Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A presente demanda foi distribuída após 30.08.2013, data da instalação do Juizado Especial Federal nesta Subseção Judiciária (Provimento 385/2013, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região), e a matéria versada não está expressamente excluída da competência dos JEFs, que é absoluta nas demandas com valor até sessenta salários mínimos (artigo 3.º, 1º e 3.º, da Lei 10.259/2001). Havendo Juizado Especial com a mesma competência, a fixação do valor à causa em valor superi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006325-03.1999.403.6112 (1999.61.12.006325-3) - UNIAO FEDERAL(Proc. 349 - EDIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA) X INDUSTRIA E COMERCIO DE LUMINOSOS PRUDENTE LTDA(SP128783 ADRIANA MAZZONI MALULY E SP128916 - GIMBERTO BERTOLINI NETO) X EURICO RIBEIRO FERNANDES X CELESTE CARDOSO COELHO FERNANDES(SP184338 - ERIKA MARIA CARDOSO FERNANDES) S E N T E N Ç ATrata-se de execução fiscal movida pela UNIÃO em face de INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUMINOSOS PRUDENTE LTDA, EURICO RIBEIRO FERNANDES e CELESTE CARDOSO C

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0001873-85.2015.403.6112 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO(Proc. 2746 - RENATO NEGRAO DA SILVA) X COMERCIAL DE LOUCAS MARCELO LTDA(SP304758 - FABIO ROGERIO DA SILVA SANTOS) Folhas 93/95:- Remetam-se os autos ao SEDI para a retificação dos registros de autuação, fazendo constar no polo passivo COMERCIAL DE LOUÇAS MARCELO LTDA, conforme documento de fl. 94. Após, expeça-se o competente Ofício Requisitório para pagamento do crédito relati

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 1206488-16.1998.403.6112 (98.1206488-5) - FELICIA KIYOKO KAIYA SATO X FLAVIO ROMEU PICININI X FRANCISCA SANTINA GIMENEZ AMOLARO X FRANCISCO DE ASSIS FABREGAT X FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA X GERALDO DUNDES FILHO X GERALDO LUIZ MACHADO DE OLIVEIRA X GILSON ROBSON PALUDETTO X GISLENE TEIXEIRA CALDEIRA X GUIDO SOSHIRO SATO(SP098716 - TOMAS ALEXANDRE DA CUNHA BINOTTI) X UNIAO FEDERAL(Proc. 349 - EDIMAR FERNANDES DE OLIVEIRA E Proc. 1043 - BRUNO HENRIQUE SILVA SANTOS) S E N T E N Ç

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com a distribuição do processo no sistema PJe, certifique-se a virtualização dos autos e a inserção do processo no sistema PJe, anotando-se sua numeração, se necessário. Após, arquivem-se estes autos com baixa-findo. Int. PROCEDIMENTO COMUM 0008527-54.2016.403.6112 - GABRIEL ALENCAR ARAUJO(SP282072 - DIORGINNE PESSOA STECCA E SP281195 - GUSTAVO ALTINO FREIRE) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP243106 FERNANDA ONGARATTO E SP241739 - JOÃO HENRIQUE GUEDES SARDINHA E SP116470 - ROBERTO SANTANNA