Diário da Justiça ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2017 10 13º) Apelação Criminal nº 0012255-53.2013.815.2002. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. (com jurisdição limitada) 1º Apelante: representante do Ministério Público. 2º Apelante: THIAGO GOMES DAMÁSIO (Adv.: Alberdan Cotta, OAB/PB

Diário da Justiça ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2017 para reconhecer o concurso formal próprio e aplicar a pena de 04 anos e 08 meses de reclusão e 12 dias-multa, no regime semiaberto, nos termos do voto do relator. Unânime. Expeça-se Mandado de Prisão”. 16º) Apelação Criminal nº 0005053-51.2015.815.2003. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JO

Diário da Justiça ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

20 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2017 prosseguimento, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os processos constantes na pauta de julgamento a seguir discriminados: PROCESSOS ELETRÔNICOS – PJE 1º - PJE) Habeas Corpus nº 0803592-35.2017.8.15.0000. Comarca de Bonito de Santa Fé. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM D

Diário da Justiça ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2017 10 APELAÇÃO N° 0004919-24.2015.815.2003. ORIGEM: 3ª Vara Regional de Mangabeira.. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. APELANTE: Erick Weslen Ferreira da Silva. ADVOGADO: Werton Soares da Costa Junior. APELADO: Justica Publica Estadual. RECEPTAÇÃO DOLOSA. Acusado que adquire motocicleta sem qualquer documentação de terceiro não ide