Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2452 259 EMENTA :JUIZADOS ESPECIAIS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. COBRANÇA. FRAUDE. FATURA PAGA EM PAGFÁCIL DESCREDENCIADO DA INSTITUIÇÃO ARRECADADORA BANCO DO BRASIL S/A. OFENSA AO PRINCIPIO DA CONFIANÇA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MODIFICADA. DANO MATERIAL DEVE REEMBOLSADO NA FORMA SIMPLES.

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2452 259 EMENTA :JUIZADOS ESPECIAIS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. COBRANÇA. FRAUDE. FATURA PAGA EM PAGFÁCIL DESCREDENCIADO DA INSTITUIÇÃO ARRECADADORA BANCO DO BRASIL S/A. OFENSA AO PRINCIPIO DA CONFIANÇA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MODIFICADA. DANO MATERIAL DEVE REEMBOLSADO NA FORMA SIMPLES.

Caderno único ● 15/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2012 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012 17h32m (fl. 87), quando deveria ter ocorrido até as 15h52min do d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3421 1616 OS PONTOS DA SUA EPISIOTOMIA SE ROMPERAM E PRECISOU RETORNAR AO HOSPITAL PORQUE NENHUM OUTRO MÉDICO PLANTONISTA QUIS FAZER QUALQUER INTERVENÇÃO. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL COMPLEXA. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (Para eventual interposi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 3345 QUE A SEXTA-PARTE FOI CALCULADA CORRETAMENTE, PORÉM O QUINQUÊNIO FOI CALCULADO APENAS SOBRE O SALÁRIO-BASE. PARCIAL PROVIMENTO DO PEDIDO PARA CONDENAR A FAZENDA PÚBLICA À INCLUIR NA BASE DE CALCULO DO QUINQUÊNIO OS DÉCIMOS CONSTITUCIONAIS E A PAGAR OS VALORES ATRASADOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE P

Caderno único ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 239/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 de inadimplentes, porquanto o depósito integral das parcelas pactuadas tem o escopo de desconstituir a mora contratual e de impedir que o credor inclua o nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito. 3. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. N. 0709869-47.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: HILDEBRANDO ROGER DE DEUS PASSOS. Adv(s).: GO1358400A - ILDEONE DE DEUS PASSOS, GO28242 - DIEGO ROGER DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 4114 com pedido de indenização por danos morais proposta por ANDRADE II PRESTADORA DE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRRELI, representada por HAMILTON RIBEIRO DOS SANTOS em face de BANCO SANTANDER S/A, na qual alega que houve o bloqueio de sua conta corrente junto ao banco réu para saques e depósitos, sobre o qual