IOEPA 04/06/2019 -Fch. 59 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
Terça-feira, 04 de JUNHO de 2019
R E S O L V E:
I – DETERMINAR a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do servidor M.F.V., matrícula nº 57212358-1, pelo
cometimento, em tese, de falta funcional constante de Abandono de Cargo, de acordo com o previsto nos arts. 178, IV c/c 190, II, § 2º da Lei nº
5.810/94;
II – CONSTITUIR Comissão composta pelos servidores SILVIA MONTEIRO
DE AZEVEDO, Mat. nº 57209136-1, MARIA DO CARMO FARIAS DA SILVA,
Mat. nº 392677-1 e ALCINETE DO SOCORRO LIMA DA COSTA, Mat. nº
57211696-1, para sob a Presidência da primeira, apurarem no prazo inicial de 60 (sessenta) dias, o qual poderá ser prorrogado por igual período
por conveniência e necessidade da Administração Pública;
III – DELIBERAR que a Comissão Processante terá dedicação exclusiva
aos trabalhos apuratórios e, poderá reportar-se diretamente à autoridade
e Órgãos da Administração Pública ou proceder às diligências necessárias
à instrução processual;
IV – DETERMINAR que os setores competentes adotem as providências de
estilo, para o pleno cumprimento do presente
ato.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Eva Virgínia Mendonça de Abreu
Ouvidora/SEDUC
PORTARIA Nº 75/2019-GAB/PAD Belém, 29 de maio de 2019.
A OUVIDORA DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC,
usando a competência que lhe foi delegada pela PORTARIA nº 704/2015
– GS/SEDUC de 28 de outubro de 2015.
CONSIDERANDO os fatos denunciados nos autos do Processo nº
1291067/2018 e as demais infrações conexas que emergirem no decorrer
dos trabalhos;
CONSIDERANDO os termos do parecer exarado pelo Consultor Jurídico do
Estado /SEDUC/PA;
CONSIDERANDO o disposto no art. 199, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro
de 1994;
R E S O L V E:
I – DETERMINAR a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do servidor B.S.S., matrícula nº 494380-2, pelo cometimento, em tese, de falta funcional constante de Abandono de Cargo,
de acordo com o previsto nos arts. 178, IV c/c 190, II, § 2º da Lei nº
5.810/94;
II – CONSTITUIR Comissão composta pelos servidores RAIMUNDA DO
SOCORRO MACHADO MOTA, Mat. nº 5618789-1, MARIA DA GLORIA DE
SOUZA BORGES, Mat. nº 5890910-1 e JOANILCE CARNEIRO PEREIRA,
Mat. nº 454745-1, para sob a Presidência da primeira, apurarem no prazo
inicial de 60 (sessenta) dias, o qual poderá ser prorrogado por igual período por conveniência e necessidade da Administração Pública;
III – DELIBERAR que a Comissão Processante terá dedicação exclusiva
aos trabalhos apuratórios e, poderá reportar-se diretamente à autoridade
e Órgãos da Administração Pública ou proceder às diligências necessárias
à instrução processual;
IV – DETERMINAR que os setores competentes adotem as providências de
estilo, para o pleno cumprimento do presente
ato.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Eva Virgínia Mendonça de Abreu
Ouvidora/SEDUC
Protocolo: 440609
PORTARIA Nº 663/2019-GS/SEDUC
A Secretária de Estado de Educação, usando de suas atribuições previstas
no art. 138 da Constituição do Estado do Pará e,
CONSIDERANDO Decreto nº 108, de 13 de maio de 2019, que institui
o Grupo de Trabalho de Estudos e Ações Relacionadas a Transtornos do
Espectro Autista;
CONSIDERANDO que o Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou autismo, caracteriza-se como distúrbio relacionado ao neurodesenvolvimento
e tem, usualmente, sua manifestação na primeira infância.
CONSIDERANDO que a inclusão da criança autista é sempre um tema
inquietante frente às propostas de educação inclusiva, uma vez que a
síndrome traz consigo uma série de características que têm sido usadas
como argumento para a não inserção escolar dessas crianças.
RESOLVE:
DESIGNAR FELIPE LISBOA LINHARES, matrícula nº 57216197-1 (Titular) – Coordenador da Educação Especial, desta Secretaria de Estado de
Educação e ROSENILDO SANTOS RIBEIRO, matrícula nº 57209599-1 (Suplente), para compor o Grupo de Trabalho de Estudos e Ações Relacionadas a Transtornos do Espectro Autista.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Belém 29 de maio de 2019.
Profª LEILA FREIRE
Secretária de Estado de Educação
Protocolo: 440559
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ADMISSÃO DE SERVIDOR
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Ato: CONTRATO Nº 442/2019-DOM ELISEU/COMUNIDADE VILA
NAZARÉ
Nome: DIEGO BORGES CANTUARIO
Cargo: PROFESSOR (PROJETO SEI)
Vigência: 27/05/2019 a 26/05/2020
Dotação orçamentária: Processo nº 21165/2019, autorizado em 21/02/19
sem acréscimo de despesa.
diário oficial Nº 33888 59
Ato: CONTRATO Nº 443/2019-DOM ELISEU/COMUNIDADE RIO
ACAMPAMENTO
Nome: MARCIO LEONARDO CASTRO DA SILVA
Cargo: PROFESSOR (PROJETO SEI)
Vigência: 27/05/2019 a 26/05/2020
Dotação orçamentária: Processo nº 21165/2019, autorizado em 21/02/19
sem acréscimo de despesa.
