TJMG 04/02/2014 -Fch. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 04 de Fevereiro de 2014 – 23
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
MERCADORIA – SAÍDA DESACOBERTADA - RECURSOS NÃO
COMPROVADOS – CONTA “CAIXA”/”BANCOS”.
MERCADORIA – SAÍDA DESACOBERTADA – PASSIVO
FICTÍCIO.
DECISÃO: ACORDA a 3ª Câmara de Julgamento do CC/MG, por
maioria de votos, em julgar parcialmente procedente o lançamento, nos
termos da reformulação do crédito tributário efetuada pelo Fisco às fls.
2.471/2.482, e ainda: a) excluir as exigências relativas aos itens 17 e 39
do quadro de fls. 2.558/2.559 e b) restringir as exigências do item 45 de
fls. 2.559 ao valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme parecer da Assessoria do CC/MG. Vencida, em parte, a Conselheira Maria
Vanessa Soares Nunes (Relatora), que não concordava com as exclusões relativas aos itens 17 e 45. Designado relator o Conselheiro Luiz
Fernando Castro Trópia (Revisor).
Sala das Sessões, 14 de janeiro de 2014.
José Luiz Drumond - Presidente
Luiz Fernando Castro Trópia - Relator designado
Maria de Lourdes Medeiros
Presidente do CC/MG
Endereço CC/MG: Av. João Pinheiro, 581 - Funcionários - CEP 30130180 - Belo Horizonte-MG. Internet: http://www.fazenda.mg.gov.br/
secretaria/conselho_contribuintes/
03 515535 - 1
Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Rômulo de Carvalho Ferraz
Expediente
Secretaria de Estado de Defesa Social
Superintendência de Recursos Humanos
Janaíssa Del Bisoni
FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO 007/2014
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do SS
4º do artigo 31, da CE/1989, aos servidores:
BELO HORIZONTE
MaSP 1.094.943-6, Jania Mônica Ribeiro, AGSE, I/B, referente ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 28/12/2013.
MaSP 904.369-6, Welder Soares de Castro, ASEDS, IV/C, referente ao
6º quinq. de exercício, a partir de 11/12/2013.
GOVERNADOR VALADARES
MaSP 1.078.439-5, Watson Altino Marques Pereira, ASP, I/C, referente ao 1º quinq. de exercício, a partir de 11/12/2013.
JUIZ DE FORA
MaSP 1.213.950-7, Everton Bonato Pacheco, ASEDS, I/B, referente ao
1º quinq. de exercício, a partir de 06/01/2014.
MONTES CLAROS
MaSP 1.139.871-6, Leila Aparecida Rodarte Martins, ASEDS, I/B,
referente ao 1º quinq. de exercício, a partir de 08/01/2014.
RIBEIRÃO DAS NEVES
MaSP 1.215.117-1, Roberto Cesar de Souza, AGSE, I/B, referente ao
1º quinq. de exercício, a partir de 07/12/2013.
TEOFILO OTONI
MaSP 1.215.043-9, Cleonice Siqueira Chaves, ASEDS, I/B, referente
ao 1º quinq. de exercício, a partir de 08/01/2014.
QUINQUÊNIO - ATO N° 003/2014
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
CONTAGEM
MaSP 905.611-0, Marcos Antônio de Almeida, ASP, II/H, referente
ao(s) 5º quinq., a partir de 04/12/2013.
03 515365 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL SUPERINTENDÊNCIA
DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E GESTÃO DE VAGAS
ATOS DO SUPERINTENDENTE
O Superintendente de Articulação Institucional e Gestão de Vagas, no
uso das atribuições que lhe conferem no artigo 25 do Decreto nº 43.295,
de 29 de abril de 2003 e da Lei 11.404, de 25 de janeiro de 1994.
