TJDFT 11/04/2019 -Fch. 2344 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 70/2019
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de abril de 2019
N. 0725394-66.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: L. P. F. D. O.. A: ALESSANDRA FERNANDES MALAQUIAS
DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF0057305A - RODRIGO AUGUSTO CHAVES BELO DA SILVA, DF59079 - CARLOS HENRIQUE GOUVEIA DE
OLIVEIRA. A: INSTITUICAO ADVENT CENTRAL BRAS DE EDUC E ASS SOCIAL. Adv(s).: MS21224-B - ARTHUR KAPTEINAT LIMA. R:
INSTITUICAO ADVENT CENTRAL BRAS DE EDUC E ASS SOCIAL. Adv(s).: MS21224-B - ARTHUR KAPTEINAT LIMA. R: ALESSANDRA
FERNANDES MALAQUIAS DE OLIVEIRA. R: L. P. F. D. O.. Adv(s).: DF0057305A - RODRIGO AUGUSTO CHAVES BELO DA SILVA,
DF59079 - CARLOS HENRIQUE GOUVEIA DE OLIVEIRA. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA
Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0725394-66.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR:
LUIS PHELIPE FERNANDES DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: ALESSANDRA FERNANDES MALAQUIAS DE OLIVEIRA RECONVINTE:
INSTITUICAO ADVENT CENTRAL BRAS DE EDUC E ASS SOCIAL RÉU: INSTITUICAO ADVENT CENTRAL BRAS DE EDUC E ASS SOCIAL
REPRESENTANTE: ALESSANDRA FERNANDES MALAQUIAS DE OLIVEIRA RECONVINDO: LUIS PHELIPE FERNANDES DE OLIVEIRA
DECISÃO Remetam-se os autos ao Ministério Público. Após, voltem os autos para saneamento. I. Monike de Araujo Cardoso Machado Juíza
de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
N. 0725394-66.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: L. P. F. D. O.. A: ALESSANDRA FERNANDES MALAQUIAS
DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF0057305A - RODRIGO AUGUSTO CHAVES BELO DA SILVA, DF59079 - CARLOS HENRIQUE GOUVEIA DE
OLIVEIRA. A: INSTITUICAO ADVENT CENTRAL BRAS DE EDUC E ASS SOCIAL. Adv(s).: MS21224-B - ARTHUR KAPTEINAT LIMA. R:
INSTITUICAO ADVENT CENTRAL BRAS DE EDUC E ASS SOCIAL. Adv(s).: MS21224-B - ARTHUR KAPTEINAT LIMA. R: ALESSANDRA
FERNANDES MALAQUIAS DE OLIVEIRA. R: L. P. F. D. O.. Adv(s).: DF0057305A - RODRIGO AUGUSTO CHAVES BELO DA SILVA,
DF59079 - CARLOS HENRIQUE GOUVEIA DE OLIVEIRA. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA
Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0725394-66.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR:
LUIS PHELIPE FERNANDES DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: ALESSANDRA FERNANDES MALAQUIAS DE OLIVEIRA RECONVINTE:
INSTITUICAO ADVENT CENTRAL BRAS DE EDUC E ASS SOCIAL RÉU: INSTITUICAO ADVENT CENTRAL BRAS DE EDUC E ASS SOCIAL
REPRESENTANTE: ALESSANDRA FERNANDES MALAQUIAS DE OLIVEIRA RECONVINDO: LUIS PHELIPE FERNANDES DE OLIVEIRA
DECISÃO Remetam-se os autos ao Ministério Público. Após, voltem os autos para saneamento. I. Monike de Araujo Cardoso Machado Juíza
de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
N. 0725394-66.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: L. P. F. D. O.. A: ALESSANDRA FERNANDES MALAQUIAS
DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF0057305A - RODRIGO AUGUSTO CHAVES BELO DA SILVA, DF59079 - CARLOS HENRIQUE GOUVEIA DE
OLIVEIRA. A: INSTITUICAO ADVENT CENTRAL BRAS DE EDUC E ASS SOCIAL. Adv(s).: MS21224-B - ARTHUR KAPTEINAT LIMA. R:
INSTITUICAO ADVENT CENTRAL BRAS DE EDUC E ASS SOCIAL. Adv(s).: MS21224-B - ARTHUR KAPTEINAT LIMA. R: ALESSANDRA
FERNANDES MALAQUIAS DE OLIVEIRA. R: L. P. F. D. O.. Adv(s).: DF0057305A - RODRIGO AUGUSTO CHAVES BELO DA SILVA,
DF59079 - CARLOS HENRIQUE GOUVEIA DE OLIVEIRA. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA
Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0725394-66.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR:
LUIS PHELIPE FERNANDES DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: ALESSANDRA FERNANDES MALAQUIAS DE OLIVEIRA RECONVINTE:
INSTITUICAO ADVENT CENTRAL BRAS DE EDUC E ASS SOCIAL RÉU: INSTITUICAO ADVENT CENTRAL BRAS DE EDUC E ASS SOCIAL
REPRESENTANTE: ALESSANDRA FERNANDES MALAQUIAS DE OLIVEIRA RECONVINDO: LUIS PHELIPE FERNANDES DE OLIVEIRA
