12 Resultado da Solicitação jose expedito nogueira - em: 28/05/2025
Ficha 1 de 2
Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 535 289 Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - EXEQUENTE: Fazenda Pública do Municipio de Fortaleza - EXECUTADO: Daniel Pereira dos Santos - Assim, considerando a extinção administrativa do crédito tributário, JULGO EXTINTO o feito com base nos artigos 794, inciso II, e 569, caput, ambos do Código de Processo Civil c/c art. 22 e seu § 1º da Lei Municipal nº 9.859, de 26/12/20
14 – sexta-feira, 14 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo - Belo Horizonte - 61 - 10/01/2022 A 11/03/2022 - 158.I, 11229929 Darly Rezende Barbosa – ATB – 1 - Sarzedo - 5 - 10/01/2022 A 14/01/2022 - 158.I, 12373445 Patricia Maria da Silva e Oliveira – PEB – 4 - Belo Horizonte - 15 - 10/10/2021 A 24/10/2021 - 158.I, 13727862 Denise Alves Ribeiro – PEB – 3 - Belo Horizonte - 59 - 02/01/2022 A 01/03/2022 - 158.I, 13727862 Denise Alves Ribeiro – PEB – 3 - Belo Horizonte - 91 - 03