Publicações Judiciais I ● 31/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, julgar prejudicado o agravo legal, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 24 de maio de 2012. REGINA HELENA COSTA Desembargadora Federal Relatora 00086 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0011213-66.2009.4.03.0000/SP 2009.03.00.011213-7/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVA

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 14/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 3 II - Redistribuídos PROCESSO : 0014281-02.2009.403.6183 (2009.61.83.014281-6) PROT: 03/11/2009 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: JOAO JUSTINO DE PAIVA ADV/PROC: PR018727B - JAIR APARECIDO AVANSI REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 1 PROCESSO : 0004125-18.2010.403.6183 PROT: 06/04/2010 CLASSE : 00088 - EXCECAO DE INCOMPETENCIA EXCIPIENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXCEPTO: JOAO JUSTINO DE PAIVA ADV/PROC: PR018727B - JAIR APARECIDO AVANSI

Publicações Judiciais ● 10/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO GRANDE 1ª VARA FEDERAL DE RIO GRANDE Boletim 1ª Vara Federal de Rio Grande Boletim JF Nro 08/2016 DRA. MARTA SIQUEIRA DA CUNHA Juíza Federal DR. CRISTIANO ESTRELA DA SILVA Juiz Federal Substituto HENRIQUE LEIVAS POZZER Diretor de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O TERMO DE AUDIÊNCIA A SEGUIR TRANSCRITO: "TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (...)A seguir, intime-se a defesa, por nota de expediente, para que apresente, alegações fin

Publicações Judiciais ● 27/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Porto Alegre, 20 de maio de 2013. AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0000808-36.2012.404.0000/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AUTOR ADVOGADO : JANDIRA CLEMENTE RODRIGUES : Rita de Cassia Montemor Sangioni Mauerberg REU ADVOGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS : Procuradoria Regional da PFE-INSS DECISÃO Verifico, em melhor exame, que a presente ação rescisória não cabe ter seguimento. Confiro. O termo inicial para propor ação rescisória é contado da data do

Publicações Judiciais ● 28/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Vara Federal de Santa Cruz do Sul Boletim JF Nro 046/2012 DRA. MARIA LUCIA GERMANO TITTON Juíza Federal DR. MURILO BRIÃO DA SILVA Juiz Federal Substituto MÁRCIO CRISTIANO EBERT Diretor de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "1. Deixo de apreciar o pedido de citação uma vez que a União já foi devidamente citada nestes autos consoante fls. 135-136. 2. O pedido de manutenção do benefício da assistência judiciária gratuita e fi

Publicações Judiciais I ● 19/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 09 de outubro de 2012. VALDECI DOS SANTOS Juiz Federal Convocado 00194 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0028766-24.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.028766-0/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS Caixa Economica Federal - CEF REGINALDO CAGINI e outro MISAEL FRANCISCO e outro PATRICIA DE OLIVEIRA FRANCISCO JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE PIRACICABA SP 00040313020124036109 3 Vr PIRACICABA/SP DECISÃO Trata-se de agravo de inst

Publicações Judiciais I ● 16/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o breve relato. D E C I D O. No presente caso, verifica-se que a parte autora faleceu no curso do processo sem deixar herdeiros (fl. 111), tendo o seu patrono requerido a desistência da ação (fl. 110), o que resultou na extinção o processo, sem resolução do mérito, nos termos do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil. Assim, vislumbra-se a hipótese de ausência de interesse recursal, em razão da inexistência de parte capaz no pólo ativo da lide. Isto posto, nos termo

Publicações Judiciais ● 06/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

1ª Vara Federal de Maringá Boletim JF Nro 231/2013 Jose Jacomo Gimenes Juiz Federal Emanuel Alberto Sperandio Garcia Gimenes Juiz Substituto SONIA MARA ELIAS GOMES Diretor(a) de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Em petição e cálculos de fls. 387/397, a parte exequente informa que o valor atualizado do débito, referente aos dois contratos de empréstimo/financiamento, objeto da execução, totaliza R$ 111.243,66, incluída a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1817 2024 Código de Processo Civil. Assim sendo, certifique-se o trânsito em julgado e, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: ADEMAR MANSOR FILHO (OAB 168336/SP), DANIELA GALANA GOMES (OAB 193728/ SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), LUIZ CARLOS FIORAVANTE (OAB 68

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defiro os benefícios da justiça gratuita. Inviabilizada a realização de audiência de conciliação ou de mediação estipulada pelo artigo 334 do Novo Código de Processo Civil, diante da manifestação expressa da parte ré no oficio nº 02/2016, de 17 de março de 2016, conforme Orientação Judicial nº 01/2016 do Departamento de Contencioso/PGF, sob o fundamento de que “o interesse jurídico envolvido não permite a autocomposição antes da indispensável prova a ser produzida (artig