Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 331 descrito às fls. 2, bem como sua origem lícita, defiro a liberação do bem. Oficie-se a Autoridade Policial comunicando o teor desta decisão. Intime-se a defesa para que adote as providências cabíveis para retirada do bem junto à Autoridade Policial. Ulteriormente, arquivem-se os presentes autos. - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3351 387 dos fatos era menor de 21 anos. Isto posto, declaro extinta a punibilidade do réu MICHAEL SANTOS SILVA, pelo advento da prescrição da pretensão punitiva propriamente dita, nos termos do artigo 107, IV, do Código Penal. Comunique-se o IIRGD e Delegacia de Origem. Intime-se. - ADV: MARINA STEFANIA MENDES P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 296 dias-multa, no valor mínimo legal, por infração ao artigo 157 § 2°-A, inciso I, c.c. o artigo 70, ambos do Código Penal Presentes os requisitos da custódia cautelar prevista no artigo 312 do Código de Processo Penal, e considerando que o réu respondeu ao processo encarcerado, deverá assim permanecer

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 04 de Fevereiro de 2014 – 23 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo MERCADORIA – SAÍDA DESACOBERTADA - RECURSOS NÃO COMPROVADOS – CONTA “CAIXA”/”BANCOS”. MERCADORIA – SAÍDA DESACOBERTADA – PASSIVO FICTÍCIO. DECISÃO: ACORDA a 3ª Câmara de Julgamento do CC/MG, por maioria de votos, em julgar parcialmente procedente o lançamento, nos termos da reformulação do crédito tributário efetuada pelo Fisco às fls. 2.471/2.482, e ainda: a) excluir as exig�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 – 11 Minas Gerais Diário do Executivo Diego Do Carmo Santos-270890 Edmo Muniz Dos Santos-951989 Elmo Goncalves Junior-933963 Ewerton Luiz Lima Costa-526326 Felipe David Pereira Dos Santos-761999 Flavio Junio Da Silva-951790 Gercy Antonio Da Silva-952159 Ismael Paulo De Sena-214203 Jhone Antonio Januario-650291 Juliano Pinheiro Dos Santos-77200 Kaique Assis De Souza-951563 Manoel Messias Marcelino Da Silva-952187 Marcus Vinicius Ramos Pereira-838516 Pedro H