Resolve:
I - Autorizar as matrículas dos sentenciados abaixo nominados, com
seus respectivos números do INFOPEN, nos estabelecimentos penais
subordinados à Superintendência de Articulação Institucional e Gestão
de Vagas da Subsecretaria de Administração Prisional:
Na Penitenciária de Formiga, em Formiga:
Elias Aparecido da Silva-195265 Arcos C. Local
Everton C. Santos-104317
Arcos C. Local
Michael Josias dos S. Silva- Arcos C. Local
98903
Na Penitenciária Professor Ariosvaldo de Campos Pires, em Juiz de
Fora:
José Mendes da Silva-15815
Juiz de Fora
No Complexo Penitenciário de Ponte Nova, em Ponte Nova:
Renato R. Souza-224557
Entre Rios de Minas-C.local
Na Penitenciária de Francisco Sá, em Francisco Sá:
Edivan M. Gonçalves-278953
Gisleno Alves Leão-312808
Leonardo S. Oliveira-441900
Espinosa C. local
Espinosa C. local
Espinosa C. local
Na Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior, em Unaí:
Adriano P. Santos-349686
Carlos H. S. da Silva-16075
Fagner Antunes Pereira-304936
Gilmar R.Santos-328707
Gilson Pereira da Silva-228350
Ismael R. Santos-453511
José N. Hermínio Xavier-252133
José Paulo F. Dos Santos-164051
Maurino Cézar F. Barros-315392
Moisés Ferreira Vieira-157987
Sidney F. Santos-375253
S. João da Ponte. C.Local
Espinosa C. Local
S. João da Ponte. C.Local
S. João da Ponte. C.Local
S. João da Ponte. C.Local
S. João da Ponte. C.Local
S. João da Ponte. C.Local
S. João da Ponte. C.Local
Espinosa C. Local
S. João da Ponte. C.Local
S. João da Ponte. C.Local
No Presídio de Teófilo Otoni, em Teófilo Otoni:
Fabiano Purcino Santos-401770
Marcos O. Carvalho-98002
Nicássio Batista Cangussú-16259
Sérgio Ferreira Lima-106356
Espinosa C. local
Jacinto C. Local
Espinosa C. Local
Salinas C. Local
No Presídio de Pedra Azul, em Pedra Azul:
Alexsandro O. Mendes-78524
Christiano de Oliveira-119000
Pedra Azul C.Taiobeiras
Pedra Azul C.Taiobeiras
No Presídio de Montes Claros, em Montes Claros:
José Erisvaldo dos
384457
Moises Barbosa de
362930
Santos- Espinosa C. Local
Castro- Espinosa C. local
No Presídio Alvorada, em Montes Claros:
Nedilson Barbosa Lima-28551
S. João da Ponte. C.Local
Ratificar a matrícula na Penitenciária de Três Corações, em Três
Corações:
Carlos A. Souza-523408
Luan M. Aguiar-278742
Maria C. J. Silva-522712
Rafael N. Santos-523385
Três Corações
Três Corações
Três Corações
Três Corações
Ratificar a matrícula na Penitenciária José Edson Cavalieri, em Juiz
de Fora:
Alexandre Spck148309
Allan W. Souza Cortes71721
Alysson S. Antunes-314269
Antonio V. Souza Silva184850
Argeu U. C. Fonseca31956
Augusto M. M. Neto-359589
Carlos R. Torres-33695
Claudio J. Moreira-33909
Douglas Fonseca-451118
Fábio C. Gabriel-108045
Fabricio F. Gomes-325419
Glauco D. Abrao-217513
Hélio H. Mariano-345427
Jean C. N. Fonseca-470082
João P. Oliveira-73517
Josimar A. Caporal-450398
Noel F. Braga-148272
Paulo C. Magalhaes-55412
Rafael P. Alves-348829
Reginaldo S. Carvalho-412617
Samuel Pereira-333843
Victor H. B. Ribeiro-433657
Walace S. Lucas-281620
Wesley Cassimiro-129231
Wilian F. Souza-179879
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Juiz de Fora
Juiz de Fora
Ratificar matrícula na Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga,
em Uberlândia:
Bruno Souza F. Pereira-350085
Campina Verde C.Local
Ratificar matricula do Centro De Remanejamento do Sistema Prisional
de Belo Horizonte, em Belo Horizonte:
Alan Silva Costa-361589
Alexandre Garcia Tavares-519759
Alysson Henrique Batista Correia-301523
Arlan Borges Alves-519904
Celio Rezende da Silva-301883
