IOEPA 06/11/2018 -Fch. 20 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
20 DIÁRIO OFICIAL Nº 33734
do parágrafo segundo ao novo artigo 48, contendo incisos I e II,
em conformidade com o art. 23, §1º da Lei nº 13.303/2016,
conforme aprovado na A.G.E. de 03/05/2018; 118) Ratificar a
alteração da numeração do artigo 31 para artigo 49, mantendo
inalterada a redação do caput, bem como dos respectivos incisos
de I a X, conforme aprovado na A.G.E. de 03/05/2018; 119)
Ratificar a exclusão do parágrafo único do artigo 31. O dispositivo é inaplicável nos dias atuais, considerando que os processos
de elaboração e revisão do orçamento encontram-se devidamente consolidados e aplicados com base em Política Institucional
específica, conforme aprovado na A.G.E. de 03/05/2018; 120)
Ratificar a alteração parcial da redação do artigo 32 considerando o Regimento Interno da Diretoria Colegiada. Alterar, ainda, a
numeração de artigo 32 para artigo 50, conforme aprovado na
A.G.E. de 03/05/2018; 121) Ratificar a inserção do artigo 51,
contendo incisos I e II. Trata-se da realocação do parágrafo segundo do artigo 27 e seus respectivos incisos I e II. Mantida
inalterada a redação dos dispositivos, conforme aprovado na
A.G.E. de 03/05/2018; 122) Ratificar a inserção do artigo 52 e
parágrafo primeiro. Trata-se da realocação do artigo 28 e seu
parágrafo único, que passa agora a constituir o artigo 52 e seu
parágrafo primeiro. Houve alteração apenas parcial do caput
com a finalidade de melhorar a redação, adequando-a ao Regimento Interno da Diretoria Colegiada, conforme aprovado na
A.G.E. de 03/05/2018; 123) Ratificar a inserção do parágrafo
segundo ao novo artigo 52, em conformidade com o Regimento
Interno da Diretoria Colegiada, conforme aprovado na A.G.E. de
03/05/2018; 124) Ratificar a inserção do novo artigo 53, em
conformidade com o Regimento Interno da Diretoria Colegiada,
conforme aprovado na A.G.E. de 03/05/2018; 125) Ratificar a
inserção do novo artigo 54, contendo incisos I, II e III, em conformidade com o Regimento Interno da Diretoria Colegiada, conforme aprovado na A.G.E. de 03/05/2018; 126) Ratificar que o
Capítulo V, do Estatuto Social, que trata “Das operações”, foi realocado para constituir o novo Capítulo IV, mantendo a denominação original, bem como a redação dos artigos 33 e seus §§1º
e 2º e artigo 34, que passam a constituir os artigos 12 e 13 do
Estatuto Social, conforme aprovado na A.G.E. de 03/05/2018;
127) Inserir Seção III, no novo Capítulo VII, com a denominação
“Da Segregação de funções”, contendo novo artigo 55 e respectivos incisos I e II, para o fim de contemplar no estatuto social
mecanismos que confiram independência às áreas responsáveis
pela gestão de riscos, controles internos e compliance, em atenção ao disposto no art. 9º, §2º, da Lei nº 13.303/2016, bem
como à Mensagem 118060892, do Banco Central, emitida nos
autos do PE 129646; 128) Ratificar a realocação do Capítulo VIII,
que trata “Da Representação”, mantendo inalterada a numeração
e a redação, conforme aprovado na A.G.E. de 03/05/2018; 129)
Ratificar a alteração da numeração do artigo 45, o qual, nesta
proposta, passa a constituir o novo artigo 56, considerando a
realocação do Capitulo VIII, bem como a inserção da Seção III,
do Capítulo VII e respectivo dispositivo, mantendo inalterada a
redação do artigo; 130) Ratificar a alteração da numeração do
artigo 46, o qual, nesta proposta, passa a constituir o novo art.
