Caderno único ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de julho de 2018 N. 0705034-16.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: JOANILHA ROSARIO MARTINS. A: WENDELL RIBEIRO MATIAS. A: MARIANNA MARTINS MATIAS. A: WALLISON RIBEIRO MATIAS. A: MARLIANY MARTINS MATIAS. Adv(s).: DF34748 - FABIANO EURIPEDES DE SOUSA. R: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. R: SUL AMERICA SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS. Adv(s).: DF0806700A - ROBINSON NEVES FILHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO D

Caderno 2 - Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1661 53 acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO INTERTEMPORAL. SENTENÇA E RECURSO ALINHADOS ÀS DISPOSIÇÕES DO CPC/1973. INCIDÊNCIA DO ART. 14 DO CPC/15.SEGUROS. DPVAT.IRRESIGNAÇÃO PARA O PAGAMENTO DO VALOR MÁXIMO DA TABELA DO CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS. ARGUMENTAÇÃO IMPRÓPRIA. ENFERMIDADE QUE NÃO COMPORTA INDENIZA

Caderno 2 - Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2405 443 INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS NPL. INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR NO CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS. SUSPENSA A EXIGIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO INOMINADO – PJE Número:0047374-66.2015.8.06.0091 Recorrente: FRANCISCA CARD

Publicações Judiciais I ● 18/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 10 de março de 2016. Fausto De Sanctis Desembargador Federal 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0006426-09.2000.4.03.0000/SP 2000.03.00.006426-7/SP RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO INTERESSADO(A) ADVOGADO EMBARGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS JAYME CESTARI SP056708 FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP159103 SIMONE GOMES AVERSA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ACÓRDÃO DE FLS.172/188 92.03.

Publicações Judiciais I ● 22/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal MARCELO SARAIVA MARIA FRANCISCA DE LIMA COSTA SP148785 WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP256160 WALERY GISLAINE FONTANA LOPES e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS 00058067120124036112 2 Vr PRESIDENTE PRUDENTE/SP EMENTA AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. INSS. DEFENSOR DATIVO. VERBA ADV

Publicações Judiciais I ● 07/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO ENTIDADE ADVOGADO PARTE RÉ ORIGEM AGRAVADA No. ORIG. MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI : SP000005 NETO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR : SUPERMERCADOS BOZELLI LTDA e outros : NERINO BOZELLI falecido : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MATAO SP : DECISÃO DE FOLHAS : 98.00.00001-7 1 Vr MATAO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO. MORTE DO DEVEDOR. LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO. SUCESSORES. INCLUSÃO DEPOIS DA

Publicações Judiciais I ● 22/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal MARCELO SARAIVA MARIA FRANCISCA DE LIMA COSTA SP148785 WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP256160 WALERY GISLAINE FONTANA LOPES e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS 00058067120124036112 2 Vr PRESIDENTE PRUDENTE/SP EMENTA AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. INSS. DEFENSOR DATIVO. VERBA ADV

Caderno único ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 105/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de junho de 2019 a flexibilização da citada regra quando a hipótese concreta dos autos revelar que o bloqueio de parte da remuneração não prejudica a subsistência digna do devedor e de sua família, como no caso vertente em que a devedora recebe proventos de elevado valor. A manutenção da constrição propicia a satisfação do crédito executado e a observância aos princípios da razoabilidade e da efetividade.

Caderno 2 - Judiciário ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2682 623 NEGARLHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA DE ORIGEM INCÓLUME, EMBORA POR OUTROS FUNDAMENTOS. CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIA (20% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA). SUSPENSIVIDADE DO ART. 98, PARÁGRAFO 3º, CPC. FORTALEZA, DATA DO JULGAMENTO. 0002322-74.2019.8.06.0069/50000Embargos de Declaração Cível. Embargante: FRANCISCO GOMES DA SILVA. Advogado: José Marden de Albuquerq

Caderno 2 - Judiciário ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Março de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1857 369 DO POSSÍVEL. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - (STJ) E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - (TJ/CE). RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.ACÓRDÃOACORDA A TERCEIRA TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO INOMINADO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO NOS TERMOS DO VO