Darley de Souza Caetano-519832
Denert Osmar S. Dos Reis-285941
Diego da Cruz-519807
Diego Henrique S. Fernandes-519795
Diogo Brendo Ferreira Rocha-519817
Fabio Aparecido de Andrade-325014
Gean Jaberti Lino-468713
Giovanni Costa Lima-519902
Guilherme Everton S. Da Silva-377871
Guilherme Ribeiro Rodrigues-510796
Jonathan Alves Oliveira-56935
Jonathan de Souza P. De Abreu-365321
Lucas Miguel M. Silva-358485
Mateus Vitor de oliveira Diniz-519853
Pedro Henrique de A. Chaves-519903
Renato Bruno Rodrigues-393099
Roberto Batista Silva-159255
Roberto Junior S. De OliveiraSamuel Alexandre C. da Costa-325593
Sullivan Souza Dutra-120495
Walerson Nunes Moreira-485557
Washington Serafim Rodrigues-133282
Welerson Nunes Moreira-519853
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Ratificar Matricula do Centro De Remanejamento do Sistema Prisional
de Contagem, em Contagem:
Adilson Gomes Ferreira-317703
Alex Fernandes De Morais-160314
Amauricio Batista Silva -522532
Aurelio Raimundo-187366
Bergson Lucas A. Rodrigues-467381
Bruno Dos Santos Silva-522546
Carlos Alexandre Ferreira-522870
Carlos Dos Santos Junior-446898
Carlos Henrique S. E Guerra-317115
Cleverton Tadeu De O. Salustiano-522836
Dilson Ferreira Dos Santos-522131
Diogo Ribeiro F. Dos Reis-522525
Eder Cassiano Correa-91814
Edilson Dener Dos S. Silva-468897
Eduardo Mariano De O. Junior-273087
Elias Viana Dos Santos-522868
Fabricio Teixeira De Araujo-403630
Faylon Henrique De S. Guedes--456092
Francisco E. L. Dos S. De Aguiar-363544
Gabriel Fernando P. Lobato-522119
Geraldo Das Gracas Gentil-522046
Gerlem Rocha De Jesus-522092
Gilvano Rocha Santos-128402
Guilherme Fantini Leite-400912
Guilherme Moreno De Souza-416781
Gustavo Henrique Rosa-522418
Igor Tadeu Silva Lustoso-53156
Isael Carvalho Da Silva-522912
Isaias Carvalho Da Silva-522913
Jackson Caique De Souza-522524
Jonathan Paulino Neves-522684
Jose Marcos Pereira Santos-522478
Joseph Gerald Ricoy Pena-104067
Josiel Durigo Ribeiro-522357
Josue Cristiano Pires-202896
Junio Santos Silva-522358
Kassio Heraldo Assis Batista-118284
Kennedy Luciano De Freitas-522278
Leandro Alcantara Paoli-522523
Leandro Santos De Oliveira-522773
Luciano De Jesus Araujo-170162
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
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Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
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Contagem
Contagem
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Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Marcio Reis Alves Carvalho-521929
Marcos Ferreira Matos-74286
Marlon De Freitas Alves-200619
Marlon De Jesus Silva-68328
Max Emiliano Alves De Oliveira-407373
Michael Jacques Braga-204253
Paulo Cesar De Sales-521862
Paulo Henrique De O. Carvalho-522547
Paulo Otavio Dos S Guimaraes-522710
Reinano Francisco De Oliveira-334
Rubens Arnold M. Dos Santos-493041
Tiago Ramos-485143
Walisson Cruz De Lima-245014
Wander Henrique Floriano-216557
Washington Gomes Marques-461465
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora, em Juiz de Fora:
Alex S Furiati-130365
Alexander Souza-396039
Alexandre B. Carvalho-51242
André R. Santos-34932
Bráulio H. Loures-480800
Bruce F Cancela-523742
Daniel E. Assis-523895
Daniel L. P. Barbosa-523966
Diogo J. C. Santos-232169
Diogo M. Souza-523993
Douglas J. Silva-523367
Fernando Á Nascimento-324317
Fernando C. Basílio-523828
Franklin W V Alípio-264563
Geison M Carvalho-523636
Gilcimar S. C. Souza-522905
Hélder J. N. Caetano-524241
