TJMG 06/08/2014 -Fch. 40 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – quarta-feira, 06 de Agosto de 2014 Diário do Executivo
publicado em 12/09/12, por motivo de omissão de informação, onde se
lê: com direito à remuneração integral, leia-se: com direito à remuneração integral e à incorporação da gratificação conforme os dias de direito
à percepção da função de vice-direção (1084 dias);
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 240/2014
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente ao(s) servidor(es): TAIOBEIRAS-Servidora afastada preliminar à aposentadoria, MaSP331560-3, Leilia
Soares de Oliveira Araújo, PEB1A, 2º cargo, Ato nº 125/2014, publicado em 28/05/14, por motivo de incorreção no MaSP, onde se lê:
MaSP276752-3, leia-se: MaSP331560-3;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 241/2014
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente ao(s) servidor(es): VIRGEM DA LAPA-Servidora afastada preliminar à aposentadoria, MaSP611071-2, Natalice Jardim de Souza Dias, PEBR2A, 1º cargo, Ato nº 127/2014, publicado em
28/05/14, por motivo de incorreção na carga horária, onde se lê: sendo a
última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a, leia-se:
sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 41 h/a;
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SRE de Carangola
Diretora II: Tânia Maria Oliceira Aguiar Real
FÉRIAS - PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 14/14
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS - PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, às servidoras: BOM JESUS DO DIVINO- E.
E. “ Vereador José de Souza Gomes”, MaSP 319.213-5, Altamir José
Gonçalves, PEB II P, 1º cargo, referente ao 6º quinquênio de exercício
a partir de 01/03/13; CARANGOLA- E. E. “ Emília Esteves Marques”,
MaSP 372.982-9, Lenir das Graças Damasceno, PEB I B, 1º cargo,
referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 20/03/14; DIVINOE. E. “Dr. Pedro Paulo Neto”, MaSP 876.634-7, Elessandra Brum de
Melo Amaral, PEB I A, 1º cargo, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 01/10/13.
FÉRIAS - PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 04/14
CONCEDE FÉRIAS - PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, e do art.
290 da CE/1989, às servidoras: DIVINO- E. E. “Dr. Pedro Paulo Neto”,
MaSP 876.634-7, Elessandra Brum de Melo Amaral, PEB I A, 1º cargo,
05 meses referentes ao 1º quinquênio de exercício a partir de 02/10/08,
ORIZÂNIA- E. E. “dos Dornelas”, MaSP 526.697-8, Maria Aparecida
Nazareth, PEB II F, exercendo o cargo de DV, 1º cargo, 06 meses referentes ao 5º quinquênio de exercício a partir de 18/07/14.
ANULAÇÃO - ATO Nº 13/14
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: CARANGOLA- E. E.
“Walton Batalha Lima”, MaSP 319.282-0, Eliane Martins Leal de Carvalho, PEB II M, 1º cargo, afastamento de férias-prêmio, Ato nº 04/14,
publicado em 18/06/14, por desistência da servidora.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
18/14
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: ESPERA FELIZ- E. E. “Altivo Leopoldino de Souza”, MaSP
334.172-4, Luciene Rezende Guarini, a partir de 29/07/14, referente ao
PEB II I, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º
da EC 41/03, c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
07/14
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, ao servidor: SÃO PEDRO DO GLÓRIA- E.
E. “São Pedro do Glória”, MaSP 1.131.610-6, Tobias de Assis Ricardo,
PEB I A, 2º cargo, a partir de 11/07/2014.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 07/14
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, da
servidora: CARANGOLA- E. E. “João Belo de Oliveira”, MaSP
1.115.626-2, Aline Aparecida Negreiros Fumian, para Aline Aparecida
Negreiros Fumian Nunes.
ATO DE DESLIGAMENTO- Nº 01/14
A Diretoria da Superintendência Regional de Ensino de Carangola, desliga a pedido, nos termos do art. 58 da Resolução SEE Nº 2442, de
07 de novembro de 2013, os servidores: MaSP 1.131.610-6, Tobias de
Assis Ricardo, PEB I A, Professor de Educação Básica, adm. 01, E.
