TJMG 08/05/2014 -Fch. 36 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quinta-feira, 08 de Maio de 2014 Diário do Executivo
313251976.00-95 CARNEIRO E OLIVEIRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
001820376.00-15 ACOUGUE SALVADOR LTDA - ME
350370108.00-90 MILDES MOREIRA DE BARROS - ME
001522652.00-69 LINDAURA ALVES DA SILVA - ME
002139884.00-92 WALQUIRIA MOREIRA DE OLIVEIRA
06011582613
001150657.00-46 IRMAOS RAMOS SUPERMERCADOS LTDA
194751510.00-53 ACS SERVICOS E DECORACOES LTDA - ME
001601356.00-80 FRASI ALVES PEREIRA VILELA - ME
001624193.00-87 LINDALVA MARTINS DE OLIVEIRA
67029612604
001920159.00-08 ROSANGELA APARECIDA DOS REIS - ME
001659669.00-59 JIMMY HENDRIX RODRIGUES MARQUES
- ME
001108678.00-35 ROBERTO AUGUSTO FAJARDO JUNIOR - ME
001795213.00-72 MARLY MARIA DE LIMA 04050281643
001062292.00-73 COMERCIAL RIPARDO LTDA - ME
002268298.00-58 DB UNIFORMES E EPI S LTDA - ME
001773419.00-65 WAGNER AMANCIO SOARES - ME
001749568.00-16 RAMOS TRANSPORTES EXPRESS LTDA
001870181.00-49 DEYVID JUNIO MUNIZ MENDES 05132032656
001913564.00-06 COMERCIAL E DISTRIBUIDORA FLORA LTDA
- ME
002225050.00-29 IMPERIO ACESSORIOS E PRESENTES LTDA
- ME
001098804.00-77 OLIVEIRA & PAPA LANCHES E DIVERSOES
LTDA - ME
194500206.00-49 WILTON SANTOS FROTA - ME
194274082.00-39 DEYVSON CUNHA - ME
194050621.00-82 DELIO LUIZ E SILVA - ME
002275132.00-74 SUPER CAR BUS LTDA - ME
Segunda-feira, 6 de Maio de 2014.
Josângela Ferreira Lana Maria Cunha - Chefe da AF/3º Nível/Cel.
Fabriciano
07 554389 - 1
Atos do Superintendente Regional da Fazenda I IPATINGA
Sérgio Luiz Amorim Peixoto
ATO Nº 101
DESIGNA EM SUBSTITUIÇÃO, PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE COORDENADOR DE SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162,
de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de
17/9/2011, a servidora municipal NANCI CARNEIRO DE MORAIS,
no município de São Domingos do Prata, no período de 22/04/2014
a 27/05/2014, em que o titular, Francisco de Assis Araújo, Masp
357225-2 se encontra afastado por motivo de férias regulamentares.
07 554823 - 1

SRF I - Juiz de Fora
SRF I JUIZ DE FORA – AF 2º NÍVEL MURIAÉ
INTIMAÇÃO
Fica o Sujeito Passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária de Muriaé, localizada na Rua Cel. Domiciano, 170, 2º andar, Centro, Muriaé – MG.
P.T.A 04.002254847-92
SUJEITO PASSIVIO : Eletrix Serviços Ltda
I.E: 002.192088-0011
Endereço: Rua Oneida Passos, 57 - Centro – Muriaé - MG
Muriaé, 06 de maio de 2014.
Flávia Rodrigues Christo – MASP 314413.6
Chefe da AF 2º Nível – Muriaé.
07 554397 - 1