57, mantendo inalterada a redação do caput e respectivos incisos I e II, parágrafos primeiro, segundo e terceiro; 131) Ratificar
a alteração da numeração do Capítulo VI para Capítulo IX, mantendo a denominação original, conforme aprovado na A.G.E. de
03/05/2018; 132) Ratificar a alteração da redação do artigo 35,
para melhor adequá-lo aos normativos legais aplicáveis, em especial à Lei nº 13.303/2016. Altera-se, ainda, o prazo de mandato dos membros do Conselho Fiscal, em consonância com o artigo 13, inciso VIII, do referido diploma legal. Alterar, ainda, a
numeração de artigo 35 para 58; 133) Ratificar a inserção do
parágrafo único no novo artigo 58, que objetiva evidenciar, no
estatuto social, a possibilidade de os acionistas minoritários elegerem, para compor o CF, 1(um) membro efetivo e seu respectivo suplente. Prática já adotada pelo Banco; 134) Ratificar a realocação do artigo 40 do Estatuto Social para compor o novo artigo 59 do Estatuto Social proposto. As alterações em sua redação
decorrem do disposto no art. 26, §1º, da Lei 13.303/2016; 135)
Ratificar a inserção dos parágrafos primeiro, segundo e terceiro
no novo artigo 59, para adequar o Estatuto Social ao Termo de
Compromisso de Gestão, às melhores práticas em governança
corporativa, bem como à Lei nº 13.303/2016. Em atenção à
Mensagem 118060892, do Banco Central, emitida nos autos do
PE 129646, retificou-se a proposta com a exclusão do parágrafo
primeiro, então proposto e aprovado na A.G.E. de 03/05/2018,
com a finalidade de adequar o estatuto social ao contido na Cláusula I, alínea ‘c’, do Termo de Compromisso de Gestão; 136)
Ratificar a realocação do parágrafo único do artigo 40 do Estatuto Social, para compor o novo parágrafo quarto do artigo 59. As
alterações em sua redação decorrem da Lei 13.303/2016; 137)
Ratificar a inserção do novo artigo 60, em conformidade com o
disposto no art. 161, § 6º, da Lei nº 6.404/1976; 138) Ratificar
a inserção do novo artigo 61, em conformidade com o disposto
no art. 162, § 3º, da Lei nº 6.404/1976; 139) Ratificar a alteração da redação do artigo 36 para melhor adequar o dispositivo às
práticas usuais de mercado. Alterada a numeração, de artigo 36
para artigo 62; 140) Ratificar a manutenção da redação do parágrafo único do artigo 36, que passa a constituir o parágrafo único
do artigo 62; 141) Ratificar a alteração da numeração do artigo
37 para artigo 63, mantendo inalterada a redação; 142) Ratificar
a alteração da redação do caput do artigo 38, para melhor definição sobre as reuniões do CF. Alterar, ainda, a numeração do
dispositivo, de artigo 38 para artigo 64; 143) Ratificar a inserção
dos parágrafos primeiro e segundo no novo artigo 64. O primeiro
Terça-feira, 06 DE NOVEMBRO DE 2018
contempla a segunda parte do caput do antigo artigo 38, especificamente sobre o quórum de deliberações. O segundo, por sua
vez, adequa a disposição às melhores práticas em governança
corporativa, especificamente sobre o registro das deliberações;
144) Ratificar a alteração do artigo 39 do Estatuto Social, em
conformidade com as melhores práticas em governança corporativa, mormente em razão do aumento das reuniões do CF. Alterar, ainda, a numeração de artigo 39 para artigo 65; 145) Ratificar a inserção do novo artigo 66, em conformidade com o disposto no §3º, do art. 163 da Lei nº 6.404/1976; 146) Ratificar a
inserção do novo artigo 67, em conformidade com o disposto no
art. 164, caput, da Lei nº 6.404/1976; 147) Ratificar que o artigo
40 foi realocado para compor o artigo 59 do Estatuto Social proposto; 148) Ratificar a alteração da numeração do Capítulo VII
para Capítulo X, por força das inserções anteriores, conforme