E. “Professor Francisco Lentz”, Caparaó a contar de 14/07/14; MaSP
985.197-3, Simone Bernardes da Silva, PEB I A, Professor de Educação Básica, adm. 01, E. E. “Dr. Jonas de Faria Castro”, Carangola
a contar de 05/05/14; MaSP 599.866-1, José Pereira Filho, ASB I D,
Auxiliar de Serviços de Educação Básica, adm. 01, E. E. “João Belo de
Oliveira, Carangola a contar de 16/06/14; MaSP 1.143.522-9, Taciara
Viçoso Carlos, PEBR II A, Professor de Educação Básica, adm. 01, E.
E. “São Sebastião”, Espera Feliz a contar de 09/04/14.
PORTARIA nº 044/14
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29/01/2002, dos
artigos 1º e 3º da Portaria da SEE nº 1406, de 24/04/2002, do artigo 26
da Resolução CEE nº 443, de 02/08/2001, fica autorizado a reinicio das
atividades da Escola Municipal O Moranguinho- Pré-Escolar, situada
no Sítio Jatobá, municipio de Faria Lemos, autorizada a funcionar sob o
registro nº 1798 no Livro de nº 06, às folhas 142, da Diretoria do Ensino
de 1º Grau da Superitendêcia Educacional da Secretaria de Estado da
Educação de Minas Gerais.
Tânia Maria de Oliveira de Aguiar Real
Diretor II – SRE Carangola
PORTARIA nº 45/14
Por ordem da Srª Subsecretária de Desenvolvimento da Educação
Básica, indica em situação excepcional, para resolver o problema da
falta de secretário escolar, a servidora Tamiris Ferreira Silvestre, MaSP
1.321.285-7, ATB D I, 1º cargo, no período de 01/08/14 a 31/12/14,
para responder pela secretaria da E. E. “Pedro Inácio Nogueira”, de
Espera Feliz.
SRE- CARANGOLA.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2013, instaurado pela Portaria nº 013/2013, publicada no “Minas Gerais” em
27/03/2013, referente ao(à) servidor(a): M.D.L.F., MaSP 569.729-7,
PEB2D, 1º cargo e DECIDE pelo ressarcimento do débito gerado
devido ao recebimento indevido de exigência curricular, no período de
abril a junho/2012, por ocasião de afastamento preliminar à aposentadoria, conforme publicação no “MG” de 20/04/2012, não havendo
má fé, conforme art. 65 da Lei nº 14.184/02 e art. 19 da Resolução
SEPLAG nº 37/2005, com anuência da servidora.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2014, instaurado
pela Portaria nº 040/2014, publicada no “Minas Gerais” em 25/06/2014,
referente ao(à) servidor(a): M.M.S., MaSP 227.344-9, PEB2O, 1º cargo
e DECIDE pelo ressarcimento do débito gerado devido ao recebimento
indevido da verba 379 no período de abril/2012 a dezembro/2013
(sendo o correto a verba 382), conforme relatório enviado pela DCSPP/
SEPLAG, não havendo má fé, conforme art. 65 da Lei nº 14.184/02 e
art. 19 da Resolução SEPLAG nº 37/2005, com anuência da servidora.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038/2014, instaurado
pela Portaria nº 041/2014, publicada no “Minas Gerais” em 25/06/2014,
referente ao(à) servidor(a): M.B.C., MaSP 244.843-9, PEB1E, 1º cargo
e DECIDE pelo ressarcimento do débito gerado devido ao recebimento
indevido da verba 379 no período de abril/2012 a dezembro/2013
(sendo o correto a verba 382), conforme relatório enviado pela DCSPP/
SEPLAG, não havendo má fé, conforme art. 65 da Lei nº 14.184/02 e
art. 19 da Resolução SEPLAG nº 37/2005, com anuência da servidora.
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RETIFICAÇÃO / FÉRIAS - PRÊMIO - ATO Nº 15/14
RETIFICA NOS ATOS de Férias-Prêmio referentes à servidora: ORIZÂNIA- E. E. “dos Dornelas”, MaSP 526.697-8, Maria Aparecida
Nazareth, PEB II F, exercendo o cargo de DV, 1º cargo, Atos nºs 14/98
e 20/99, publicados respectivamente em 08/12/98 e 21/12/99, por erro
na contagem de tempo, onde se lê: 04 meses e 08 dias referentes ao 1º
quinquênio, leia-se: 04 meses e 08 dias referentes ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 11/08/98, data do exercício, onde se lê: 04 meses e
20 dias referentes ao 2º quinquênio, leia-se: 04 meses e 12 dias referentes ao 2º quinquênio de exercício a partir de 22/07/99.