SRF I - Uberlândia
Atos do Superintendente
Superintendência Regional da Fazenda I/Uberlândia
Samuel Feliciano de Queiroz
Ato nº 013
DESIGNA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR DE
SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do
Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e
nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, o servidor:
LUIZ CLAUDIO ROCHA MUNDIM,servidor municipal do município
de Grupiara/SRF I/Uberlândia, no período de 07 de outubro de 2012 a
31 de dezembro de 2012, para regularizar situação funcional, em razão
de sua continuidade no exercício da função no referido período durante
a ausência do titular, servidor municipal Valdemir Onofre Machado,
que não retornou à função de Coordenador do SIAT após licenciar-se
para fins eletivos.
EDITAL 006.395/2014
SUP. REGIONAL DA FAZENDA I - UBERLÂNDIA
AF-2º NÍVEL-MONTE CARMELO
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de sua circunscrição, localizada na Rua Delfim
Moreira, 27- Centro - CEP 38500.000-Monte Carmelo/MG, no prazo
de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas
inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso
II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Monte Carmelo.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
431147980.00-60 ANTONIA MARIA DE JESUS - ME
431841869.00-07 BIOLAC INDÚSTRIA ALIMENTICIA LTDA
074555985.05-16 COMERCIAL JAQUELINE LTDA - ME
431092506.00-40 ELIANE DE OLIVEIRA DIAS FERNANDES
- ME
001885948.00-94 FLUIDOS BRASIL FERTILIZANTES LTDA
431457851.00-38 JOSE HUMBERTO SILVESTRE - ME
431829774.00-84 MARTA BATISTA DA COSTA OLIVEIRA - ME
431454239.00-40 MIGUEL ALVES FERNANDES - ME
002244467.00-51 SEBASTIAO SILVA DOS SANTOS FRALDAS
- ME
001543441.03-35 UNIVERSA AGRONEGOCIOS LTDA
002277876.00-75 VALERIA FERNANDES MENDES COSTA – ME
Município de Estrela do Sul.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001368501.00-26 GAMA DA COLINA INDUSTRIA & COMERCIO
LTDA – ME
002224549.00-45 MODESTO CELESTINO BORGES NETO EIRELI
- ME
Município de Iraí de Minas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
316365193.00-17 DINAML EQUIPAMENTOS AGROINDUSTRIAIS LTDA - ME
Terça-feira, 6 de Maio de 2014.
Chefe de Unidade: Luzia Maria José Souza
EDITAL 006.394/2014
SUP. REGIONAL DA FAZENDA I- UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº

43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001552634.00-74 Ana Paula Campos Costa - ME
702339591.00-17 Claudio Flauzino Silva - ME
001341874.00-57 Claudio Montagem Industrial Ltda. - ME
702089300.00-95 Comercial E Transportadora Gás A Jato Ltda. - ME
702387067.00-38 Edilivro Editora E Distribuidora De Livros Ltda.
001999680.00-16 F.A.R.P. Acessórios Infantis Ltda. - ME
001133409.00-25 Gilmar Abadio Costa - ME
001930427.00-90 J. Waltson Comercio De Bolsas E Acessórios – MG
Ltda.
001034966.00-18 Leurye Silva Guimarães CPF 049.278.616-00 - ME
001916416.00-09 M A P De Carvalho - ME
450416526.00-70 Nova Ponte Artes Gráficas Ltda. - ME
001001887.00-82 Patrick Lemes - ME
001059575.00-01 Queijos & Doces 2 Amigos Ltda. - ME
702212843.00-80 Servil Distribuidora Ltda.
001930113.01-30 TCR Distribuição S/A
001696164.00-28 W & H Transportes E Turismo Ltda. - ME
Uberlândia, 06 de maio de 2014.
Pedro Antônio Alves – MASP: 341113-9
Chefe da AF 1º Nível Uberlândia
07 554400 - 1

SRF II - Varginha
SUP. REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO/2º
NIVEL/ POUSO ALEGRE
COMUNICADO Nº 004/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados falsos nos termos do artigo 7.º da Resolução 4.182, de
21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s)
empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- ALECSANDRA PEREZ CARRARO
IE: 0015985190064 - CNPJ: 11.958720/0001-80
Endereço: Rua ANTONIO ONISTO, 166 – CENTRO – EXTREMA
MG
Motivo: Documento fiscal não autorizado pela Administração Fazendária. Todas as NF Modelo 1 que possam ter sido emitidas.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, I, “a”, Lei 6763/75 e artigo 133, I, RICMS
aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados falsos: Todos os documentos fiscais
autorizados que possam ter sido emitidos.
Avulso/PVFE nº SCF/DEFIS/0066/2014
Ato Declaratório nº 11.525.210.000007, de 15/04/2014
POUSO ALEGRE, 06 de maio de 2014.
JOÃO BOSCO DE SANTANA
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO
07 554402 - 1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA / VARGINHA
ATO 013 /2014
dispensa da função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência
Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977,
do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de
02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011:
- MARIZA DE SOUZA RIBEIRO SILVA, Servidora Municipal, do
município de Jacuí/SRF Varginha, a partir de 19 de março de 2014,
tendo em vista a rescisão do convênio.
- JEAN MARTINS, Servidor Municipal, do município de São João
Batista do Gloria/SRF Varginha, a partir de 10 de abril de 2014, tendo
em vista a rescisão do convênio.
- ÉZIO HUAIS FILHO, Masp 357105-6, do município de Nepomuceno/SRF Varginha, a partir de 24 de abril de 2014.
- DAIANE CRISTINA PEREIRA, Servidora Municipal, do município
de Tocos do Moji /SRF Varginha, a partir de 06 de maio de 2014.
ATO 014 /2014
DESIGNA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR DE
SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do
Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e
nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011:
- RAQUEL APARECIDA DA SILVA RODRIGUES, Servidora Municipal, no município de Nepomuceno/SRF Varginha, a partir de 24 de
abril de 2014.
- JAQUELINE DE CÁSIA ALVES, Servidora Municipal, no município
de Tocos do Moji/SRF Varginha, a partir de 06 de maio de 2014.
ATO 015 /2014
DESIGNA para responder, em substituição, pela função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos
termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168,
de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011:
- ELIDIANE DA CONCEIÇÃO SILVA ARANTES, Servidora
Municipal, no município de Camacho/SRF Varginha, no período de
05/05/2014 a 03/06/2014, em que o titular Vicente de Paula Ferreira,
Servidor Municipal, se encontra em férias regulamentares.
- RITA DE FÁTIMA CARVALHO SILVA, Servidora Municipal, no
município de Elói Mendes/SRF Varginha, no período de 05/05/2014
a 05/06/2014, em que a titular Vera Lúcia Mendes Jardim, Masp
362725-4, se encontra em férias prêmio.
SRF/Varginha, 07 de maio de 2014.
Antonio Carlos Ribeiro
Superintendente Regional da Fazenda/Varginha
07 554834 - 1

