TJGO 05/02/2016 -Fch. 1133 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 03/02/2016
NR. NOTAS : 2
COMARCA DE HIDROLANDIA
ESCRIVANIA
: CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVÃO(Ã)
: CASSILDA T. DA SILVA GOMES
JUIZ DE DIREITO : VANESSA ESTRELA GERTRUDES
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NR. PROTOCOLO
: 227015-52.1999.8.09.0071 ( 199902270159 )
AUTOS NR. : 2043
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO
: VIERA E ADRIANO LTDA
WELINGTON ADRIANO VIEIRA
ADV EXEQTE
: 22073 GO - ISADORA RASSI JUNGMANN
ADV EXECDO
: 19610 GO - NEY ROCHA PORFIRIO
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 199902270159 EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO(A):
VIEIRA E ADRIANO LTDA NATUREZA: EXECUCAO FISCAL CRIME E FAZENDAS
PUBLICAS - D E S P A C H O - NOS AUTOS FOI EXPEDIDA SENTENCA, (F
LS. 37/90), A QUAL TRANSITOU EM JULGADO. (FLS. 101). O EXEQUENTE
REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO FEITO. (FLS. 105). ASSIM SENDO, DETERM
INO QUE, OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS DE ESTILO, SEJAM ARQUIVADOS OS
AUTOS. HIDROLANDIA, 06 DE NOVEMBRO DE 2015. WILSIANNE FERREIRA N
OVATO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 390845-72.2014.8.09.0071
AUTOS NR. : 487
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: ORLANDO BALBINO
ACUSADO
: TANIA APARECIDA RODRIGUES OLIVEIRA
ADV ACUS
: 24432 GO - THAISY FERREIRA DE MENDONCA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201403908456 ACUSADO(A): TANIA APARECIDA RODRIGUES OLI
VEIRA NATUREZA: ACAO DE EXECUCAO PENAL CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
- D E C I S A O - TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO PENAL QUE TRAMITA
EM DESFAVOR DE TANIA APARECIDA RODRIGUES OLIVEIRA. A PENITENTE EN
CONTRAVA-SE CUMPRIDO PENA NO REGIME SEMIABERTO NAS CONDICOES DA M
ONITORACAO ELETRONICA. TODAVIA, DESCUMPRIU AS CONDICOES DA MONITO
RACAO E ATUALMENTE ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO. O M
INISTERIO PUBLICO MANIFESTOU PELA REVOGACAO DO BENEFICIO DO CUMPR
IMENTO DA PENA PELO MONITORAMENTO ELETRONICA E REQUEREU A EXPEDIC
AO DE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DA SENTENCIADA. (FLS. 69). SU
CINTO RELATO. DECIDO. NO CASO, DIANTE DA NAO LOCALIZACAO DO PENIT
ENTE, TENHO QUE E POSSIVEL DE DEFERENCIA O PLEITO MINISTERIAL, A
NAO LOCALIZACAO DO APENADO, EM PRINCIPIO, IMPOSSIBILITA A APLICAC
AO DA LEI PENAL. ASSIM SENDO, DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO S
ENTENCIADO, TANIA APARECIDA RODRIGUES OLIVEIRA, PARA O REGIME FEC
HADO, E DETERMINO A EXPEDICAO DE MANDADO PARA SUA PRISAO. IMPLEME
NTADA ESTA, SEJAM CONCLUSOS IMEDIATAMENTE OS AUTOS PARA A DESIGNA
CAO DA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO/ADMONITORIA, OCASIAO EM QUE DECI
DIREI ACERCA DA REVOGACAO DO BENEFICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA ATR
AVES DO MONITORAMENTO ELETRONICO. EXPECA-SE O RESPECTIVO MANDADO
DE PRISAO E OS DOCUMENTOS QUE FOREM NECESSARIOS. APOS, SEJAM ENCA
MINHADOS AS AUTORIDADES POLICIAS RESPONSAVEIS PARA CAPTURA DA APE
NADO. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. PROVIDENCIE-SE O QUE FOR
NECESSARIO. APOS A PRISAO DA SENTENCIADA, SEJAM OS AUTOS CONCLUS
OS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. HIDROLANDIA, 16
DE SETEMBRO DE 2015. WILSIANNE FERREIRA NOVATO JUIZA DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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