04 591742 - 1

SRE de Caratinga
Diretora: Beatriz Gomes Batista Alves de Souza
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Caratinga nº. 021/2014, publicada no “Minas Gerais” em
18/06/2014, referente ao(à) servidor(a): Alvarenga – E.E.“Governador
Bias Fortes”, MaSP 295772-8, L. C. S., PEB II L, 1º cargo, pelo(a)
continuidade da percepção do 1º ao 4º Quinquênios, conforme dispõe o
artigo 65 da Lei nº. 14.184/02.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Caratinga nº. 023/2014, publicada no “Minas Gerais” em
18/06/2014, referente ao(à) servidor(a): Dom Cavati – “Servidor sem
lotação – afastamento preliminar à aposentadoria”, MaSP 337108-5, F.
D. R. F., PEB T1 A, 1º cargo, pelo(a) continuidade da percepção do 1º
ao 4º Quinquênios, conforme dispõe o artigo 65 da Lei nº. 14.184/02.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE Caratinga nº. 025/2014, publicada no “Minas Gerais” em
18/06/2014, referente ao(à) servidor(a): Inhapim – “Servidor sem lotação – afastamento preliminar à aposentadoria”, MaSP 563979-7, S. A.
M., PEB I C, 2º cargo, pelo(a) continuidade da percepção do 2º ao 5º
Quinquênios, conforme dispõe o artigo 65 da Lei nº. 14.184/02.
QUINQUÊNIO – ATO Nº. 07/14
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do Art. 112 do ADCT da CE
de 21/09/1989, ao(s) servidor(es): Vargem Alegre – E.E.“Reverendo
Boanerges de Almeida Leitão”, MaSP 366663-3, Zulmara Dutra Santos Franco, PEB I E Geografia 1º e 2º graus, 2º cargo, referente ao
1º quinquênio, a partir de 02/03/93, data do exercício como efetivo,
ficando revogada, na mesma data, no Ato publicado em 09/06/90, a
parte em que concedeu na função de PA3 Geografia e Educação Moral
e Cívica, 1º função.
ANULAÇÃO – ATO Nº. 79/14
ANULA O ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): Caratinga
– “Servidor sem lotação - afastamento preliminar à aposentadoria”,
MaSP 295760-3, João Martins Gomes, PEB II P, 2º cargo, retificação do
1º quinquênio, Ato publicado em 22/07/09, por incorreção na vigência;
MaSP 295760-3, João Martins Gomes, PEB II P, 2º cargo, retificação do
4º quinquênio, Ato publicado em 15/07/09, por incorreção na vigência;
Dom Cavati – “Servidor sem lotação - afastamento preliminar à aposentadoria”, MaSP 337108-5, Fátima Dias Rosa Fernandes, PEB T1 A,
1º cargo, retificação do 1º quinquênio, Ato publicado em 08/12/92, por
incorreção na vigência; Ubaporanga – “Servidor sem lotação – afastamento preliminar à aposentadoria”, MaSP 224669-2, Sebastiana Jeanete de Souza Gonçalves, EEB I A, 2º cargo, concessão do 1º quinquênio, Ato publicado em 18/03/09, por ato indevido.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO Nº. 02/14
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da EC/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 CR/1988,
ao(s) servidor(es): Inhapim – “Servidor em afastamento preliminar
à aposentadoria”, MaSP 514290-6, Elio da Costa Lomar, a partir de
20/05/07, referente ao cargo de ASB I A, 1º cargo (para acerto de vida
funcional).
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº. 5714
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Inhapim – E.E.“Dr. Alípio
Fernandes”, MaSP 337044-2, Maria da Consolação Santos, EEB II A,
3º cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 23/07/12;
E.E.“Dr. Guilhermino de Oliveira”, MaSP 885283-2, André Luis da
Costa, PEB II C, 1º cargo, referente ao 4º quinquênio de exercício, a
partir de 29/04/14; Ipanema – E.E.“Coronel Calhau”, MaSP 984502-5,
Naime Mansur Marcial, PEB II F, 1º cargo, referente ao 3º quinquênio
de exercício, a partir de 06/10/12; E.E.“Imaculada Conceição”, MaSP
836286-5, Danusa da Costa Breder, EEB II B, 1º cargo, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 02/01/14.
FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº. 58/14
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE Nº. 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Caratinga
– E.E.“Princesa Isabel”, MaSP 330661-0, Olga Maria de Oliveira, PEB
II C, 1º cargo, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a
partir de 11/08/14, “em vistas à aposentadoria”; Iapu – “Adjunção à
APAE”, MaSP 347128-1, Maria das Graças Almeida da Silva Pereira,
PEB I E, 2º cargo, por 03 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 06/08/14, “em vistas à aposentadoria”; MaSP 347128-1,
Maria das Graças Almeida da Silva Pereira, PEB I E, 2º cargo, por 01
mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 07/11/14, “em
vistas à aposentadoria”.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº.
34/14
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): Caratinga – E.E.“Maria Isabel Vieira”, MaSP 869970-4,
Maria das Graças Teixeira da Silva, a partir de 02/04/14, referente ao
PEBR T2 A, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 40 § 1º, inciso III, alínea “b” proporcional da CR/88, com redação dada pela EC nº. 41/03 com direito à média das remunerações de
contribuição, proporcional a 5626 dias de exercício, sendo a última
remuneração correspondente à carga horária de 54 h/a; E.E.“Princesa
Isabel”, MaSP 376748-0, Rosa Maria Franco de Oliveira, a partir da
publicação, referente ao PEB II J Química, 2º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº. 41/03 c/c § 5º do art. 40
da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 108 h/a e a incorporação da gratificação da função de vicediretora (2452 dias); Inhapim – E.E.“Guilhermino de Oliveira”, MaSP
170415-4, Maria das Graças Silva Maciel, a partir da publicação, referente ao PEB I A, 2º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 6º da EC nº. 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 115 h/a; Ipanema – E.E.“Nilo Morais Pinheiro”, MaSP 364285-7, Solange Spinola
Lopes, a partir de publicação referente ao PEB I B, 1º cargo, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº. 41/03 c/c § 5º do
art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 124 h/a e a incorporação da gratificação da função de
vice-diretora (1736 dias).
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº. 14/14
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
Art. 40 da CF/88, com a redação dada pela EC nº. 41/03, (inclusive se
combinado com §5º), ao(s) servidor(es): Dom Cavati – E.E.“Professora
Ilma de Lana Emerique Caldeira”, MaSP 337121-8, Marli Firmina de
Freitas Lima, PEB I F, 1º cargo, a partir de 24/07/14.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº. 15/14
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): Caratinga – E.E.“Princesa Isabel”, MaSP 1260709-9,
Jucelia Botelho de Souza, para Jucelia Botelho de Souza Ferreira.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº. 25/14
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60
dias, conforme Lei nº. 18.879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): Bom
Jesus do Galho – E.E.“Presidente Artur Bernardes”, MaSP 1107222-0,
Maerci Teixeira da Silva Ferraz, PEB I A História, 1º cargo, a partir
de 14/07/14; Caratinga – E.E.“Dom Carloto”, MaSP 1140200-5, Flavia Cristina Alves Campos, PEB I A, 1º cargo, a partir de 28/07/14;
Inhapim – E.E.“Dr. Guilhermino de Oliveira”, MaSP 1110720-8,
Amanda Riane da Silva, PEB T2 A Educação Física, 1º cargo, a partir de 21/07/14.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº. 26/14
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 à(s) servidor(s): Tarumirim – E.E.“Rui Barbosa”,
MaSP 843636-2, Jucelma Ambrosio Alves, PA3 Matemática, 1ª função, por um período de 120 dias, a partir de 24/02/99(para acerto de
vida funcional).

LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 09/14
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988, por cinco dias, ao(s) servidor(es): Caratinga – “SRE Caratinga”, MaSP 614705-2, Elci Barbosa de Barbosa Junior, FGD-5, 1º
cargo, a partir de 02/07/14.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº. 30/14
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº. 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Bom Jesus do Galho – E.E.“Padre
Dionísio Homem de Faria”, MaSP 927312-9, Marlene Travenzole, ASB
II E, a partir de 21/07/14; Ipaba – E.E.“Gerson Gomes de Almeida”,
MaSP 498685-7, Gilca Pereira Fernandes Lage, ASB I G, 1º cargo, a
partir de 15/07/14.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº. 31/14
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº. 869, de 05/07/1952, e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Ipaba – E.E.“Manoel Machado Franco”,
MaSP 1297549-6, Ademir Bernardino Dias, ASBD I A, 1ª função, a
partir de 16/07/14; São Domingos da Dores – E.E.“Alaíde Dornelas
Nepomuceno”, MaSP 836659-3, Maria Aparecida de Farias, ASBD I
A, 1ª função, a partir de 10/07/14.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº.