Loteria do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Paulo Roberto Menicucci
PORTARIA 17 /2014
O Diretor Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I do art. 7º do Decreto
nº 45.683, de 09 de agosto de 2011 e tendo em vista o disposto na Lei
Delegada nº 175, de 27 de janeiro de 2007 e suas alterações, Resolve:
Art. 1º – Dispensar, nos termos da alínea “b”, art. 106, da Lei 869, de
05 de julho de 1952, o servidor MANOELITO ORNELAS DE MELO,
Masp 1047396-5, do cargo de provimento em comissão, recrutamento
amplo, DAI 15, LT1100003, constante do anexo X do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 07 de maio de 2014. Paulo Roberto Menicucci Diretor Geral
PORTARIA 18/2014
O Diretor Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I do art. 7º do Decreto
nº 45.683, de 09 de agosto de 2011 e tendo em vista o disposto na Lei
Delegada nº 175, de 27 de janeiro de 2007 e suas alterações e, em especial, a Lei 21.161 de 17 de janeiro de 2014, Resolve:
Art. 1º - Nomear, nos termos do art. 14, inciso II, da Lei 869, de 05 de
julho de 1952, MANOELITO ORNELAS DE MELO, Masp 1047396-5,
para exercer o cargo de provimento em comissão, recrutamento amplo,
DAI 15 LT1100003, constante do anexo X do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 07 de maio de 2014. Paulo Roberto Menicucci Diretor Geral
PORTARIA 19 /2014
O Diretor Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I do art. 7º do Decreto
nº 45.683, de 09 de agosto de 2011 e tendo em vista o disposto na Lei
Delegada nº 175, de 27 de janeiro de 2007 e suas alterações, Resolve:
Art. 1º – Dispensar, nos termos da alínea “b”, art. 106, da Lei 869, de 05
de julho de 1952, a servidora CLAUDIA MARÍLIA DE MELO, Masp
1229614-1, do cargo de provimento em comissão, recrutamento amplo,
DAI 15, LT1100002, constante do anexo X do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 07 de maio de 2014. Paulo Roberto Menicucci Diretor Geral
PORTARIA 20/2014
O Diretor Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I do art. 7º do Decreto
nº 45.683, de 09 de agosto de 2011 e tendo em vista o disposto na Lei
Delegada nº 175, de 27 de janeiro de 2007 e suas alterações e, em especial, a Lei 21.161 de 17 de janeiro de 2014, Resolve,
Art. 1º - Nomear, nos termos do art. 14, inciso II, da Lei 869, de 05
de julho de 1952, CLAUDIA MARÍLIA DE MELO, Masp 1229614-1,
para exercer o cargo de provimento em comissão, recrutamento amplo,
DAI 15 LT1100002, constante do anexo X do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 07 de maio de 2014. Paulo Roberto Menicucci Diretor Geral
07 554838 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Secretaria de Estado de Defesa Social
Secretário: Rômulo de Carvalho Ferraz

Expediente
EDITAL SEPLAG/SEDS N. º 03/2012 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS
DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, publicado em 31 de agosto de 2012.
O Secretário de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições, e considerando o Edital supramencionado, torna público:
1 - CONVOCA para a 6ª ETAPA – Curso de Formação Técnico-Profissional – de caráter eliminatório e classificatório, os candidatos indicados
abaixo, com medida liminar/tutela antecipada deferida, trajando uniforme conforme prevê o Art 4º do Regulamento do CFTP e portando documento
de identidade em perfeitas condições, de forma a permitir a sua identificação:
INSCRIÇÃO