aprovado na A.G.E. de 03/05/2018; 149) Ratificar a alteração da
numeração do artigo 41 para artigo 68, mantendo inalterada a
redação; 150) Ratificar a alteração da numeração do artigo 42
para artigo 69, mantendo inalteradas as redações do caput e
seus parágrafos primeiro e segundo; 151) Ratificar a alteração
da numeração do artigo 43 para artigo 70, mantendo inalterada
a redação; 152) Ratificar a alteração da numeração do artigo 44
para artigo 71, mantendo inalteradas as redações do caput, dos
incisos I, II e III, bem como dos parágrafos primeiro, segundo e
terceiro; 153) Ratificar que o Capítulo VIII foi realocado, sendo
mantida a numeração e a redação. Os artigos 45 e 46 compõem,
conforme a presente proposta, os artigos 55 e 56, do Capítulo
VIII; 154) Ratificar a inserção do novo Capítulo XI, que trata
especificamente da “Da Auditoria Interna”, conforme aprovado
na A.G.E. de 03/05/2018; 155) Ratificar a inserção do novo artigo 72, que contém a primeira parte do artigo 26 do Estatuto
Social que está sendo reformado, com especificação davinculação direta da Auditoria ao Conselho de Administração. Em conformidade com o art. 3º, caput, da Resolução nº 4.588/2017, do
CMN; 156) Ratificar a inserção do novo artigo 73, em conformidade com o art. 6º, caput, da Resolução nº 4.588/2017, do CMN;
157) Ratificar a inserção do parágrafo único ao novo artigo 73,
contendo incisos de I a VII, em conformidade com as melhores
práticas em governança corporativa; 158) Ratificar a inserção do
novo artigo 74, em conformidade com o §2º, do art. 2º, da Resolução nº 4.588/2017, do CMN; 159) Ratificar a inserção do
novo artigo 75, contendo incisos I, II e III, e alíneas “a”, “b” e
“c”, em conformidade com o art. 5º, da Resolução nº 4.588/2017,
do CMN; 160) Ratificar a inserção do novo artigo 76, contendo
incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX, em conformidade com o
art. 12, da Resolução nº 4.588/2017, do CMN; 161) Ratificar a
inserção do novo artigo 77, contendo incisos I, II, III, IV, V e VI,
em conformidade com o art. 13, da Resolução nº 4.588/2017, do
CMN; 162) Ratificar a inserção do novo artigo 78, em conformidade com o art. 21, da Resolução nº 4.588/2017, do CMN; 163)
Ratificar a inserção do novo Capítulo XII, que trata especificamente da Gestão de Riscos e Controles Internos, para adequar o
Estatuto Social à Lei 13.303/2016, conforme aprovado na A.G.E.
de 03/05/2018; 164) Ratificar a inserção do novo artigo 79, contendo parágrafos primeiro, segundo e terceiro, retificando, porém, a redação do caput do dispositivo então aprovado na A.G.E.
de 03/05/2016, com o objetivo de adequar o Estatuto Social ao
contido no art. 9º, § 2º e 4º, da Lei 13.303/2016, em atenção à
Mensagem 118060892, do Banco Central, emitida nos autos do
PE 129646; 165) Ratificar a inserção do novo Capítulo XIII, que
objetiva reunir, no estatuto social, os comitês estatutários da
auditoria e o de elegibilidade, assim como o comitê de remuneração, conforme aprovado na A.G.E. de 03/05/2018; 166) Ratificar a inserção da Seção I, ao novo Capítulo XIII, específica sobre o Comitê de Auditoria, conforme aprovado na A.G.E. de
03/05/2018; 167) Ratificar a inserção do novo artigo 80, em
conformidade com os artigos 24 e 25 da Lei nº 13.303/2016, que
trata sobre o Comitê de Auditoria; 168) Ratificar a inserção do
novo artigo 81, contendo parágrafos primeiro, segundo, terceiro,
quarto e quinto, em conformidade com os artigos 24 e 25 da Lei
nº 13.303/2016, que trata sobre o Comitê de Auditoria; 169)
Ratificar a inserção do novo artigo 82, em conformidade com os
artigos 24 e 25 da Lei nº 13.303/2016; 170) Ratificar a inserção
do novo artigo 83, em conformidade com os artigos 24 e 25 da
