas Aquisição de Livros Técnico-Científicos para Pós-Graduação”.
Foram apresentadas 29 propostas, 03 não foram aprovadas, e as restantes, totalizando o número de 26, foram aprovadas. A relação completa
das propostas aprovadas e não aprovadas, com as respectivas justificativas, encontra-se no portal da FAPEMIG, no seguinte endereço: www.
fapemig.br. O prazo para interposição de recurso é de 5 (cinco) dias
úteis, contados a partir do primeiro dia útil após a data de publicação
deste resultado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, nos termos
do Edital. Belo Horizonte, 04 de agosto de 2014.Ass:Prof. Mario Neto
Borges, PhD - Presidente da FAPEMIG.
5 cm -05 592040 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – IPEM/MG
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
O IPEM-MG torna público, para conhecimento dos interessados que
fará realizar a seguinte Licitação: Pregão Eletrônico – processo de compras nº 2331032/000041/2014. Pregoeiro: Marcelo Ferreira Campos.
OBJETO: Aquisição de mesa digitalizadora, scanner, nobreak e baterias para notebook para uso do IPEM/MG. Data da realização/Local:
19/08/2014, às 9h, através do Portal, www.compras.mg.gov.br. Retirada do Edital a partir do dia 06/08/2014 gratuitamente pelo site do
Portal, informações: 31-3399-7125. Contagem, 05/08/2014.
3 cm -05 592326 - 1

Universidade Estadual de Montes Claros
Extrato do Contrato nº 3785/2014 de Serviço, firmado entre o
ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e o(s)
fornecedor(es) 13.462.418/0001-62 - LORENA MARTINS MENDES
SILVA - ME, Processo de compra nº 2311021 000041/2014, Pregão
eletrônico. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE SISTEMA
DE GERÊNCIA DE ELEMENTOS DE REDE (SWITCH, CORE E
FIREWALL APPLIANCE) E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO. Valor total: R$ 2.450,00. Vigência: 6 meses, de
18/07/2014 a 31/12/2014. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.12.
122.701.2002.0001.339039.27.0.10.1; 2311.12.363.129.4128.0001.33
9039.27.0.10.1; 2311.12.364.129.4143.0001.339039.27.0.10.1. Assinatura: 18/07/2014. Signatários: pela contratada José Enário da Silva,
pela contratante Juventino Ruas de Abreu Júnior.
3 cm -05 592143 - 1

Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 1371010102113 de
prestação de serviço, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais
por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e a ADIK SOFTWARELTDA. Objeto:
A alteração das “Cláusulas Terceira, Sétima e Décima Primeira”,
visando a redução do valor global em 22,6 %, a indicação da dotação
orçamentária e a prorrogação do prazo de vigência por mais 12(doze)
meses a partir de 09/08/2014.Belo Horizonte, 04 de Agosto 2014. (a)
Alceu José Torres Marques; (b)AparecidaCardosoLemos .
2 cm -05 592329 - 1

Instituto Estadual de Florestas
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 2101003 008/2014. Objeto: Aquisição de leitor de microchip e microchips para marcação de animais.
Homologo o julgamento do processo licitatório à empresa: RE Funguetto Ribeiro – ME, no lote único no valor de R$ 49.980,00 (quarenta
e nove mil, novecentos e oitenta reais), conforme decisão do Pregoeiro.
Belo Horizonte, 05 de Agosto de 2014. Bertholdino Apolônio Teixeira
Junior - Diretor Geral do IEF
2 cm -05 592175 - 1
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
CONVITE Nº 2101003 48/2013. Objeto: Contratação de empresa de
arquitetura e engenharia para elaboração de projetos executivos de
arquitetura e engenharia, para adequação/reforma de edificações da
Estação Ecológica do Acauã, de acordo com as normas e condições
estipuladas no Edital e seus Anexos. Despacho: Homologo o resultado
de julgamento, proferido pela Comissão Permanente de Licitação, com
base nos fatos e fundamentos constantes nos documentos acostados aos
autos, e considerando que foram observados todos os requisitos legais,
nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações, declarando o
processo Deserto. Belo Horizonte, 05 de agosto de 2014. Bertholdino
Apolônio Teixeira Junior – Diretor Geral do IEF.
3 cm -05 592378 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico
SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO
Extrato de Protocolo de IntençõesN° 063/2014
Partes: O Estado de Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF,
o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a
DISTRIVISA COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/AObjeto: tem
por objetivo viabilizar a expansão, da DISTRIVISA, no município de
Belo Horizonte, em Minas Gerais, de empreendimento comercial destinado ao comércio atacadista dos produtos importados relacionados
nos Anexos deste PROTOCOLO Data: 02.07.2014 Signatários: Alberto
Pinto Coelho (ESTADO), Rogério Nery de Siqueira Silva (SEDE),
Leonardo Maurício Colombini Lima (SEF), Monica Neves Cordeiro
(INDI), Tyto Glauco Bezerra de Carvalho e Marco Túlio Fonseca de
Castro (DISTRIVISA).
Extrato de Protocolo de IntençõesN° 064/2014
Partes: O Estado de Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF,
o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a
POLOAR COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS E SERVIÇOS
LTDAObjeto: tem por objetivo viabilizar a implantação pela POLOAR,
de Centro de Distribuição, no município de Extrema, em Minas Gerais,

destinado a comercialização dos produtos relacionados nos Anexos
deste PROTOCOLO Data: 10.07.2014 Signatários: Alberto Pinto Coelho (ESTADO), Rogério Nery de Siqueira Silva (SEDE), Leonardo
Maurício Colombini Lima (SEF), Monica Neves Cordeiro (INDI), Luiz
Barboza Santos Cardozo (POLOAR).
Extrato de Protocolo de IntençõesN° 065/2014
Partes: O Estado de Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF,
o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e
a ZECON GERAÇÃO LTDA. Objeto: tem por objetivo viabilizar a
construção e operação de 01(uma) CGH – Central de Geração Hidrelétrica, pela ZECON e suas controladas, no município de Santos Dumont,
neste Estado, destinadas à produção e comercialização de Energia Elétrica. Data: 11.07.2014 Signatários: Alberto Pinto Coelho (ESTADO),
Rogério Nery de Siqueira Silva (SEDE), Leonardo Maurício Colombini Lima (SEF), Monica Neves Cordeiro (INDI), Jurgen Hasenfuss
(ZECON GERAÇÃO).
Extrato de Protocolo de IntençõesN° 066/2014
Partes: O Estado de Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF,
o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e
a FRUTTY REFRIGERANTES LTDA Objeto: tem por objetivo viabilizar a expansão, pela FRUTTY, de seu estabelecimento industrial
localizado no município de São Gonçalo de Sapucaí, em Minas Gerais,
destinado à produção e comercialização dos produtos relacionados nos
Anexos deste PROTOCOLO Data: 15.07.2014 Signatários: Alberto
Pinto Coelho (ESTADO), Rogério Nery de Siqueira Silva (SEDE),
Leonardo Maurício Colombini Lima (SEF), Monica Neves Cordeiro
(INDI), Rogério Vilela Silva (FRUTTY REFRIGERANTES LTDA).
Extrato de Protocolo de IntençõesN° 067/2014
Partes: O Estado de Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, a Secretaria de Estado de Fazenda
– SEF, o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais –
INDI e a CEI SOLAR EMPREENDIMENTOS ENERGÉTICOS S/A
Objeto: tem por objetivo viabilizar a implantação pela CEI SOLAR, de
um parque solar, no município de Jaíba, em Minas Gerais, destinado à
geração e comercialização de energia elétrica. Data: 15.07.2014 Signatários: Alberto Pinto Coelho (ESTADO), Rogério Nery de Siqueira
Silva (SEDE), Leonardo Maurício Colombini Lima (SEF), Monica
Neves Cordeiro (INDI), Romero Machado Ferreira e Eduardo Belfort
de Noronha Guarani (CEI SOLAR).
