Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2285 206 Santos Junior - D E C I S Ã O Cumprido o disposto no art. 55, § 4º da Lei nº 11.343/2006, com a apresentação da Defesa Prévia de fls. 128/129, deixo de absolver sumariamente o réu, por não vislumbrar a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP, na nova redação que lhe deu a Lei 11.719/2008,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Maio de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1162 123 alguns casos de paralisação dos processos pelo período de tempo estabelecido no artigo supracitado sejam conseqüência da ausência de impulso oficial, não se pode afastar no todo a tese no sentido de entender presente também aí um caso de negligência da parte. Com efeito, restou demonstrado, mesmo num grau baixo de intensid

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3141 214 e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta de interesse. Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos. O presente despacho servirá também para fins de mandado de citação/intimação, bem como de of�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2468 229 “Mordido do Poico”, José Antônio da Silva Neto, vulgo “Neto”, José Ferreira da Silva, vulgo “Jurandir”, Sivaldo Leriano Xavier, vulgo”Mimosa”, Diego Felipe Tibúrcio Lamenha, vulgo “Felipe”, Jucival Barbosa, vulgo “Val” ou “Rei do Iphone” , Marcus Vinícius Cardoso Soares da Silva, vulgo “Vinic

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3143 352 sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTORA: Elizângela Cristina do Nascimento Silva - D E S P A C H O Em resposta ao ofício enviado, o réu apresentou a informação sobre o cumprimento da determinação imposta na sentença prolatada. Desta feita, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se pro

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3233 204 pagamento diretamente ao advogado na conta: Agência 3183-6, Conta 13473-2, Banco do Brasil S/A; e (b) por fim, deve o executado comprovar nos autos o recolhimento do(s) desconto(s) legal(is) obrigatório(s) de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária disposto(s) no(s) quadro(s) seguinte(s): RPV - HONORÁRIOS SUCUM

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3224 159 autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: (1) pronuncie-se sobre a contestação e documentos; e (2) informe se tem prova a produzir em audiência, implicando o silêncio em desinteresse. Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos. O presente despacho servirá também para fins de mandado de citaç

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2468 229 “Mordido do Poico”, José Antônio da Silva Neto, vulgo “Neto”, José Ferreira da Silva, vulgo “Jurandir”, Sivaldo Leriano Xavier, vulgo”Mimosa”, Diego Felipe Tibúrcio Lamenha, vulgo “Felipe”, Jucival Barbosa, vulgo “Val” ou “Rei do Iphone” , Marcus Vinícius Cardoso Soares da Silva, vulgo “Vinic

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2468 236 9BRBDWBEXF0207223 (maconha), e no veículo Pajero, placa MVG-8212, cor preta, chassi 93XLRH77W7C720325 (crack), quando do cumprimento do mandado de busca e apreensão no endereço do réu. Importa destacar que este último veículo (Pajero, placa MVG8212, cor preta, chassi 93XLRH77W7C720325), de acordo com o interrogatório pr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2448 206 vulgo “Alfredo”, dono do lava-jato Top, de um dos verbos-núcleo do art. 180, §1º do Código Penal, qual seja, “ter em depósito” coisa que sabia ser produto do crime. Embora tenha sido atribuída ao réu Marcos Antônio Antunes de Brito Júnior a prática do crime de receptação qualificada, em razão de existirem