13 Resultado da Solicitação 227015-52.1999.8.09.0071 - em: 03/06/2025
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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 : : : : : 227015-52.1999.8.09.0071 ( 199902270159 ) 2043 EXECUCAO FISCAL FAZENDA NACIONAL VIERA E ADRIANO LTDA WELINGTON ADRIANO VIEIRA ADV EXEQTE : 22073 GO - ISADORA RASSI JUNGMANN ADV EXECDO : 19610 GO - NEY ROCHA PORFIRIO DESPACHO : 199902270159 PROTOCOLO: 199902270159 EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 03/02/2016 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE HIDROLANDIA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : CASSILDA T. DA SILVA GOMES JUIZ DE DIREITO : VANESSA ESTRELA GERTRUDES ===================================================================
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 ICIENTEMENTE DEMONSTRADA A MATERIALIDADE DO CRIME E A EXISTENCIA DE INDICIOS DE AUTORIA. DESTE MODO, INEXISTINDO EM FAVOR DO ACUSA DO QUAISQUER DAS CAUSAS DE EXCLUSAO DO CRIME OU ISENCAO DA PENA, INEXISTEM MOTIVOS PARA QUE O JULGAMENTO DO SUPOSTO CRIME EM TELA, SEJA AFASTADO DE SEU JUIZO NATURAL (ART. 74, 1, DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL). DIANTE DO EXPOSTO, PRONUNCIO O