Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 – 3 Minas Gerais Diário do Executivo Advocacia-Geral do Estado Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro Expediente DIRETORIA-GERAL OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II do art. 27 da Lei nº 174, de 26.1.2007, alterada pela Lei Delegada n° 182/2011, à: MASP 1.127.797-7, EDGAR SEITH ZAMBRANA, pela remuneração do cargo efetivo de Procurador do Estado, Nível I, Grau D,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 24 de Junho de 2022 Diário do Executivo Art. 2º O credenciamento tem por objeto a capacitação técnica e de prática de direção veicular de condutores de veículos automotores e para a adição e mudança de categoria, atualização para renovação da Carteira Nacional de Habilitação e reciclagem de condutores infratores. Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 1 (um) ano, renovável sucessivamente, por iguais períodos desde que requerido pelo credenciado e

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 25 de Março de 2022 Diário do Executivo Art. 2º O credenciamento tem por objeto: I – Regulamenta a utilização do Sistema de Racionalização e Prévio Registro de Veículos - SRPR, plataforma de inserção de dados para o pré-registro e emplacamento eletrônico de veículos novos. Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação da portaria de credenciamento no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, podendo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder Judiciário da Comarca De Belo Horizonte, no processo nº 024.17.130.807-5, tendo seu direito de dirigir veículo automotor suspenso pelo prazo de 06 (seis) meses. Resolve: Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações, e submetê-lo a Novos Exames de sanidade física e mental

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Diário do Executivo Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os requisitos previstos na lei Lei nº. 12.977/2014, Resolução 611 de 24 de maio de 2016 do CONTRAN, e Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG, sob pena de descredenciamento. Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Eurico da Cunha Neto Diretor do Detran/MG PORTARIA Nº. 1287, DE 01 DE AGOSTO DE 2022 O Diretor do Departamento

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 30 de Março de 2022 – 5 Minas Gerais Diário do Executivo Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva Expediente SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL 1018 - no uso de suas atribuições torna pública a relação de servidores que completaram, na data indicada, 1.095 dias de efe

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 10 de Maio de 2022 Diário do Executivo PORTARIA Nº. 613 DE 02 DE MAIO DE 2022 O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com o Decreto nº45.929/12, com a Lei nº 18.037/09, e com a Portaria nº 1067/21 do DETRAN/MG, de 22 de novembro de 2021; Considerando o disposto na Lei nº. 18.037/09, de 12 de janeiro de 2009 e na Portaria nº 1067, do DETRAN/MG

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 03 de Junho de 2022 – 7 Minas Gerais Diário do Executivo PORTARIA Nº. 812, DE 27 DE MAIO DE 2022 O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06 de outubro de 2008 e,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 07 de Junho de 2022 – 3 Minas Gerais Diário do Executivo CORREGEDORIA GERAL DESPACHO O Corregedor-Geral, no uso da competência que lhe confere a Resolução CGE nº 17/2019, tendo em vista o que consta no Parecer Técnico nº 96/2022, de 27/05/2022, que analisou o Pedido de Reconsideração interposto por FERNANDO ANTÔNIO FRANÇA SETTE PINHEIRO, Masp 357.152-8, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 1520.01.0004558/2018-55, instaurado através da Portaria de In

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo PORTARIA Nº 1915, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução nº 789/2020, o Decreto nº 44.546 de 2007 e o disposto na Portaria nº 49/2020 do DETRAN/MG, e Considerando, as apurações já d