Ato: CONTRATO Nº 444/2019-TAILÂNDIA
Nome: SAULO DO CARMO SILVA
Cargo: PROFESSOR BACHAREL
Vigência: 03/06/2019 a 02/06/2020
Dotação orçamentária: Processo nº 21165/2019, autorizado em 21/02/19
sem acréscimo de despesa.
Ato: CONTRATO Nº 445/2019-TAILÂNDIA
Nome: TARCIANA FURLAN PESSIN
Cargo: PROFESSOR BACHAREL
Vigência: 03/06/2019 a 02/06/2020
Dotação orçamentária: Processo nº 21165/2019, autorizado em 21/02/19
sem acréscimo de despesa.
Ato: CONTRATO Nº 446/2019-ABAETETUBA
Nome: MARIA LURDILEIA OLIVEIRA LOPES
Cargo: PROFESSOR COORDENADOR
Vigência: 03/06/2019 a 02/06/2020
Dotação orçamentária: Processo nº 21165/2019, autorizado em 21/02/19
sem acréscimo de despesa.
Ato: CONTRATO Nº 447/2019-ORIXIMINÁ
Nome: UBALDO DE ALMEIDA FARIAS JUNIOR
Cargo: PROFESSOR BACHAREL
Vigência: 03/06/2019 a 02/06/2020
Dotação orçamentária: Processo nº 21165/2019, autorizado em 21/02/19
sem acréscimo de despesa.
Ato: CONTRATO Nº 448/2019-PARAUAPEBAS
Nome: ELENIR DINIZ
Cargo: PROFESSOR (PROJETO MUNDIAR)
Vigência: 04/06/2019 a 03/06/2020
Dotação orçamentária: Processo nº 21165/2019, autorizado em 21/02/19
sem acréscimo de despesa.
Protocolo: 440611
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TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR
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Ato: PORTARIA nº 291/2019-CPSP
Término de vínculo: 15/05/2019
Motivo: Rescisão a pedido
Órgão: Secretaria de Estado de Educação
Nome do servidor: MARIA LUCILA DOS REIS FARIAS
Cargo: Professor
Forma de admissão: Temporário
Ordenador: NAIRA LUZIA PINA SILVA DE CASTRO
Ato: PORTARIA nº 292/2019-CPSP
Término de vínculo: 30/04/2019
Motivo: Distrato
Órgão: Secretaria de Estado de Educação
Nome do servidor: GIOVANI DOS SANTOS SILVA
Cargo: Professor
Forma de admissão: Temporário
Ordenador: NAIRA LUZIA PINA SILVA DE CASTRO
Ato: PORTARIA nº 293/2019-CPSP
Término de vínculo: 22/04/2019
Motivo: Distrato
Órgão: Secretaria de Estado de Educação
Nome do servidor: MARIA ITALMA MENDONCA DE OLIVEIRA
Cargo: Professor
Forma de admissão: Temporário
Ordenador: NAIRA LUZIA PINA SILVA DE CASTRO
Ato: PORTARIA nº 294/2019-CPSP
Término de vínculo: 02/05/2019
Motivo: Distrato
Órgão: Secretaria de Estado de Educação
Nome do servidor: WELLTON LUAN LOPES LIMA
Cargo: Professor
Forma de admissão: Temporário
Ordenador: NAIRA LUZIA PINA SILVA DE CASTRO
Ato: PORTARIA nº 295/2019-CPSP
Término de vínculo: 12/04/2019
Motivo: Rescisão a pedido
Órgão: Secretaria de Estado de Educação
Nome do servidor: LAURO CLEBER VIANA PEREIRA
Cargo: Professor
Forma de admissão: Temporário
Ordenador: NAIRA LUZIA PINA SILVA DE CASTRO
Protocolo: 440553
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DIÁRIA
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PORTARIA DE DIARIAS No. 42565/2019
OBJETIVO: levantam,ento para fins de licitação da conclusão da obras
de construção da quadra de esporte da ee clotildes pereira quadra de
esporte em licitação e outras
ORIGEM/DESTINO/PERÍODO:
BELEM / CASTANHAL / 23/05/2019 - 24/05/2019 Nº Diárias: 1
CASTANHAL / BELEM / 24/05/2019 - 24/05/2019 Nº Diárias: 0.5
NOME: ROSA MARIA DOS SANTOS GEMAQUE
MATRÍCULA: 57202654 CPF: 14527910230
CARGO/FUNÇÃO:TECNICO EM GESTAO DE INFRA-ESTRUTURA / ATIV
NIVEL SUPERIOR
ORDENADOR: LUCIRENE FARIAS TAVARES CPF: 12186015234
Protocolo: 440303