Lei nº 13.303/2016; 171) Ratificar a inserção do novo artigo 84,
em conformidade com os artigos 24 e 25 da Lei nº 13.303/2016;
172) Ratificar a inserção do novo artigo 85 e parágrafo único, em
conformidade com os artigos 24 e 25 da Lei nº 13.303/2016;
173) Ratificar a inserção do novo artigo 86, contendo incisos I,
alíneas “a” e “b”, II, III e IV, em conformidade com os artigos 24
e 25 da Lei nº 13.303/2016, retificando, porém, a redação da
alínea ‘a’, do inciso I, conforme aprovado na A.G.E de 03/05/2018,
com a finalidade de contemplar no referido dispositivo as demais
hipóteses contidas no art. 25, §1º, I, ‘a’, da Lei nº 13.303/2016,
em atenção à Mensagem 118060892, do Banco Central, emitida
nos autos do PE 129646; 174) Ratificar a inserção do novo artigo
87, em conformidade com os artigos 24 e 25 da Lei nº
13.303/2016; 175) Ratificar a inserção do novo artigo 88, em
conformidade com os artigos 24 e 25 da Lei nº 13.303/2016;
176) Ratificar a inserção do novo artigo 89, em conformidade
com os artigos 24 e 25 da Lei nº 13.303/2016; 177) Ratificar a
inserção do novo artigo 90, em conformidade com os artigos 24
e 25 da Lei nº 13.303/2016; 178) Ratificar a inserção do novo
artigo 91 e parágrafo único, em conformidade com os artigos 24
e 25 da Lei nº 13.303/2016; 179) Ratificar a inserção do novo
artigo 92 e parágrafos primeiro, segundo e terceiro, em conformidade com os artigos 24 e 25 da Lei nº 13.303/2016; 180)
Ratificar a inserção do novo artigo 93, contendo incisos I, II, III,
IV, V e suas alíneas “a”, “b” e “c”, VI, VII, VIII e parágrafo único,
em conformidade com os artigos 24 e 25 da Lei nº 13.303/2016;
181) Ratificar a inserção do novo artigo 94 e parágrafo único, em
conformidade com os artigos 24 e 25 da Lei nº 13.303/2016;
182) Ratificar a inserção do novo artigo 95, contendo incisos I,
II, III, IV, V e VI e parágrafos primeiro e segundo, em conformidade com os artigos 24 e 25 da Lei nº 13.303/2016; 183) Ratificar a alteração da redação e realocar o Capítulo IX, do Estatuto
Social que está sendo alterado, o qual, a partir da proposta,
comporá a seção II, do Capítulo XIII, “Do Comitê de Remuneração”, conforme aprovado na A.G.E. de 03/05/2018; 184) Ratificar a alteração da redação do artigo 47, com o objetivo de fixar
a composição do comitê de remuneração em 3(três) membros,
ou seja, com igual número dos demais comitês estatuários, consoante o contido em Ata da Reunião Extraordinária do Conselho
de Administração, de 19.12.2017. Alterar, ainda, a numeração
de artigo 47 para artigo 96; 185) Ratificar a manutenção dos
parágrafos primeiro, segundo, terceiro, quarto e quinto do artigo
47, que passam a constituir os parágrafos primeiro, segundo,
terceiro, quarto e quinto do novo artigo 96; 186) Ratificar a alteração da numeração do artigo 48 para artigo 97, mantendo inalteradas as redações do caput e do seu parágrafo único; 187)
Ratificar a alteração da numeração do artigo 49 para artigo 98,
mantendo inalteradas as redações do caput e dos parágrafos
primeiro e segundo; 188) Ratificar a alteração da numeração do
artigo 50 para artigo 99, mantendo inalterada a redação; 189)
Ratificar a alteração da numeração do artigo 51 para artigo 100,
mantendo inalteradas as redações dos incisos I, II, III, IV, V, VI
e VII; 190) Ratificar a alteração da numeração do artigo 52 para
artigo 101, mantendo inalterada a redação; 191) Ratificar a alteração da numeração do artigo 53 para artigo 102, mantendo
inalterada a redação; 192) Ratificar a inserção da Seção III ao
novo Capítulo XIII, para tratar “Do Comitê de Elegibilidade”, conforme aprovado na A.G.E. de 03/05/2018; 193) Ratificar a inserção do novo artigo 103, em conformidade com o artigo 10, da Lei
