Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 1885 causa, bem como o caráter compensatório e pedagógico da indenização, de modo a mitigar o sofrimento do ofendido e Assim, não estando o reclamante assistido pelo Sindicato de desestimular práticas semelhantes na comunidade empresarial. Classe, conforme consta no documento de fl. 31, não faz jus à verba honorária. À luz dos critérios acima apontados em cotej

Judiciário ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2322/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 150 2.2 PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO ULTRA PETITA O recurso é adequado, tempestivo e a parte está regularmente representada. Dispensado o preparo, na forma do Art. 790-A e § 1º do artigo 1007 do Novo Código de Processo Civil. Assim, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso ordinário do segundo Reclamado. Em razões

Judiciário ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2432/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Março de 2018 935 Após o trânsito em julgado e pagamento das custas processuais, Não provada, assim, a necessidade de acionamento do Poder arquivem-se. Judiciário e não preenchidos os requisitos dispostos no artigo 382 Em, 08 de março de 2018. do Código de Processo Civil. Assim sendo, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, incisos VI

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 Assim, a interpretação dada pelo Juízo é a única possível, pois, com a homologação do acordo ocorreu o trânsito em julgado de seus termos. A próxima fase é a execução do título executivo coberto pelo manto da coisa julgada, não havendo possibilidade de voltar a discutir os valores e ou parcelas acordadas (art. 831, parágrafo único, da CLT, item V da Súmula 1

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 1025 ADVOGADO CARMINA ROSA COELHO RODRIGUES(OAB: 4337/MA) SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Pública, serão consideradas pessoais, para todos os efeitos legais. Desse modo, existindo advogado habilitado nos autos, poderá o presente RÉU expediente ser dirigido única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte. Nessa linha, fica(m) o(s) patrono(s) da(s

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 17811 Entrementes, deverão ser mantidos apreendidos os valores bloqueados eletronicamente nas contas correntes de titularidade de ÁGATA FERREIRA BACHER e de CLEUSA FERREIRA BACHER. Note-se que o bloqueio em debate se deu, primeiramente, nos exatos termos dos arts. 300 e 301, ambos do CPC, não havendo que falar em decisão ultra petita quanto ao ponto, ao contrário do q

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 930 II - VOTO I - RELATÓRIO 1- ADMISSIBILIDADE A execução está garantida pela penhora de ID. ebf2cfb. Logo, desnecessário novo preparo. Preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do O Juiz OSVANI SOARES DIAS conheceu e rejeitou os embargos à agravo de petição. penhora opostos por M.D. SILVA FESTA E EVENTOS (ID. 76E531f), ao argumento de que os

Judiciário ● 17/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2335/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Outubro de 2017 IV - Na ação rescisória e nas lides que não derivem de relação de emprego, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários advocatícios da sucumbência submete-se à disciplina do Código de Processo Civil (arts. 85, 86, 87 e 90). Recurso conhecido e parcialmente provido. V - Em caso de assistência judiciária sindical, revogado o art. 11 da Lei nº 1060/50 (CPC de

Judiciário ● 31/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2406/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018 Jonathan Quintão Jacob 1269 PEREIRA, em 31 de Janeiro de 2018. Juiz do Trabalho DESPACHO Vistos. As regras processuais são aplicáveis imediatamente, nos termos do ARAGUAINA, 30 de Janeiro de 2018 art. 14, do Código de Processo Civil. Assim, aplicáveis desde logo as alterações no processo do trabalho JONATHAN QUINTAO JACOB Juiz do Trabalho Titular trazidas a lum

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 20696 Trata-se de mandado de segurança impetrado por MERCEDESBENZ DO BRASIL LTDA. em face de ato do MM. Juízo da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, praticado no Processo nº 1002326-29.2016.5.02.0468, que concedeu a tutela antecipada, determinando a reintegração do litisconsorte ao emprego, com MÉRITO retificação da CTPS e reestabelecimento do convênio