Caderno 2 - Judiciário ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1598 750 OLINDA VIEIRA FALCAO 41) 6910-62.2011.8.06.0051/0 - TERMO CIRCUNSTANCIADO AUTOR DO FATO.: JOSE BATISTA DA SILVA VITIMA.: O ESTADO. “(...) EM FACE DISSO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSÉ BATISTA DA SILVA, NOS TERMOS DO ART. 107,IV DO CÓDIGO PENAL, EM FUNÇÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. (...)”.- INT. DR(S). MARCO ANTONIO FEITOSA MOREIRA 42) 6944-37.2011

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 12 de Julho de 2022 Diário do Executivo crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CCMG, favorável à Fazenda Pública Estadual. Nos termos do RPTA - estabelecido pelo Decreto nº 44.747/2008, o acesso à íntegra do referido Auto de Infração, assim como as intervenções no PTA eletrônico (e-PTA) pelo interessado ou seu representante

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Art.3º.Os servidores, empregados públicos e colaboradores do Ipem-MG devem observar o Protocolo de Segurança de Prevenção e Combate ao Coronavírus do Ipem-MG e demais protocolos de práticas de prevenção de contágio definidas pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde - COES-MINAS - COVID-19. Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Contagem/MG, 14 de Dezembro de

Caderno 2 - Judiciário ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1557 657 MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE REQUERIDO.: MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE REQUERENTE.: NARCE DA SILVA VIEIRA. “ Considerando a realização da XI Semana Nacional de Conciliação, designo a data de 23 de novembro de 2016, às 15:40 horas, para realização da audiência referida.Intime-se o Autor quanto à data da marcação da audiência, através do seu advogado, mediante publica

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 15 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 1190.065 - AF/2º nível/Ipatinga 1190.066 - AF/2º nível/Itabira 1190.069 - AF/2º nível/Ituiutaba 1190.073 - AF/2º nível/João Monlevade 1190.076 - AF/2º nível/Manhuaçu 1190.078 - AF/2º nível/Monte Carmelo 1190.079 - AF/2º nível/Montes Claros 1190.080 - AF/2º nível/Muriaé 1190.086 - AF/2º nível/Paracatu 1190.087 - AF/2º nível/Passos 1190.088 - AF/2º nível/Patos de Minas 1190.093 - AF

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 25 de Outubro de 2019 – 15 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Art. 5º – O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 847, de 26 de junho de 2019, fica acrescido do seguinte item: “ (...) (...) (...) 137 85.219.921 Engarrafamento de Bebidas MJ Ltda. ”. ”. Art. 6º – Ficam revogados os itens 45, 80, 211, 231, 363 e 456 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 847, de 26 de junho de 2019. Art. 7º – Ficam revogados os itens 72, 93, 119, 147, 172 e 201 do Anexo III da Portaria

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 25 de Outubro de 2019 – 15 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Art. 5º – O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 847, de 26 de junho de 2019, fica acrescido do seguinte item: “ (...) (...) (...) 137 85.219.921 Engarrafamento de Bebidas MJ Ltda. ”. ”. Art. 6º – Ficam revogados os itens 45, 80, 211, 231, 363 e 456 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 847, de 26 de junho de 2019. Art. 7º – Ficam revogados os itens 72, 93, 119, 147, 172 e 201 do Anexo III da Portaria

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 19 de Junho de 2018 Diário do Executivo ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2° NÍVEL DIVINÓPOLIS Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747/08, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução – SEF/MG nº. 3.708 de 24/10/2005 fica o Sujeito Passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data em que ocorreu o cancelamento do parcelamento, o pagamento ou o reparcelamento dos créditos tri

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 30 de Abril de 2021 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 4.412 4.413 4.414 Amorosa Clássica Amorosa Três Madeiras Amorosa Três Madeiras de 761 a 1000 ml de 181 a 360 ml de 761 a 1000 ml 18,50 9,50 19,50 Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor em 5 de maio de 2021. Belo Horizonte, em 29 de abril de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil. Marcelo Hipólito Rodrigues Superintendente de Tributação ”. PORTARIA SUTRI Nº 1.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 Diário do Executivo Razão social: DEPÓSITO BARÃO GESSO LTDA Rua José de Alencar, nº 227 – Bairro Londrina (São Benedito) – Santa Luzia/ MG – Cep. 33115-550 Inscrição Estadual: 002836394.00-54 / CNPJ: 26.234.528/0001-19. Belo Horizonte, 25 de agosto de 2021 Darcy da Silva Passos Delegado Fiscal – DF/BH-5 25 1523595 - 1 SRF I - Juiz de Fora SRF I / JUIZ DE FORA – AF/2º NÍVEL/BARBACENA INTIMAÇÃO Nos termos da legislação vigente, fic