Publicações Judiciais I ● 05/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ao enfrentar o tema, o C. STJ tem entendido que a presunção de pobreza é relativa, sendo possível o indeferimento do pedido de assistência judiciária caso verifique a existência de elementos que invalidem a hipossuficiência declarada. Neste sentido transcrevo recente julgado: “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. REEXAME DE PROVAS. INC

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NAVARRO E SP038713 - NAIM BUDAIBES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X IBRAIM APARECIDO GUALDA NETO Chamo o feito à ordem.Remetam-se os autos ao arquivo-sobrestado, procedendo a Secretaria à anotação no sistema informatizado, através da rotina MV-LB, até o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento 0014678-73.2015.4.03.0000.Intimem-se. Cumpra-se. Expediente Nº 9455 ACAO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 0003445-02.2012.403.6106 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X UNIAO FEDERAL(Proc. 1560 - ALV

Publicações Judiciais I ● 06/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE: JOSE AGUINALDO FONTANA, MARCO ANTONIO VESCHI SALOMAO, RODOLFO ARLINDO MARINI, LAZZARINI ADVOCACIA, RENATO LAZZARINI Advogados do(a) AGRAVANTE: JULIANA LAZZARINI - SP201810, LUCIANO LAZZARINI - SP336669, EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO SP139285, PATRICIA DAHER LAZZARINI - SP153651, SERGIO LAZZARINI - SP18614, RENATO LAZZARINI - SP151439 Advogados do(a) AGRAVANTE: JULIANA LAZZARINI - SP201810, LUCIANO LAZZARINI - SP336669, EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO SP139285, PATRICIA DAHER LAZZARINI

Publicações Administrativas ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Documento assinado eletronicamente por Rosângela Maria Giacomini Souto, Diretora do Núcleo de Assistência à Saúde, em 11/06/2022, às 12:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. DESPACHO Nº 8817237/2022 - DFORSP/SADM-SP/USAS/NUSA/SUSU/SUSU-LICENÇAS MÉDICAS Processo SEI nº 0014034-52.2016.4.03.8001 Documento nº 8817237 DESPACHO PROFERIDO PELA DIRETORIA DO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Conforme documento SEI nº 8668604, CONCEDO Licença para Tratamento de Saúde à ser

Publicações Administrativas ● 30/12/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CPF: 088.996.867-50 RF: 5987 Fiscal Técnico Substituto: WANDERLEY WILIAM DIAS CPF: 093.444.888-43 RF: 1766 19. FÓRUM E JUIZADO FEDERAL DE SÃO CARLOS Fiscal Técnico Titular: PAULO KINOUCHI CPF: 156.262.918-22 RF: 6372 Fiscal Técnico Substituto: CLAUDINEI GARCIA DE ANDRADE CPF: 297.881.098-02 RF: 5268 20. FÓRUM FEDERAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Fiscal Técnico Titular: ADONIS FERREIRA CPF: 17380943839 RF: 4971 Fiscal Técnico Substituto: JOSÉ EDUARDO DA CUNHA TEIXEIRA CPF: 021.440.548-60 R

Publicações Administrativas ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FÓRUM FEDERAL PROFESSOR HELLY LOPES MEIRELLES Fiscal Técnico Titular: Liziane Alves Carvalho Guimarães CPF: 08.899.6867-50 RF: 5987 Fiscal Técnico Substituto: Paula Valéria de Souza Alves Pereira CPF: 248.237.498-71 RF: 2404 5. FÓRUM E JUIZADO FEDERAL DE SÃO CARLOS Fiscal Técnico Titular: Paulo Kinouchi CPF: 156.262.918-22 RF: 6372 Fiscal Técnico Substituto: Claudinei Garcia de Andrade CPF: 297.881.098-02 RF: 5268 6. FÓRUM FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Fiscal Técnico Titular: Rod

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 18/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00206 - EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PU EXEQUENTE: JOSE PAULO CURY ADV/PROC: SP239640 - DEISE MENDRONI DE MENEZES EXECUTADO: UNIAO FEDERAL VARA : 22 PROCESSO : 0004280-66.2016.403.6100 PROT: 01/03/2016 CLASSE : 00206 - EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PU EXEQUENTE: ANTONIO AUGUSTO BUENO COSTA ADV/PROC: SP239640 - DEISE MENDRONI DE MENEZES EXECUTADO: UNIAO FEDERAL VARA : 22 PROCESSO : 0004295-35.2016.403.6100 PROT: 01/03/2016 CLASSE : 00206 - EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PU EXEQUENTE: MARCIA PANNUNZI

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 15/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0004579-43.2016.403.6100 PROT: 02/03/2016 CLASSE : 00206 - EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PU EXEQUENTE: LEO MARTINS DE SOUZA ADV/PROC: SP239640 - DEISE MENDRONI DE MENEZES EXECUTADO: UNIAO FEDERAL VARA : 7 PROCESSO : 0004580-28.2016.403.6100 PROT: 02/03/2016 CLASSE : 00206 - EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PU EXEQUENTE: MARIA EMILIA MALDAUN CABRAL ADV/PROC: SP239640 - DEISE MENDRONI DE MENEZES EXECUTADO: UNIAO FEDERAL VARA : 25 PROCESSO : 0004581-13.2016.403.6100 PROT: 02/03/2016 CLASSE : 00206

Publicações Judiciais II - JEF ● 23/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0002957-33.2016.4.03.6324 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: SUELI DA SILVA REZENDE NASCIMENTO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: SP164549-GERALDO FERNANDO TEIXEIRA COSTA DA SILVA Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002960-85.2016.4.03.6324 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ALBERTO RODRIGUES RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP108551-MARIA SATIKO FUGI Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002961-70.2016.4.03.6324 CLASSE:

Publicações Administrativas ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fórum Federal de Presidente Prudente FISCAL:Aparecida Marcia Acquati De Oliveira, RF: 5925, CPF: 247.456.628-74 SUBSTITUTO: Paulo Roberto Garcia , RF: 6075, CPF: 726.032.168-72 Fórum Federal de Tupã FISCAL: Douglas Lopes Ortega, RF 7249, CPF 033.506.089-73 SUBSTITUTO: Edgar Ribeiro da Gama, RF 4688, CPF 881.542.118-15 Fórum Federal de Lins FISCAL: Elio Paulo Coradi, RF 7073, CPF 055.465.628-03 SUBSTITUTO: Simone Mukai Koga, RF 7668, CPF 214.497.728-38 Região II, compreendendo: "Fórum P