NOME

0176.013-0

BRUNO LAMAS ALVES

0278141-7

0184637-0

MICHELLE CRISTINA
PEREIRA DE SOUZA
GRACIEL TITO
SILVA CARDOSO
HAIANY CRISTINA
MUNIZ DE CARVALHO
PRISCILLA LEOPOLDO
SOARES

PROCESSO
MANDADO DE SEGURANÇA
1.0000.14.028.579-2/000
MANDADO DE SEGURANÇA
1.0000.13.023552-6/000
MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 1000014026310-4/000
MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 10000140222710-9/000
AÇÃO ORDINÁRIA
Nº 0024.14.053636-8

0196661-8

ROSANGELA RODRIGUES
DE LIMA CARVALHO

MANDADO DE SEGURANÇA
N° 1000014024295-9/000

JOÃO MARCOS RIBEIRO
DE OLIVEIRA

AÇÃO ORDINÁRIA
N. 1140624-852014.8.13.0024

0267117-4

MARCO HENRIQUE
VITURINO DA SILVA

MANDADO DE SEGURANÇA
N. 1000014014213-4/000

0245411-4

RODRIGO MENDES
VIEIRA

AÇÃO ORDINÁRIA N.
0024.14.140991-2

0226790-0
0196174-8

0255871-8

CONCURSO
EDITAL
SEPLAG/SEDS ISAC SOARES DE SOUZA
Nº 02/2007
0248644-0
0292921-0

MAYCON JUNIOR
MARTINS LEMOS
RICARDO LUIZ
DAMASCENO MARTINS

AÇÃO ORDINÁRIA Nº58726049.2009.8.13.0024
AÇÃO ORDINÁRIA
2536913-24.2013.8.13.0024
MANDADO DE SEGURANÇA
1.0000.14.010254-2/000

RISP DE INSCRIÇÃO

RISP CFTP 2014
BELO HORIZONTE
1ª RISP
BELO HORIZONTE
CONTAGEM 2ª RISP
1ª RISP
BELO HORIZONTE
CONTAGEM 2ª RISP
1ª RISP
BELO HORIZONTE
CURVELO 14ª RISP 1ª RISP
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA 4ª RISP
4ª RISP
BELO HORIZONTE
CONTAGEM 2ª RISP
1ª RISP

CONTAGEM 2ª RISP

GOVERNADOR
VALADARES
8ª RISP
GOVERNADOR
IPATINGA 12ª RISP
VALADARES
8ª RISP
BELO HORIZONTE
CONTAGEM 2ª RISP 1ª RISP
IPATINGA 12ª RISP

REGIÃO CENTRAL

BELO HORIZONTE
1ª RISP

BELO HORIZONTE
1ª RISP
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA 4ª RISP 4ª RISP
CONTAGEM 2ª RISP

07 554820 - 1
Portaria/SUAPI nº 71/2012 - RETIFICAÇÃO
RETIFICA-SE Despacho Conclusivo, publicado no Minas Gerais de
29/04/2014, onde consta: L.P.S., leia-se: L.G.C.
Belo Horizonte, 07 de maio de 2014.
SOLANGE IRENE HENRIQUE DE MELO
Corregedoria da SEDS
07 554222 - 1
PORTARIA/SUAPI Nº 168/2012 – Exclusão
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições, exclui o servidor Luciano Estolano da Silva da Comissão Sindicante, e mantém os demais membros.
Belo Horizonte, 07 de maio de 2014.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional
07 554454 - 1
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/
SA Nº 027/2013 – Substituição
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições, substitui a servidora Priscila Ferreira da Silva Garcia pela servidora Lúcia Araújo Costa, para compor a comissão sindicante e mantém
os demais membros.
Belo Horizonte, 07 de maio de 2014.
Murilo Andrade de Oliveira
Subsecretário de Administração Prisional
07 554485 - 1
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/
PAD Nº 032/2013 – Substituição
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de
suas atribuições, substitui a servidora Priscila Ferreira da Silva Garcia
pela servidora Lúcia Araújo Costa, para compor a comissão processante
e mantém os demais membros.
Belo Horizonte, 07de maio de 2014.
Solange Irene Henrique De Melo
Corregedora da SEDS
07 554623 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: José Geraldo de Oliveira Prado