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Protocolo de IntençõesN° 027/2010
Partes: O Estado de Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, a Secretaria de Estado de Fazenda –
SEF, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. – BDMG, o
Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e a
UNILEVER Brasil Ltda. Objeto: Constitui objeto do presente Primeiro
Termo Aditivo: I-Alterar o Preâmbulo; II- alterar a Cláusula Primeira,
da Seção I – Do Objetivo;III- alterar a Cláusula Segunda, da Seção IIDos compromissos da UNILEVER; IV - alterar a Cláusula Terceira e
Sétima, da Seção II- Dos compromissos da UNILEVER; V- alterar a
CláusulaDecima da Seção III – Dos Compromissos do Estado,Subseção
II – do Tratamento Tributário; VI- alterar a Cláusula Decima Primeira
da Seção III – Dos Compromissos do Estado,Subseção III- Dos outros
compromissos do ESTADO; VII- alterar a Cláusula Decima Terceira da Seção IV – Das Disposições Finais; VIII- alterar a Cláusula
Decima Quarta da Seção IV – Das Disposições Finais; IX - alterar a
Cláusula Decima Sexta da Seção IV – Das Disposições Finais. Data:
21.05.2014. Signatários: Alberto Pinto Coelho (ESTADO), Rogério
Nery de Siqueira Silva (SEDE), Leonardo Maurício Colombini Lima
(SEF), Matheus Cotta de Carvalho (BDMG) Monica Neves Cordeiro
(INDI), José Eduardo Reis da Silva e Fábio Sérvulo da Cunha Almeida
(UNILEVER)
18 cm -05 592357 - 1

Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais
Terceiro aditivo ao Contrato 2702/2011. Contratada: STEFANINI
CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA S.A. Objeto:
a) prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, a partir de
19/07/2014; b) reajustar os valores dos serviços contratados em 6,24%
(seis vírgula vinte e quatro por cento), conforme variação do IGP-M
acumulado nos últimos 12 (doze) meses; c) alterar o item 1.3 do contrato. Valor do aditivo: R$ 3.339.750,00 (três milhões, trezentos e
trinta e nove mil e setecentos e cinquenta reais). Data da assinatura:
19/07/2014.
2 cm -05 592471 - 1

Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Companhia de Desenvolvimento Econômico
de Minas Gerais CODEMIG
Extrato de Contratos
1. Contrato nº 3802 – RHE REZENDE HORN ENGENHARIA LTDA
– EPP X CODEMIG – Objeto: Prestação de serviços de elaboração de
projetos de climatização e de ventilação mecânica para o prédio das
Thermas Antônio Carlos, em Poços de Caldas/MG – prazo de 90 dias
a partir da publicação – valor global de R$87.900,00 – assinado em
25/07/2014.
2. Termo aditivo nº 3629.1 – Contrato GAMA CONSULTORES
ASSOCIADOS LTDA X CODEMIG – Objeto: Prestação de serviços
de avaliação atuarial dos benefícios concedidos a empregados, patrocinados pela CODEMIG/Acréscimo de serviços ao objeto e acréscimo de
R$6.862,50 ao valor contratual – assinado em 11/07/2014.
3. Termo aditivo nº 3557.2 – Contrato OMEGA PRESTADORA DE
SERVIÇOS DE PORTARIA E CONSERVAÇÃO LTDA - ME X
CODEMIG – Objeto: Prestação dos serviços de fiscalização de terrenos em áreas localizadas no DI Uberaba Delta/ Prorrogação do prazo
de vigência por 12 meses a partir de 20/08/2014 e reajuste do valor do
contrato de acordo com a variação do INPC acumulado nos últimos 12
meses – assinado em 22/07/2014.
4. Termo aditivo nº 3325.4 – Convênio PREFEITURA MUNICIPAL
DE BELO HORIZONTE X CODEMIG – Objeto: Cooperação técnica e financeira visando às desapropriações para execução de obras
de duplicação de vias/Aprovação de novo Plano de Trabalho e Cronograma Físico-Financeiro e prorrogação do prazo de vigência até
28/02/2015 – assinado em 11/07/2014.
6 cm -05 592469 - 1

Companhia Energética do
Estado de Minas Gerais
Cemig Comercializadora de Energia Incentivada S.A.
CNPJ 05.238.054/0001-03 - NIRE 31300016960
Extrato da ata da Assembleia Geral Ordinária.
Data, hora e local: 29-04-2014, às 11 horas, na sede social.
Mesa: Presidente - Luiz Fernando Rolla / Secretária - Anamaria Pugedo
Frade Barros.
