TJAL 23/10/2019 -Fch. 259 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XI - Edição 2452
259
EMENTA :JUIZADOS ESPECIAIS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. COBRANÇA. FRAUDE. FATURA PAGA EM PAGFÁCIL
DESCREDENCIADO DA INSTITUIÇÃO ARRECADADORA BANCO DO BRASIL S/A. OFENSA AO PRINCIPIO DA CONFIANÇA.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MODIFICADA. DANO MATERIAL DEVE
REEMBOLSADO NA FORMA SIMPLES. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS PARCIALMENTE.
1 Recurso Inominado nº 0702686-35.2017.8.02.0150 , de Arapiraca, Cartório do 2º Juizado Esp. Cível e Criminal de Arapiraca
Recorrente
: José de Moura Silva
Advogado
: Pedro Henrique Vieira Bezerra Souza (OAB: 10503/AL)
Advogado
: Cloves Bezerra de Souza (OAB: 8642/AL)
Recorrido
: Assistência Funerária Cristo Rei
Advogado
: Antonio Fernando Feitosa (OAB: 8941/AL)
Relator: Dr. Alberto de Almeida
EMENTA :RECURSO INOMINADO. PEDIDO INICIAL IMPROCEDENTE. REGULAR CONTRATAÇÃO. CONTRATO EXISTENTE, VÁLIDO
E EFICAZ. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA DEMANDADA.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Secretaria da 1ª Turma Recursal de Arapiraca.
Arapiraca, 22 de outubro de 2019.
Silvanete Sophia Silva de Souza
Secretário(a) da 1ª Turma Recursal de Arapiraca
1ª Turma Recursal de Arapiraca
Conclusões de Acórdãos nos termos do art. 943, § 2º, do CPC.
2 Recurso Inominado nº 0000066-09.2017.8.02.0145 , de Delmiro Gouveia, Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Delmiro
Gouveia
Recorrente
Advogado
Advogado
Recorrido
Advogado
: BANCO DO BRASIL AGÊNCIA 3567X
: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 12855AA/L)
: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 12854/AL)
: ADELMO LIMA DA SILVA
: Joselio Souza de Santana (OAB: 12859/AL)
Relator: Dr. Alberto de Almeida
EMENTA :JUIZADOS ESPECIAIS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA. BLOQUEIO INDEVIDO DE VALOR DO EMPRÉSTIMO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSOS
CONHECIDOS E IMPROVIDO.
36 Recurso Inominado nº 0000131-69.2019.8.02.0036 , de São José da Tapera, Vara do Único Ofício de São José da Tapera
Requerente
: Maria do Carmo da Silva Suares
Advogado
: Jânio Cavalcante Gonzaga (OAB: 4853/AL)
Requerido
: BANCO BRADESCO S/A
Advogado
: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE)
Soc. Advogados : Sociedade de Advogados Urbano Vitalino Advogados (OAB: 313/PE)
Relator: André Avancini D`Avila
EMENTA :JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS COBRANÇA INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
33 Recurso Inominado nº 0000408-61.2014.8.02.0036 , de São José da Tapera, Vara do Único Ofício de São José da Tapera
Recorrente
: UNIMED BH - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.
Advogado
: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 76696/MG)
Recorrida
: Ana Paula Nunes Soares
Advogada
: Walleydean Lima Silva Rezende (OAB: 12198/AL)
Relator: André Avancini D`Avila
EMENTA :JUIZADO ESPECIAL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA LEGITIMIDADE DA RESTRIÇÃO.
DANO MORAL SUPORTADO PELA PARTE AUTORA. REPARAÇÃO FIXADA COM PARCIMÔNIA. RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO.
12 Recurso Inominado nº 0000699-92.2014.8.02.0349 , de Penedo, Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo
Recorrente
: CRISTIANE SOARES ROBERTO
Advogada
: Fabiane Soares Roberto (OAB: 11787/AL)
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