TJAL 11/07/2017 -Fch. 458 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano IX - Edição 1901
458
Vistos: Em 06.07.2017
Licia Maria A. de Oliveira Menêses
Analista Judiciário Especializado C
O Procurador Geral do Poder Judiciário Dr. Filipe Lôbo Gomes, no uso de suas atribuições legais, despachou e encaminhou à
DIACI, e empós ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, o seguinte processo:
AVERBAÇÃO
Proc. Virtual 2017/6015 Requerente : Mércia de Melo Lima
Acolho, com complementos, o Parecer do Procurador Relator (ID 240544), que opinou pela possibilidade de deferimento da
pretensão, cuja a ementa é a seguinte:
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. Pelo Deferimento, para efeito apenas de aposentadoria, consubstanciado no inciso I do
art. 105, da Lei nº 5.247/91, c/c o Decreto nº 38.084, de 19 de julho de 1999.
A majoração em referida manifestação é para destacar que o feito deve ser sopesado pela DIACI, tendo em vista que a averbação de
tempo de serviço/contribuição é matéria diretamente ligada a aposentação dos servidores. Por isso, sigam os autos à DIACI, conforme
Resolução TJAL nº 14/2010.
Empós, evoluam à consideração superior do Desembargador Presidente do TJAL
Gabinete da Procuradoria-Geral, em 3 de julho de 2017
Filipe Lôbo Gomes
Procurador Geral
Vistos: Em 06.07.2017
Licia Maria A. de Oliveira Menêses
Analista Judiciário Especializado C
O Procurador Geral do Poder Judiciário Dr. Filipe Lôbo Gomes, no uso de suas atribuições legais, despachou e encaminhou à
DICONF, o seguinte processo:
DIÁRIAS
Proc. Virtual 2017-83 - Requerente: Helestron Silva da Costa
Em vista dos esclarecimentos da Corregedoria quanto ao pedido, sigam os autos à DICONF.
Maceió, 5 de julho de 2017
Filipe Lôbo Gomes
Procurador Geral
Vistos: Em 06.07.2017
Licia Maria A. de Oliveira Menêses
Analista Judiciário Especializado C
O Procurador Geral do Poder Judiciário Dr. Filipe Lôbo Gomes, no uso de suas atribuições legais, despachou e encaminhou à
DARAD, o seguinte processo:
SOLICITAÇÃO
Proc. TJ nº 03315-3.2015.001 Requerente: DARAD
Sigam os autos à DARAD para que o subscritor do despacho de fl. 174 esclarece de maneira precisa o objeto da consulta atual à
Procuradoria, eis que já existem diversas manifestações deste órgão consultivo nos autos e em seu apenso.
Maceió, 03 de julho de 2017.
Filipe Lôbo Gomes
Procurador Geral
Vistos: Em 06.07.2017
Licia Maria A. de Oliveira Menêses
Analista Judiciário Especializado C
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2ª Instância - CJUS
Processo: 0802553-63.2017.8.02.0000
Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Agravante
: P. A. N. N. e outro
Advogado
: José Barros Correia Júnior (OAB: 5072/AL) e outros
Agravado
: S. P. C. N.
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