Judiciário ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2302/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 769 Satisfeitos os requisitos intrínsecos e extrínsecos de RELATÓRIO admissibilidade, conheço do recurso ordinário do Município de Congonhas. JUÍZO DE MÉRITO RECURSAL Responsabilidade Subsidiária O juízo da Vara de Trabalho de Congonhas, pela sentença de ID 0845dae, julgou parcialmente procedentes os pedidos para condenar, subsidiariamente, o recorrente ao pagam

Judiciário ● 24/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2007/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 145 julgando normalmente os casos que tratam dessa matéria. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA É o relatório. O recorrente pretende seja excluída a responsabilidade reconhecida na sentença, quanto aos créditos devidos ao reclamante. Alega, em síntese, que possíveis dificuldades financeiras enfrentadas pelo 1º reclamado não estavam afetas ao Município, sendo que o VOTO

Judiciário ● 18/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1920/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2016 1687 responsabilidade subjetiva da tomadora de serviços, a segunda ADMISSIBILIDADE reclamada responde, subsidiariamente, pela condenação imposta à prestadora de serviços, no caso a primeira reclamada" (ID d99f230). Atendidos os requisitos legais, conheço do recurso ordinário interposto pelo 2ª reclamado. Recorre o Município, alegando que "no caso em tela não h�

Judiciário ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2302/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE 765 Em julgamento de incidente de recurso de revista repetitivo, o TST se posicionou no sentido de que o dono da obra não responde pelas obrigações trabalhistas assumidas pelo empreiteiro, ainda que se trate de empresa de grande porte. Satisfeitos os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, conheço do recurso ordinário do Muni

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES – MG PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2018 Aviso de Homologação. O Município de Governador Valadares torna pública a Homologação do Pregão Presencial 000025/2018 - PAC 000077/2018 - contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reestruturação da rede de dados, incluindo fornecimento de materiais, instalação, certificação e mão de obra, dos prédios públicos municipais de Governador Valadares.

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 PREFEITURA MUNICIPAL DIVINÓPOLIS /FMS – Aviso de Licitação – Concorrência Pública nº001/2019 - P.A.L. nº110/2019. O Fundo Municipal de Saúde de Divinópolis - MG -torna público estar realizando licitação sob a modalidade de Concorrência a contratação de entidade de Direito Privado sem fins lucrativos para administração e gerenciamento, da Unidade de Pronto Atendimento Padre Roberto Cordeiro Martins (UPA 24 h), no âmbito do Sistema Único de Saúde/SU

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 PREFEITURA MUNICIPAL DIVINÓPOLIS /FMS – Aviso de Licitação – Concorrência Pública nº001/2019 - P.A.L. nº110/2019. O Fundo Municipal de Saúde de Divinópolis - MG -torna público estar realizando licitação sob a modalidade de Concorrência a contratação de entidade de Direito Privado sem fins lucrativos para administração e gerenciamento, da Unidade de Pronto Atendimento Padre Roberto Cordeiro Martins (UPA 24 h), no âmbito do Sistema Único de Saúde/SU

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIANA/MG AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 117/2017 – PREGÃO Nº 065/2017. O Município de CAIANA- MG, torna público nos termos das Leis Federais nº Lei 8.666/93, 10.520/02 e 123/06 e suas alterações o Processo nº 117/2017, Pregão Presencial nº 065/2017, com abertura para o dia 12/01/2018 às 14:00 horas, Visando: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e correti

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 19 de Julho de 2018 Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário e o município de Datas; Vigência: 03/07/2018 a 31/12/2018; Valor: R$ 107.666,00 (cento e sete mil, seiscentos e sessenta e seis reais). Gonçalo Valdivino Pereira – Prefeito Municipal. 10 cm -18 1123788 - 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE DELTA/MG extrato do 4º aditivo ao contrato nº 582/2015. Objeto: Contratação de empresa técnica especializada em SOFTWARE. CONTRATADA: PUBLICENTER INFORMATICA COMERCIO E

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 129 – Nº 39 – 14 PÁGINAS BELO HORIZONTE, terça-feira, 06 de Julho de 2021 Diário dos Municípios Mineiros Açucena Alfenas Amparo da Serra Areado Prefeitura Municipal Câmara Municipal Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal EXTRATO DE EDITAL INEXIGIBILIDADE / CREDENCIAMENTO N.º 06/2021 Referente ao credenciamento de Serviços laboratoriais, conforme especificações e valores estabelecidos na tabela de referência mínima do Sistema Úni