TJBA 18/11/2022 -Fch. 478 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.219 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022
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4. No caso, o valor da indenização por danos morais, estabelecido em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para
cada autor, não é exorbitante nem desproporcional às peculiaridades do caso concreto, em que ocorreu a morte do filho/
irmão ainda jovem, decorrente do acidente de trânsito provocado por prestador de serviço das demandadas.
5. Agravo interno desprovido.
(AgInt no AREsp n. 1.423.241/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 25/10/2021, DJe de 25/11/2021.)
Ante o exposto, inadmito o recurso especial.
Publique-se. Intimem-se.
Desembargadora Marcia Borges Faria
2ª Vice-Presidente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
DESPACHO
0020867-94.2003.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Municipio De Salvador
Apelado: Im Engenharia Ltda
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0020867-94.2003.8.05.0001
Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência
APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado(s):
APELADO: IM ENGENHARIA LTDA
Advogado(s):
DESPACHO
À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial de Id nº 22134105, mantenho, por seus próprios fundamentos, a
decisão de Id nº 21256492, que inadmitiu o apelo extremo, e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça
para processamento, conforme disposto no art. 1042, § 4°, do CPC/15, com as homenagens de estilo.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Desembargadora Marcia Borges Faria
2ª Vice-Presidente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
INTIMAÇÃO
0502572-67.2015.8.05.0150 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Nayara Silva Guimaraes
Advogado: Victor Dos Anjos Cordeiro (OAB:BA28438-A)
Apelante: Aucilene Maria Da Silva Guimaraes
Advogado: Victor Dos Anjos Cordeiro (OAB:BA28438-A)
Apelante: Ricardo Luiz Guimaraes
Advogado: Victor Dos Anjos Cordeiro (OAB:BA28438-A)
Apelado: Md Ba Dubeux Empreendimentos Spe Ltda
Advogado: Emilia Moreira Belo (OAB:PE23548-A)
Apelado: Triumphe Consultoria Imobiliaria Ltda
Advogado: Erica Publio Morais (OAB:BA30285-A)
Advogado: Cristiane Domiciano Sousa Dos Santos (OAB:BA15074-A)
Intimação:
APELAÇÃO CÍVEL n. 0502572-67.2015.8.05.0150
APELANTE: NAYARA SILVA GUIMARAES e outros (2)
Advogado(s): VICTOR DOS ANJOS CORDEIRO (OAB:BA28438)
APELADO: MD BA DUBEUX EMPREENDIMENTOS SPE LTDA e outros
Advogado(s): ERICA PUBLIO MORAIS (OAB:BA30285), CRISTIANE DOMICIANO SOUSA DOS SANTOS registrado(a) civilmente
como CRISTIANE DOMICIANO SOUSA DOS SANTOS (OAB:BA15074), EMILIA MOREIRA BELO (OAB:PE23548)