Heliton C. Jesus-524165
Jackson D. Silva-292596
Jefferson W M Silva-507384
Jeremias D. Oliveira-228013
João P. A. S. Maria-523912
Joas M. Faria-523196
Júlio C. C. Lazzarini-523890
Lucas M Rocha-523531
Luciano Barroso-202404
Luís F. R. Silva-523612
Luiz F. P. Júnior-260837
Maximiano O. Silva-318606
Maycon L. L. Oliveira-260865
Noel F. Braga-148272
Paulo J. Andrade-22833
Reginaldo L. Muller-455507
Rodrigo L. L. Lima-524236
Victor H M Knopp-523419
Wellerson L. S. França-523741
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
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Juiz de Fora
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Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
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Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Ipatinga, em Ipatinga:
Alexander M. Teixeira-522955
Alexsandro O. Reis-490411
Anacleto T. Neto-522821
Antonio L. Almeida-417294
Bruno C. Silva-225294
Cleibson G. Araujo-522744
Daniel G. Hilario-522177
Eder S. Silva-68252
Ednaldo Eloi-178260
Fagner D. Nascimento-206433
Fernando Marçal-178260
Giovani O. Silva-522549
Gleyston H. D. Gonçalves321180
Herilton S. Aredes-239506
Hudson F. Martins-522240
Italo A. Oliveira-476024
Izadora R. Brito-522718
Janderson L. Moura-487769
Jeferson H. Bernardino-147534
Leidson B. S. Rocha-467344
Leonardo B. Santos-479408
Luiz H. P. Alves-294451
Marcos V. Silva-522049
Renato C. Silva-393589
Ricardo F. Silva-307928
Rodrigo M. Oliveira-522730
Surval H. Santos-522169
Unieverson A. Costa-522651
Valdeir I. M. Jesus-430299
Valmir H. Souza-81627
Rayan O. Pessoa-480495
Josiel S. Souza-523042
Brendo A. Moura-500915
Gilcelio R. Oliveira-89028
Fabio M. Silva-523153
Francklin C. Alves-523137
Deilson A. Pinho-177316
Samuel C. Neves-523303
Helio F. Sobrinho-112018
Eduardo L. Dias-357929
Tassio H. S. Nunes-523483
Wesley O. Reis-154100
Vander C. Souza-405722
Waldiney R. Guimaraes-489392
Renatobarbosa Santos-129602
Lucas M. Souza-227060
Savio M. Santos-244360
Davi C. R. Martins-138005
Walleston M. Mattos-440646
Carlos R. Mariano-524006
Alberto O. Conceição-524137
Diogo S. Andrade-524134
Luiz F. Silva-524133
Valerio G. Silva-524132
Bruno S. Assis-253231
Rafael M. Carvalho-454136
Carlos R. C. Junior-524260
Jonatas S. Teixeira-524259
Valtair S. Goncalves-119028
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Ratificar a matrícula no Presídio de Conselheiro Lafaiete, em Conselheiro Lafaiete:
Adão R. Pereira-354519
Cínthia X. Pereira-381729
Daniel A. Morais-422826 MENOR
Daniel S. Cruz-422829 MENOR
Diego H. Santos-522342
Diego M. S. Raimundo-110064
Eduardo N. Nonato-522290
Eli M. Condé-132113
Erick B. G. Santos-523130
Geraldo C. Coelho-523162
Germano A. Moreira Silva-522748
Hebert L. G. Santos-523130
Ingrid X. Pereira-522775
Irineu D. Trivelato-522146
Marlon P. F. Silva-522949
Nelson C. Azevedo-429338
Odirlei A. Braga-522290
Paulo G. Campos-523127
Valério L. Melo-522963
Wagner G. Batista-245688
Walace C. Dias-426677
Conselheiro Lafaiete
Conselheiro Lafaiete
Conselheiro Lafaiete
Conselheiro Lafaiete
Conselheiro Lafaiete
Conselheiro Lafaiete
Conselheiro Lafaiete
Conselheiro Lafaiete
Conselheiro Lafaiete
Conselheiro Lafaiete
Conselheiro Lafaiete
Conselheiro Lafaiete
Conselheiro Lafaiete
Conselheiro Lafaiete
Conselheiro Lafaiete
Conselheiro Lafaiete
Conselheiro Lafaiete
Conselheiro Lafaiete
Conselheiro Lafaiete
Conselheiro Lafaiete
Conselheiro Lafaiete
Ratificar a matrícula no Presídio de Viçosa, em Viçosa:
Marcos J. Moreira-142082
Odair J. Gomes-522544
