Caderno único ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de novembro de 2018 processo originário. Destes, ao menos 2 (dois) estão alugados para terceiros (fls. 1-8, Id 21876431 e fls. 1-8, Id 21876479) e, juntos, proporcionam ao agravante o recebimento de alugueres no valor mensal de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais). Diante desse cenário, observa-se que o Distrito Federal ofereceu provas contundentes de que o recorrente dispõe de recursos econômicos suficientes para ar

Publicações Judiciais I ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REMETENTE No. ORIG. : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP : 00592955620024036182 11F Vr SAO PAULO/SP EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SÚMULA 314/STJ. INTIMAÇÃO REGULAR. MANDADO. ARTIGO 25, LEF. REMESSA OFICIAL DESPROVIDA. 1. A intimação da Fazenda Pública, na execução fiscal, é pessoal, mediante mandado cumprido por oficial de Justiça ou carga para a vista dos autos, nos termos do artigo 25, LEF, cujo pará

Publicações Judiciais II ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ENDER. : Av.Paulista, 1912 - 11º andar - sala 112 - FUNCEF ASSUNTO: Direito Processual Civil - Direito Processual Civil e do Trabalho 159.PROC. : 0034731-76.1995.4.03.0000 MS ORI:9500000259/SP REG:17.04.1995 IMPTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP089174 TELMA CELI RIBEIRO DE MORAES e outros(as) ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR IMPDO(A) : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE DIADEMA SP INTERES : LESSAN CONFECCOES LTDA RELATOR : JUIZ CONV. RUBENS CALIXTO / PRIMEIRA SEÇÃO E

Publicações Judiciais I ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REMETENTE No. ORIG. : JUIZO FEDERAL DA 11 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP : 00592955620024036182 11F Vr SAO PAULO/SP EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SÚMULA 314/STJ. INTIMAÇÃO REGULAR. MANDADO. ARTIGO 25, LEF. REMESSA OFICIAL DESPROVIDA. 1. A intimação da Fazenda Pública, na execução fiscal, é pessoal, mediante mandado cumprido por oficial de Justiça ou carga para a vista dos autos, nos termos do artigo 25, LEF, cujo pará

Publicações Judiciais II ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ENDER. : Av.Paulista, 1912 - 11º andar - sala 112 - FUNCEF ASSUNTO: Direito Processual Civil - Direito Processual Civil e do Trabalho 159.PROC. : 0034731-76.1995.4.03.0000 MS ORI:9500000259/SP REG:17.04.1995 IMPTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP089174 TELMA CELI RIBEIRO DE MORAES e outros(as) ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR IMPDO(A) : JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE DIADEMA SP INTERES : LESSAN CONFECCOES LTDA RELATOR : JUIZ CONV. RUBENS CALIXTO / PRIMEIRA SEÇÃO E

Caderno 2 - Judiciário ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2338 705 DANOS MORAIS. SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA E INTERNET. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DANOS MORAIS CABÍVEIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. RECURSO INOMINADO – PJE Número:0046392-25.2015.8.06.0003 Recorrente: FRANCISCO MACIEL IBIAPINA UMBELINO Rep jurídico: MARCILIO BARBOS

Caderno 2 - Judiciário ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2338 705 DANOS MORAIS. SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA E INTERNET. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DANOS MORAIS CABÍVEIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. RECURSO INOMINADO – PJE Número:0046392-25.2015.8.06.0003 Recorrente: FRANCISCO MACIEL IBIAPINA UMBELINO Rep jurídico: MARCILIO BARBOS

Caderno 2 - Judiciário ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2338 704 Acordão: Acordam os membros da Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade dos votos em CONHECER do recurso, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO. Ementa: RECURSO INOMINADO. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ANOTAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE RELAÇ

Caderno 2 - Judiciário ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2338 704 Acordão: Acordam os membros da Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade dos votos em CONHECER do recurso, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO. Ementa: RECURSO INOMINADO. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ANOTAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE RELAÇ

Caderno 2 - Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2405 443 INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS NPL. INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR NO CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS. SUSPENSA A EXIGIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO INOMINADO – PJE Número:0047374-66.2015.8.06.0091 Recorrente: FRANCISCA CARD