18/14
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 05/07/1952 e
art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/ Nº. 01/2012, por até
oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Iapu – E.E.“Frei Marcelino
de Milão”, MaSP 1110136-7, Vamil Pereira da Silva, PEBD I A, 1ª função, a partir de 19/07/14.
LOTAÇÃO – ATO Nº. 10/14
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº. 7109, de 13/10/1977,
o(s) servidor(es): Piedade de Caratinga – na E.E.“Frei Carlos”, MaSP
1060233-2, Marcileia Luiz Soares, PEB I A Biologia e Ciências, 16
aulas, 4º cargo, a contar de 18/06/14.
ANULAÇÃO – ATO Nº. 80/14
ANULA O ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): Caratinga –
E.E.“Luiz Antônio Bastos Cortes”, MaSP 320698-4, Maria Aparecida
Xavier Dutra Oliveira, PEB II H Regente de Turma, 1º cargo, concessão de mudança de lotação, Ato publicado em 25/01/12, por servidora
em afastamento preliminar à aposentadoria.
04 591966 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº. 102/14
RETIFICA, O(S) ATO(S) de Concessão de Quinquênio, referente(s)
ao(s) servidor(es): Caratinga – “Servidor sem lotação – afastamento preliminar à aposentadoria”, MaSP 295760-3, João Martins Gomes, PEB
II P, 2º cargo, Ato publicado em 11/04/89 (1º qq.), por incorreção na
vigência, onde se lê: a contar de 23/01/88, leia-se: a contar de 04/03/88;
MaSP 295760-3, João Martins Gomes, PEB II P, 2º cargo, Ato publicado em 02/10/93 (2º qq.), por incorreção na vigência, onde se lê: a
contar de 01/02/93, leia-se: a contar de 12/03/93; MaSP 295760-3, João
Martins Gomes, PEB II P, 2º cargo, Ato publicado em 06/10/05 (4º qq.),
por incorreção na vigência, onde se lê: a contar de 10/05/03, leia-se: a
contar de 16/04/03; MaSP 295760-3, João Martins Gomes, PEB II P, 2º
cargo, Ato publicado em 15/07/09 (5º qq.), por incorreção na vigência,
onde se lê: a contar de 08/04/08, leia-se: a contar de 25/04/08; Inhapim – “Servidor sem lotação - afastamento preliminar à aposentadoria’,
MaSP 563979-4, Sebastiana Andrade Marques, PEB I C, 2º cargo, Ato
publicado em 24/03/92 (1ºqq.), por incorreção na vigência, onde se lê:
a contar de 05/09/86, leia-se: a contar de 04/05/86.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº. 103/14
RETIFICA, O(S) ATO(S) de Concessão de Férias-prêmio, referente(s)
ao(s) servidor(es): Vargem Alegre – E.E.“Reverendo Boanerges de
Almeida Leitão”, MaSP 366663-3, Zulmara Dutra Santos Franco,
PEB I E Geografia 1º e 2º graus, 2º cargo, Ato nº. 94/08 publicado em
23/09/08 (ref. ao 4º qq.), por incorreção na vigência, onde se lê: a contar
de 23/04/08, leia-se: 25/01/08.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº. 104/14
RETIFICA, O(S) ATO(S) de Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
referente(s) ao(s) servidor(es): São João do Oriente – “Servidor sem
lotação - afastamento preliminar à aposentadoria”, MaSP 389872-3,
Aida de Souza, PEB II H, 1º cargo, Ato nº. 48/13 publicado em
18/12/13, por incorreção na carga horária, onde se lê: 133 h/a, leia-se:
132 h/a.
04 591967 - 1

SRE de Conselheiro Lafaiete
Diretora: Heloísa Marilac Cardoso Gontijo da Silva
Abono Permanência – Ato nº 09/2014
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art. 40 da CF/89, com redação dada pela EC nº 41/03 às servidoras:
Conselheiro Lafaiete – E. E. “Luiz de Mello Vianna Sobrinho”, MaSP
822.455-2, Rosana Geralda Lopes da Silva, PEBIF, 1º Cargo, a partir
de 19/05/2014, data do protocolo. Conselheiro Lafaiete – E. E. “Monsenhor Horta”, MaSP 554.433-3, Lúcia Fernandes Rodrigues Leles,
PEBIIE, 1º Cargo, a partir de 04/02/2014, data do protocolo.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Ato nº 31/2014
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da
servidora: Conselheiro Lafaiete – E. E. “Augusto José Vieira”, MaSP
304.701-6, Maria Madalena Campos, a partir da data da publicação,
referente ao cargo de Auxiliar de Serviços de Educação Básica –
ASB2I, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º
da EC 41/03, com direito à remuneração integral.
