Caderno único ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de maio de 2018 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil, devendo a Secretaria observar o disposto no art. 513, § 2º, do CPC. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, r

Caderno único ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de maio de 2018 DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VAFAZPUB 5ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701387-56.2018.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: AUTO POSTO BR 060 LTDA RÉU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento ajuizada contra o DISTRITO FEDERAL, na qual a parte autora pleiteia a suspensão da exigibilidade do débito trib

Caderno único ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de junho de 2018 caso de anuência, deverá a parte responsável pelo adiantamento dos honorários promover o respectivo depósito.. BRASÍLIA, DF, 28 de junho de 2018 15:16:43. PRISCILA ALVES DE CARVALHO Servidor Geral N. 0703634-10.2018.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: NAVARONI SOARES GOMES. Adv(s).: DF45299 - NAVARONI SOARES GOMES. R: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB. Adv(s).: DF23457 - AL

Caderno único ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de junho de 2018 Nº 2011.01.1.051763-6 - Cumprimento de Sentenca - R: SERGIO LUIZ COSTACURTA. Adv(s).: DF006130 - José Wellington Medeiros de Araújo, DF035214 - Vinicius Nunes Goncalves, DF035353 - Júnio José Santana Silva, DF038235 - Marcos de Oliveira Cintra e Silva. A: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF019473 - Juliana Xavier Ferraresi Cavalcante. R: JOZYANNE DAROS COSTACURTA. Adv(s).: DF006130 - José Wellingt

Caderno único ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de julho de 2018 Pública do DF Número do processo: 0706260-02.2018.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: JOSE VALDER OLIVEIRA BIZERRA REPRESENTANTE: ERETUZA DE LIMA BIZERRA RÉU: DISTRITO FEDERAL - GDF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimese a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer os pedidos formulados, já em sede de tutela de urgência requer a suspensão da cobrança de IRPF e, no