nº 13.303/2016 e com a Política Institucional de Indicação e
Sucessão do Banco; 194) Ratificar a inserção do novo artigo 104,
em conformidade com o artigo 10, da Lei nº 13.303/2016 e com
a Política Institucional de Indicação e Sucessão do Banco; 195)
Ratificar a inserção do novo artigo 105, em conformidade com o
artigo 10, da Lei nº 13.303/2016 e com a Política Institucional de
Indicação e Sucessão do Banco; 196) Ratificar a inserção do
novo artigo 106, em conformidade com o artigo 10, da Lei nº
13.303/2016 e com a Política Institucional de Indicação e Sucessão do Banco; 197) Ratificar a inserção do novo artigo 107, em
conformidade com o artigo 10, da Lei nº 13.303/2016 e com a
Política Institucional de Indicação e Sucessão do Banco; 198)
Ratificar a inserção do novo artigo 108, em conformidade com o
artigo 10, da Lei nº 13.303/2016 e com a Política Institucional de
Indicação e Sucessão do Banco; 199) Ratificar a inserção do
novo artigo 109, em conformidade com o artigo 10, da Lei nº
13.303/2016 e com a Política Institucional de Indicação e Sucessão do Banco; 200) Ratificar a inserção do novo artigo 110, em
conformidade com o artigo 10, da Lei nº 13.303/2016 e com a
Política Institucional de Indicação e Sucessão do Banco; 201)
Ratificar a inserção do novo artigo 111, em conformidade com o
artigo 10, da Lei nº 13.303/2016 e com a Política Institucional de
Indicação e Sucessão do Banco; 202) Ratificar a inserção do parágrafo único, contendo incisos de I a III, no novo artigo 111, em
conformidade com a Lei nº 13.303/2016 e com as melhores práticas em governança corporativa; 203) Ratificar a inserção do
novo artigo 112, contendo incisos I, II, III, IV e V, em conformidade com o artigo 10, da Lei nº 13.303/2016 e com a Política
Institucional de Indicação e Sucessão do Banco; 204) Ratificar a
alteração da numeração do Capítulo X, que trata “Da Ouvidoria”,
para Capítulo XIV, por força das inserções anteriores, conforme
aprovado na A.G.E. de 03/05/2018; 205) Ratificar a alteração da
numeração do artigo 54 para artigo 113, mantendo inalteradas
as redações dos incisos I, II e III e do parágrafo único; 206)
Ratificar a alteração da numeração do artigo 55 para artigo 114,
mantendo inalterada a redação; 207) Ratificar a alteração da
numeração do artigo 56 para artigo 115, mantendo inalteradas
as redações do caput e do parágrafo único; 208) Ratificar a alteração da numeração do artigo 57 para artigo 116, mantendo
inalteradas as redações do caput e dos incisos I, II, III, IV e V,
bem como dos parágrafos primeiro, incisos I, II e III, alíneas “a”
e “b”, e segundo; 209) Ratificar a alteração da numeração do
artigo 58 para artigo 117, mantendo inalterada a redação; 210)
Ratificar a alteração da numeração do artigo 59 para artigo 118,
mantendo inalterada a redação; 211) Ratificar a alteração da
numeração do artigo 60 para artigo 119, mantendo inalterada a
redação; 212) Ratificar a alteração da redação do artigo 61 para
adequar o Estatuto Social aos normativos internos. Alterar, ainda, a numeração de artigo 61 para artigo 120; 213) Ratificar a
inserção do parágrafo único no novo artigo 120, com o fim de
adequar o Estatuto Social aos normativos internos; 214) Ratificar a alteração da numeração do Capítulo XI, que trata “Das
disposições Gerais”, para Capítulo XV, conforme aprovado na
A.G.E. de 03/05/2018; 215) Ratificar a alteração da numeração
de artigo 62 para artigo 121, mantendo inalterada a redação;
216) Ratificar a alteração da numeração de artigo 63 para artigo
122, mantendo inalteradas as redações do caput, bem como dos
parágrafos primeiro e segundo; 217) Ratificar a alteração da numeração de artigo 64 para artigo 123, mantendo inalterada a