Anulação – Ato nº 60/2014
ANULA NO ATO Nº 02/04, na parte referente à servidora: Conselheiro Lafaiete – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 819.396-3, Sônia Maria Miranda de Oliveira, PEBIB, 1º cargo,
na parte em que retificou a concessão do 1º ao 4º biênios, publicado em
06/05/2004, por motivo de retificação indevida.
Ato de Desligamento – Ato nº 02/2014
O Diretor da Superintendência Regional de Ensino de Conselheiro
Lafaiete, desliga a pedido, nos termos do art. 58 da Resolução SEE nº
2.442 de 7 de novembro de 2013, os servidores: MaSP 554.241-0, Silvania Aparecida de Assis Pereira Neves, Professor de Educação Básica
– PEBIA, Matemática, 1º cargo, E. E. “Isaura Ferreira”, Conselheiro
Lafaiete, a contar de 30/07/2014. MaSP 1.082.508-1, Breno Geraldo
Alves Bontempo, Professor de Educação Básica – PEBIA, Educação
Física, 2º cargo, E. E. “Professor Astor Vianna”, Conselheiro Lafaiete,
a contar de 04/06/2014. MaSP 946.841-4, Tania Natália de Jesus
Zanatta, Auxiliar de Serviços de Educação Básica – ASBIE, 1º cargo,
E. E. “Queiroz Junior”, Conselheiro Lafaiete, a contar de 15/04/2014.
MaSP 1.085.755-5, Daniel Augusto de Souza Pereira, Professor de
Educação Básica – PEBIA, Educação Física, 1º cargo, E. E. “Santos
Reis”, Jeceaba, a contar de 03/04/2014. MaSP 1.067.388-7, Cristina
Margarida Coelho de Sousa, Professor de Educação Básica – PEBIA,
Educação Física, 1º cargo, E. E. “Santos Reis”, Jeceaba, a contar de
04/06/2014. MaSP 1.140.407-6, Bárbara Camila dos Santos, Professor
de Educação Básica – PEBRIIA, Biologia, 1º cargo, E. E. “Iracema
de Almeida”, Ouro Branco, a contar de 08/04/2014. MaSP 282.167-6,
Maria do Carmo Cardoso, Professor de Educação Básica – PEBIA,
Regente de Turma, 2º cargo, E. E. “Levindo Costa Carvalho”, Ouro
Branco, a contar de 22/07/2014. MaSP 1.146-963-2, Marco Aurélio
Nogueira Leão, Professor de Educação Básica – PEBIA, Matemática,
1º cargo, E. E. “Cônego Luiz Vieira da Silva”, Ouro Branco, a contar de 24/07/2014. MaSP 1.094.750-5, Joseane Moraes Furtado Santos,
Professor de Educação Básica – PEBIA, Matemática, 1º cargo, E. E.
“Cônego Luiz Vieira da Silva”, Ouro Branco, a contar de 22/06/2011.
MaSP 1.048.717-1, Carlos Adriano Marcenes de Souza, Professor de
Educação Básica – PEBIIIA, Matemática, 1º cargo, E. E. “Cônego Luiz
Vieira da Silva”, Ouro Branco, a contar de 05/04/2010.

Minas Gerais - Caderno 1
Processo Administrativo – Conclusão – Portaria nº 25/2014
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 29/2014, publicada no “Minas Gerais” em 11/06/2014, referente
à servidora: Desterro de Entre Rios – servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 317.517-1, R. M. A. R. A., PEBIA, 1º
cargo, pela retificação das vigências dos biênios sendo: o 1º a contar
de 24/6/1988; o 2º a contar de 13/8/1991; o 3º a contar de 21/2/1994 e
o 4º a contar de 30/6/1996, respectivamente, ficando a servidora isenta
de restituir aos cofres públicos os valores recebidos indevidamente, em
conformidade com a legislação vigente, em especial os artigos 65 e 19
da Lei nº 14.184/2002 e Resolução 37/2005, respectivamente.