Sumário dos fatos ocorridos: I- O representante da acionista Cemig
indicou o Diretor Luiz Fernando Rolla para presidir a reunião. II- A
pedido do Presidente, a Secretária leu a Proposta da Diretoria Executiva no sentido de que ao Lucro Líquido do exercício de 2013, no
montante de R$264 mil, seja dada a seguinte destinação: a) o valor de
R$13 mil, correspondente a 5% do Lucro Líquido ajustado do exercício, seja utilizado na constituição da Reserva Legal; b) R$63 mil sejam
destinados a título de dividendo obrigatório mínimo, fazendo jus aos
acionistas cujos nomes figuraram no Livro de Registro de Ações em
31-12-2013; c) R$188 mil sejam distribuídos aos acionistas a título de
dividendo adicional, fazendo jus aqueles cujos nomes constarem do
Livro de Ações Nominativas na data da Assembleia Geral que deliberar sobre este assunto. Os pagamentos dos dividendos serão realizados até 30-12-2014, conforme disponibilidade de Caixa e a critério
da Diretoria Executiva. III- A Assembleia aprovou: a) o Relatório da
Administração e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31-12-2013, e respectivos documentos complementares, publicados em 29-04-2014, no “Minas Gerais” e “O Tempo”; b)
a Proposta da Diretoria Executiva mencionada no item II, supra; c)
a proposta do representante da acionista Cemig, para a eleição dos

quarta-feira, 06 de Agosto de 2014 – 77
seguintes nomes para Diretoria, com mandato de três anos, ou seja,
até a AGO a realizar-se em 2017: Diretor-Presidente: Luiz Henrique de
Castro Carvalho - brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado em Belo
Horizonte-MG, na Av. Barbacena, 1200, 18º andar, Santo Agostinho,
CEP 30190-131, CI MG-1115516-SSPMG e CPF 315051986-15; Diretor Técnico: Arlindo Porto Neto - brasileiro, casado, administrador de
empresa, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Av. Barbacena, 1200,
18º andar, Santo Agostinho, CEP 30190-131, CI M-2450113-SSPMG
e CPF 007940236-49; Diretor Administrativo: José Raimundo Dias
Fonseca - brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Av. Barbacena, 1200, 18º andar, Santo Agostinho, CEP
30190-131, CI 9407119-SSPSP e CPF 261986576-04; e, Diretor de
Finanças e Comercialização: Luiz Fernando Rolla - brasileiro, casado,
engenheiro, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Av. Barbacena,
1200, 18º andar, Santo Agostinho, CEP 30190-131, CI MG-1389219
-SSPMG e CPF 195805686-34; e, d) a ata desta reunião. IV- Diretores
eleitos declararam - antecipadamente - que não incorrem em nenhuma
proibição no exercício de atividade mercantil, que não ocupam cargo
em sociedade que possa ser considerada concorrente, não tendo nem
representando interesse conflitante com o da Companhia e assumiram,
ainda, o compromisso solene de conhecerem, observarem e acatarem os
princípios, valores éticos e normas estabelecidos pelo Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado de
Minas Gerais. V- A Assembleia considerou sanada a ausência da publicação do anúncio, na forma do §4º do artigo 133 da Lei 6.404/1976. VIO Presidente informou que: a) conforme artigo 14 do Estatuto Social,
os cargos e funções relativos à Diretoria Executiva da Sociedade serão
exercidos sem nenhuma remuneração; e, b) as publicações da Companhia, previstas na Lei 6.404/1976, serão efetuadas nos jornais “Minas
Gerais” e “O Tempo”, sem prejuízo de eventual publicação em outros
jornais. Presenças: Acionista que representava cem por cento das ações
e outros, a saber: Anamaria Pugedo Frade Barros; Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Cemig; Luiz Fernando Rolla, pela Diretoria Executiva; e, Leonardo Fonseca de Freitas Maia, pela Deloitte Touche Tohmatsu Ltda..
a.) Anamaria Pugedo Frade Barros
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Certifico o registro em: 10-07-2014
Sob o número: 5334401
Protocolo: 14/479.353-9
Marinely de Paula Bomfim
Secretária Geral
16 cm -05 592180 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
RETOMADA DA SESSÃO PÚBLICA
Pregão Eletrônico - MS/CS 500-H07231. Objeto: Contratação dos
serviços de consultoria (desenho, implantação e operação assistida)
para mapeamento, diagnóstico e adequação de processos empresariais
ao padrão do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações
Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. Convocamos todos
os licitantes para a retomada da sessão pública, a realizar-se no dia
07/08/2014 às 10h00min, no site www.cemig.com.br
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 46500001112, 4650000113 e 4650000114.
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO MS/CS 500H07440. Objeto: Contratação dos serviços de agenciamento de passagens aéreas e hospedagens em hotéis com utilização de sistema informatizado de gestão de viagens (“On Line Booking Tool – OBT”), a ser
disponibilizado via internet para a CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A – CEMIG GT, CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. – CEMIG D e
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG, conforme descrito no ANEXO VI – Escopo dos Serviços. Partes: CEMIG
DISTRIBUIÇÃO S.A. – CEMIG D, CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. – CEMIG GT e COMPANHIA ENERGÉTICA DE
MINAS GERAIS – CEMIG x LHSR VIAGENS E TURISMO LTDA.