Ricardo F. Arruda-522515
Wallace C. Ferreira-522874
Viçosa
Viçosa
Viçosa
Viçosa
Ratificar a matrícula no Presídio de Muriaé, em Muriaé:
Bruno R. R. Oliveira-452567
Carlos J. P. Neto-523947
Ednaldo J. Ferreira-524037
Ezequiel L. Silva-466435
Gustavo C. Silva-386191
Gustavo M. Oliveira-454169
Hana S. L. Moreira-283325
Jeferson S. Neto-74117
José C. S. Júnior-433343
Julio H. F. Santos-522657
Maicon R. Veiga-347109
Marcelo N. Araújo-354184
Moises G. Rocha-83081
Wagner L. R. Moraes-522763
William H. Paula-450102
Yves S. S. Neto-523574
Muriaé
Muriaé
Muriaé
Muriaé
Muriaé
Muriaé
Muriaé
Muriaé
Muriaé
Muriaé
Muriaé
Muriaé
Muriaé
Muriaé
Muriaé
Muriaé
Ratificar a matrícula no Presídio de Cataguases, em Cataguases:
Afonso V. R. Vale-523175
Carlos A. Silva-128935
Gabriela G. Pimenta-522466
Helbert F. B. Filho-82335
João B. M. Nobrega-523234
Marcos A. S. Siqueira-261023
Milton M. Rufino-477633
Nadia V. Cruz-321735
Paulo R. S. Pinto-221316
Rodrigo S. Silva-522465
Savio J. C. Silva-522464
Wellington L. S. Oliveira-389232
Cataguases
Cataguases
Cataguases
Cataguases
Cataguases
Cataguases
Cataguases
Cataguases
Cataguases
Cataguases
Cataguases
Cataguases
Ratificar a matrícula no Presídio de Campo Belo, em Campo Belo:
Ipatinga
Amaral S. Alves-523252
Edivaldo M. Martins-363211
Flávio M. Nogueira-224605
Ivan V. Alves-114220
Jair M. Silva-350057
João A. Gonçalves-329025
Kelson B. Pereira-182364
Pablo R. Alves-523582
Sebastião A. Freire-524056
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
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Ipatinga
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Ipatinga
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Ipatinga
Ipatinga
Ipatinga
Campo Belo
Campo Belo
Campo Belo
Campo Belo
Campo Belo
Campo Belo
Campo Belo
Campo Belo
Campo Belo
Ratificar a matrícula no Presídio de Boa Esperança, em Boa
Esperança:
Adauto A. Barbosa-135382
André L. Ferreira-239577
Bruno H. Moreira-523487
César P. Santos-281971
Joao S. V. Silva-523401
José D. Silva-523097
Luis F. C. Ladislau-523482
Olavo R. Antonácio-443321
Thiago S. Heyden-154216
Boa Esperança
Boa Esperança
Boa Esperança
Boa Esperança
Boa Esperança
Boa Esperança
Boa Esperança
Boa Esperança
Boa Esperança
Ratificar a matrícula no Presídio de Campos Gerais, em Campos
Gerais:
Junio C. Ramiro-412718
Campos Gerais
Ratificar a matrícula no Presídio de Lavras, em Lavras:
Arthur G. D. Ferreira-524104
Fabio A. Assis-282709
Fabio H. Mizael-360588
Fabio M. Pereira-392185
Guilherme P. Silva-416486
Helton P. Santos-151159
José R. Eloi-524109
José R. Silva-313105
Leandro W. Fernandes-523703
Lucas J. Santos-523311
Luiz M. Soares-523999
Marcio J. Oliveira-329639
Marcus V. Ferreira-523860
Noel R. Mesquita-523358
Ted J. L. Souza-524093
Valter S. Correa-524108
Vitor Pereira-523135
Ratificar a Matricula do Presídio de Nova Lima, em Nova Lima:
Alexsandro Campos de Jesus-521978
Clever Rafael Moreira Paschoal-144080
Douglas Costa de Assis-522959
Romulo Afonso Fossa-97749
Ronaldo Nascimento Silva-16905
Silas Paulo de Araújo-44451
Wesley dos Santos Silva-522079
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
Lavras
Lavras
Lavras
Lavras
Lavras
Lavras
Lavras
Lavras
Lavras
Lavras
Lavras
Lavras
Lavras
Lavras
Lavras
Lavras
Lavras
Ratificar a matrícula no Presídio de Três Pontas, em Três Pontas:
Carlos B. Garcia-523323
Dileno V. Rodrigues-523701
Eranitas S. Alves-523322
Francisco J. Pessi-523069
Leandro P. Rangel-523899
Três Pontas
Três Pontas
Três Pontas
Três Pontas
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