Expediente
Secretaria de Estado de Saúde
Extrato de Portaria/SES. nº 031/2014. Processo Administrativo Disciplinar. Apurar possível exercício irregular de cargo público da saúde,
conforme se extrai da Nota Técnica Nº 1320.1026.14, em desfavor do
servidor M.M.F., MASP 222.232-1, ocupante do cargo de Técnico de
Gestão da Saúde, Nível V, Grau A, lotado na SRS de Pouso Alegre
– Comissão: Presidente: Marivalda Cesário dos Santos Tobias, MASP
915.124-2. Membros: Ivana Araújo,MASP 367.662-4 e Olívia Maria da
Silva, MASP 372.668-2. Data: 07/05/2014.
07 554155 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 4305, DE 07DE MAIO DE 2014
Altera o Anexo Único da Resolução SES Nº 3216, de 16 de abril de
2012, que identifica as Gerências Regionais de Saúde – GRS do Estado
de Minas Gerais e estabelece suas respectivas áreas de abrangência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, § 1º, da Constituição Estadual,
o inciso IV, do art. 222, da Lei Delegada Estadual nº 180, de 20 de
janeiro de 2011, e considerando:
- o Decreto Estadual nº 48.812, de 14/12/2011 art. 70, inc. I, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Saúde de Minas
Gerais; e
- a Resolução SES/MG nº 3.216, de 16 de abril de 2012, que identifica as Gerências e Superintendências Regionais de Saúde do Estado de
Minas Gerais e estabelece as suas respectivas áreas de abrangência.
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Resolução SES/MG nº 3.216, de
16 de abril de 2012, para alteração das áreas de abrangência das Gerências Regionais de Saúde/ GRS de Divinópolis e São João Del Rei, nos
termos do Anexo Único desta Resolução.
Parágrafo único. A alteração disposta no caput deste artigo refere-se à
exclusão do município de Bom Sucesso da Superintendência Regional
de Saúde de Divinópolis, e consequente inclusão na Gerência Regional
de Saúde de São João Del Rei, nos moldes do Anexo III da Deliberação
CIB-SUS/MG nº 1.762 de 14 de março de 2014.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação..
Belo Horizonte, 07 de Maio de 2014.
José Geraldo de Oliveira Prado
Secretário de Estado de Saúde e
Gestor do SUS/MG

Anexo Único da Resolução SES/MG nº 4305 de 07 de Maio de 2014.
“ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SES Nº 3216, DE 16 DE ABRIL
DE 2012
RELAÇÃO DAS SUPERINTENDÊNCIAS GERÊNCIAS REGIONAIS DE SAÚDE COM SUAS RESPECTIVAS ÁREAS DE
ABRANGÊNCIA”
(...)
SRS/Municípios
3115 Divinópolis
310080 Aguanil
310390 Araújos
310420 Arcos
310510 Bambuí
310740 Bom Despacho
311040 Camacho
311120 Campo Belo
311190 Cana Verde
311200 Candeias
311400 Carmo da Mata
311420 Carmo do Cajuru
311450 Carmópolis de Minas
311660 Cláudio
311760 Conceição do Pará
311980 Córrego Danta
311995 Córrego Fundo
312020 Cristais
312230 Divinópolis
312320 Dores do Indaiá
312470 Estrela do Indaiá
312610 Formiga
313020 Igaratinga
313030 Iguatama
313220 Itaguara
313350 Itapecerica
313370 Itatiaiuçu
313380 Itaúna
313530 Japaraíba
313720 Lagoa da Prata
313830 Leandro Ferreira
313880 Luz
314050 Martinho Campos
314130 Medeiros
314240 Moema
314520 Nova Serrana
314560 Oliveira
314580 Onça de Pitangui
314650 Pains
314710 Pará de Minas
314770 Passa Tempo
314890 Pedra do Indaiá
314970 Perdigão
315050 Pimenta
315060 Piracema
315140 Pitangui
315880 Santana do Jacaré
315990 Santo Antônio do Amparo
316040 Santo Antônio do Monte
316120 São Francisco de Paula
316180 São Gonçalo do Pará
316310 São José da Varginha
316460 São Sebastião do Oeste
316660 Serra da Saudade
316820 Tapiraí
(...)
GRS/Municípios
3120 São João Del Rei
310590 Barroso
310800 Bom Sucesso (nr)
311520 Conceição da Barra de Minas
311970 Coronel Xavier Chaves
312140 Desterro de Entre Rios
312300 Dores de Campos
312390 Entre Rios de Minas
313000 Ibituruna
313740 Lagoa Dourada
313910 Madre de Deus de Minas
314450 Nazareno
315030 Piedade do Rio Grande
315270 Prados