Prazo de validade: 12 (doze) meses a partir da publicação. Homologada
em 04/08/2014. Preço unitário da Unidade de Serviço (US) registrado:
R$0,32 (trinta e dois centavos de real). Quantidade de US registrada:
3.157.750. Valor da Ata: R$1.010.480,00 (um milhão, dez mil, quatrocentos e oitenta reais). Informações detalhadas dos elementos da Ata
estão disponíveis no site www.cemig.com.br.
ADENDO
Pregão Eletrônico para Registro de Preço MS/CS 500-H07542. Objeto:
Registro de preço para futura e eventual contratação dos serviços de
consultoria e assessoramento no processo de planejamento orçamentário. Adendo nº 01/2004. Objetivo: alterar a data de realização do pregão e do prazo de envio de propostas para a 13/08/2014. Horário de
abertura da sessão pública: 10 horas. Adendo disponível no site www.
cemig.com.br.
ADENDO
PREGÃO ELETRÔNICOS - MS/CS 500-H07449. Objeto: Testes de
emissão acústica –inspeção por ensaios não destrutivos através das técnicas de ensaio visual, partículas magnéticas, ultrassom e emissão acústica para avaliação de integridade estrutural em dispositivos de elevação isolados ou não, em equipamentos cestas aéreas conforme normas
ASTM F-914-03 e ASNT-TC 1A- para as cestas aéreas de propriedade
da CEMIG. Adendo nº 02/2014. Objetivo: alteração da data de realização da sessão. Adendo disponível no site www.cemig.com.br.
12 cm -05 592410 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
Companhia Aberta - CNPJ 06.981.180/0001-16 - NIRE 31300020568
Extrato da ata da 187ª reunião do Conselho de Administração
Data, hora e local: 07-11-2013, às 11 horas, na sede social.
Mesa: Presidente: Dorothea Fonseca Furquim Werneck / Secretária:
Anamaria Pugedo Frade Barros.
Sumário dos fatos ocorridos: I- A Presidente indagou aos Conselheiros
presentes se havia conflito de interesse deles com as matérias da pauta
desta reunião, tendo todos se manifestado negativamente à existência
de qualquer conflito neste sentido. II- O Conselho aprovou: a) Programa de Pesquisa e Desenvolvimento-P&D da Cemig D - Ciclo 2014
a 2018, bem como a abertura dos respectivos processos licitatórios e
as aquisições de materiais/contratações dos serviços; e, ainda, a celebração dos convênios e aditivos decorrentes do Programa; e, b) a ata
desta reunião. III- O Conselho autorizou: a) a celebração do Segundo
Termo Aditivo a Contrato com a Terceiriza Serviços Ltda., para prorrogação excepcional do prazo para até vinte e nove meses e vinte e oito
dias, da prestação dos serviços de conservação e asseio, manutenção
de jardins e capina das instalações da Companhia na Região Metropolitana de Belo Horizonte-MG, e alteração do valor global contratado,
convalidando os atos praticados desde 21-10-2013; b) a abertura do
Processo Administrativo de Licitação, bem como a contratação dos
serviços de operação logística integrada de material, na área de concessão da companhia, por trinta e seis meses, podendo ser prorrogado,
mediante termos aditivos, no limite de sessenta meses; c) o pagamento,
à Protex Segurança e Transporte de Valores Ltda., referente à prestação
de serviços de vigilância para instalações da Companhia localizadas na
Região Metropolitana de Belo Horizonte-MG, a título de recomposição
do equilíbrio econômico-financeiro; d) a celebração do Termo de Recebimento e Quitação Final a Contrato com a SAP Brasil Ltda., referente
aos serviços de manutenção e suporte SAP R3, mySAP Users e SAP
Enterprise Support, para os produtos de R/3, incluindo a entrega de
releases, versões, níveis de correção e pacotes de correção do software,
suporte via telefone, suporte/atualização remoto, serviços de software
on-line da SAP, pelos serviços prestados no período de 01-06-2009 a
31-10-2013; e, e) a celebração, até 31-12-2014, de Acordos de Confidencialidade a serem estabelecidos com empresas privadas e/ou instituições públicas federais, estaduais e municipais, podendo as mesmas
serem partes relacionadas à Companhia ou não, para avaliar a viabilidade técnica e econômica dos produtos, serviços e soluções correlacionadas à arquitetura de rede inteligente e à automação do sistema
elétrico, disponíveis atualmente ou em desenvolvimento, no âmbito do
Projeto Cidades do Futuro, com prazo de até vinte e quatro meses. IVO Conselho rerratificou, permanecendo inalterados os demais termos
das citadas CRCAs: a) a CRCA-044/2012, para alterar o prazo e o valor