TJDFT 14/11/2014 -Fch. 952 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 213/2014
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de novembro de 2014
ZIZEUDA GOMES DUARTE, SERV PUB; ZONILDA RAMALHO DA SILVA, SERV PUB; ZORAIDA LOPES ALMEIDA, SERV PUB; ZULEIDE
FERREIRA TAVARES DO N BAHIA, SERV PUB; RONAN LIRA NASCIMENTO, ESTUD; EDNA RIBEIRO DO NASCIMENTO, AGENTE DE
CORREIOS; VALDECI VELEZ DE FIGUEIREDO, SINDICALISTA; PATRÍCIA RAMOS DE FREITAS, PROF.; OSMARINA ALVES PEREIRA,
PROF.; FLORENICE XAVIER DOS SANTOS, AG. ADM.; SANDRA MARIA BRAGA FERRAZ, PROF.; WASHINGTON LUIZ DIAS DE S. AMORIM,
SERV. PUB, SARAH LIA R. F. MARTINS, AUX. ADM.; VERA LÚCIA RODRIGUES RAMOS, PROF.; IVONE MARIA DE OLIVEIRA, AG. DE EDUC;
HELEN ALVES FERRAZ, PSICANALISTA; ELAYNNE MARQUES RIBEIRO, ESTAGIÁRIA, KENYA CLEIDIANE SILVA DOS SANTOS, AUX. DE
REGISTRO, HELEANGELA FÁTIMA ALVES DE SOUSA, SECRETÁRIA; JÔNATAS GONÇALVES ABRANTES, ESTUD, JEFFERSON DE JESUS
LIMA, ESTUD; JOANA DÁRC DE JESUS, FUNC. PUB; MARIA DE FÁTIMA DE JESUS, FUNC. PUB; CRISTINEIDE CARDOSO DE FRANÇA,
PROF.; CLEVERSON DE OLIVEIRA DOMINGOS, PROF., JOSÉ WELLINGOTN LEITÃO LIMA, SERV. PUB; PAULO ANTONIO MACEDO, SERV.
PUB; EVANI DA COSTA E SILVA, SERV. PUB; ZENAIDE MARTINS RIBEIRO DE SOUSA, SERV. PUB; GILMAR PERES MONTEIRO, SERV.
PUB; GLEICE MARIA RODRIGUES DOS SANTOS, SERV. PUB; ANDRÉIA ROBERTA MUNIZ DE AGUIAR, SERV. PUB; ANGÉLICA APARECIDA
DINIZ GOMES, SERV. PUB; MAURA MARIANO GONÇALVES, AUX. EDUC; PEDRO MACHADO, SERV. PUB; PATRÍCIA FERREIRA DE PAULA,
ESTUD; LEILA DE CARVALHO VITORIANO, ESTUD; VIVIANE FERREIRA DA SILVA RODRIGUES, AGENTE DE SEGURANÇA. E para que
chegue ao conhecimento de todos, passou-se o presente e outro de igual teor, sendo que o original será afixado no lugar de costume e o outro,
publicado na imprensa, tudo de acordo com o que dispõe o art. 425 e o art. 426, ambos do Código de Processo Penal. Dado e passado nesta
cidade de Ceilândia/DF, aos 13 de novembro de 2015. Eu, , Itamar Souza Silva, Diretor de Secretaria, o subscrevo
GILMAR RODRIGUES DA SILVA
Juiz de Direito
EXPEDIENTE DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2014
Juiz de Direito: Gilmar Rodrigues da Silva
Diretor de Secretaria: Itamar Souza Silva
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DECISAO
Nº 2011.03.1.020413-5 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - R: RUDNEY SILVA PONTES. Adv(s).: DF010931 - Antonio Adonel
Gomes de Araujo, CE022486 - Randsley Gomes de Araujo Pamplona, DF002417 - Antonio de Lisboa Pontes Ursulino, DF004324 - Antilhon
Saraiva dos Santos, DF039555 - Ercilia Soares da Silva Neta. À fl. 232 o Ministério Público opôs embargos de declaração a fim de retificar
provável erro material na capitulação jurídica contida no dispositivo da Decisão de Pronúncia de fls. 223/227. Com efeito, verifico que razão
lhe assiste. Constou da Decisão questionada que o acusado efetuou disparos de arma de fogo contra a vítima MAXUEL, com quem havia
discutido e chegado às vias de fato anteriormente e, por erro na execução, também teria atingido a vítima GILSON. Entretanto, por equívoco, a
parte dispositiva da Decisão de Pronúncia não mencionou o "erro na execução" descrito na inicial acusatória e ratificado em sede de alegações
finais pelo Órgão Ministerial. POSTO ISSO, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração e, por conseqüência, fica o réu RUDNEY SILVA
PONTES pronunciado como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, incs. I, III e IV, c/c artigo 14, inc. II, ambos do Código Penal (com relação
à vítima MAXUEL); e artigo 121, § 2º, incs. I, III e IV, c/c artigo 14, inc. II; e art. 73, segunda parte, todos do Código Penal (referente à vítima
GILSON). Intimem-se.
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