Diário da Justiça ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6769/2019 - Quarta-feira, 23 de Outubro de 2019 1109 termos do art. 396-A do CPP, na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar as testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessário. 03. Ciente o Oficial de Justiça que poderá efetuar a citação por hora certa caso o réu se oculte para não se

Diário da Justiça ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6805/2019 - Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2019 1131 PINHEIRO DE SÁ, Diretor de Secretaria da 3ª Vara Criminal com anuência do Magistrado, o digitei e subscrevi. Carlos Magno Gomes de Oliveira Juiz de Direito Ana Carolina Gonçalves Promotora de Justiça Dr. Fabrício Martins Pereira, OAB/PA 15053 Advogado Acusado PROCESSO: 00094112420198140006 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CARLOS MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Ação:

Diário da Justiça ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6791/2019 - Terça-feira, 26 de Novembro de 2019 983 Barbalho do Nascimento e Raimundo Ferreira do Nascimento, residente à Alameda Bromélias, nº 77, conjunto Girassol, Águas Brancas, Ananindeua/PA. PELA SUPOSTA PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 306 da Lei nº 9.503/1997. 02. CITE-SE O ACUSADO, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP. Nos termos do art. 396-A do CPP, na resposta, o acus

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo AF/2 NIVEL/PASSOS SRF Varginha Número do Edital 000.003/2014 INTIMAÇÃO Ficam os produtores rurais abaixo relacionados intimados a promover junto à Administração Fazendária de sua circunscrição, no prazo de 30 dias a contar da data desta publicação, a reativação de sua inscrição estadual ou o pedido de baixa por motivo de encerramento de suas atividades, apresentando os talonários de Notas Fiscais, se houver, sob pena de serem os mesmo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 25 de Março de 2015 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Ata da 1.628 Reunião do Conselho de Criminologia e Política Criminal Às 8h30 do dia doze de novembro dois mil e quatorze, foi realizada a milésima sexcentésima vigésima oitava reunião do Conselho de Criminologia e Política, sendo que esta ocorreu na Fundação Escola Superior do Ministério Público, a convite do Conselheiro Dr. Antônio de Padóva Marchi Júnior, e estiveram presentes: Dr. Antônio

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Mares, MASP 633.394-2, CPF 592.071.596-00, na função de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível III, Símbolo PEBD3, Grau A, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Santa Luzia / MG. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, por invalidez, nos termos do artigo 9º da Lei Complementar nº 100 de 06 de novembro de 2007, combinado com o artigo 10 do Decreto 44.674 de 13 de dezembro de 2007, Marilene Brit