Publicações Judiciais I ● 13/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CURADOR: FLORIZA COSTA LEITE DE OLIVEIRA APELADO: HERMINIO LEITE DE OLIVEIRA Advogado do(a) APELADO: JANES COUTO SANCHES - MS9354-B-A, OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O O SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON DE LUCCA (RELATOR): Trata-se de ação ajuizada em 15/3/19 em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, visando ao restabelecimento do benefício previsto no art. 203, inc. V, da Constituição Federal de 1988, sob o fundamento de ser pessoa portadora de deficiência e não

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4437 567 Processo 0800232-03.2018.8.12.0013 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Exeqte: Município de Guia Lopes da Laguna - MS - Exectdo: Nicodemos de Oliveira Marques ADV: ENRICO CUEVAS BONILHA (OAB 23901/MS) ADV: ROBERTA ALYCE KATAYAMA (OAB 10936/MS) ADV: VERUSKA INSFRAN FALCÃO (OAB 7930/MS) Intimação da part

Publicações Judiciais I ● 13/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CARÊNCIA. CÔMPUTO. 1. Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas até então pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça" (Enunciado Administrativo n. 2). 2. O entendimento do Tribunal de origem c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4249 519 Processo 0802479-91.2017.8.12.0012 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda Exeqte: Neuza Luzia Perego de Mello - EPP ADV: RUAN JACOB BIANCHI AGUIAR (OAB 14380/MS) ADV: RENAN WILLIAN ANTONELLO FARHAT (OAB 15609/MS) Sentença: “[...] Desta feita, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 53, § 4° da Lei n. 9.099/9

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4790 691 2ª Vara de Jardim JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0164/2021 Processo 0000027-36.2020.8.12.0013 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Réu: Lucas Jandrei Muller ADV: PAULO HENRIQUE ALMEIDA MIGUEL (OAB 22717/MS) Intimação da defesa para oferecimento de aleg

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4831 831 Processo 0003391-31.2011.8.12.0013 (apensado ao Processo 0800233-80.2021.8.12.0013) - Inventário - Inventário e Partilha Reqte: Orlando Felipe Ferreira Júnior ADV: JULIANO DA CUNHA MIRANDA (OAB 11555/MS) ADV: CRISTIANE ALEZ JARA TEIXEIRA RAMOS (OAB 8366/MS) ADV: JUAN PAULO MEDEIROS DOS SANTOS (OAB 7182/MS) ADV: HERON DOS SANTOS FI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4468 643 Processo 0002403-15.2008.8.12.0013 (013.08.002403-6) - Execução de Alimentos - Prestação de Alimentos Ministério Público Estadual Termo de intimação - Ministério Público - Integração Processo 0003280-66.2019.8.12.0013 (apensado ao Processo 0900036-07.2019.8.12.0013) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de Medic

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4698 625 Processo 0002459-77.2010.8.12.0013 (013.10.002459-1) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Reqte: Moacir Romero da Silva ADV: CINTIA FAGUNDES ROMERO (OAB 16714/MS) ADV: MELINE PALUDETTO (OAB 247805/MS) ADV: MARCUS ANTONIO RUIZ (OAB 5490/MS) Initmação da decisão de fls 410 Processo 0002519-50.2010.8.12.0013

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5030 735 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0221/2022 Processo 0000342-93.2022.8.12.0013 - Cumprimento de sentença - Multa de 10% Exeqte: Associação do Espírito Santo para a Unificação do Cristianismo Mundial - Exectdo: KPS Construções e Terraplenagem ADV: FERNANDA SZOCHALEWICZ LO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4316 563 Intimação da parte autora para se manifestar sobre contestação juntada nos autos. Processo 0800432-73.2019.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Deficiente Autor: Herminio Leite de Oliveira ADV: JANES COUTO SANCHES (OAB 9354B/MS) Intimação do advogado/autor da manifestação do perito à fl 149, bem como do agendamento de perici