Publicações Judiciais I ● 17/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REMETENTE No. ORIG. : JUIZO FEDERAL DA 8 VARA CRIMINAL SAO PAULO SP : 00148682020154036181 8P Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto por Luís Miguel Nunes Gomes da Silva e José Antônio Teixeira com fulcro no art. 102, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão deste Tribunal que proveu o recurso em sentido estrito ministerial para determinar o regular prosseguimento do inquérito policial. Alega-se violação do art. 5º, LIV e LV, da CF, pois inobservad

Publicações Judiciais I ● 17/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : SP172733 DANIEL ALBERTO CASAGRANDE e outro(a) SP221673 LEANDRO ALBERTO CASAGRANDE JUIZO FEDERAL DA 8 VARA CRIMINAL SAO PAULO SP 00148682020154036181 8P Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto por Luís Miguel Nunes Gomes da Silva e José Antônio Teixeira com fulcro no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão deste Tribunal que proveu o recurso em sentido estrito ministerial para determinar o regular pr

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 13 de Novembro de 2019 – 21 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo JANUARIA JANUARIA PARA DE MINAS PARA DE MINAS JANUARIA JANUARIA PARA DE MINAS PARA DE MINAS TEJUCO RIACHO DA CRUZ PARA DE MINAS TAVARES DE MINAS 62707 62464 34878 35050 EE FAUSTINO PACHECO EE ANTONIO CORREA E SILVA EE ANGELA MARIA DE OLIVEIRA EE FRANCISCO DE ASSIS VIANA SE-V SE-V SE-IV SE-V 1215704-6 1330404-3 1235706-7 451385-9 MARCILENE LOPES NERY EDINA ALVES FARIAS LISBOA SELMA BERNARDO DE LIMA M

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 13 de Novembro de 2019 – 21 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo JANUARIA JANUARIA PARA DE MINAS PARA DE MINAS JANUARIA JANUARIA PARA DE MINAS PARA DE MINAS TEJUCO RIACHO DA CRUZ PARA DE MINAS TAVARES DE MINAS 62707 62464 34878 35050 EE FAUSTINO PACHECO EE ANTONIO CORREA E SILVA EE ANGELA MARIA DE OLIVEIRA EE FRANCISCO DE ASSIS VIANA SE-V SE-V SE-IV SE-V 1215704-6 1330404-3 1235706-7 451385-9 MARCILENE LOPES NERY EDINA ALVES FARIAS LISBOA SELMA BERNARDO DE LIMA M