Caderno único ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXI - EDIÇÃO 6285 07/73 Tânia Vasconcelos (Relatora), Des. Cristóvão Suter (Julgador), Des. Leonardo Cupello (Julgador), Juiz Convocado Rodrigo Furlan (Julgador), Juiz Convocado Fernando Mallet (Julgador) e o(a) representante do Ministério Público Estadual. Boa Vista (RR), 05 de.setembro de 2018. Des.ª Tânia Vasconcelos Relatora Tribunal Pleno - Tribunal Pleno Boa Vista, 10 de setembro de 2018 SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, BOA VISTA-RR, 06 DE SE

Caderno único ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 5913 006/118 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0000.16.000392-7 EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA PROCURADORA DO MUNICÍPIO: DRª MARCELA MEDEIROS QUEIROZ FRANCO - OAB/RR 443 EMBRAGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA RELATORA: DESEMBARGADORA TÂNIA VASCONCELOS EMENTA Tribunal Pleno - Tribunal Pleno Boa Vista, 6 de fevereiro de 2017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - ALEGAÇÃO DE EXIST

Caderno único ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5735 004/116 ESTADUAL - ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - VIOLAÇÃO AO ART. 32, I, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ARTIGOS 127,§ 2.º E 129, IX AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA. 1. Sendo o tombamento de qualquer propriedade ato administrativo de competência do Poder Executivo, o destombamento, consequentemente, também é de competência do mesmo Poder, sob pena de violação ao p

Judiciário ● 03/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2035/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2016 1446 audiência (Id c4cac7c). que permaneceu com a autora o ônus de comprovar a jornada Da análise destes documentos, verifica-se que, de fato, no mês de aventada na inicial. setembro/15, a autora trabalhou em apenas 02 dias; no mês de Em depoimento a autora contrariou a tese da inicial, afirmando que outubro/15 foram somente 08 dias de trabalho e em novembro/15 o la

Caderno único ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXI - EDIÇÃO 6216 41/85 8. Pelo exposto, considerando o disposto no art. 99, bem como a observância pelo recorrente ao prazo estabelecido no art. 101 da LCE nº 053/2001, MANTENHO A DECISÃO, posto que não foram apresentados fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação do Decisum. 9. Publique-se e notifique-se a recorrente via e-mail funcional. 10. Após, remetam-se os autos à Secretaria Geral para análise do

Caderno único ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5875 008/165 Necessária a modulação temporal dos efeitos, nos termos do art. 27 e 28, parágrafo único, da Lei n.º 9.868/99, uma vez que a declaração de inconstitucionalidade implicaria em exoneração imediata de servidores, o que prejudicaria sobremaneira o funcionamento da máquina administrativa. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade, acordam os Excelentíssimos Senhor

Caderno único ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5761 005/165 EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade sanar omissão, obscuridade ou contradição existente no julgado, nos exatos termos do CPC, não sendo cabível seu manejo para reapreciação de matéria já decidida. 2. Embargos rejeitados. Tribunal Pleno - Tribunal Pleno Boa Vista, 15

Judiciário ● 17/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2106/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2016 253 de origem não tenha se manifestado sobre requerimento da do período da licença maternidade, na reclamada, o que lhe reclamada de expedição de ofício às Escolas Estaduais Boa Vista e permitia iniciar os trabalhos pela manhã. Ainda que assim não Cabana do Pai Tomás, o pedido não foi reiterado em audiência e a fosse, os horários lançados nos poucos dias de

Caderno único ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6097 136/218 Processo nº0005625-23.2010.8.23.0010 Réu: MARCION BORGES MACHADO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Com prazo de 15 (quinze) dias. O Juiz de Direito CÍCERO RENATO ALBUQUERQUE, juiz substituto da 2.ª Vara Criminal de Boa Vista, Estado de Roraima, na forma da lei, INTIMA o Réu MARCION BORGES MACAHADO, brasileiro, solteiro,albergado, natural de Rendenção/PA, nascido em 18.01.1982, filho de Joanita Borges Machado, Rg nº 248.

Caderno único ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXIV - EDIÇÃO 7019 02/59 SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO Expediente de 20/10/2021 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 9001099-98.2021.8.23.0000 AUTORA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS – ABRASCE ADVOGADO: MARCOS ROLIM DA SILVA (OAB/SP 362621) RÉ: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR DA ALERR: PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA (OAB/RR 481) RELATORA: DESEMBARGADORA TÂNIA VASCONCELOS Tribunal Pleno -