Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 658 501 Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) 37 - 994.09.252174-5/50000 - Embargos de Declaração - Praia Grande - Relator Vera Angrisani - Embargante: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Maria de Lourdes de Franca Barbosa - Advogado: Jose Marcos Mendes Filho (OAB: 210204/ SP) - Advogada: LYGIA HELENA CARRAMENHA BRUCE (OAB:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 788 482 SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Cristina Duarte Leite Prigenzi (OAB: 78455/SP) - Giovana Polo Fernandes (OAB: 152689/SP) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Palácio da Justiça Sala 110 Nº 994.09.264198-0/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

9, que tramita na 1ª Vara Federal de Sorocaba/SP.Destarte, já decidida nos autos a questão relativa ao pagamento dos honorários advocatícios referentes aos valores do FGTS recebidos por força de termo de adesão ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110/2001, nada mais há a ser discutido neste processo.DISPOSITIVODo exposto, INDEFIRO o requerimento formulado pelo advogado Ivan Luiz Paes a fls. 503/506 e, por conseguinte, DETERMINO o retorno definitivo dos autos ao arquivo.Intimem-se e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

9, que tramita na 1ª Vara Federal de Sorocaba/SP.Destarte, já decidida nos autos a questão relativa ao pagamento dos honorários advocatícios referentes aos valores do FGTS recebidos por força de termo de adesão ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110/2001, nada mais há a ser discutido neste processo.DISPOSITIVODo exposto, INDEFIRO o requerimento formulado pelo advogado Ivan Luiz Paes a fls. 503/506 e, por conseguinte, DETERMINO o retorno definitivo dos autos ao arquivo.Intimem-se e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1018 735 Imobiliarios S/c Ltda. - Embargado: Joao Batista do Nascimento - Embargado: Antonio Milton Zaparolli - Embargado: Jean Peter Russo - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 27 de maio de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presiden

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2745 911 Releva notar que os documentos de fls. 18/19 dos autos originais, subscritos pelo médico que atende o agravante dá conta da necessidade do tratamento solicitado, pois perdeu peso expressivamente. Logo, há indícios técnicos de que a agravante tem necessidade do tratamento. Discutível a sujeição do caso ao tema 106 do STJ, p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2745 513 nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; FORTES MUNIZ; Foro de Diadema; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum; 1000773-69.2019.8.26.0161; ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Agravante: ADN - Empreendimentos e Participações Ltda; A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2745 911 Releva notar que os documentos de fls. 18/19 dos autos originais, subscritos pelo médico que atende o agravante dá conta da necessidade do tratamento solicitado, pois perdeu peso expressivamente. Logo, há indícios técnicos de que a agravante tem necessidade do tratamento. Discutível a sujeição do caso ao tema 106 do STJ, p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2745 911 Releva notar que os documentos de fls. 18/19 dos autos originais, subscritos pelo médico que atende o agravante dá conta da necessidade do tratamento solicitado, pois perdeu peso expressivamente. Logo, há indícios técnicos de que a agravante tem necessidade do tratamento. Discutível a sujeição do caso ao tema 106 do STJ, p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2745 513 nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; FORTES MUNIZ; Foro de Diadema; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum; 1000773-69.2019.8.26.0161; ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Agravante: ADN - Empreendimentos e Participações Ltda; A