Publicações Judiciais I ● 01/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Conforme ofício juntado nas fls. 153/159, enviado pelo MM. Juízo a quo, verifico que a Agravante aceitou, administrativamente, a Carta de Fiança apresentada pela Executada, após o seu aditamento, suspendendo a exigibilidade do débito inscrito, o que indica carência superveniente do interesse recursal (fl. 159). Pelo exposto, JULGO PREJUDICADO o Agravo de Instrumento, nos termos dos arts. 557, caput, do Código de Processo Civil e 33, inciso XII, do Regimento Interno do Tribunal Regional Fe

Publicações Judiciais I ● 01/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Conforme ofício juntado nas fls. 153/159, enviado pelo MM. Juízo a quo, verifico que a Agravante aceitou, administrativamente, a Carta de Fiança apresentada pela Executada, após o seu aditamento, suspendendo a exigibilidade do débito inscrito, o que indica carência superveniente do interesse recursal (fl. 159). Pelo exposto, JULGO PREJUDICADO o Agravo de Instrumento, nos termos dos arts. 557, caput, do Código de Processo Civil e 33, inciso XII, do Regimento Interno do Tribunal Regional Fe

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

André-SP, CEP 09020-260, telefones: 4973-0460, arbitrando seus honorários provisórios em R$ 800,00 (oitocentos reais) a cargo da parte embargante (arts. 33 e 333, I, do CPC e art. 3º, par. único da Lei 6.830/80).Autorizo a formulação de quesitos e indicação de assistente(s) técnico(s), desde que no prazo legal.3 Providencie a parte embargante, num prazo máximo de 30 (trinta) dias, cópias dos processos administrativos que deram origem aos débitos em testilha, bem como o depósito da

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

André-SP, CEP 09020-260, telefones: 4973-0460, arbitrando seus honorários provisórios em R$ 800,00 (oitocentos reais) a cargo da parte embargante (arts. 33 e 333, I, do CPC e art. 3º, par. único da Lei 6.830/80).Autorizo a formulação de quesitos e indicação de assistente(s) técnico(s), desde que no prazo legal.3 Providencie a parte embargante, num prazo máximo de 30 (trinta) dias, cópias dos processos administrativos que deram origem aos débitos em testilha, bem como o depósito da

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER Orgão Jul.: SEXTA TURMA Processso : 0016744-31.2012.403.0000 Classe .. : 477289 AI - SP Origem... : 0072072-58.2011.403.6182 Vara..... : 10F SAO PAULO - SP Agrte.... : Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo CREMESP Advogado : OSVALDO PIRES SIMONELLI Agrdo.... : IPAMEDI INSTITUTO PAULISTANO DE MEDICINA INTEGRAL S/C LTDA Orgão Jul.: TERCEIRA TURMA Processso : 0016800-64.2012.403.0000 Classe .. : 477347 AI -

Publicações Judiciais I ● 04/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Juntem-se a petição e os documentos anexos. Considerando que a paciente foi posta em liberdade, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Intimem-se. São Paulo, 29 de maio de 2012. RAFAEL MARGALHO Juiz Federal Convocado 00005 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0007997-96.2000.4.03.6181/SP 2000.61.81.007997-6/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO REU ABSOLVIDO CODINOME NÃO OFERECIDA DENÚNCIA No. ORIG. : : : : : : : :

Publicações Judiciais I ● 04/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Juntem-se a petição e os documentos anexos. Considerando que a paciente foi posta em liberdade, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Intimem-se. São Paulo, 29 de maio de 2012. RAFAEL MARGALHO Juiz Federal Convocado 00005 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0007997-96.2000.4.03.6181/SP 2000.61.81.007997-6/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO REU ABSOLVIDO CODINOME NÃO OFERECIDA DENÚNCIA No. ORIG. : : : : : : : :

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 09/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Processso : 0027215-19.1987.403.6100 (87.0027215-9) Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA Autor.... : MAURIZIO VIEIRA e Outros Advogado : SP049688 - ANTONIO COSTA DOS SANTOS Reu...... : GERENTE REGIONAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL EM SAO P Advogado : Proc. RICARDO NAHAT Vara..... : 21ª vara Processso : 0027428-25.1987.403.6100 (87.0027428-3) Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA Autor.... : IVAN ALBERTO DE ALBUQUERQUE DORETTO Advogado : SP075594 - ANTONIO CARLOS DE PADUA MORAES Reu...... : CH

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 24/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Processso : 0013691-52.1987.403.6100 (87.0013691-3) Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA Autor.... : ISABEL GONZALES JIMENEZ Advogado : SP085007 - RODRIGO CAMARGO NEVES DE LUCA Reu...... : CHEFE DO DEPARTAMENTO REGIONAL DO BANCO CENTRAL DO B Advogado : SP041793 - JOSE REINALDO DE LIMA LOPES Vara..... : 10ª vara Processso : 0013737-41.1987.403.6100 (87.0013737-5) Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA Autor.... : ANTONIO ANSON SANGENIS e Outros Advogado : SP043134 - MAURO LINDENBERG MONTEIRO

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 24/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Processso : 0003224-14.1987.403.6100 (87.0003224-7) Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA Autor.... : MAURO LINDENBERG MONTEIRO e Outro Advogado : SP043134 - MAURO LINDENBERG MONTEIRO JUNIOR Reu...... : CHEFE DO DEPARTAMENTO REGIONAL DO BANCO CENTRAL DO B Advogado : SP026705 - ALVARO CELSO GALVAO BUENO Vara..... : 17ª vara Processso : 0003279-62.1987.403.6100 (87.0003279-4) Classe .. : 126 - MANDADO DE SEGURANCA Autor.... : JORGE JERAISSATI FILHO e Outro Advogado : SP081210 - OLYNTHO DE RIZZO