Processo Administrativo – Conclusão – Portaria nº 26/2014
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 24/2014, publicada no “Minas Gerais” em 11/06/2014, referente
à servidora: Rio Espera – servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 820.408-3, C. A. S. S. J., ATBIF, 1º cargo, pela retificação das vigências do 1º ao 3º quinquênios sendo: o 1º a contar de
10/10/1994; o 2º a contar de 4/10/2000 e o 3º a contar de 11/9/2007, respectivamente, ficando a servidora isenta de restituir aos cofres públicos
os valores recebidos indevidamente, em conformidade com a legislação
vigente, em especial os artigos 65 e 19 da Lei nº 14.184/2002 e Resolução 37/2005, respectivamente. Anula-se o Ato s/nº de retificação do 1º
quinquênio publicado no Diário Oficial do Estado em 29/6/1995.
Processo Administrativo – Conclusão – Portaria nº 27/2014
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 25/2014, publicada no “Minas Gerais” em 18/06/2014, referente
à servidora: Rio Espera – servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 567.968-3, C. S. R. M., ASBIE, 1º cargo, concluímos o processo pela retificação das vigências do 2º e do 3º quinquênios
sendo: o 2º a contar de 9/9/2003 e o 3º a contar de 22/9/2008, respectivamente, ficando a servidora isenta de restituir aos cofres públicos os
valores recebidos indevidamente, em conformidade com a legislação
vigente, em especial os artigos 65 e 19 da Lei nº 14.184/2002 e Resolução 37/2005, respectivamente.
Processo Administrativo – Conclusão – Portaria nº 28/2014
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 26/2014, publicada no “Minas Gerais” em 11/06/2014, referente à servidora: Conselheiro Lafaiete – servidora em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 819.396-3, S. M. M. O., PEBIB, 1º
cargo, pela restituição ao Estado de Minas Gerais dos valores recebidos pela concessão antecipada do 10º biênio alterando-se a vigência
para 27/10/2010. Concluímos também pela retificação das vigências do
5º ao 9º biênios sendo: a contar de 5/9/1995; 28/10/2001; 28/10/2003;
30/10/2005 e 9/11/2007, respectivamente, ficando a servidora isenta de
restituir aos cofres públicos os valores recebidos indevidamente, em
conformidade com a legislação vigente, em especial os artigos 65 e 19
da Lei nº 14.184/2002 e Resolução 37/2005, respectivamente. Anula-se
parcialmente o Ato nº 02/04 publicado no Diário Oficial do Estado em
6/5/2004 na parte em retifica as vigências do 5º ao 7º biênios.
Processo Administrativo – Conclusão – Portaria nº 29/2014
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 27/2014, publicada no “Minas Gerais” em 11/06/2014, referente à
servidora: Conselheiro Lafaiete – servidora em afastamento preliminar
à aposentadoria, MaSP 824.906-2, S. P. S., PEBID, 1º cargo, pela restituição ao Estado de Minas Gerais dos valores recebidos pela concessão
antecipada dos biênios e dos quinquênios. Alteram-se as vigências do
9º e do 10º biênios para 22/8/2004 e 14/8/2006 e do 4º e do 5º quinquênios para 14/8/2006 e 13/8/2011, em conformidade com a legislação
vigente, em especial os artigos 65 e 19 da Lei nº 14.184/2002 e Resolução 37/2005, respectivamente.
Processo Administrativo – Conclusão – Portaria nº 30/2014
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 28/2014, publicada no “Minas Gerais” em 11/06/2014, referente
à servidora: Congonhas – servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 282.220-3, M. H. P. S., PEBIA, 2º cargo, pela restituição ao Estado de Minas Gerais dos valores recebidos pela concessão
antecipada do 10º biênio alterando-se a vigência para 8/10/2009 e pela
concessão indevida do 5º quinquênio, ficando anulado o Ato nº 08/2012
publicado no Diário Oficial do Estado de 23/5/2012. Concluímos também pela retificação das vigências do 4º e do 5º biênios para 8/1/1994
e 10/6/1996 e do 2º ao 4º quinquênios para 3/6/1995; 21/1/2001 e
12/9/2007, ficando a servidora isenta de restituir aos cofres públicos
os valores recebidos de forma indevida, em conformidade com a legislação vigente, em especial os artigos 65 e 19 da Lei nº 14.184/2002 e
Resolução 37/2005, respectivamente.
Quinquênio – Ato nº 02/2014
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989, à servidora: Conselheiro Lafaiete – Servidora em afastamento preliminar á aposentadoria, MaSP 427.084-9, Luiza França de
Oliveira Ourotea, PEBIA, 1º cargo, referente ao 3º quinquênio magistério a partir de 02/12/2011.
Conselheiro Lafaiete – E. E. “Augusto José Vieira” - Férias-Prêmio –
Concessão – Ato nº 05/2014
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: MaSP 304.701-6, Maria Madalena
Campos, ASB2I, 1º cargo, referentes ao 6º quinquênio de exercício, a
partir de 16/05/2014.
Conselheiro Lafaiete – E. E. “General Oswaldo Pinto da Veiga” Férias-Prêmio – Concessão – Ato nº 02/2014
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: MaSP 350.433-9, Mary Luzia
de Faria, PEBIIA, 1º cargo, referentes ao 5º quinquênio de exercício, a
partir de 17/07/2014.
04 591970 - 1
Retificação – Ato nº 92/2014
RETIFICA, OS ATOS de Gratificação de Incentivo á Docência, nas
partes referente às servidoras: Congonhas – Servidora em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 282.220-3, Maria Helena Pinto dos
Santos, PEBIA, 2º cargo, por motivo de incorreção, Atos nºs s/nº, s/nº,
s/nº, 04/99, 10/2007, 10/2007 e 10/2007 publicados, respectivamente,
em 08/12/1988, 12/11/1993, 12/11/1993, 15/04/1999, 04/05/2007,
04/05/2007 e 04/05/2007, onde se lê: 1º biênio a contar de 05/05/1988,
2º biênio a contar de 16/06/1989, 3º biênio a contar de 09/09/1991, 6º
biênio a contar de 13/02/1999, 7º biênio a partir de 27/02/2001, 8º biênio a partir de 16/09/2004 e 9º biênio a partir de 29/10/2006; leia-se: 1º
biênio a partir de 17/03/1987, 2º biênio a partir de 25/05/1989, 3º biênio a partir de 18/08/1991, 6º biênio a partir de 16/01/1999, 7º biênio
a partir de 30/01/2001, 8º biênio a partir de 19/08/2004 e 9º biênio a
partir de 30/09/2006. Conselheiro Lafaiete – Servidora em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 819.396-3, Sônia Maria Miranda de
Oliveira, PEBIB, 1º cargo, por motivo de acerto de situação funcional,
Atos nºs 03/87, 13/89, 10/91 e 03/92 publicados, respectivamente, em
03/09/1987, 28/06/1989, 13/06/1991 e 12/11/1992, onde se lê: 1º biênio
a contar de 12/04/86, 2º biênio a contar de 12.05.88, 3º biênio a partir
de 06-08-90 e 4º biênio a contar de 06/08/92; leia-se: 1º biênio a partir
de 02/05/1986, 2º biênio a partir de 31/05/1988, 3º biênio a partir de
25/05/1991 e 4º biênio a partir de 24/05/1993.
Retificação – Ato nº 93/2014
RETIFICA, OS ATOS de Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
nas partes referentes às servidoras: Entre Rios de Minas – Servidora
em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 538.975-4, Maria
Aparecida de Jesus, ASBIF, 1º cargo, por motivo de incorreção, Ato
nº 15/2014 publicado em 16/04/2014, onde se lê: proporcional à razão
de 9.633 dias de exercício; leia-se: proporcional à razão de 9.632 dias
de exercício. Senhora de Oliveira – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 554.105-7, Efigênia de Paiva Miranda,
PEBIA, 1º cargo, por motivo de incorreção, Ato nº 05/2012 publicado
em 17/02/2012, onde se lê: proporcional à razão de 7.464 dias de exercício; leia-se: proporcional à razão de 7.441 dias de exercício.
Retificação – Ato nº 94/2014
RETIFICA, O ATO de Quinquênio, na parte referente à servidora:
Congonhas – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 282.220-3, Maria Helena Pinto dos Santos, PEBIA, 2º cargo, por
motivo de incorreção, Ato nº s/nº publicado em 13/06/1991, onde se lê:
1º quinquênio ac/ de 17/05/1990; leia-se: 1º quinquênio magistério a
partir de 12/11/1989.
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