Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3520 2002 Pereira de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Votorantim S.a. - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - *AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS ALEGAÇÃO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA CO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 2319 DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OBJETO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ELEVADOS EM SEDE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO, DETERMINADA SUA REDISTRIBUIÇÃO À COLENDA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA G

Caderno único ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de maio de 2019 e cinco centavos). Requereu a busca e apreensão liminar do bem e, ao final, a consolidação da posse do veículo apreendido, juntando os documentos pertinentes ao pedido. Deferida a liminar por ocasião da decisão de ID 25878230, o veículo foi apreendido em 18/12/2018, conforme auto de busca e apreensão de ID 27558142. Restrição do veículo no sistema Renajud realizado, ID 26160240. Devidamente cit

Caderno único ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de novembro de 2018 de registro de contrato não se insere em nenhuma das hipóteses taxativamente previstas em norma padronizada expedida pelo Banco Central do Brasil e, por se tratar de despesa administrativa atinente à atividade bancária, não pode ser repassada ao consumidor, sob pena de violação ao artigo 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor e à Resolução nº 3.954, de 24.02.2011, do Banco Central

Caderno único ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de agosto de 2017 Como conseqüência, permanece hígida a cobrança deste consectário pela instituição financeira, porquanto fica caracterizado que o valor foi exigido como início de relacionamento entre as partes. Da tarifa de Registro de Contrato Quanto à tarifa de Registro de contrato, tenho que a pretensão deve ser julgada procedente apenas para abater o valor correspondente do total exigido pelo embargado. Is

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1457 946 DE SÃO PAULO X Recorrido/Agravado:- ROSANGELA BIACONI CASTILHO .- “” “”” Processo com vista para o(a) Recorrido(a) apresentar contraminuta ao AGRAVO DENEGATÓRIO retro, no prazo legal”””.- ( Processo com vista para o (a) Recorrido (a)).ADVºs.- ANA HELENA RUDGE DE PAULA GUIMARÃES OAB. 105.211; W

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2890 3518 DA TARIFA DE REGISTRO E DE GRAVAME, MANTENDO, NO MAIS, A SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ALEGADA OMISSÃO FUNDADA NA NÃO OBSERVÂNCIA DA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ INOCORRÊNCIA CARÁTER INFRINGENTE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGOS REJEITADOS. (Para even

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 2264 Colégio - Salas 211/213 Nº 1020474-08.2019.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Vinicius Ferreira de Santana - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimen

Caderno único ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de agosto de 2016 recorrente. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da TERCEIRA TURMA RECURSAL dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA - Relator, ASIEL HENRIQUE DE SOUSA - 1º Vogal e FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA, em proferir a seguinte decisão: CO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 4327 afirma que houve cobrança de percentual maior que os juros remuneratórios pactados Porém, a taxa mensal efetiva (que diz respeito ao custo efetivo total da operação) foi de 3,14% ao mês - É cediço que o “custo efetivo total” de uma operação é a taxa que corresponde a todos os encargos e despesas