DECISÃO Remetam-se os autos ao Ministério Público. Após, voltem os autos para saneamento. I. Monike de Araujo Cardoso Machado Juíza
de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
N. 0725394-66.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: L. P. F. D. O.. A: ALESSANDRA FERNANDES MALAQUIAS
DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF0057305A - RODRIGO AUGUSTO CHAVES BELO DA SILVA, DF59079 - CARLOS HENRIQUE GOUVEIA DE
OLIVEIRA. A: INSTITUICAO ADVENT CENTRAL BRAS DE EDUC E ASS SOCIAL. Adv(s).: MS21224-B - ARTHUR KAPTEINAT LIMA. R:
INSTITUICAO ADVENT CENTRAL BRAS DE EDUC E ASS SOCIAL. Adv(s).: MS21224-B - ARTHUR KAPTEINAT LIMA. R: ALESSANDRA
FERNANDES MALAQUIAS DE OLIVEIRA. R: L. P. F. D. O.. Adv(s).: DF0057305A - RODRIGO AUGUSTO CHAVES BELO DA SILVA,
DF59079 - CARLOS HENRIQUE GOUVEIA DE OLIVEIRA. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA
Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0725394-66.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR:
LUIS PHELIPE FERNANDES DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: ALESSANDRA FERNANDES MALAQUIAS DE OLIVEIRA RECONVINTE:
INSTITUICAO ADVENT CENTRAL BRAS DE EDUC E ASS SOCIAL RÉU: INSTITUICAO ADVENT CENTRAL BRAS DE EDUC E ASS SOCIAL
REPRESENTANTE: ALESSANDRA FERNANDES MALAQUIAS DE OLIVEIRA RECONVINDO: LUIS PHELIPE FERNANDES DE OLIVEIRA
DECISÃO Remetam-se os autos ao Ministério Público. Após, voltem os autos para saneamento. I. Monike de Araujo Cardoso Machado Juíza
de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
N. 0707689-43.2018.8.07.0005 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE - A: ROGERIO ESTACIO DA SILVA LINHARES. A:
RONALDO ESTACIO DA SILVA LINHARES. Adv(s).: DF05975 - ZELIA LIMA DE SOUZA TECHUK. A: PAULA KELIN DE SOUZA FARIA.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JOSÉ SILVEIRA LINHARES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0707689-43.2018.8.07.0005 Classe judicial:
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: ROGERIO ESTACIO DA SILVA LINHARES, RONALDO ESTACIO DA SILVA
LINHARES REPRESENTANTE: PAULA KELIN DE SOUZA FARIA RÉU: JOSÉ SILVEIRA LINHARES DECISÃO Não há questões preliminares a
serem decididas. Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado
o feito e passo a sua organização. A lide apresentada pelas partes aponta como questões de fato relevantes as seguintes: a) prática de esbulho
pelo réu, mediante a expulsão dos autores do imóvel; b) prática de agressões físicas e verbais pelo réu contra os autores; c) maus tratos dos
autores para com o réu; d) melhor posse sobre o imóvel. Embora a questão de fundo seja possessória, é necessário avaliar a situação do réu,
enquanto idoso, considerados o dever de cuidado da família e às questões de saúde e habitação do idoso, dentro das disposições do Estatuto
do Idoso. Tais questões de fato podem ser elucidadas pela produção de prova testemunhal. E dentro do que foi destacado sobre a situação do
réu, verifico a necessidade da oitiva de sua outra filha, Alexandra Rodrigues Lima Linhares, com quem o réu tem uma boa relação, de acordo
com o estudo psicossocial. Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do CPC, de modo que o ônus da prova se distribui pela
regra ordinária. Dito isso, defiro às partes a oportunidade de produzirem prova testemunhal sobre os fatos descritos nos autos. Defiro a oitiva
das testemunhas arroladas pelos autores na petição inicial e daquelas arroladas pelo réu no ID n. 29485492. O réu deverá indicar o endereço de
Alexandra Rodrigues Lima Linhares para intimação, para depor como testemunha do Juízo. Após, designe-se data para audiência de instrução e
julgamento. Advirto que, nos termos do art. 455 do Novo Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha
por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência, dispensando-se a intimação do Juízo, ressalvados os casos previstos no § 4º do art.
455 do CPC. Diante das peculiaridades do caso, defiro o depoimento pessoal das partes. Intimem-se. Monike de Araujo Cardoso Machado Juíza
de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
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