TJGO 04/10/2017 -Fch. 252 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017
Publicação: quinta-feira, 05/10/2017
ERECO ATUALIZADO. ESTE TERMO SERVIRA COMO ALVARA DE LEVANTAMENTO
DE PECULIO. CONSIDERANDO QUE OS ARTIGOS 3 E 4, AMBOS DA LEI ESTAD
UAL N. 17.541/2012, DISPOEM QUE O REGIME ABERTO NA FORMA DOMICILI
AR E DE COMPETENCIA DO JUIZO DA 6 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, RE
DISTRIBUAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA VEPEMA VARA DE EXECUCAO DE PEN
AS E MEDIDAS ALTERNATIVAS. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU A MM. JUIZA
ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO POR T
ODOS OS PRESENTES. MM. JUIZA PROMOTORA DE JUSTICA DEFENSOR APENAD
O
PROTOCOLO NR.
: 225239-05.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 877
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ADELINO CARVALHO DE ABREU
VITIMA
: SILVAN DA SILVA TRINDADE
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE O APENADO FALECEU EM DATA DE 13.03.2017 E SUA MO
RTE FOI DEVIDAMENTE COMPROVADA PELA CERTIDAO DE OBITO JUNTADO AS
FLS. 268, 272 E 283, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO I, DO CODIG
O PENAL, E ARTIGOS 61 E 62, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JU
LGO EXTINTA SUA PUNIBILIDADE. PROVIDENCIE-SE A BAIXA DE EVENTUAIS
MANDADOS DE PRISAO. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME
SEMIABERTO E AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL INFORMANDO O TEOR DA
PRESENTE SENTENCA. COMUNIQUE-SE O OBITO DO SENTENCIADO AS VARAS
ONDE ELE PORVENTURA TENHA PROCESSOS EM TRAMITE, DEVENDO-SE ENVIAR
COPIA DESTA SENTENCA E DA CERTIDAO DE OBITO. APOS, ARQUIVEM-SE O
S AUTOS, DEFINITIVAMENTE, COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQ
UE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 29 DE SETEMBRO DE 2017.
WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
240632-33.2014.8.09.0175
1014
EXECUCAO PENAL
MARCOS PIMENTA CHAVEIRO
KEDMA OLIVEIRA SOUZA
31502 GO - ANNE NEVES DE OLIVEIRA
21654 GO - REJANE MICHELE SILVA SOUZA
18106 GO - JAIRO RIBEIRO DE OLIVEIRA
38405 GO - DAVID ALVARO MEDEIROS SANTOS NETTO
27043 GO - ROBERTO CLAUDIO CARVALHO DA CRUZ
38391 GO - CAROLINE BITTENCOURT LEMES DA SILVAS
43936 GO - CAROLINE GARCIA RIBEIRO
25726 GO - SARA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE SAIDA TEMPORARIA FORMULA
DO NO 1 INCIDENTE DE EXECUCAO E JULGO PREJUDICADO O PEDIDO DE AUT
ORIZACAO PARA TRABALHO EXTERNO CONSTANTE AS FLS. 50/61. INCLUAM-S
E NO SPG OS NOMES DOS ADVOGADOS CONSTANTES NA PROCURACAO JUNTADA
AS FLS. 61. TENDO EM VISTA QUE A PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO
FOI PROJETADA PARA 04.09.2017, DATA ULTRAPASSADA, DESIGNO AUDIENC
IA PARA O DIA 26 DE OUTUBRO DE 2017, AS 09:00 HORAS, OCASIAO EM Q
UE A DEFESA IRA MANIFESTAR SOBRE A LIQUIDACAO DE PENAS RETRO E SE
RAO ANALISADOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA EVENTUAL CONCESSAO DESTA
BENESSE AO SENTENCIADO. REQUISITE-SE O SENTENCIADO E SUA CERTIDA
O CARCERARIA NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO. INTI
MEM-SE O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA PARA A AUDIENCIA. AGUARDESE EM CARTORIO A REALIZACAO DA AUDIENCIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-S
E. INTIMEM-SE. GOIANIA, 28 DE SETEMBRO DE 2017. WANESSA REZENDE F
USO BROM JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
Documento Assinado Digitalmente
:
275646-27.2010.8.09.0011
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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