TJGO 07/02/2018 -Fch. 371 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018
Publicação: quinta-feira, 08/02/2018
RECO ATUALIZADO. ESTE TERMO SERVIRA COMO ALVARA DE LEVANTAMENTO D
E PECULIO. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERT
O DETERMINANDO O RECAMBIAMENTO DO APENADO PARA A CASA DO ALBERGAD
O. OFICIE-SE A CENTRAL DE MONITORACAO ELETRONICA INFORMANDO O TEO
R DESTA DECISAO E PARA QUE COMUNIQUE NO PROCESSO QUANDO A TORNOZE
LEIRA ELETRONICA FOR INSTALADA NO APENADO. ESTA DECISAO SERVE COM
O ALVARA DE SOLTURA NA OCASIAO DA INSTALACAO DA TORNOZELEIRA ELET
RONICA. CONSIDERANDO QUE OS ARTIGOS 3 E 4, AMBOS DA LEI ESTADUAL
N. 17.541/2012, DISPOEM QUE O REGIME ABERTO NA FORMA DOMICILIAR E
DE COMPETENCIA DO JUIZO DA 6 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, REDIST
RIBUAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA VEPEMA VARA DE EXECUCAO DE PENAS E
MEDIDAS ALTERNATIVAS. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU A MM. JUIZA ENCE
RRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO POR TODOS
OS PRESENTES. MM. JUIZA PROMOTORA DE JUSTICA DEFENSOR APENADO
NR. PROTOCOLO
: 349121-04.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1068
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: GILMAR OLIVEIRA LIMA
VITIMA
: VILMA MARIA RODRIGUES MARINHO
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201303491219 SRA ESCRIVA, REVOGUESE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO ANTIGO PORVENTURA EM ABERTO NOS AUT
OS OU, SE FOR O CASO, REGISTRO DE PRISAO, PARA A NECESSARIA BAIX
A NO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO EXTRAI-SE QUE O SENTENC
IADO GILMAR OLIVEIRA LIMA, FILHO DE MARIA JOSE LIMA, ENCONTRA-SE
CUMPRINDO PENA REGULARMENTE NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME
S EMIABERTO EM QUE PESE O REQUISITO OBJETIVO PARA PROGRESSAO DE R
E GIME ESTEJA PREVISTO PARA 04 03 2018, DATA FUTURA, DESIGNO AUDI
EN CIA PARA O DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2018, AS 09:00 HORAS, PARA A
NAL ISE DE EVENTUAL APLICACAO DA SUMULA VINCULANTE 56 DO SUPREMO
TRIB UNAL FEDERAL, QUE PREVE A POSSIBILIDADE DE ANTECIPACAO DE PR
OGRES SAO NA HIPOTESE DE SUPERLOTACAO CARCERARIA NO PRESIDIO DO R
EGIME ATUAL, COMO NO CASO DA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEM
IABERT O REQUISITE-SE O SENTENCIADO E SUA CERTIDAO CARCERARIA NA
COLONI A AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO INTIMEM-SE O MINISTE
RIO PU BLICO E A DEFESA AGUARDE-SE EM CARTORIO A REALIZACAO DA AU
DIENCI A GOIANIA, 16 DE JANEIRO DE 2018 WANESSA REZENDE FUSO BROM
JUIZ A DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
104111-13.2016.8.09.0175
451
EXECUCAO PENAL
NIDMA GOMES OLIVEIRA
WEDER MARTINS MORAIS
28846 GO - JOSE DA ROCHA CUELHO
36240 GO - BRUNO SILVA ROCHA
40392 GO - BRENO SILVA ROCHA
DESPACHO
:
"INTIME-SE A DEFESA ACERCA DESTA DECISÃO." GOIÂNIA, 12 DE SETEMBR
O DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM - JUIZA DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
Documento Assinado Digitalmente
:
:
:
:
:
31625-30.2016.8.09.0175
103
EXECUCAO PENAL
RULFO CABRINI COSTA E SILVA
CLAUDIO NOGUEIRA BARROS
TIAGO MENDONCA NOGUEIRA
: 40523 GO - RODRIGO FARIA LEITE
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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