217 Resultado da Solicitação municipalidade que deve ser intimada para emenda - em: 06/06/2025
Ficha 1 de 22
Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2175 1937 NO ARTIGO 267 , IV, §3º, CPC – IMPOSSIBILIDADE – MUNICIPALIDADE QUE DEVE SER INTIMADA PARA EMENDA OU SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO ANTES DA EXTINÇÃO DA AÇÃO – PRECEDENTES DESTA CÂMARA E DO STJ – RECURSO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj. jus.br) - RES
Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2175 1939 STF de 08/06/2016. - Advs: Cassio Luiz Muniz (OAB: 105413/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405 Nº 0519296-46.2011.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Apelante: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Itanhaém - Apelado: E.s. de Oliveira Mecanica -me - Magistrado(a) Fortes Muniz
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2130 2314 Nº 0513996-35.2013.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Apelante: Prefeitura Municipal de Itanhaem Apelado: Otavio Alves Rodrigues - Apelado: Eduardo Marques - Magistrado(a) Fortes Muniz - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU, TAXA DE COLETA DE LIXO E TAXA DE EXPEDIENTE DO
Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2175 1927 TAXA DE EXPEDIENTE DOS EXERCÍCIOS DE 2009 A 2011 – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM RAZÃO DA NULIDADE DA CDA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267 , IV, §3º, CPC – IMPOSSIBILIDADE – MUNICIPALIDADE QUE DEVE SER INTIMADA PARA EMENDA OU SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO ANTES DA EXTINÇÃO DA AÇÃO – PRECEDENTES DESTA CÂMARA E DO STJ �
Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2175 1935 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2130 2311 (OAB: 155833/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405 Nº 0512990-90.2013.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Apelante: Prefeitura Municipal de Itanhaém Apelado: Moacir Vale - Magistrado(a) Fortes Muniz - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU, TAXA DE EXPEDIENTE E
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2130 2319 Nº 0518862-86.2013.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Apelante: Prefeitura Municipal de Itanhaém Apelado: Luiz Aparecido da Silva - Magistrado(a) Fortes Muniz - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – TAXA DE COMÉRCIO AMBULANTE E TAXA DE EXPEDIENTE DO EXERCÍCIO DE 2009 – EX
Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2185 2166 U. - EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU E TAXAS DE COLETA DE LIXO E DE EXPEDIENTE DOS EXERCÍCIOS DE 2009 A 2011 - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO ESPECÍFICA DOS VALORES COBRADOS DE CADA TRIBUTO - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA NULIDADE DAS CDAS - INEXISTÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO DE DEFESA - POSSIBILIDADE D
Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2175 1925 – IMPOSSIBILIDADE – MUNICIPALIDADE QUE DEVE SER INTIMADA PARA EMENDA OU SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO ANTES DA EXTINÇÃO DA AÇÃO – PRECEDENTES DESTA CÂMARA E DO STJ – RECURSO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO
Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2145 2188 Fernandes (OAB: 128877/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405 Nº 0502882-75.2008.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Apelante: Prefeitura Municipal de Itanhaem - Apelado: Luana Martins Lopes (me) - Magistrado(a) Raul De Felice - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCA